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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Política: Comissão aprova proibição expressa de gestante trabalhar em atividade insalubre

 

Texto altera reforma trabalhista de 2017 e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara


Agência Senado

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres.

O texto também amplia o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar o filho. Atualmente, a CLT estabelece que tal direito se aplica até que o filho complete seis meses de idade. A proposta dobra esse período.

Ainda segundo o projeto, a empregada que estiver amamentando poderá optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. A lactante teria direito ainda à troca de turno para cuidar do filho, desde que não haja prejuízo para o empregador.

Substitutivo
O texto aprovado é um 
substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) a 15 projetos de lei que tramitam em conjunto e tratam do assunto, sendo o primeiro da lista o PL 11239/18, do Senado. As outras proposições são os PLs 8304/17, 8500/17, 8511/17, 10098/18, 10137/18, 10573/18, 10822/18, 11208/18, 1037/19, 279/19, 3775/19, 4518/20, 479/20 e 5459/20.

O substitutivo busca reparar alteração trazida pela reforma trabalhista de 2017 com impacto ao trabalho da mulher grávida ou lactante. Conforme lembrou Fábio Trad, a Lei 13.287/16 havia determinando que a empregada gestante ou lactante deveria ser afastada, durante a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

Entretanto, em 2017, a Lei 13.467 (reforma trabalhista) alterou este dispositivo, passando a permitir o trabalho de gestantes em atividades insalubres em grau médio ou mínimo e o trabalho de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau, sendo devido o afastamento dessas atividades apenas quando a empregada apresentasse atestado de saúde que o recomendasse.

“Assim, se a empregada gestante ou lactante não apresentasse a recomendação médica de afastamento (o que facilmente poderia ocorrer por falta de acesso ao serviço de saúde em tempo hábil ou por qualquer outra razão), ela poderia permanecer exercendo atividades insalubres, ainda que isso gerasse graves riscos à sua saúde e à saúde do nascituro. Portanto, não há dúvidas de que a alteração promovida pela reforma trabalhista violou o direito social à proteção à maternidade e à infância”, observou Fábio Trad.

Ele acrescentou que, em razão deste fato, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, como previsto pela reforma trabalhista.

Tramitação
O projeto tramita em regime de 
urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

A proposta também está em análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Chumbo Quente: # 400 mil mortos



#fome já se faz presente junto aos  13 milhões de #favelados

Luís Alberto Alves/Hourpress

Infelizmente na tarde desta quinta-feira (29) o #Brasil atingiu a triste marca de #400 mil mortos pela #covid-19. Tragédia sem precedentes no País. São tantas vítimas fatais que foi proibido velório e os sepultamentos passaram a ocorrer, nos quatro principais cemitérios de SP, até as 22 horas.

O crematório de Vila Alpina, Zona Leste da cidade, atingiu o número máximo de 48 #cremações diárias. Mesmo assim, já era a longa a fila de espera aguardando novos procedimentos. As empresas fabricantes de #caixões continuam trabalhando em ritmo acelerado para tentar atender à demanda.

Hoje, em qualquer região do #Brasil alguém conhece outro alguém que teve colega, amigo, parente ou familiar fulminado pelo vírus da #covid-19. Os hospitais permanecem lotados de pacientes, tanto nas enfermarias quanto nas #UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). O caos.

As cidades, após período de restrição, voltam lentamente com as atividades comerciais, para não permitir que ausência de recolhimentos de impostos e taxas, aliada ao desemprego, mergulhe o Brasil no abismo da falência. A #fome já se faz presente junto aos  13 milhões de #favelados.

As vidas perdidas para a #covid-19 pertenciam aos mais diversos segmentos da economia: trabalhadores de inúmeras categorias, todas importantes para o #Brasil e, claro, para as suas famílias. Com a vacinação em massa, porém em ritmo lento, esperamos acabar com essa tragédia.

