Economia: Dez orientações para negociar dívidas em tempos de pandemia

 Organize as finanças para visualizar o valor das suas despesas

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Muitos não têm dinheiro para liquidar as dividas já existentes

Redação/Hourpress

A pandemia impactou as movimentações financeiras da maior parte sociedade, tendo reflexo na economia em geral e fez com que muitos consumidores se endividarem ou não tenham como liquidar as dívidas já existentes.
 

Com isso, o percentual de famílias endividadas já ultrapassa 70%, sendo esta a segunda maior porcentagem da série histórica. "A situação realmente é preocupante, mas também se apresenta como uma oportunidade, pois, onde se tem muitas pessoas devendo se tem também muitas empresas também querendo receber. Isso faz com que o momento seja bom para negociação", explica Afonso Morais, sócio da Morais Advogados Associados.
 

Veja, a seguir, algumas dicas que Afonso Morais preparou para ajudar a negociar com os credores em tempos de crise:
 

• Organize as finanças para visualizar o valor das suas despesas, pelo menos, pelos próximos três meses, incluindo todas as dívidas já existentes.
 

• De acordo com o que você tem de reserva financeira disponível e com as previsões de entradas no caixa, saberá quanto de dinheiro pode destinar para o pagamento das despesas já existentes
 

• Procure todos os credores e proponha uma renegociação, em primeiro lugar solicite um aumento de prazo para pagamento, aumentando o prazo de pagamento e diminuindo o valor mensal das parcelas, colocando na mesa o valor que você tem disponível para parcelar.
 

• Com atual situação da pandemia, com a redução dos negócios, emprego e da atividade econômica, os credores estão mais flexíveis em renegociar a dilação de prazos de pagamento, sem aumentar a parcela.
 

• O importante é saber quanto você pode pagar para fazer com que a negociação atinja esse patamar. Caso contrário, você pode não conseguir honrar o novo acordo.
 

• Nas negociações, é possível utilizar alguns argumentos jurídicos, tais como: Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, modificação de cláusulas contratuais, pode ser interessante procurar uma consultoria jurídica para as melhores formas de concluir um acordo.
 

• Priorize o pagamento das dívidas relacionadas a serviços essenciais ou aquelas que tenham uma taxa de juros mais alta. Essas devem ser liquidadas primeiro.
 

• Reveja os contratos assinados com seus credores: em muitos casos já existem cláusulas que preveem medidas especiais em casos extraordinários, como é o que estamos vivenciando agora. Se o documento contemplar algo nesse sentido, você pode utilizar essa cláusula para recorrer ao credor.
 

• Reveja seus gastos e seu custo de vida. Isso pode ajudar a evitar que se contraia dívidas maiores com os fornecedores já existentes.
 

• Identifique as despesas que podem ser cortadas nesse período para que você tenha mais recursos para liquidá-las.
 

"Em momentos como este, apenas o que é essencial deve permanecer, para que se atravesse a situação de forma mais fortalecida e para que se posso recuperar a adimplência o mais breve possível", finalizou Afonso Morais.
 

Economia: IBGE: desemprego cai para 11,6% em novembro

 

São 3,2 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho

Atualmente existem 12,4 milhões de desempregados no Brasil

Agência Brasil 

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas entre os desocupados. A queda em relação ao trimestre anterior foi 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a trajetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

Economia: Governo vai priorizar criação de empregos em 2022, diz presidente

 

Protocolo de intenção para qualificação profissional foi assinado hoje

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que, em 2022, o governo focará seus esforços na geração de emprego e no combate à inflação. A afirmação foi feita durante a assinatura do protocolo de intenções para oferta de vagas de qualificação no Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

O programa pretende ajudar trabalhadores desempregados, com idades entre 18 e 29 anos, a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. Beneficiará também trabalhadores com idade acima de 50 anos, que estão fora do mercado há mais de dois anos.

