Internacional: Igreja Católica não pode abençoar uniões homossexuais, afirma Vaticano

 

Homossexuais, afirma Vaticano Congregação para Doutrina da Fé diz que bênçãos não são lícitas

Agência Brasil 

Remo Casilli/Reuters/Agência Brasil

O Vaticano disse nesta segunda-feira (15) que padres e outros ministros da Igreja Católica não podem abençoar uniões homossexuais, e que tais bênçãos "não são lícitas" se forem realizadas.

A Congregação para a Doutrina da Fé, o organismo doutrinário do Vaticano, divulgou a determinação em resposta a dúvidas e ações de algumas paróquias sobre a concessão dessas bênçãos como um gesto de acolhimento de católicos gays, já que a Igreja não permite o casamento homossexual.

O papa Francisco aprovou a resposta, afirmou a congregação, acrescentando que ela "não pretende ser uma forma de discriminação injusta, mas antes um lembrete da verdade do rito litúrgico".

Ela ainda disse que tais bênçãos não são permitidas, embora sejam "motivadas por um desejo sincero de acolher e acompanhar pessoas homossexuais" e ajudá-las a crescer na fé.

A nota da congregação lembrou que, como o casamento entre um homem e uma mulher é um sacramento, e bênçãos estão relacionadas ao sacramento do casamento, essas não podem ser estendidas a casais homossexuais.

"Por essa razão, não é lícito administrar uma bênção em relacionamentos ou parcerias, mesmo estáveis, que envolvem atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher aberta em si mesma à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo."

Artigo: As expectativas para a indústria da beleza global

 

Contudo, outros fatores lideram a perspectiva de crescimento do setor

Fábio Yamamora

Divulgação

Os resultados da pesquisa Global Cosmetics Products Market demarcaram o panorama da Indústria de Beleza até 2023. De acordo com o levantamento, que descreve fatores essenciais, como valor da produção, regiões-chave e taxa de crescimento, o mercado global de produtos cosméticos foi avaliado em 532,43 bilhões de dólares em 2017 e deve atingir um valor de mercado 805,61 bilhões de dólares em 2023, registrando taxa de crescimento anual de 7,14% durante 2018-2023.

É claro que o estudo não poderia prever o impacto da pandemia nos anos de 2020 e 2021, no entanto, os resultados continuam válidos, uma vez que a indústria de cosméticos global parece relativamente imune aos altos e baixos da economia. Isto não exclui os desafios impostos pelo cenário atual, mas aponta que mesmo que as vendas gerais sejam afetadas, contamos com um certo volume geral referente aos produtos de uso diário, por exemplo.

Contudo, outros fatores lideram a perspectiva de crescimento do setor e precisam ser analisados de perto. O primeiro são as vendas online - que cresceram ainda mais rapidamente devido à situação de quarentena. O estudo global realizado pela Salesforce Inc com 12 mil consumidores e 3.600 negócios de 27 países aponta que 58% dos consumidores disseram que esperam fazer mais compras online mesmo após a pandemia.

Desse modo, parece ser um consenso internacional que os ambientes de compra online devem gradativamente ganhar protagonismo para a estratégia de vendas daqui para frente. Outro ponto que deve guiar as estratégias do setor é a chegada e crescimento de um público que, historicamente, não era uma prioridade para o segmento: os homens. Com isso, junto ao crescimento do consumo feminino, agregaremos o aumento nas vendas para o público masculino.

Do ponto de vista mundial, Oriente Médio e África despontam como mercados essenciais. A boa notícia é que junto ao crescimento do consumo e da possibilidade de exportação, acontece a alta do interesse nos benefícios de matérias-primas naturais e sustentáveis. Nesse sentido, o Brasil se destaca globalmente pela vasta disponibilidade de princípios ativos regionais - como o Açaí, Buriti, Cacau, entre tantos outros.

Assim, o cenário nacional e internacional sustenta a confiança no crescimento da indústria e indica um caminho de muito trabalho pela frente, mas com perspectiva de resultados importantes para a expansão e consolidação de uma nova fase do mercado da beleza global e da participação brasileira nesse ecossistema.

Fábio Yamamora, CEO da Yamá Cosméticos

Política: Projeto reduz, na pandemia, juros para micro e pequenas empresas em financiamentos de longo prazo

 

Como contrapartida a proposta exige a manutenção de empregos, salários e preços

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Arquivo

O Projeto de Lei 3605/20 reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a TLP, quando aplicada à concessão de financiamentos a micro e pequenas empresas, deverá ter os valores reduzidos, no mínimo, à metade enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública reconhecida pela Lei 13.797/20.

O projeto prevê ainda taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

O texto considera micro e pequenas as empresas com sede no País que tenham auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Contrapartida

Como contrapartida das empresas, o projeto exige a manutenção do nível de empregos e de salários e proíbe: recompras de ações; aumentos salariais e bônus e benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes; uso de recursos para operações de tesouraria; distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio.