Economia: Estimativa para o PIB da construção cai de 4% para 2,5% em 2021

 

Expectativa positiva do setor caiu com alta de preço da matéria-prima

Agência Brasil


Arquivo

A indústria da construção iniciou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano, o que corresponderia à sua maior alta desde 2013. No entanto, com o cenário imposto pela falta de insumos, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – soma de toda a riqueza produzida) do setor caiu para 2,5% em 2021.

No ano passado, o PIB da indústria da construção foi negativo em 7%. Enquanto no primeiro trimestre de 2020, o PIB caiu 1,6%, no mesmo período desse ano a queda deve ser em torno de 0,8% a 1%.

As avaliações foram apresentadas hoje (29) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que aponta, como causa para a redução, as dificuldades impostas pelo desabastecimento e alta dos preços dos materiais. Para o presidente da entidade, José Carlos Martins, não há perspectiva de mudança nesse cenário. “Estamos preocupados no sentido de que não estamos vendo horizonte de que isso seja revertido”, disse.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, fala à imprensa após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins - Valter Campanato/Agência Brasil

Ele falou durante um seminário virtual realizado na manhã desta quinta-feira pela CBIC para debater o desempenho do setor. A gravação da transmissão está disponível no canal da câmara no YouTube.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) de materiais e equipamentos, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou alta de 27,26% nos preços, no acumulado de 12 meses, encerrado em março deste ano. Segundo a CBIC, é a maior alta para o período desde que o índice começou a ser calculado, em 1998.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de fevereiro, mostrou que mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima, Estudo da Confederação Nacional da Indústria de fevereiro mostra que mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima, o que impacta o nível de atividade..

Atividade e perspectivas

Com isso, os bons resultados alcançados pela indústria da construção no segundo semestre de 2020 na?o se mantiveram no primeiro trimestre deste ano. De acordo com a CBIC, o ni?vel de atividade da construc?ão comec?ou a perder intensidade a partir do mês de dezembro e o setor encerrou o primeiro trimestre de 2021 em queda. As perspectivas otimistas também ve?m perdendo intensidade desde janeiro e esta?o no menor patamar desde julho do ano passado.

A CBIC citou dados da Sondagem Indústria da Construção, realizada pela CNI com o apoio da câmara, que apontam que o problema da falta de insumos ou seu custo elevado se disseminou ainda mais no primeiro trimestre de 2021, acompanhado por uma situação financeira insatisfatória. A confiança do empresário e a intenção de investir também acumulam recuos.

O indicador de atividade em marc?o deste ano no setor foi de 44,9 pontos, 6,5 pontos abaixo do observado em agosto de 2020, quando a construc?a?o comec?ou a fortalecer o seu ritmo, apo?s a queda observada nos dois primeiros meses da pandemia. Segundo a CBIC, é o menor patamar de atividades desde junho de 2020, quando ainda não havia uma completa percepção de que o mercado imobiliário teria excelentes resultados no segundo semestre de 2020..

O setor imobiliário encerrou 2020 com uma queda de 17,8% no número de lançamentos, na comparação com 2019. No mesmo período, entretanto, o número de imóveis novos vendidos subiu 9,8%. “Com esses resultados, mais a redução de 12,3% na oferta final de imóveis novos, a percepção era de que em 2021 os novos lançamentos apresentariam forte expansão. Porém agora existem dúvidas se isso realmente acontecerá, em função do desabastecimento e do aumento dos preços dos insumos, que provocam incertezas sobre o futuro”, explicou a CBIC, em comunicado.

Dessa forma, o setor também contratou menos. Nos dois primeiros meses de 2021, a construção criou, em me?dia, 44 mil novas vagas com carteira assinada por mês. Em marc?o, esse número caiu para cerca de 25 mil vagas, conforme dados divulgados ontem (28) pelo Ministe?rio da Economia.

Impacto na economia

O presidente da CBIC alertou que a indústria de construção é um importante indicador do crescimento da economia. Nesse sentido, as incertezas do atual cenário atrasam investimentos e diminuem a capacidade de recuperação da economia.