O objetivo do governo é, com a ajuda dos municípios, aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda através da bolsa qualificação, de forma combinada com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Pretende, também, amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela covid-19.
“Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência", informa a Secretária-geral da Presidência da República.

Ainda de acordo com o governo, os cursos serão oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem (Senai) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município: "a participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022”.

Informalidade

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o serviço civil voluntário abre “uma porta extraordinária” para esses trabalhadores. Ele lembrou que, atualmente, o Brasil tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade, e que é grande a dificuldade desses trabalhadores para conseguir o primeiro emprego, por falta de qualificação.

“Agora, prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens para trabalhar meio turno, receberem bolsa de meio salário-mínimo, com direito a vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano serão blindados e premiados pelo sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação”, disse o ministro.

Lorenzoni esclareceu que a responsabilidade da prefeitura será a de garantir que, a cada semestre, os trabalhadores desempregados façam um curso de qualificação.

Emprego e inflação

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a assinatura do protocolo de intenções é mais uma entre as “duas ou três ações excepcionais” que semanalmente seu governo anuncia.

“Não basta, individualmente, você ou eu, estarmos bem e o Brasil não estar bem. O Brasil, estando bem, todos nós estaremos bem também, tendo oportunidade de melhorar nossas vidas. Essa proposta que hoje se materializa é mais uma das bem-vindas”, disse o presidente.

"Continuaremos nosso trabalho, buscando, esse ano, dar ênfase total à geração de emprego e ao combate à inflação”, disse o presidente.

Geral: Universidades investigam manchas de óleo em praias cearenses

 

Manchas surgiram na terça-feira e já estão em 12 praias do Ceará

Sema/Ceará

Manchas começaram a aparecer na última terça-feira (25) na praia de Canoa Quebrada

Agência Brasil 

Após o surgimento de manchas de óleo em vários pontos do litoral cearense nos últimos dias, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) anunciou uma série de medidas para mitigar a situação.

Segundo órgão, nesta sexta-feira (28), professores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE) farão uma inspeção técnica para saber se as manchas são da mesma origem das surgidas em 2019, no litoral da Região Nordeste.

Outra medida anunciada é que, por intermédio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Companhia de Cimento Apodi vai receber o óleo e a areia que serão retirados em limpeza das praias.

“Estamos articulando uma reunião virtual para segunda-feira (31), às 14h30, com todas as instituições envolvidas no combate às manchas: municípios, Marinha do Brasil, ONGS, universidades, pescadores, polícia ambiental, dentre outras, para planejar ações articuladas”, adiantou a Secretaria em nota.

A Sema acrescentou ainda que permanecerá atenta, de forma a “antecipar qualquer ação necessária para, na medida do possível, buscar um controle das ocorrências de manchas, o mapeamento e entendimento dessas fontes poluidoras”.

Histórico

As manchas de óleo começaram a aparecer na última terça-feira (25) na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no Ceará. Elas também foram encontradas em outras 11 praias do litoral cearense, nas últimas 72 horas.

Há registros nas praias de Quixaba, Cumbe e Majorlândia, em Aracati; Prainha, Iguape e Porto das Dunas, em Aquiraz; Canto da Barra, em Fortim; e Prainha do Canto Verde, em Beberibe. Os vestígios de óleo também foram encontrados na Praia do Futuro, nas praias da Sabiaguaba e Abreulândia.

Geral: Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

 

Ele não pode mais ser punido em eventual condenação

    Agência Brasil 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva

Agência Brasil 

A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.

Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex - Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.

Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.

Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que "o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.

À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

Geral: Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado

 

Documento só é necessário caso afastamento dure mais tempo

A apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias

Agência Brasil 

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial. De acordo com a pasta, a apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias.

