Artigo: A urgência da reciclagem de embalagens no Brasil

 

Algumas embalagens feitas de aço e alumínio já possuem logística de reaproveitamento 

Gicele Brandão

Em 2030, seremos 9 bilhões de pessoas no mundo. Quase 3 bilhões a mais de indivíduos consumindo uma variedade de produtos e serviços. Estamos frente a um quadro de iminente exaustão de vários recursos naturais e de diversos problemas decorrentes do excesso de resíduos gerados por esse alto consumo. Esse cenário nos coloca frente a novos desafios para o desenvolvimento econômico, o bem estar das pessoas e a preservação do planeta. Repensar como produzir e consumir é papel de todos: governo, empresas e sociedade em geral.

Só no Brasil, somos mais de 200 milhões de habitantes gerando resíduos. De acordo com dados do IBGE, cada brasileiro produz quase um quilo de lixo por dia, ou seja, são 183 mil toneladas diárias. Nesse contexto, a Economia Circular é uma alternativa que tem como objetivo despertar e conscientizar indivíduos e organizações acerca dos impactos negativos causados pela geração de resíduos. Ela incentiva as pessoas e empresas a repensarem seu consumo e as indústrias a criarem estratégias mais sustentáveis para o desenvolvimento de seus produtos.

É inevitável que ao entrarmos em contato com esse cenário, o repensar sobre o papel, destino e utilização e reutilização das embalagens não desponte como um grande desafio. Em agosto de 2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos completou 10 anos, mas a legislação que estabelece estratégias para a prevenção e a redução da geração de lixo, além de criar metas para enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos que decorrem do manejo inadequado dos descartes está longe de ter alcançado seu objetivo, especialmente quando o assunto é reciclagem.

O Brasil gerou, só em 2018, 79 milhões de toneladas de lixo de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Deste total, a estimativa é de que somente 3% sejam de fato reciclados, sendo que o potencial é de até 30%. São muitos desafios que temos para vencer: um sistema de coleta seletiva eficiente, educação sócio ambiental e políticas públicas.

Um dos principais desafios está na educação, pois um programa de coleta seletiva depende que, primeiro, as pessoas pensem antes de jogar o resíduo no lixo para que ele seja separado desde a hora que cai na lixeira, mas a maioria dos brasileiros ainda desconhece o funcionamento da reciclagem. Falta informação desde o funcionamento da coleta seletiva até sobre o que é reciclável ou não. Embalagens de salgadinho e balas, por exemplo, são feitas de um plástico muito mole, que tem pouco valor comercial e, por isso, raramente são recicladas. Outro exemplo são as embalagens sujas de alimentos, que perdem a capacidade de reaproveitamento. Poucos sabem que é preciso lavar o pote de iogurte antes de jogá-lo na lixeira.

Algumas embalagens feitas de aço e alumínio já possuem logística de reaproveitamento desenvolvida, mas o plástico, muito presente em nosso dia a dia, ainda é pouco valorizado nesse processo de reciclagem. Para que possamos superar esse desafio é necessário que haja um incentivo de empresas para que as pessoas atuem nessa área de negócios, com mecanismos que favoreçam as indústrias para que consumam o material reciclado tornando-o competitivo em relação ao material virgem.

De uma forma bem simplificada, ações para a migração de uma economia linear para uma economia circular que podem ser levantadas por empresas são:

• os resíduos de uma indústria devem servir como matéria-prima reciclada de outra indústria ou para a própria;

• os produtos devem ser desenvolvidos tendo em mente um reaproveitamento que mantenha os materiais no ciclo produtivo;

• produtos e serviços têm origem em fatores da natureza, e que, no final da vida útil, retornam para o meio ambiente por diferentes formas com menor impacto ambiental;

• buscar manter produtos, componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor pelo maior tempo possível.

