Política: Governo destina R$ 20 bilhões para vacinação da população contra covid-19

 

Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.

“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.

De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Artigo: Como recuperar impostos pagos indevidamente?

 

Este trabalho envolve a compreensão de vários fatores

Angelo Ambrizzi

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.

Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação.

O que poucos sabem é que é possível fazer a recuperação dos valores pagos indevidamente.

O recolhimento indevido ou feito a maior ocorre por incoerências na legislação tributária, que ora inclui imposto na base de cálculo de outro tributo.

Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades, gerando para o contribuinte o dever de pagar o tributo de forma indevida.

Tal situação abre a possibilidade de questionar a aplicação da lei para cada contribuinte.

A expectativa é que a reforma tributária integral do sistema de tributação brasileiro retire as incoerências legislativas.

Enquanto isso não acontece, uma ótima oportunidade para as empresas é realizar uma análise personalizada da legislação aplicada à sua operação, entendendo toda as regras tributárias aplicadas e construindo um mapa de oportunidades para possíveis ingresso de pedidos administrativos ou judiciais com a finalidade de reduzir a carga tributária e, na maioria das vezes, requerer a restituição de valores pagos indevidamente, gerando os créditos fiscais.

Este trabalho envolve a compreensão de vários fatores, passando desde o regime de tributação da empresa, a segregação e estudo de toda a legislação aplicada à empresa cujo resultado será, como dito, a montagem do mapa de oportunidade.

Uma vez mapeadas as oportunidades, elaboramos um plano de ação tanto para recuperar o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) quanto para ajustar o valor de pagamento de impostos futuros.

Entre as opções mais comuns entre os questionamentos estão as discussões envolvendo a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; Não incidência de Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias ou não eventuais; e Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo.

Para as empresas do lucro real, por exemplo, o crédito estimado para a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é de R$ 1.665,00 para cada R$ 100.000,00 de faturamento da empresa.

Assim, se 95% das empresas estão pagando tributos a mais, é provável que a esmagadora maioria dos empresários tenha possibilidade de reduzir a carga tributária e também recuperar tributos pagos nos últimos cinco anos.

É inegável a existência de vantagem competitiva para as empresas que realizam o mapeamento das oportunidades e conseguem decisões administrativas ou judiciais para reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a mais. Para isso, é importante contar com ajuda especializada de uma equipe de advogados, que reúnam conhecimentos jurídicos, financeiros e contábeis.

Angelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

Economia: Comércio encerra 2020 com confiança em queda, diz CNC

 

Índice de Confiança do Empresário cai 0,5% em dezembro

Agência Brasil 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,5% em dezembro, alcançando 108,5 pontos. É a primeira redução desde junho, quando o índice havia atingido a mínima histórica de 66,7 pontos. Na comparação anual, o Icec registrou recuo de 13,3%.

Embora o índice de confiança permaneça na zona de avaliação positiva, ainda está 20 pontos abaixo do nível pré-pandemia de covid-19.

Segundo a CNC, a queda no índice é diretamente influenciada pela redução das expectativas para o curto prazo e das intenções de investimentos. Na satisfação quanto às condições correntes, o indicador (+1,7%) desacelerou em comparação aos avanços dos últimos meses.

O subíndice referente às expectativas caiu pela primeira vez em cinco meses (-1,7%). Quanto às intenções de investimento, o subíndice também experimentou queda na variação mensal (-0,2%), a primeira desde julho.

“O mês de dezembro é o mais importante do varejo em número de vendas. Este ano, apesar da pandemia, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] tem mostrado que o desempenho do comércio vem melhorando, e a própria CNC revisou esta semana a expectativa de consumo em dezembro para um crescimento real de 3,4%. Mas a redução no valor do benefício emergencial e pressões sobre os custos e preços são fatores que ajudam a explicar essa pequena redução observada na confiança”, disse, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Agravamento da pandemia

A economista da CNC Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, explicou que o agravamento da pandemia e a perspectiva de fim do auxílio emergencial, no início de 2021, injetaram mais incertezas no setor impondo novos desafios de recuperação para os próximos meses.