Portaria interministerial publicada esta semana prevê que trabalhadores que tiverem contato com pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19 também devem ser afastados do trabalho presencial sem a necessidade de apresentação de atestado médico. "Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo, o atestado se faz necessário”, destacou o ministério à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a portaria, a empresa pode reduzir o período de afastamento das atividades presenciais para sete dias desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem uso de medicamento antitérmicos e com remissão de sinais e sintomas respiratórios. Deve ser considerado o primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao início dos sintomas ou a data da coleta de teste RT-PCR ou de teste de antígeno.

O texto também destaca que a empresa deve orientar os empregados afastados a permanecerem em suas residências, além de assegurar a manutenção da remuneração durante o período de afastamento.

As medidas, segundo a pasta, foram adotadas com o objetivo de evitar um aumento ainda maior de infecções por covid-19 provocadas pela alta incidência da variante Ômicron.

Geral: Ministérios discutem ações para combater a fome no Brasil

 A Câmara é um dos principais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

  Agência Brasil 

    A fome continua sendo o grande problema de parte da população brasileira

Redação/Hourpress

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) teve sua primeira reunião plenária do ano nesta quinta-feira (27). O encontro, que contou com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e foi presidido pelo ministro da Cidadania, João Roma, teve representantes de nove ministérios e serviu para a aprovação da agenda de atividades de 2022 e para traçar a meta de aumentar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).

“Os desafios continentais, territoriais e de logística no Brasil são muito grandes. Vivemos num país em que o povo come diferente, que precisa de alimentos diferentes, alimentos do Norte não são os mesmos do Sul. Mas vamos trabalhar para alimentar todo mundo e não deixar ninguém para trás. Quando o tema é fome nós temos que afastar tudo o que nos separa”, destacou a ministra Damares Alves.

Já o titular do Ministério da Cidadania (MC), João Roma, lembrou que o Brasil é um país com vocação para o agronegócio. “Nos orgulhamos de o Brasil ter vocação para o agronegócio, que fornece cerca de 20% dos alimentos para o planeta, mas, infelizmente, também desperdiçamos mais de 30% do que produzimos, não podemos mais admitir que em pleno século XXI existam brasileiros que ainda passem fome. Essa missão, portanto, é de todos nós enquanto nação brasileira”, afirmou o ministro, que abriu a plenária e também preside a Caisan.

Gestão

A Caisan é um colegiado de natureza consultiva, ou seja, orienta decisões do poder público relacionadas à segurança alimentar. A Câmara ainda promove a articulação e a integração dos órgãos e das entidades da administração pública federal, nos três níveis de governo, junto à sociedade civil organizada e à iniciativa privada, para a implementação, execução e monitoramento das políticas e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

A Câmara é um dos principais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que atualmente conta com 479 municípios, sendo que 83 deles aderiram em 2021. As vantagens de aderir ao sistema envolvem a possibilidade de receber apoio técnico e político para a implantação e aperfeiçoamento da gestão dos planos de segurança alimentar e nutricional, maior acompanhamento e monitoramento de indicadores, programas e orçamento do Sistema de Segurança Alimentar, dentre outras.

A Caisan possui ainda ações específicas para abarcar povos e comunidades tradicionais, ações de prevenção e controle da obesidade, regularização sanitária, perdas e desperdício de alimentos, entre outros. Algumas publicações importantes sobre a nutrição dos brasileiros também foram feitas pelo colegiado, como o mapeamento dos desertos alimentares no Brasil, estratégia intersetorial para diminuição de perdas e desperdício de alimentos, mapeamento da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, estratégias para prevenção e controle da obesidade, entre outros.

Inativa

A Secretaria Nacional de Inclusão Social Produtiva (SEISP), do MC, exerce a secretaria-executiva da Caisan. Também participam do colegiado os ministros das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Regional, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Caisan ficou inativa de janeiro de 2019 a junho de 2021 quando o decreto de reestruturação da Câmara foi publicado com atualização dos membros conforme a reforma ministerial promovida pela Lei 13.844 de 18 de julho de 2019.