A presidente afirmou à época que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
Redação/Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a profissão de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a clientes. Leia mais...
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