“Diminuiu a proporção de empresários que esperam melhora na atividade no curto prazo, bem como no desempenho do varejo. Já a intenção de investimento na empresa ainda mantém alguma evolução, pois fatores como a manutenção das taxas de juros em nível baixo favorecem o acesso ao crédito”, afirmou a economista.

O item referente às condições atuais da economia cresceu, mas em menor ritmo (+1,3%). Desde julho, a avaliação dos comerciantes quanto ao desempenho econômico atual vem melhorando, mas 69,2% consideram que as condições estão piores do que há um ano, indicador que havia alcançado 71,4% em novembro.

Avaliações negativas

A percepção menos pessimista é reforçada pelos resultados mais recentes dos indicadores de atividade, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todas as riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre e a perspectiva de novo aumento no quarto trimestre do ano.

Em relação ao desempenho do setor do comércio, as avaliações negativas permanecem: 56,4%, contra 58,6% em novembro.

A pesquisa mostra ainda que as intenções de contratação de funcionários pelo varejo tiveram pequena queda (-0,2%) após cinco meses de evolução, mas seguem na zona positiva, com 125,3 pontos. A intenção de contratar pelo comércio foi reduzida em todas as regiões do país em dezembro, exceto no Norte.   

Economia: BNDES vai financiar R$ 3 bilhões para exportação de aviões pela Embraer

 

Os compradores são a United Airlines e a arrendadora AerCap Holdings

Agência Brasil 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará a exportação de aviões brasileiros produzidos pela Embraer para a companhia aérea norte-americana United Airlines, e para a arrendadora de aeronaves AerCap Holdings N.V., maior empresa global no segmento, baseada na Holanda. Os dois empréstimos, no valor de R$ 3 bilhões, serão concedidos por meio da linha de crédito BNDES Exim Pós-Embarque.

Nesse tipo de operação, os recursos do BNDES são desembolsados no Brasil, em reais, para a empresa exportadora brasileira, a Embraer. Segundo o BNDES, o financiamento será pago ao banco em dólares pelas empresas estrangeiras compradoras dos bens, o que significa a entrada de divisas no país, a partir do apoio ao desenvolvimento industrial e à exportação de produtos nacionais de alto valor agregado.

A United importará aeronaves modelo E175, pertencente à primeira família E-jets. De acordo com o BNDES, o E175 é líder de vendas no seu segmento e tem capacidade para transportar até 88 passageiros. Atualmente, há mais de 600 Embraer E175 em operação no mundo, tendo sido um dos modelos menos impactados pela crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus  (covid-19).

“A AerCap comprará aviões E195-E2, maior e mais recente modelo da geração E2. A aeronave destaca-se por ser menos poluente, mais silenciosa e mais eficiente que a geração anterior: consome cerca de 25% menos combustível, com forte redução tanto na emissão de gases do efeito estufa como no impacto sonoro no meio ambiente. Esta é

Artigo: A importância dos probióticos durante a gestação

 

Além de ajudarem na imunidade da gestante, eles também trazem benefícios aos bebês

Redação/Hourpress

A gravidez é um momento de mudanças na vida da futura mamãe. Além da chegada do bebê, o corpo acaba passando por alterações e, mesmo as gestantes com a saúde em dia, podem encarar sintomas nunca sentidos por elas.

Segundo a Dra. Nanci Utida, Gerente Médica da Cellera Farma, “os hormônios femininos como o estrogênio e a progesterona começam a afetar a função intestinal das mulheres. O número de inflamações também pode crescer conforme os meses do pré-natal vão passando. Por isso, é importante se cuidar desde o começo, por meio de uma prevenção segura”, afirma a médica.

Um desses cuidados inclui o uso de probióticos com acompanhamento médico e nutricional. É o caso do Lactobacillus rhamnosus GG (LGG®), uma cepa probiótica estudada a fundo por cientistas desde 1985. Seguro para consumo de crianças e adultos, incluindo gestantes e idosos, o suplemento oferece uma série de benefícios para a saúde.

