Túnel do Tempo: Assassinato do prefeito petista Celso Daniel

 

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 18 de janeiro de 2002, o então prefeito de Santo André, na Grande SP, era sequestrado após sair de um jantar e encontrado morto dias depois. Misterioso, o caso até hoje levanta suspeita de quem seriam os mandantes. Sete pessoas que tiveram contato com ele, direta ou indiretamente, antes do rapto, morreram assassinadas. 

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua Barão de Campinas

Luís Alberto Alves/Hourpress

O nome dessa rua é homenagem ao 3º barão de Campinas, Joaquil Pinto de Araújo Cintra, nascido em Atibaia (SP) em 1824. Grande fazendeiro, desempenhou também os cargos de Juiz de Paz e de Vereador em Minas Gerais.

 Em 1879 foi Coronel Comandante da Guarda Nacional em Amparo e Bragança Paulista. Em Amparo fundou o Hospital Ana Cintra, construído pelo engenheiro Garcia Redondo. Obteve o título de Comendador da Ordem da Rosa e, posteriormente, o de Barão de Campinas, com título concedido por D. Pedro II aos 13 de Agosto de 1889.  A Rua Barão de Campinas (foto) fica no bairro de Santa Cecília, Centro de SP. 

Artigo: IPTU e o Meio Ambiente

  

Há ainda mais uma categoria que obtém 100% de renúncia ao IPTU: áreas de proteção permanente (APPs)

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

A fim de estimular o cidadão proprietário de imóveis a contribuir de forma proativa para a manutenção e ampliação da área verde por habitante, algumas cidades brasileiras isentam de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) áreas de proteção ambiental.

De acordo com a advogada Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório, a isenção do IPTU em Campinas é para tentar inverter a lógica de que um terreno sem área verde vale mais que um arborizado. "A valorização não é só no sentido ambiental, mas também no econômico. O objetivo da administração municipal é consolidar os espaços especialmente protegidos na cidade e ampliar a área verde por habitante", afirma.

A legislação que beneficia o campineiro é o Decreto nº 16.974 de 4 de fevereiro de 2010, que instituiu o BAV - Banco de Áreas Verdes.

Neste conceito, argumenta Renata, estão inclusos os macrocorredores ecológicos, eixos verdes, parques, vias verdes, unidades de conservação, áreas de preservação e proteção permanente, áreas de reserva legal, os remanescentes de vegetação nativa, planícies de inundação e várzeas urbanas, entre outros pontos.

Isenção pode ser de 15% a 100%

Segundo Renata, há alguns critérios para a inscrição de áreas no BAV e o desconto varia de 15% a 100% do IPTU conforme os termos da lei 11.111/01 em seu artigo 4º, inciso V; e do Decreto 16.974/10.

"Se a área necessitar da execução de projetos de recuperação ambiental e revegetação, a isenção do IPTU pode ser sobre 15% da área. Após a implantação de projeto de recuperação, mediante vistoria e elaboração de Laudo de Constatação de Implantação, a isenção pode subir e abranger 50% do terreno", exemplifica.

Ainda de acordo com Renata, é aplicado 100% de isenção do IPTU à área comprovadamente preservada, considerando a existência de vegetação florestal consolidada e contínua e a adoção das medidas de conservação indicadas. Há ainda mais uma categoria que obtém 100% de renúncia ao IPTU: áreas de proteção permanente (APPs) com bosques formados por grandes árvores nativas, exóticas ou densos pomares, nas quais haja o interesse em sua manutenção.

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Política: Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

 

Relatório foi apresentado em setembro do ano passado

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. A polêmica tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19).

Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado 

trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Esse trânsito em julgado ocorre somente após julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC deixa claro que o cumprimento da pena começa após condenação pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs), que representam a segunda instância.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A chamada "PEC da segunda instância" antecipa o trânsito em julgado

Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) já cobrou publicamente o apoio institucional do Poder Executivo ao tema, com o argumento de que Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República ancorado em discurso anticorrupção. Manente afirma que a aprovação da PEC neste ano é fundamental para superar as divergências do Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal já modificou quatro vezes esse entendimento. Atualmente, a pessoa pode postergar as suas condenações até o trâmite em julgado na quarta instância. Infelizmente, só ricos e poderosos conseguem postergar as suas condenações. O cidadão comum não consegue chegar às terceira e quarta instâncias. E sempre são instrumentos apenas postergatórios”, justifica.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos críticos à prisão após condenação em segunda instância. Entre os argumentos de Teixeira, estão o princípio da presunção de inocência de todos os cidadãos e a manutenção de recursos judiciais extraordinários que permitam a correção de eventuais erros nos processos de julgamento.

“É por isso que defendemos o sistema atual, isto é: que a pessoa condenada em segunda instância possa recorrer no STJ ou no Supremo para corrigir eventuais equívocos de sua condenação. O fato é que hoje as correções são muito grandes, principalmente quando são feitas a favor dos pobres pela Defensoria Pública. Por isso, somos contra mudar o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Presídios superlotados

Outro argumento do deputado Paulo Teixeira é a superlotação dos presídios brasileiros, inclusive com detentos sem condenação definitiva.

“O Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, o crime é organizado dentro dos cárceres. Nós temos 800 mil presos, sendo que 40% são presos provisórios, que não tiveram sequer uma condenação de primeira instância”, lembra Teixeira.

Relatório

O relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), já concluiu o parecer final da proposta, inclusive com inovações que, segundo ele, podem ajudar a superar as resistências vindas tanto de partidos da oposição quanto de governistas.

“Sabemos que há resistência de vários partidos. Mas é importante deixar claro que a aprovação da PEC vai melhorar a Justiça brasileira porque, além de focar a questão da aplicabilidade da pena em segunda instância na área penal, ela também atinge as áreas trabalhista, tributária e cível. Portanto, vai dar mais efetividade e celeridade responsável à Justiça brasileira”, afirma.

Trad é um dos vários deputados que apresentaram requerimento de retomada dos trabalhos formais da comissão especial da chamada “PEC da segunda instância”. Esses parlamentares temem que os transtornos da pandemia voltem a atrapalhar a tramitação da proposta neste ano, como ocorreu em 2020.

Política: Maia defende votação presencial na eleição para a presidência da Câmara

 

Presidente admite a votação remota para grupos de risco; Mesa Diretora vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara seja presencial, mas admitiu que pode ser adotado um sistema híbrido de votação para atender os parlamentares que se encontram no grupo de risco, que votariam remotamente. Em entrevista concedida após reunião da Mesa, ele também defendeu que a votação ocorra no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à formação dos blocos parlamentares.

Maia explicou que a Mesa vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais, incluindo a data da votação. Ele indicou o 2º secretário, deputado Mário Heringer (PDT-MG), para relatar essas propostas.

Segundo o presidente, na eleição da Câmara, as urnas serão espalhadas pelo salão verde, pelo salão nobre e pelo Plenário. "Ninguém vai ficar contra a votação presencial. Defendemos e queremos que os deputados estejam em Brasília, mas acho que devemos consultar médicos e especialistas. Parece que nessa segunda onda há uma letalidade maior", disse o presidente.

Deputados do PSL

Rodrigo Maia também indicou Heringer para relatar o pedido do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que contesta a decisão da cúpula do PSL de suspender os 32 deputados que assinaram apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Maia explicou que inadmitiu o parecer do procurador da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), favorável aos dissidentes do partido. Segundo Maia, o procurador não tem atribuição para elaborar parecer que não tenha sido pedido pela presidência.

O presidente afirmou que, mesmo tendo inadmitido o parecer do procurador, a Mesa vai analisar o pedido de Vitor Hugo. Para Maia, o assunto permite a abertura de uma discussão sobre a democratização das cúpulas partidárias. Ele afirmou que a Lei dos Partidos Políticos transfere muito poder às direções partidárias, e a situação do PSL é uma oportunidade para discutir uma reforma política.

"Para que possa trazer um aumento de participação mais rápida das mulheres e dos negros e que, de fato, a gente possa construir uma lei que democratize as instâncias partidárias", ponderou.