A reciclagem é uma alternativa dentro do processo de Economia Circular que deve ter foco, passar por melhorias e incentivos. Mas, além da reciclagem, é fundamental que outras iniciativas aconteçam em paralelo, como minimizar a utilização de embalagens, ressignificar o que está em nossas mãos e a criação de materiais e design de produtos mais sustentáveis.

Gicele Brandão, graduada em Economia e com MBA em Marketing e Gestão de Projetos 

Economia: Pix deve aumentar acesso às compras online

 

Especialistas explicam como a novidade afetará o mercado e o consumo dos brasileiros

Redação/Hourpress

O e-commerce brasileiro deve se beneficiar bastante do PIX, sistema automático de pagamentos que tem previsão de entrar em vigor no dia 16 de novembro. A proximidade da data com a Black Friday deve alavancar ainda mais as vendas do varejo online, que deve superar o ano passado. Com o novo sistema, os clientes poderão realizar pagamentos por meio de uma transferência bancária instantânea.

Hoje, os métodos mais comuns de pagamento são por boleto, o que prolonga em até dois dias a confirmação e conclusão da transação, e os cartões, modalidade que exclui muitos brasileiros que não possuem crédito. Thiago Santos, CEO da e-thinkers e especialista em e-commerce, explica que o PIX será então uma solução ágil e inclusiva, deixando todo o processo muito mais rápido. "Hoje os cartões excluem grande parte da população, enquanto os boletos possuem um nível de desistência muito alta, o PIX vem para mudar isso. Ao mesmo tempo, tanta agilidade aumentará a cobrança dos clientes por uma logística de entrega ainda mais rápida", sinaliza o empreendedor.

No ponto de vista do consumidor, a expectativa é que o PIX chegue para facilitar as transações, como uma solução prática, de fácil uso e segura. Porém, Carlos Terceiro, CEO e fundador da Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, alerta que para aproveitar suas vantagens da melhor forma possível é preciso um bom controle financeiro.

"Muitas vezes, os consumidores fazem compras por impulso e a transação de pagamento instantâneo pode aumentar o número de gastos que são feitos sem um planejamento prévio. Para evitar uma situação delicada nas finanças pessoais, é preciso registrar todos os ganhos e gastos, se planejar e ter disciplina para não extrapolar o orçamento", finalizou Terceiro.

Economia: Trabalho remoto ganha espaço nas negociações coletivas

 

Empresas buscam se precaver mediante acordos com os sindicatos

Decio Sebastião Daidone Jr/Karolen Gualda Beber

Com a progressão da pandemia, o número de pessoas que passaram a trabalhar diariamente em casa aumentou de forma significativa. É o que mostra, por exemplo, última pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): 8,4 milhões - cerca de 10% dos 81,4 milhões de trabalhadores no país - estão em home office.

Sendo pouco regulamentado, o assunto é fruto de preocupação das empresas, que vem realizando acordos coletivos com sindicatos para definir algumas regras, como controle da jornada e apoio para estrutura necessária ao trabalho remoto, como mobiliário e internet. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o trabalho remoto está presente em 15,9% das negociações coletivas de 2020, enquanto que, em 2019, ele aparecia somente em 2,4% dos acordos.

"Como o artigo 614 da CLT não permite que os acordos coletivos tenham uma duração superior a dois anos, esta é uma oportunidade para que as partes envolvidas atualizem seus dispositivos periodicamente, acompanhando o avanço da tecnologia, de novos modelos de trabalho e de novas rotinas operacionais, como o teletrabalho", explica o advogado Decio Sebastião Daidone Júnior, especialista em Direito Trabalhista e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados.

O advogado explica que os acordos coletivos devem ser negociados para suprir as lacunas da legislação, sempre respeitando os limites constitucionais. "O artigo 611-A, da CLT, permite que as negociações prevaleçam sobre a lei, reduzindo a morosidade do processo legislativo para avançar em compasso com a velocidade do mundo corporativo, se adaptando a novas questões como o direito à desconexão, o compliance tecnológico, o uso de aplicativos e softwares de comunicação como ferramenta básica de gestão, além de detalhar pontos de promoção de saúde emocional, respeito ao convívio familiar, controle de jornada a distância, direito à privacidade, entre outros pontos", detalha.