Pode-se destacar como exemplo a colonização da microbiota intestinal, também conhecida como flora intestinal, que é o conjunto de trilhões de microrganismos formado por bactérias, vírus e fungos que habitam o trato gastrointestinal. Sua ação também está associada à prevenção da proliferação de bactérias patogênicas, responsáveis por prejudicarem a saúde como um todo, mas especialmente do trato gastrointestinal. A diversidade e o equilíbrio das bactérias em nosso intestino podem influenciar, não só nossa saúde intestinal, como nossa saúde imunológica.

"Vale lembrar as mamães, que o consumo de probióticos na gestação reduz as chances de diabetes gestacional e obesidade, evita o risco de pré-eclâmpsia e constipação, além de contribuir positivamente para a perda de peso corporal após o parto. Mas, é importante que o uso do probiótico seja prescrito pelo médico que irá acompanhar o pré-natal", afirma a Dra. Nanci.

 Seguro para o bebê

Não só para a saúde da futura mamãe que o LGG® é indicado.

Os primeiros 1.000 dias de vida do bebê, que correspondem aos 270 dias do período de gestação mais os 730 dias vividos nos dois primeiros anos de idade, são capazes de definir um perfil metabólico de como a criança crescerá.

Nesse meio-tempo, fatores que influenciam fortemente o crescimento e desenvolvimento infantil acontecem com mais frequência. E por isso, a colonização inicial das bactérias apropriadas para o trato gastrointestinal podem afetar profundamente sua saúde até idade adulta.

Por fim, segundo um estudo publicado pelo periódico Journal of Allergy & Therapy, a suplementação com o probiótico LGG ® durante o período de gestação pode diminuir a ocorrência de eczema entre os recém-nascidos até um ano de vida.

Saúde: Covid-19: ministro do STF antecipa prisão em casa para presos de grupo de risco

 

Medida vale para quem cumpre prisão em regime semiaberto

 

Agência Brasil 

Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o País concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.

Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.

O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin.

A progressão de regime para presos do semiaberto que não cometeram crimes violentos e pertencem a grupo de risco já estava prevista em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no início da pandemia. A DPU alegou no Supremo, porém, que muitos magistrados resistem em aplicar a medida.  

A DPU destacou o acentuado risco à vida decorrente da pandemia, diante da situação caótica do sistema prisional superlotado e com precárias condições de higiene.

Ao conceder a liminar, Fachin escreveu se tratar de uma questão não somente do direito à saúde do preso, mas de saúde pública, com alcance para toda a sociedade. “Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, disse o ministro.

Fachin decidiu conceder a liminar monocraticamente diante da urgência da demanda e impossibilidade de o caso ser julgado colegiadamente pelo Supremo ainda neste ano.

Saúde: São Paulo confirma primeiro caso de reinfecção por covid-19 no estado

 

Mulher teve dois diagnósticos positivos em intervalo de 145 dias

Agência Brasil 

A Secretaria estadual de Saúde de São Paulo confirmou nessa quarta-feira (16) o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus no estado. A confirmação foi feita pelo Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, referência nacional e vinculado à pasta estadual, após o sequenciamento genético de duas amostras clínicas de um caso suspeito, identificadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE). 

A paciente é uma mulher de 41 anos, que mora em Fernandópolis, na região de São José do Rio Preto. Ela desenvolveu a doença em junho, com resultado positivo em exame laboratorial. Se curou e teve nova detecção em novembro, 145 dias após o primeiro diagnóstico. O caso apresentou todos os critérios estabelecidos em nota técnica do Ministério da Saúde para confirmação de reinfecção. 

Os dois exames foram analisados pelo laboratório regional do Instituto Adolfo Lutz de São José do Rio Preto. O Laboratório Estratégico do Instituto Central, localizado na capital, fez o sequenciamento do genoma completo e identificou que se tratam de duas linhagens distintas do vírus, o que pode justificar a reinfecção. 

Uma delas foi constatada exclusivamente no Brasil, e a outra já identificada tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Austrália e no Chile, conforme sequências comparadas com o banco de dados online e mundial Gisaid (Global Initiative on Sharing All Influenza Data) – Iniciativa Global de Compartilhamento de Todos os Dados sobre Influenza.