Voto aberto

Maia também afirmou que, se os candidatos quiserem, o voto para a eleição da presidência da Câmara pode ser aberto. Segundo ele, o voto deve ser fechado, seguindo o regimento, mas, como muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem o voto impresso e a transparência no processo eleitoral, a transparência total seria a votação aberta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política: Covid-19 mata Maguito Vilela, prefeito licenciado de Goiânia

 

O prefeito estava internado no Albert Einstein desde 27 de outubro

Agência Brasil 

O prefeito licenciado de Goiânia Maguito Vilela, de 71 anos, morreu às 4h10 desta quarta-feira (13), segundo nota divulgada, no começo da manhã, pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com a nota, Maguito estava internado desde 27 de outubro do ano passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da covid-19.

Na sua carreira política, Maguito Vilela passou por vários cargos públicos no estado de Goiás. Ele foi vereador, senador, prefeito e governador. Antes da vida pública, foi professor e advogado.

Artigo: Cinco startups de saúde que podem lhe ajudar neste ano

 

Alice é um plano de saúde individual que proporciona um time de saúde dedicado, para todos os dias

Redação/Hourpress

O ano de 2020 desafiou tanto o sistema de saúde quanto toda a população mundial e, no Brasil, agilizou a utilização de algumas tecnologias voltadas para a área, como a telemedicina, por exemplo. Da mesma forma, impulsionou a criação de inúmeras ferramentas em função da pandemia do Coronavírus, entre elas, a plataforma Missão Covid, que oferece teleatendimento gratuito a pacientes com sintomas da Covid-19. 

E como a pandemia ainda não acabou, listamos abaixo cinco startups que podem auxiliar tanto pacientes quanto empreendedores no enfrentamento de 2021. Veja abaixo! 

Alice

Alice é um plano de saúde individual que proporciona um time de saúde dedicado, para todos os dias. Oferece acesso a laboratórios e hospitais, e especialistas que proporcionam a experiência de uma consulta particular. Já a equipe responsável é formada por uma médica de família (ou médico), enfermeira (o), nutricionista e preparador físico, que acompanha o paciente pelo aplicativo e pessoalmente, de forma individual e personalizada. Para mais informações, acesse: www.alice.com.br 

Cuco Health

O Cuco Health é um aplicativo que auxilia os pacientes na adesão medicamentosa. Conhecido como Cuidado Digital da CUCO, o app ajuda os usuários a administrarem seus horários de medicamentos e oferece um chatbot com inteligência artificial que funciona como uma “enfermeira digital”, melhorando a adesão ao tratamento, monitorando aspectos da patologia e possibilitando que os profissionais de saúde acompanhem a evolução. Saiba mais em: cucohealth.com

Starbem

A Starbem chega com o objetivo de democratizar o atendimento médico de qualidade no Brasil. Por meio de uma assinatura de saúde (a partir de R$14,99 por mês), o paciente, de qualquer lugar do país, tem direito a consultas médicas com especialistas por telemedicina, renovação de receitas médicas e descontos em exames e medicamentos. Ainda é possível a inclusão de dependentes a um valor fixo. Veja mais informações em starbem.app

Nexodata

A tecnologia oferece prescrição eletrônica para médicos, que são acessadas por meio da internet, onde cadastram os pacientes, prescrevem medicamentos e solicitam exames. Por meio da ferramenta o profissional pode escolher qual medicamento prescrever, evitando dessa forma escrever o nome errado ou optar por uma concentração que não existe. Além disso, o serviço mostra quais remédios estão disponíveis no mercado no momento. Para saber mais, acesse: nexodata.com.br

Pipo Saúde

A plataforma funciona como uma corretora digital de saúde que auxilia empresas no processo de escolha por planos de saúde mais efetivos para cada negócio. Foi desenvolvida para reunir todas as decisões de compra, gestão e utilização em um único local, tanto para empresas quanto para beneficiários. Por meio dela, a empresa é conectada a planos de saúde, odontológicos, seguro de vida, entre outros, auxiliando na otimização de benefícios oferecidos pelas áreas de recursos humanos. Mais informações em www.piposaude.com.br