Política: Lei antiterror pegará leve com manifestantes

A lei visa impedir atos de destruição durante as manifestações

Luís Alberto Caju

 Deputados e representantes do governo federal garantem que a lei antiterrorismo em discussão no Congresso não vai ser usada para impedir manifestações democráticas ou punir seus participantes.

 Com o retorno dos trabalhos legislativos e a aproximação da Copa do Mundo, o projeto da lei antiterrorismo deve voltar aos debates parlamentares. A proposta é de autoria da comissão mista do Congresso Nacional criada para regulamentar leis federais e artigos da Constituição e pode entrar na pauta do Plenário do Senado ainda neste mês.

 O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre terrorismo, mas um artigo sobre o assunto foi incluído a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), promulgada durante o governo do último presidente militar, general João Figueiredo, e sem revogação expressa.

 A lei prevê prisão de três a dez anos para quem devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

                                                                            Direitos
 Apesar dessa definição, não existe consenso no meio acadêmico e na doutrina jurídica sobre se determinados atos são ou não terroristas. Mesmo assim, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), integrante da comissão mista que aprovou o projeto da lei antiterrorismo, destaca que não é difícil reconhecer um ato terrorista e, por isso, ele não pode ser confundido com algumas ações que possam ocorrer em manifestações democráticas no Brasil.

 O ato terrorista, diz o deputado, “tem um índole muito própria, é fácil de ser identificado, não há muito mistério. Lembra um velho jargão até do mundo jurídico, também do mundo jornalístico: você pode não saber o que é uma coisa, agora, diante dela, você sabe que ela está existindo. Então o terrorismo é assim: você sabe exatamente o que é o ato terrorista”.

 De outro lado, contrapõe Miro, “a manifestação social por reivindicações justas, como temos no Brasil, não pode, de forma alguma, ser considerada terrorismo. Consequentemente, os direitos individuais não são absolutamente afetados. A existência de uma lei antiterrorismo é uma exigência da Constituição".

                                                                            Preocupação
 O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que o governo está acompanhando o andamento do projeto da lei antiterrorismo no Congresso justamente para evitar que a proposta venha a restringir a liberdade de manifestação.

 "Temos preocupação em relação à amplitude que está sendo dada ao conceito de terrorismo. Se nós olharmos o projeto hoje, ele diz: conceito de terrorismo – provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. Ou seja, é um conceito bastante amplo”, preocupa-se Pereira.

 Por isso, o secretário considera necessário “aprofundar esse debate para evitar que, a pretexto de se tipificar o terrorismo, de se aumentar o rigor da punição contra atos terroristas, nós tenhamos um retrocesso nos direitos e garantias de manifestação, de associação, no direito do cidadão de poder reivindicar a concretização de seus direitos".

 Marivaldo Pereira destacou que, mesmo que o projeto da lei antiterrorismo não seja aprovado antes da Copa do Mundo, o País já tem instrumentos legais para atuar na prevenção a ações terroristas. O representante do Ministério da Justiça também declarou que os governos dos estados que vão sediar os jogos e o governo federal já estão realizando ações de inteligência para impedir esse tipo de ocorrência.

Variedades: Cauby Peixoto faz aniversário em castelo

Como fazem as grandes estrelas, Cauby chegou de limousine

Luís Alberto Caju

 Os 83 anos comemorados na segunda-feira (10), Cauby Peixoto dividiu com os 65 anos de carreira artística. A festa, no Castelo Avalon, em Mauá, Grande SP, teve vários convidados e lindas canções, entre as quais “Conceição”, o cartão de visita de Cauby. Em atividade desde a década de 1940, ele chegou a ser considerado pela imprensa norte-americana o Elvis Presley brasileiro.

Roberto Reis (idealizador da festa), Moacir Franco e Diva

 O DNA da música está no sangue de sua família: o tio, pianista Nonô, acompanhava a cantora Carmem Miranda nas apresentações em cassinos e popularizou o samba nos teclados, depois sacramentado por Ed Lincoln na década de 1960.

 Seu primo era o sambista Ciro Monteiro, famoso pelos sambas sincopados e batucada em caixinhas de fósforos. Os irmãos Moacyr, Araken (trompetista) e Andyara (cantora) trilharam o mundo artístico.  Na época em que os cantores da época vestiam terno e gravata, Cauby já se antecipava ao mundo da moda que iria explodir da década de 1990 em diante: tênis, calça jeans e blusas de cores fortes.

 Teve a primazia de gravar o primeiro rock em português, “Rock and Roll em Copacabana”, autoria de Miguel Gustavo.  Mas tudo isso não resistiria ao tempo, sem a voz de timbre grave e aveludado, marcantes em inúmeras baladas românticas.

Túnel do Tempo: Bill Clinton absolvido

Presidente Bill Clinton

Luís Alberto Caju

Livre no Senado:  No dia 12 de fevereiro de 1999, o então presidente Bill Clinton é absolvido pelo Senado dos EUA das acusações de falso testemunho e obstrução da justiça.