Apesar de considerar importante que as empresas se preocupem em estabelecer regras para o trabalho remoto, a advogada Karolen Gualda Beber, coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur, entende que os ajustes podem ser negociados entre as partes, isto é, entre empresa e colaboradores, sem necessariamente ter que haver uma negociação coletiva envolvendo sindicatos. "A flexibilidade da contratação é um dos pontos que vai ficar e nortear esse momento de pós-pandemia, de reabertura da economia. É um momento de abrir as possibilidades para que a economia retome seu fôlego e o engessamento com muitas normas pode dificultar", aponta a especialista. Sua recomendação é que seja colocado no contrato de trabalho tudo o que foi pactuado. "O ideal é que as partes conversem, negociem e ajustem entre si os termos que forem melhor para os dois lados. É importante que a empresa coloque no contrato todas as regras que envolvam a relação", finalizou.

Decio Sebastião Daidone Jr é mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. 

Karolen Gualda Beber é advogada especialista na área do Direito do Trabalho com experiência em contencioso trabalhista, gerência de equipes, coordenação de pessoal, redação de peças processuais, realizações de audiências e sustentações orais. 

Artigo: Três tecnologias que tornarão a cadeia alimentar mais sustentável

 

Atualmente, o mundo produz alimentos suficientes para todos no planeta

Martín Hagelstrom

A América Latina é uma das regiões que mais exporta alimentos no mundo, segundo a FAO1. Mas, assim como a produção e exportação de alimentos é muito relevante para a nossa região, também é fundamental um equilíbrio ambiental baseado no uso eficiente dos recursos em toda a cadeia alimentar.

Atualmente, o mundo produz alimentos suficientes para todos no planeta. Porém, em apenas um ano, um cidadão da América Latina e do Caribe desperdiça 223 quilos de alimentos. Isso significa que um terço dos alimentos produzidos é transformado em lixo2. E se somarmos as emissões de CO2 geradas para a produção desses alimentos e a água usada para irrigação, pecuária etc, o impacto gerado na sustentabilidade da cadeia seria ainda maior.

É aqui que tecnologias como Inteligência Artificial, Nuvem e Blockchain podem ajudar, não só no acesso, disponibilidade e desperdício de alimentos, mas também no melhor planejamento do uso dos recursos, para que o impacto ambiental seja menor ao longo da jornada dos alimentos do campo à mesa.

1. Inteligência Artificial para planejamento de recursos. Imagine um ajudante que dá aos produtores e agricultores a possibilidade de prever quando e como cultivar seus alimentos, ou que realiza análises de solo e água, para que o consumo de recursos seja apenas o necessário. Essa é apenas uma das possíveis aplicações da inteligência artificial. Por meio de análises preditivas e em tempo real, a IA combina informações climáticas, dados históricos e métricas de safra para obter previsões mais precisas, que contribuem para um melhor planejamento de recursos.

Por exemplo, para cuidar da qualidade da água e do solo, a IBM desenvolveu o AgroPad, dispositivo que permite aos produtores realizarem análises químicas em tempo real, in loco, de uma amostra de solo ou água, por meio de inteligência artificial, e desta forma, avaliar a presença de determinados compostos químicos na amostra de solo.

2. Blockchain para rastreabilidade de alimentos. Agora, vamos imaginar que o alimento já esteja a caminho do supermercado. A transportadora retirou os produtos com o produtor agrícola para entrega aos varejistas. O Blockchain ajuda a monitorar o trajeto dos alimentos desde a produção até o consumidor final. Esse monitoramento permite que produtores e empresas carreguem seus dados de produtos na plataforma, sabendo onde e quando um alimento passou por determinado ponto da cadeia, evitando assim a produção além da demanda e seu desperdício.

