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quinta-feira, 12 de março de 2020

Politica: Dono da LaMia culpa controladora de voo por acidente com a Chapecoense



Eu falhei não porque li e não entendi, mas porque não li


Luis Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

O empresário venezuelano Ricardo Albacete, dono do avião que caiu com o time de futebol da Chapecoense em 2016, culpou uma controladora de voo do aeroporto de Rionegro, na Colômbia, pelo desastre que matou 71 pessoas em novembro daquele ano. Fundador da companhia aérea LaMia, ele participou de audiência pública na CPI que acompanha a situação das vítimas e familiares do acidente.

O voo 2933 saiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia. A Chapecoense disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Por volta das 22h, o piloto declarou emergência. Quinze minutos depois, a torre de controle perdeu contato com a aeronave, que se chocou contra um monte.

De acordo com Ricardo Albacete, mesmo após a tripulação da LaMia ter pedido prioridade para aterrissar por “problemas de combustível”, a controladora de voo Yaneth Molina deu preferência a outra aeronave.

— Infelizmente a tripulação não insistiu com o controle aéreo e não declarou emergência de antemão. Seguiu fazendo minutos de espera. O outro avião também tinha pedido prioridade, mas não era emergência. O piloto da LaMia sabia a altura da aeronave, mas não sabia onde estava em relação à pista. O que ele fez? Procurou a pista, mas não tinha mais potência. A senhora Molina os matou — disse.

Albacete reconhece que a aeronave tinha pouco combustível no momento do acidente, mas, segundo ele, a autonomia era suficiente para cumprir a distância entre Santa Cruz de la Sierra e Medellín. Apesar disso, o empresário avalia que a tripulação “não cumpria exatamente as regras da aviação”, uma vez que não havia uma margem de segurança para enfrentar situações de emergência.

— Havia pouco combustível. Infelizmente, eles não seguiam as regras aí. Os tripulantes foram intrépidos, audazes. Nesse dia, infelizmente, eu os considero como idiotas. Mas esse avião, quando estava a 16 mil pés de altitude poderia chegar, passar por cima da pista e dar uma volta de reconhecimento de voo. Infelizmente, a senhora Yaneth Molina os mandou para as montanhas — afirmou.

Apólice de seguro

Albacete rebateu a acusação de que a LaMia descumpriu uma cláusula de exclusão prevista no contrato de seguro da aeronave que impedia o acesso ao espaço aéreo da Colômbia. Segundo o empresário, as autoridades aeronáuticas da própria Colômbia — além de Venezuela, Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina — autorizaram que a LaMia realizasse voos sobre a região.

— Você não pode fazer o contrato de um voo charter em nenhum país da América Latina sem que a autoridade aeronáutica aprove e revise o contrato. Naquele momento, a aeronáutica do Brasil revisou o contrato da Chapecoense? Acredito que não. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] não avisou que a Chapecoense não poderia ir à Colômbia. Ninguém se deu conta disso. Todos participaram do erro — disse.

O relator da CPI, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), questionou Ricardo Albacete sobre a apólice firmada entre a LaMia e a corretora AON, baseada na Inglaterra. Um contrato anterior, que previa prêmio de US$ 300 milhões, foi substituído por outro, no valor de US$ 25 milhões, insuficiente para arcar com as indenizações do acidente com o voo da Chapecoense.

O empresário admitiu que o contrato de US$ 300 milhões tinha duas parcelas vencidas por falta de pagamento. A filha dele, Loredana Albacete, negociou então com a AON uma “apólice de transição” de seis meses, com o valor mais baixo. O fundador da LaMia reconheceu que, embora tenha recebido cópias do novo contrato, não leu a documentação.

— Sim, eu falhei. Eu falhei não porque li e não entendi, mas porque não li. Eu estava totalmente chateado, estava cheio de coisas. Eu não quis saber de nada. Minha filha de forma respeitosa me mandava as cópias. Mas eu mandava para o arquivo porque para mim é muito trabalho. Eu nunca teria aceitado menos de US$ 300 milhões. Nunca, jamais — disse.

Albacete disse que, mesmo com a inadimplência, o seguro de US$ 300 milhões estava em vigor. Isso porque as autoridades aeronáuticas não foram oficialmente comunicadas sobre o cancelamento da cobertura. Ele classificou a rede de seguradoras e resseguradoras do setor de aviação como “uma máfia, que não se importa com a miséria ou a dor das pessoas”.