Segundo ele, o setor da construção tem uma grande capilaridade e afeta diretamente outros 97 setores. “A definição que se faz da construção como uma locomotiva da economia tanto serve para acelerar o crescimento quando para frear. Quando vem com a expectativa futura de redução da atividade, isso nos preocupa porque a própria atividade do Brasil vai reduzir, pela capilaridade que temos dentro da economia”, disse José Carlos Martins.

Como exemplo, ele cita o setor de saneamento. A expectativa era de que o novo Marco Legal do Saneamento impulsionasse as obras do setor. Entretanto, segundo Martins, com o aumento do preço das matérias-primas, muitas empresas que ganharam concorrências não querem assinar contratos, já que não conseguirão absorver os custos. “Nós temos um problema que é de longo prazo”, ressaltou.

Corte no Orçamento

Para a CBIC, a estimativa de 2,5% de crescimento do PIB do setor pode ser considerada otimista. Mas, esse número ainda pode diminuir, caso se confirme a paralisação de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (hoje Casa Verde Amarela) referentes a faixa 1, em função do corte nas verbas destinadas ao programa no Orçamento de 2021, sancionado semana passada pelo governo federal.

Segundo Martins, estavam previstos R$ 1,5 bilhão, mas o valor caiu para R$ 29 milhões. Somado a isso, os contratos são a preço fixo, então o setor já vinha sofrendo com o aumento nos custos dos insumos. A entidade trabalha junto ao Congresso Nacional para encontrar algum espaço para ajudar o setor e reverter essa situação.

O presidente da CBIC explica que são obras em andamento de 217 mil unidades habitacionais, que empregam em torno de 250 mil trabalhadores diretos. São empreendimentos contratados há bastante tempo ou que já haviam sido paralisados no passado justamente por falta de pagamentos e agora retomados.

Economia: Dia das Mães deverá movimentar R$ 12,2 bilhões no Brasil este ano

 

Segundo a CNC, valor representa aumento de 47% em relação a 2020

Agência Brasil 

EBC

Agência Brasil  A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima para o #Dia das Mães deste ano um volume de vendas de R$ 12,2 bilhões em todo o país, o que representa aumento de 47% em relação ao resultado de 2020 (R$ 8,26 bilhões). O economista sênior da CNC, Fabio Bentes, disse hoje (29) à Agência Brasil que 2020 foi especialmente atípico para essa data, uma vez que o varejo não essencial estava fechado devido às medidas restritivas impostas pelas autoridades para o combate ao novo coronavírus.

Por isso, a CNC optou por comparar a expectativa de vendas de 2021 com a de 2019, que foi o último #Dia das Mães normal do varejo. A movimentação financeira prevista para a data ficou 2% abaixo em relação à de 2019, que alcançou R$ 12,34 bilhões. O economista esclareceu que por movimentar praticamente todos os segmentos do comércio, o #Dia das Mães é considerado o “Natal do primeiro semestre”. Em 2020, as vendas do varejo para a data recuaram 33,1%, maior queda da série histórica.

Artigo: Horas extras, no longo prazo, mercado poderá ter prejuízos com alterações nos registros eletrônicos

 

Sem o amparo da auditoria padrão para horas extras, baseada nos critérios do INMETRO


Redação/Hourpress

Arquivo

  O alerta é do advogado Fernando Cesar Lopes Gonçales, do escritório de advocacia LG&P, em relação à Portaria 1.510/2009, que disciplina a anotação do horário de trabalho via REP (Registrador Eletrônico de Ponto para o Trabalho Laborial). “Recentemente esse assunto foi tema de consulta pública e tem a possibilidade de ser alterada ou revogada”, disse.

Ele explica que mudanças na portaria significariam a flexibilização da regulamentação vigente, exigindo que todos os registros eletrônicos de ponto atendam, necessariamente, a requisitos básicos técnicos de certificação do INMETRO, assegurando auditorias padronizadas para a contagem de horas extras.