Um exemplo é a rede Food Trust, baseada no blockchain da IBM, que monitora alimentos e produtos desde o momento em que são produzidos, até que o consumidor os escolha no supermercado. Diversos varejistas em todo o mundo, como Carrefour e Nestlé, bem como produtores em nossa região, fazem atualmente parte da rede para reduzir o desperdício e ajudar as cadeias de alimentação e distribuição a manterem suas operações.

3. Nuvem para digitalização da cadeia. Armazenar grandes quantidades de dados e auxiliar no planejamento do uso dos recursos naturais nunca foi tão necessário. O armazenamento de dados no setor agrícola cresce a cada dia devido ao uso de dispositivos, como sensores IoT (Internet of Things) que analisam e processam dados sobre clima, solo ou água. A nuvem permite não só digitalizar todos os dados em tempo real, mas também, utilizando a nuvem híbrida e aberta, permite inovar, co-criar e compartilhar informações, sempre que necessário, com parceiros, fornecedores e clientes, independentemente da plataforma na qual os dados de cada um estejam hospedados.

Por exemplo, a Ecoclimasol desenvolveu a plataforma ClimaVista Wine, que permite aos produtores de vinho otimizar o rendimento e aumentar a qualidade dos seus produtos através de uma análise do comportamento da colheita. Para fazer isso, as informações são coletadas de estações meteorológicas e sensores IoT e tudo é armazenado e processado na nuvem IBM.

As abordagens tradicionais à indústria não serão capazes de atender à crescente demanda por alimentos, nem mitigar o impacto gerado no meio ambiente. Esse cenário exige que tecnologia e sustentabilidade trabalhem juntas, promovendo novas formas de produção e planejamento de lavouras e viabilizando cadeias produtivas seguras e resilientes, que beneficiem a população e nos preparem para o futuro.

[1 http://www.fao.org/3/a-i4738s.pdf| 2 http://www.iadb.org/es/mejorandovidas/de-la-basura-la-mesa |

Martín Hagelstrom, Líder de Blockchain para IBM América Latina

Saúde: Campanha leva testes para Covid-19 para favela em São Luís do Maranhão

 

Campanha de testes na favela de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo

A campanha Bora Testar chega a Coroadinho, em São Luís do Maranhão

Redação/Hourpress

O projeto Bora Testar, criado para levar testes de diagnóstico às 10 maiores favelas do país com o objetivo de ajudar na prevenção da saúde de sua população e gerar dados que traduzam a realidade desses territórios, chega ao nordeste do país. A quarta maior favela do país, Coroadinho, em São Luis do Maranhão, vai ser o próximo território a receber a campanha, que já passou pelas quatro maiores favelas do eixo Rio – São Paulo.

Com patrocínio da empresa de mídia Outdoor Social e em parceria com a agência de comunicação LatAm Intersect PR, a testagem acontecerá neste final de semana - dias 6 e 7 de novembro. O objetivo da Campanha é alcançar as comunidades do Grupo G-10, composto pelas 10 maiores favelas do Brasil, e do qual o bairro Coroadinho, na capital maranhense, também faz parte.

Como aconteceu nas outras comunidades, Coroadinho foi dividido por setores censitários demarcados pelo IBGE para que o alcance da campanha seja proporcional e a pesquisa seja um retrato preciso do impacto da coronavírus na favela. Serão 400 casas visitadas, de porta em porta, dentro de quatro quadrantes e 55 setores, para triagem e encaminhamento para testes.