A proposta também exige a manutenção de preços de bens e serviços ofertados pela instituição, ressalvados os aumentos justificados decorrentes de elevação nos custos.

Segundos os autores, deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros sete parlamentares, o objetivo é reduzir os impactos da pandemia em pequenos negócios e estimular a retomada da atividade econômica.

"Uma forma de promover a retomada pode vir com a redução de juros vinculados a políticas públicas de crédito. É o caso dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornam fundamentais em momentos em que bancos privados, em face da crescente incerteza, freiam seus empréstimos e preferem manter sua liquidez”, diz o texto que acompanha a proposta.

Tramitação

O projeto, que tramita em 

caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política: Projeto prevê ressarcimento de segurado da Previdência sem tempo de contribuição

 

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Arquivo

O Projeto de Lei 5439/20 determina que o segurado da Previdência Social que já tem idade para se aposentar mas ainda não cumpriu os outros requisitos (tempo de contribuição ou pontuação), terá direito a ter de volta todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reajustadas pela inflação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O parlamentar afirma que o projeto faz justiça aos trabalhadores.

Ramos disse que as condições do mercado de trabalho dificultam que os segurados da Previdência cumpram os requisitos para a aposentadoria. Quando isso não acontece, eles perdem todas as contribuições feitas ao longo dos anos.

“Assim, há necessidade de garantir a esses trabalhadores no mínimo o direito de reaver seus recursos empregados durante a vida com o objetivo de conseguir a tão necessária aposentadoria”, disse Ramos.

As regras atuais de aposentadoria foram determinadas pela última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Para os novos segurados, elas preveem um tempo mínimo de idade e contribuição para se aposentar. Para os que já contribuíam na época da aprovação do texto, há um sistema de transição, baseado em pontos que somam a idade e o tempo de contribuição.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Artigo: Marca: a importância de zelar o seu ativo intelectual

 

O cuidado com o registro de marca é fundamental para a identidade e a sobrevivência da empresa

*Roberta Minuzzo

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As marcas têm por finalidade distinguir produtos e serviços. Somente por meio do registro, validamente expedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o titular estará seguro sobre o seu direito. É importante lembrar que as marcas têm importantes funções sociais, como por exemplo, determinar a procedência e a qualidade do produto ou serviço.

Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual e fundadora da DMK, empresa especializada no registro de marcas e patentes, explica que “muitas vezes, nos deparamos com marcas que têm a pretensão de, justamente, confundir o consumidor quanto a essas funções, com o claro propósito de se ‘fazer passar por outra’, na busca de clientela e enriquecimento ilícito”.

Ela destaca que contra esses contrafatores, que concorrem deslealmente, a lei assegura o direito do titular de não só exigir a cessação do uso da marca, mas, também, de buscar indenizações cíveis.

Entretanto, a advogada ressalta que ainda existem empresários que não dão a devida atenção para aquela que vai atrair o comprador do produto ou consumir o serviço: a marca! “É ela quem vai fixar na mente do consumidor a ideia de qualidade, seriedade, procedência, dentre outros”, enumera.

Dra. Roberta informa que o primeiro passo a ser dado pelo empreendedor é saber se a marca que vai distinguir um produto ou serviço pode ser usada e registrada. No entanto, nem sempre, essa é a realidade. “Iniciar investindo num negócio, apostando em marketing e publicidade sem saber se, efetivamente, pode ser o detentor daquela marca, no futuro pode trazer sérios prejuízos financeiros”, adverte.

Segundo a advogada, o processo de registro de uma marca não tem preço, tem valor, e é sobre isso que o empresário precisa se atentar. “O valor agregado à uma marca é infinitamente maior do que o preço que o empresário vai pagar para obter o registro, afinal, ele está apostando tudo no negócio que construiu”, pontua.

Ao longo de mais de 20 anos atuando na área de propriedade intelectual, ela conta que já se deparou com inúmeros casos em que empresários, necessariamente, e até mesmo por força judicial, tiveram que se abster de usar suas marcas. “Imagine o prejuízo de ter que tirar de circulação mercadorias distribuídas pelo País, destruir materiais publicitários, embalagens, rótulos, etc. e, ao final, ainda ter que arcar com o pagamento de uma indenização? Se a empresa não estiver bem estruturada, é uma forte candidata a fechar as portas, especialmente, se apostou num único produto”, estima.

 Principais erros

Dra. Roberta Minuzzo afirma que são inúmeros os erros praticados pelo empresário quando decide atuar em causa própria, como:

- Pagamento de taxas erradas: para cada procedimento ou providência deve ser recolhida uma taxa correspondente;

- Classificação de marca: o titular não sabe, muitas vezes, classificar a marca e especificar os produtos e serviços a serem protegidos;

- Não sabe sobre os prazos e não os controla: não raras vezes tem seu processo arquivado ou o registro extinto pela ausência de cumprimento de prazos;

Ainda que o assunto esteja relacionado às marcas, a advogada ainda acende um alerta para os processos de patente. “Na área de patentes é ainda mais complicado quando o empresário não busca uma assessoria especializada, pois um processo dessa magnitude exige conhecimento técnico”, observa.