-Quando houve o acidente, o seguro estava vigente. Não foi pago? Bom, não foi pago. É uma dívida. Aqui tem muitos culpados. Entre eles, eu. Porque eu lamentavelmente sou o pai dessa criatura que começou na Venezuela e terminou com toda a dor da minha alma. Mas o seguro é quem paga. Para isso tem o seguro. O seguro é feito para que? Para roubar o dinheiro das pessoas? — questionou.

Outro sócio

A CPI ouviu ainda o empresário boliviano Marco Rocha Venegas, sócio da LaMia. Por meio de videoconferência, ele confirmou que as autoridades aeronáuticas de países da América Latina nunca questionaram a apólice de seguro apresentada pela companhia para voos na região.


Política: Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS


Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas



Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O projeto de lei que que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
A obrigação para o SUS vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade ou que tenham alta densidade mamária.
Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.
Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A medida modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

Diferença
A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama.

A mamografia é um tipo específico de radiografia. Já a ultrassonografia utiliza ondas sonoras de alta frequência que proporcionam imagens mais detalhadas da estrutura interna dos órgãos.
Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que apresentou parecer favorável. O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa em fevereiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política: Coronavírus já atingiu o governo Bolsonaro


Secretário de comunicação Wajngarten testou positivo para o Covid-19

Agencia Brasil 


A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou hoje (12) que o titular da pasta, o secretário Fábio Wajngarten, está com Covid-19. A infecção pelo novo coronavírus foi confirmada em exame de contraprova.
Wajngarten integrou a comitiva presidencial na recente viagem do presidente Jair Bolsonaro à Flórida, nos Estados Unidos. Eles retornaram ao Brasil na madrugada de ontem (11). De acordo com a Secom, o Serviço Médico da Presidência adotou e está adotando todas as medidas preventivas necessárias para preservar a saúde de Bolsonaro e de toda comitiva que o acompanhou aos Estados Unidos, bem como dos servidores do Palácio do Planalto.
O governo brasileiro também já comunicou às autoridades do governo norte-americano a ocorrência do evento para que elas adotem as medidas cautelares necessárias. Durante a viagem, Bolsonaro e sua equipe se reuniu com várias autoridades, inclusive o presidente americano Donald Trump.
“O secretário de Comunicação está cumprindo todas as recomendações médicas, em quarentena domiciliar, e só retornará ao seu trabalho quando não houver risco de transmissão da doença”, diz a nota da Secom.
Em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, informou que as medidas preventivas que serão adotadas pelo presidente serão discutidas pela sua equipe de saúde e segurança, mas que deve ser seguido o plano de contingência. “Há um plano de contingência para todas as pessoas. Esse plano não muda se é para o presidente, se é para o ministro ou se é para um cidadão que não ocupa nenhuma função pública. Não tem nenhuma modificação”, disse.
Bolsonaro já cancelou a viagem que faria a Mossoró (RN), nesta quinta-feira, por razões de segurança sanitária. O Brasil tem 60 casos confirmados de coronavírus e 930 em investigação

Economia: Lapa (SP) contará com mais de 400 vagas de emprego no Mutirão da Prefeitura neste sábado (14)

Três empresas estarão no evento com equipes de recursos humanos para fazer processo seletivo


Redaçao-Hourpress

No próximo sábado, 14 de março, o bairro Lapa, na região oeste da capital, recebe o Multirão nos Bairros da Prefeitura de São Paulo. O evento, que já passou por outros bairros da cidade, terá mais de 400 vagas de emprego em diversas áreas.

“O Mutirão nos Bairros facilita o contato dos moradores com as empresas e promove a empregabilidade regional. O fomento ao desenvolvimento local também está entre as ações dos órgãos envolvidos nesta iniciativa”, explica a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Um dos cargos mais ofertados no evento é o de motorista de furgão, com 50 vagas e salário de R$ 2.057. Para se candidatar é necessário possuir o ensino fundamental completo e seis meses de experiência comprovados.

Há 50 postos para operador de telemarketing e o salário é de R$ 1.016. As exigências para que o candidato participe do processo seletivo é o ensino médio completo e não precisa ter experiência na área.      

Os candidatos que apresentarem algum tipo de deficiência têm à disposição 70 oportunidades exclusivas como atendente de mesa e servente de limpeza. É necessário ter o ensino fundamental completo, não será exigida experiência - salários chegam a R$ 1.201.

No local, três empresas farão processo seletivo para 23 oportunidades para cargos como jardineiro, porteiro, auxiliar contábil e ajudante de produção – salários de até R$ 1.700. Os candidatos interessados serão entrevistados pelas equipes de recursos humanos durante o Mutirão no Bairro.