“Como gestora do Núcleo de Educação Comunitária do Coroadinho, muitas vezes, me deparo com situações adversas, a fome, a falta de saneamento e a falta de segurança que nos afligem na periferia. A pandemia intensificou tudo isso. Com o Bora Testar podemos informar, identificar e tratar os efeitos da Covid-19 nos moradores da comunidade, porque munidos da informação podemos sensibilizar o governo e a sociedade, para que busquemos juntos as soluções que efetivamente salvem nossas vidas”, diz Cristiane de Vicq, líder do G-10 das Favelas em São Luis, um bloco de líderes e empreendedores de impacto social das favelas, que se uniram para fortalecer o desenvolvimento econômico das 10 maiores favelas do Brasil e tem ajudado o projeto Bora Testar a promover as ações nas comunidades. 

Para a visita à Coroadinho, a ação contará com seis equipes compostas por guias locais e profissionais da saúde que serão responsáveis por triar e aplicar os testes. “Nós privilegiamos trabalhar com pessoas da comunidade onde acontece a ação, porque é mais uma maneira de apoiar os moradores desses territórios que estão ainda mais vulneráveis com a pandemia”, afirma Emilia Rabello, uma das idealizadoras do projeto e responsável pelo planejamento e coordenação da equipe em campo.

Para dar suporte e inteligência à triagem, é utilizado um questionário de saúde e de dados socioeconômicos, hospedados na plataforma online Ciente (https://app.ciente.net/covid/),  desenvolvida por um grupo de médicos parceiros do projeto. “A plataforma armazena os dados relacionados aos sintomas e situações de risco a que o entrevistado se expôs. Com isso, conseguimos entender a necessidade de submetê-lo ao teste. A ferramenta é individual e o cidadão pode utilizá-la por toda a vida para carregar seu histórico de saúde”, explica a médica e infectologista Juliana Arruda de Matos, uma das desenvolvedoras da plataforma.

Desde o início do projeto, foram mais de 1600 pessoas entrevistadas e em média, mais de 20% delas foram encaminhadas para o teste de Covid-19, após ser avaliada a possibilidade de estarem infectadas. A Rocinha é o local com maior número de contaminados (17%). Em seguida, aparece Paraisópolis com 6,3%, Heliópolis com 4% e Cidade Tiradentes com apenas 1,5% - bem abaixo da média geral. “Nosso objetivo é alcançar todo o país, e ao final ter um retrato do impacto da Covid nas favelas brasileiras. Para isso, contamos com a solidariedade da sociedade com a campanha”, afirma Claudia Daré, também idealizadora do projeto.

O Bora Testar conta com apoio de empresas solidárias e com uma plataforma de crowfunding para compra de testes e suporte logístico. E continua em busca de captação para ir para Baixada Nova Jurunas em Belém do Pará, Cidade de Deus em Manaus, Casa Amarela em recife, Pirambu, em Fortaleza, Ceará e Sol Nascente em Brasília, além do Morro do Alemão e Rio das Pedras, no Rio de Janeiro.

Para contribuir com qualquer valor a partir de 10 reais, basta acessar a plataforma aqui. Conheça mais sobre o projeto nas redes sociais @boratestarcovid no Instagram e Facebook.

O Desemprego - Os dados levantados pelo projeto Bora Testar, além do número de contaminados, trazem também um grave problema que atinge essa população - o desemprego. Em todos os locais, a falta de trabalho, provocada pela pandemia, aparece com alta incidência e acima da média nacional, que atualmente é de 14,4%, de acordo com dados oficiais do governo.

Em São Paulo, Paraisópolis apresenta o índice mais alto de desemprego - 26%. Em seguida, o bairro Cidade Tiradentes, com 22% dos entrevistados sem trabalho. Em Heliópolis, 18,5% estão desempregados. E por último, aparece a Rocinha, no rio de Janeiro, com 17,2% das pessoas desempregadas. Em todas as comunidades, a maioria das famílias vive com uma renda mensal de R$1045,00 – até 90%. O perfil majoritário dos que estão atualmente sem trabalho são de pessoas que se declaram negras ou pardas, com formação escolar entre primeiro e segundo grau incompletos.