A Dra Roberta Minuzzo destaca que durante a sua jornada profissional já salvou muitas patentes que estavam na iminência de serem arquivadas definitivamente ou em fase da expiração de prazos, como por exemplo, as anuidades.

O ideal é que o empresário possa contar, sempre, o auxílio de um profissional qualificado e habilitado para realizar e cuidar do processo, do início ao fim, ou seja, até o último dia do prazo de vigência de uma patente e, também, para manter o registro de uma marca em vigor. “É importante contar com uma assessoria especializada que, efetivamente, entende da lei e do procedimento”, recomenda.

 *Roberta Minuzzo é Advogada, especialista em Propriedade Intelectual, associada à ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.

Economia: Cresce número de motoristas com problemas de saúde

   Depositphotos

A deterioração da saúde dos motoristas é um dos principais componentes que contribuem para o aumento no número de acidentes

Redação/Hourpress

Além dos efeitos da pandemia na saúde mental, que deixou condutores mais agressivos, desatentos e irritados, levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) aponta que o número de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) de condutores com algum tipo de restrição visual aumentou 44% entre 2014 e 2020. “Hoje, 28% dos habilitados têm alguma restrição. O acompanhamento de saúde por especialistas com regularidade é fundamental para termos um trânsito mais seguro”, afirma o médico Alysson Coimbra, coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA).

A deterioração da saúde dos motoristas é um dos principais componentes que contribuem para o aumento no número de acidentes e das mortes no trânsito brasileiro. “Durante as perícias de trânsito, podemos constatar o quanto nossos motoristas estão mais desatentos e com maior dificuldade na avaliação visual, o que está relacionado ao aumento do tempo de uso de telas de celulares e computadores devido às restrições impostas pela pandemia. Muitas vezes precisamos repetir a mesma solicitação devido à dificuldade de concentração do paciente, e é quando percebemos mudanças repentinas no olhar e tom de voz, o que demonstra a inabilidade desses condutores em conviver com tamanha carga emocional provocada pela pandemia”, observa Coimbra.

Pesquisa recente feita pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) com base em dados da Polícia Rodoviária Federal apontou que, nos últimos cinco anos, cerca de 250 mil acidentes registrados em rodovias brasileiras foram causados por questões relacionadas à condição de saúde dos motoristas. De acordo com o levantamento, estes acidentes provocaram 12.449 mortes e deixaram 208.716 feridos. “A ciência já mostrou a importância de avaliar adequadamente a saúde dos motoristas para evitar acidentes. O papel dos especialistas é fundamental para salvar vidas”, afirma.

Hoje, todos os candidatos à obtenção da CNH e os motoristas habilitados são avaliados por especialistas em Medicina do Tráfego. Essa determinação segue a resolução 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é apontada por entidades médicas e especialistas em segurança viária como uma importante ferramenta para a prevenção de mortes e acidentes no trânsito.

Nesta semana, o Congresso Nacional deve analisar o veto ao Caput do artigo 147 da nova Lei de Trânsito, que caso mantido tira das mãos dos especialistas a avaliação dos condutores brasileiros. “O exame realizado por peritos examinadores especialistas em Tráfego é fundamental para a detecção precoce de problemas de saúde que interferem diretamente na prevenção de acidentes. Esse exame é, muitas vezes, o único contato da maioria dos condutores com um profissional da saúde. Acreditamos que mais uma vez os parlamentares serão sensíveis a essa pauta da preservação de vidas no trânsito brasileiro”, finaliza Coimbra.

Economia: Inflação atinge todas as faixas de renda em fevereiro, diz Ipea

 

As famílias de renda mais alta foram as mais atingidas no mês

Agência Brasil 

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Todas as faixas de renda registraram alta da taxa de inflação em fevereiro. De acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as famílias de renda mais alta foram as mais atingidas no mês. A faixa de renda média saiu de 0,26% em janeiro para 0,98% em fevereiro. A inflação das famílias de renda média-alta subiu de 0,27% para 0,97% e nas de renda alta, cresceu de 0,29% para 0,98%.

Conforme o estudo, o grupo de transportes, impactado pela alta de 7,1% dos preços dos combustíveis, foi o segmento que mais contribuiu para a pressão inflacionária em todas as faixas de renda no mês de fevereiro.

Nas famílias mais pobres, os reajustes de 0,33% do ônibus urbano e de 0,56% do trem pesaram para a alta da inflação, além do preço dos combustíveis. Ainda entre os mais pobres, o grupo habitação contribuiu para a alta da inflação, ancorado pelos aumentos de 0,66% dos aluguéis, de 1,0% da taxa de água e esgoto e de 3,0% do botijão de gás.