“Venho recebendo dúvidas de clientes de diferentes setores sobre quais seriam as vantagens e riscos de uma edição na portaria, possibilidade esta que segue iminente, no radar do Ministério da Economia, após o encerramento da consulta pública no primeiro trimestre do ano”, alertou.

O advogado destaca que, num primeiro momento, alterações na portaria podem sim trazer benefícios econômicos a empresas mais capitalizadas, favorecendo, por exemplo, mais acordos trabalhistas, uma vez que a flexibilização do registrador eletrônico pode dificultar a avaliação de processos judiciais e torná-los mais morosos, sem o amparo da auditoria padrão para horas extras, baseada nos critérios do INMETRO.

Geral: SP: condição dos negros no mercado de trabalho piora na pandemia

 


Dados são de pesquisa da Fundação Sedae sobre a região metropolitana

Agência Brasil 

A população #negra da região metropolitana de São Paulo foi fortemente impactada no mercado de trabalho durante a pandemia do novo #coronavírus. Isso é o que mostrou um estudo divulgado hoje (29) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A pesquisa Trajetórias Ocupacionais mostrou que a #pandemia fez com que as desigualdades estruturais se acentuassem em um curto período, sendo mais desfavorável para o negro. Nesse período, foi ele quem mais sofreu com o desemprego, o trabalho informal e a menor renda.

No primeiro ano da pandemia, os #negros foram fortemente afetados pela crise, com maior dependência de mecanismos de transferência de renda, maior desalento e menor isolamento social devido à necessidade de trabalho presencial.

O estudo demonstrou que apenas 17% dos #negros ocupados em 2020 passaram para o regime de trabalho remoto, o que representou metade da parcela de não #negros (34%). Essa menor possibilidade de manter o isolamento por meio do trabalho remoto se deve ao fato de, entre os #negros, ser maior a parcela em ocupações não protegidas e em atividades consideradas essenciais durante a pandemia.

Entre os mecanismos de proteção à renda do trabalho, o maior diferencial observado foi no recebimento do auxílio emergencial. Entre os negros, 33% receberam o auxílio, percentual superior ao de não negros (27%).

Segundo o estudo, a cada 100 negros que estavam ocupados em 2019, 24 ficaram sem trabalho no ano passado. Metade desses foi para o desemprego e, a outra metade, para a inatividade (o que significa que não está trabalhando e nem procurando emprego). Entre os não negros, a mesma porcentagem (24%) ficou sem trabalho em 2020, mas a proporção de inativos foi maior: 15%. Mas os motivos dos inativos negros para não procurarem trabalho se distinguem aos dos não negros pela maior relevância da dificuldade em conseguir trabalho (28%) e a problemas de saúde (18%). Entre os não negros, esses números foram de 18% e 12%, respectivamente.

Geral: Ceagesp distribui alimentos em Araraquara, com ajuda do Exército

 

Ação foi possível por causa de doações de vegetais e de cestas básicas


Agência Brasil 

EBC

  Setenta toneladas de alimentos foram  distribuídas na quinta-feira (29) pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em Araraquara (SP). Os caminhões carregando os alimentos deixaram o entreposto da Ceagesp, na capital paulista, por volta das 4h da manhã e chegaram ao destino por volta das 9h.

Segundo a Ceagesp, a carreata da solidariedade, como foi chamada a ação de distribuição de alimentos para a população, foi possível por meio de doações de frutas, verduras, legumes e cestas básicas por pessoas físicas e comerciantes do entreposto da capital e do interior.

Toda essa mercadoria, arrecadada na Capital, chegou ao Interior com apoio do Exército. Cerca de 70 toneladas de alimentos foram transportados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social em Araraquara. A expectativa do Exército era de que esses alimentos poderiam beneficiar até 20 mil pessoas.

Segundo o Exército, esta é a quarta vez que há uma cooperação com a Ceagesp para as carreatas da solidariedade, que já ocorreram nas cidades paulistas de Aparecida, Potim e em aldeias indígenas da região metropolitana de São Paulo.