Dados resultantes da ação em Paraisópolis - SP

400 moradores passaram por triagem. 28% foram encaminhados para testes e 6,3% tiveram resultado positivo para a Covid-19. Entre os que apresentaram resultado positivo para o coronavírus, 48% têm renda familiar até R$ 1045 reais. Foram contaminados igualmente 40,7% dos que têm o fundamental incompleto e os que têm ensino médio e superior incompletos.  O contágio se deu com maior incidência entre os moradores que saem de casa para trabalhar (51,9%). 40% das pessoas trabalham com atendimento presencial (serviços) e 50% servem na área de saúde.

Dados resultantes da ação em Heliópolis - SP

Passaram pela triagem 400 pessoas e 26% foram encaminhadas para testes. Desse total, 4% apresentaram resultados positivos. Profissionais que atendem pessoas presencialmente são maioria, 23% no setor de serviços e 7% no comércio. Todos os diagnósticos positivos estão entre pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos.

Dados resultantes da ação em Cidade Tiradentes – SP  

Com mais de 100 setores, a ação se deu no centro dos conjuntos habitacionais e 400 pessoas foram entrevistadas. 42% possuem renda familiar igual a um salário mínimo e 70% fazem uso do transporte público. Apesar de 20% afirmar que não usam máscara com frequência e 22% nunca terem feito teste para diagnóstico da Covid-19, nessa comunidade, o índice de contaminação apresentado foi bastante baixo: dos 24% encaminhados para a testagem, apenas 1,5% teve resultado positivo.

Dados resultantes da ação na Rocinha - RJ

Seguindo a metodologia padrão, foram realizadas 413 entrevistas. Desse total, 26% foram indicados para realizar os testes e 17% apresentaram resultado positivo - o índice mais alto das favelas percorridas até agora pelo Bora Testar. Destes, 23,5% usam transporte público e 18% residem no Quadrante 2 - uma região de grande concentração de comércio. O maior número de contaminados (8,1%) está entre 50 e 59 anos de idade, seguido de 7,7% entre os que têm menos de 20 anos. O número de mulheres contaminadas é de 19,2%, índice maior que o de homens (13,6%). 13% das pessoas com teste positivo trabalham no comércio, em atendimento presencial. Na Rocinha, 51% da população se declara parda e 22,5% negra. É preocupante que 37% disseram não usar máscara com frequência e 12,3% as usam às vezes. 43% nunca fizeram teste para a Covid.

Serviço:

Local de Encontro: Colmeia
Endereço:Av. Amália Saldanha n 286. Coroadinho. Ao lado da loja burguesinha
Horário de testagem: 8h30 às 17h

 

Sobre a Campanha Bora Testar

Idealizada para levar testes de diagnóstico da Covid-19 às favelas do Brasil, o objetivo da campanha é ajudar a preservar a saúde dessa população,

Saúde: Rótulos de produtos deverão ter composição química em português

 

A medida vale para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Agência Brasil 

A composição química e ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes comercializados no Brasil deverão estar descritos em português nos rótulos das embalagens. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada ontem (5) no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui a um ano, em 5 de novembro de 2021.

De acordo com a resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, a medida foi adotada em razão de decisão judicial em ação civil pública. A descrição da composição química em português deve ser inserida sem prejuízo dos demais requisitos previstos nos regulamentos sobre rotulagem em vigor.

A Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória e deve constar nos produtos. O sistema de codificação é adotado mundialmente para padronizar os ingredientes na rotulagem dos cosméticos.

A composição química em língua portuguesa poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantido a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, de modo impedir que ela seja retirada parcial ou totalmente.

Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do ano que vem poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade. Após a vigência, o descumprimento da medida será caracterizado como infração sanitária, sujeita às penalidades.