Para participar os candidatos devem apresentar currículo atualizado, laudo médico para pessoas com deficiência, RG, CPF, número do PIS e carteira de trabalho. Os dois últimos documentos são emitidos na hora do atendimento com a apresentação de uma foto atual 3x4 para primeira via. Já para quem precisa da segunda via do documento, é necessário levar também um boletim de ocorrência ou declaração, caso se trate de roubo, furto, perda ou extravio. Durante o evento haverá oficinas do Programa Elabora sobre processo seletivo, elaboração de currículos e dicas gerais sobre mercado de trabalho.

Empreendedorismo

Orientação sobre a melhor forma de iniciar um negócio ou aprimorar um já existente também é possível no Mutirão nos Bairros. A Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, está com equipe no evento para sanar dúvidas sobre como se tornar um empreendedor de sucesso. O público também poderá conhecer os programas voltados ao desenvolvimento de negócios como o Vai Tec ou cursos como o Fábrica de Negócios, Mais Mulheres, entre outros.

Sobre o Mutirão

O Programa Mutirão nos Bairro é uma ação da Prefeitura de São Paulo que tem o apoio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Cultura, Pessoa com Deficiência, de Subprefeituras e Cohab – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Neste ano, a ação já passou por Guaianases, Parelheiros, Itaquera e Campo Limpo.

Serviço
Multirão nos bairros – Lapa
Data: 14 de março – sabádo
Horário: 9h às 15h
Endereço: Rua Doze de Outubro com Rua Dr. Cincinato Pomponet
Documentos necessários para ser atendido no Cate: RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e laudo médico para pessoas com deficiência
Evento gratuito

Economia: Devido ao coronavírus, BC cancela seminário sobre metas de inflação


Encontro ocorreria os dias 20 e 22 de maio no Rio


Agencia Brasil 

O Banco Central (BC) O Banco Central (BC) cancelou a realização do XXII Seminário Anual de Meta para a Inflação, que ocorreria entre os dias 20 e 22 de maio, no Rio de Janeiro. Uma nova data, será comunicada “oportunamente”.
“A decisão foi tomada como medida preventiva para evitar o risco de propagação do coronavírus”, informou o BC.
Hoje, o BC realizaria outro encontro, que seria aberto ao público, em Brasília, mas decidiu fazer fechado, com transmissão pela internet. O LiftDay, evento onde são expostas inovações em tecnologia da informação ligadas ao Sistema Financeiro Nacional, podem ser acompanhados pelo YouTube.

Economia: Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil


Decisão é do STF em julgamento encerrado hoje (12)

Agencia Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Em setembro, a Corte entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. Apesar da decisão, o julgamento tinha sido suspenso para definição da tese que vai balizar o julgamento de processos semelhantes em todo o país.
Com a finalização do julgamento, ficou definido que é “constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade apresentar exposição permanente a risco habitual”.
Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador.
No julgamento de mérito, realizado no dia 5 de setembro, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.
O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas pertubações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.

Geral: Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF


Restrição deve concluir mais de 42 mil processos que correm na justiça


Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto. O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde. Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos que são fornecidos nos hospitais públicos em busca de tratamento para doenças raras.
As decisões judiciais só podem obrigar o governo a dar remédios fora da lista do SUS em casos excepcionais. As situações em que a medida será possível serão definidas em outra sessão do Supremo, cuja data ainda não foi marcada.
O caso começou a ser julgado em 2016, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Com morte do ministro, em 2017, o processo ficou parado e foi remetido ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Zavascki.
Na sessão de ontem, ao votar sobre a questão, Moraes entendeu que o fornecimento de remédios sem registro em listas oficiais não pode ocorrer, no entanto, em casos específicos, a medida pode ser liberada pela justiça.
O ministro disse que a falta de critérios faz com que os recursos que seriam utilizados pelo governo para cumprir as liminares sejam retirados do orçamento das despesas de saúde que estavam previstas. Moraes também ressaltou que as decisões judiciais sem fundamento podem privilegiar quem tem recursos para pagar advogados e tornar o sistema de saúde seletivo.
"O dinheiro retirado para determinado medicamento ou tratamento especificado pela decisão judicial, esse dinheiro não surge do nada, não é criado, esse dinheiro sai do orçamento da saúde e deixará de atender outros medicamentos, outros tratamentos que foram planejados pelos órgãos responsáveis pela saúde. Não há milagre.", afirmou o ministro.
Também votaram pela restrição do fornecimento dos medicamentos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O caso que motivou o julgamento é um recurso protocolado em 2007 pelo estado do Rio Grande do Norte contra uma decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo para uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Atualmente, o medicamento está na lista oficial do governo e é fornecido aos pacientes do estado.