Radiografia de Sampa: Rua Florêncio de Abreu

 

A Florêncio é conhecida como rua das ferramentas

Luís Alberto Caju

 Na São Paulo do século XVI, a atual Rua Florêncio de Abreu já se apresentava como um dos principais caminhos da Capital. Naquela época, ela era utilizada por tropeiros e bandeirantes que se dirigiam ao Interior. Entretanto, e nos limites da cidade, aquele caminho era também uma grande referência, pois fazia a ligação do núcleo central (a colina histórica) com o então chamado "Campo da Luz" ou do "Guaré" (também conhecido como "Guarepe").

 Seu primeiro nome foi Caminho do Guaré, depois Caminho da Luz. Entre os anos de 1782 e 1786 recebeu vários melhoramentos. Ela passava no meio da chácara de Miguel Carlos Aires, procurador do Império, e ficou conhecida durante certo tempo como Rua Miguel Carlos. No século XIX ganhou o nome de Rua da Constituição.

 Em 1881 passou a ser chamada de Rua Florêncio de Abreu, homenagem ao presidente (cargo semelhante a governador) da Província de SP. Ele nasceu em Porto Alegre em 1839. Entrou na Faculdade de Direito de São Paulo. Depois iniciou carreira política como deputado e jornalista.

 Com a morte de Duque de Caxias em 1880 entrou na vaga de senador. Morreu em dezembro de 181, após curta administração à frente do governo de São Paulo. A Rua Florêncio de Abreu fica na região central de SP.

Geral: Este homem é acusado de matar cinegrafista da Band TV

Souza está sendo procurado pela polícia do Rio de Janeiro

Luís Alberto Caju

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou, na manhã de hoje (11) o retrato do suspeito, Caio Silva de Souza, 23 anos, de acender o rojão que matou o cinegrafista da Band TV Santiago Andrade na quinta-feira passada (6). Policiais realizam nesta terça-feira várias diligências para prender o acusado. O tatuador Fábio Raposo confessou à polícia ter participado da explosão do rojão. Foi preso no domingo (9), indiciado por tentativa de homicídio qualificado e crime de explosão, cuja pena pode chegar a 35 anos de cadeia.

 Segundo nota do Tribunal de Justiça existem necessidades de se resguardar a instrução, a fim de que as demais provas sejam colhidas pela autoridade policial garantindo-se, ao final, a instrução da causa, que é de grande repercussão e que merece integral apuração, dada a lesividade social que os eventos violentos havidos nas recentes manifestações nesta cidade não mais se repitam.

 A vítima acabou atingida na cabeça por um rojão durante a cobertura de um protesto contra o aumento do preço da passagem do ônibus no Centro do Rio de Janeiro. Além dele, outras seis pessoas ficaram feridas. Andrade morreu ontem (10).

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Radiografia de Sampa: Praça Silvio Romero

A Praça Silvio Romero fica no bairro do Tatuapé, Zona Leste de SP

Luís Alberto Caju

 Silvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero nasceu na Vila do Lagarto, Sergipe, em 21 de abril de 1851. Estudou Direito na Faculdade de Recife, recebendo o diploma em 1873. No Rio de Janeiro foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais.

 Em Sergipe, no Regime Monárquico, havia sido promotor e deputado provincial. Mais tarde foi juiz em Parati (RJ). Na República se elegeu deputado federal por Sergipe. Ajudou a criar a Academia de Letras, onde ocupou a cadeira nº 17, cujo patrono é Hipólito da Costa.

 Publicou numerosas obras e ensaios de fundo histórico, etnográfico e folclórico. Foi, sem dúvida, um dos grandes pensadores brasileiros. Faleceu no Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1914. A Praça Silvio Romero fica no bairro do Tatuapé, Zona Leste de SP.

Túnel do Tempo: Morte do médico Osvaldo Cruz

Osvaldo Cruz foi grande médico sanitarista

Luís Alberto Caju

Medicina perdia médico brilhante: No dia 11 de fevereiro de 1917 morria Osvaldo Cruz, 45 anos, cientista, médico, epidemiologista e sanitarista. Pioneiro no estudo das doenças tropicais e da medicina experimental no Brasil.

Ele organizou combate ao surto de peste bubônica em Santos (SP), em 1899, como a importação do soro era demorada, propôs ao governo a instalação de um instituto para fabricá-lo. Nascia o Instituto Soroterápico Federal em 1900. Dois anos depois assumiu a direção e depois como diretor-geral da Saúde Pública coordenou campanhas de erradicação da febre amarela e da varíola do Rio de Janeiro.

 Convenceu o então presidente da República, Rodrigues Alves, a decretar vacinação obrigatória, provocando rebelião conhecida como Revolta da Vacina. Criticado no Brasil, mas premiado no Congresso Internacional da Higiene e Demografia, em Berlim, Alemanha, em 1907. No ano de 1916 ajudou a criar a Academia Brasileira de Ciências.