Artigo: Conciliação pode ser tão eficaz quanto multas ambientais

 

Em São Paulo, 4 milhões de multas estão em discussão e muitas já não podem ser cobradas

Alessandro Azzoni

Arquivo

Desde que o Governo Federal instituiu núcleos de conciliação para resolver problemas ambientais, com a Portaria nº1 de 7 de agosto de 2019, já se vai mais de um ano sem que o Ibama cobre multas por esse tipo de crimes. Mas, na opinião de Alessandro Azzoni, advogado especialista em Direito Ambiental, os mecanismos conciliatórios podem ser tão eficientes quanto a cobrança de valores monetários. Segundo ele, durante a fiscalização de crimes ambientais, pode haver subjetividade na atuação do agente com situações variando entre entendimentos extremamente severos, médios e leves sobre o ocorrido, dependendo da maneira que o fiscal interpretar a autuação. 

"A conciliação se torna efetiva porque, se houver uma interpretação mais pesada de um agente em campo, no momento em que a parte for para o atendimento ambiental para a conciliação, ela pode provar que não teve a intenção de praticar aquele ilícito; que desconhecia os detalhes da questão ambiental ou que houve uma interpretação exagerada durante a abordagem. Se, após esclarecimentos, realmente constata-se que foi cometido o crime, daí que seja aplicada a punição coerente e o valor a ser aplicado", detalhe ele.

De acordo com Azzoni, a subjetividade da interpretação dos agentes durante a fiscalização acaba levando à contestação judicial, o que prolonga o processo e protela o que deveria ser feito na prática para reparar os eventuais danos. "Podem existir agentes com visão mais biocêntrica, voltada ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, assim como há outros que são antropocêntricos e pensam que o homem pode tudo. Esses excessos devem ser corrigidos. Além disso, há muita cobrança por resultados desses fiscais nos Ministérios Públicos Estaduais e Federais e, por causa dessa pressão, muitos fiscais acabam extrapolando para que não sejam acusados posteriormente de prevaricação durante suas funções, isto é, de não fazerem seu dever de ofício".

Ao estabelecer o montante a ser cobrado, segundo Azzoni, a determinação do valor deve seguir uma dosimetria adequada. Por exemplo: uma propriedade com valor de mercado de R? 200 mil não pode ter uma multa aplicada no valor de R? 1 milhão. "Na dosimetria verifica-se o tamanho do terreno e a capacidade financeira do infrator, porque essa cobrança tem dois propósitos: recuperar o dano causado e funcionar como medida educacional para que essa pessoa não cometa o mesmo ilícito e tenha consciência ambiental do ato praticado". 

Outro fator que coloca a conciliação como medida eficaz é evitar que um processo ou cobrança de multa se arraste por anos dentro de uma Secretaria Municipal ou Estadual de Meio Ambiente, sem resolução e sem reparação dos danos causados. "Temos, no município de São Paulo, mais de quatro milhões de multas aplicadas que estão em discussão. Algumas delas já foram para o cadastro ativo; outras ainda estão aguardando recurso ou ficou impossível fazer a cobrança", avalia.

No processo de fiscalização, é possível embargar o ilícito, ou seja, nada mais pode ser feito na área analisada (obras, movimentação de máquinas e pessoas ou qualquer outra alteração) até que seja sanado o problema ambiental, mas muitos proprietários ou entes com direitos sobre as propriedades continuam agindo e vão recebendo mais multas por quebra de embargo. "Os valores podem variar de R?10 mil a R? 1 milhão, mas às vezes as pessoas quebram o embargo por não entender a medida. São etapas. Quando é definida a multa, automaticamente é celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde constarão as medidas mitigatórias, ou seja, o que será feito para recuperar os danos causados, medida essa que dá um desconto no valor da multa", explica ele.

De acordo com o artigo 71 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente, o processo administrativo para verificar os danos ambientais tem que respeitar alguns prazos: 20 dias para o infrator apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; 30 dias para a autoridade julgar a infração, contados do dia que foi lavrada com ou sem defesa apresentada pelo infrator; 20 dias para o infrator recorrer da decisão condenatória em instância superior à do órgão que aplicou a multa.

Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário.