Política: CPI do acidente aéreo da Chapecoense ouve seguradoras nesta terça-feira (3)

O pedido inicial do MPF é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações 

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o acidente aéreo da Chapecoense deve ouvir nesta terça-feira (3), a partir das 9h, representantes de seguradoras convocados para falar sobre as indenizações previstas no seguro da aeronave da empresa LaMia que levava o time de futebol. O avião caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos. 

A reunião da CPI terá início com a oitiva de duas testemunhas: o presidente da AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda, Marcelo Homburger, e o presidente da Tokio Marine Seguradora S/A, José Adalberto Ferrara. Ambos foram chamados a pedido do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que justificou a convocação pela “forma displicente e negligente com que essas empresas trataram as 68 famílias brasileiras envolvidas”.

Na última audiência sobre o tema, no dia 11 de fevereiro, o procurador da República Carlos Prola Júnior informou aos senadores que esses grupos econômicos estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio das subsidiárias no Brasil, tanto pela responsabilidade contratual nos seguros firmados  quanto pela responsabilidade extracontratual.

— A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos — afirmou na ocasião.

O pedido inicial do MPF é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da LaMia. Segundo Prola Junior, houve uma tentativa de solucionar a situação por um valor abaixo da própria apólice mínima contratada com a LaMia e, a partir disso, exonerar seguradora, corretora e demais envolvidos.

— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar — disse.

A segunda parte da reunião será uma audiência pública com o coordenador de regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com o superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Garcia.

A audiência, que será transmitida pela TV Senado, permite a participação do público com perguntas e comentários, por meio do Portal e-Cidadania.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania

Fonte: Agência Senado

Política: Sindicalistas pedem mudanças na MP do Contrato Verde e Amarelo

Agência Senado

Sindicalistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) criticaram o relatório final da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019). Eles argumentam que a MP desregulamenta profissões como a de auditor fiscal do trabalho e de bancários, além de retirar direitos sociais e trabalhistas.

 O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), considera a MP uma nova reforma trabalhista, "uma anarquia geral". Para ele, o texto não deve ser votado pelo Congresso. O relatório está pronto e deve ser votado ainda nesta semana. Confira reportagem completa de José Odeveza, da Rádio Senado. 

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Economia: Leão começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador

Agência Brasil 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

Economia: Aumento salarial é o principal desejo do trabalhador brasileiro para 2020

Levantamento do Núcleo de Estudos Sodexo aponta que 47% dos entrevistados sonham com melhores salários

Redação/Hourpress

Um levantamento realizado em todo o Brasil pelo Núcleo de Estudos Sodexo, criado pela Sodexo Benefícios e Incentivos, aponta que 47% dos trabalhadores gostariam de receber um aumento salarial em 2020. A pesquisa também mostrou que os outros desejos dos profissionais para este ano são: ter mais qualidade de vida (41%), ser promovido (31,1%), assumir novos desafios (31%), ser mais reconhecido (25,3%), receber um bônus maior (16%), abrir o próprio negócio (14%), trocar de emprego (7,4%), tirar um ano sabático para lazer ou estudos, se aposentar (3,2%), arrumar um emprego (para os que não possuem) e outros (1,5%). 

O levantamento, que coletou cerca de 57 mil respostas de trabalhadores durante o mês de janeiro de 2020, apontou ainda que a maioria dos profissionais entrevistados já recebe algum tipo de benefício da empresa em que trabalha atualmente, sendo os principais: cartão alimentação (83%), plano de saúde (44%), vale-transporte (41%), cartão refeição (34%), plano odontológico (31,4%) e outros. 

“A partir desta pesquisa, pudemos verificar que a maioria das empresas oferece uma boa oferta de benefícios para seus colaboradores, o que mostra que elas já compreenderam o impacto positivo que tal iniciativa promove na produtividade, engajamento e na qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Já no que se refere ao tipo de benefício concedido, o número de 83% dos trabalhadores que recebem cartão alimentação e 34% cartão refeição evidencia que estas companhias também notaram a importância de promover acesso à alimentação de qualidade por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), iniciativa que atende a quase 20 milhões de brasileiros e que tem se mostrado muito importante para estimuar a economia brasileira e a produtividade nas empresas”, explica Willian Tadeu Gil, diretor de Relações Institucionais da Sodexo Benefícios e Incentivos.

Ainda de acordo com o levantamento, quando questionados sobre qual tipo de benefício gostariam de receber neste ano, os brasileiros escolheram: plano de saúde (29,4%); auxílio para cursos de aprimoramento profissional (25,3%); cursos de idiomas (21,7%), plano odontológico (21,2%), cartão combustível (18,1%), auxílio para prática de atividade física (16%), auxílio farmácia (15,7%), bônus (12,2%), descontos e parcerias (10,7%), dias de folga (9,9%), auxílio creche e programas de apoio psicológico (9,2%),cartão refeição e alimentação (9%), horário flexível (8,9%), cartão cultura (8,6%), massagem (8,5%), programas de educação financeira (8,3%), ginástica corporal (5,9%), previdência privada (5,6%), home office (5,2%), utilização de veículo da empresa (4,7%), nenhuma das alternativas (3,5%), happy hour (3,4%), vale-transporte (3%), dress code flexível (1,4%) e outros (1%).

O PAT

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) comemora 43 anos como um dos programas sociais mais importantes do País. Instituído pela Lei nº 6.321 e gerido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de aumentar a produtividade de milhões de trabalhadores ao garantir acesso à alimentação, além de incentivos fiscais às empresas que dele fazem parte.

 

NÚCLEO DE ESTUDOS SODEXO

Com o objetivo de contribuir para a economia brasileira, em particular para o desenvolvimento socioeconômico do País e ampliar o debate sobre qualidade de vida, a Sodexo Benefícios e Incentivos criou o Núcleo de Estudos Sodexo. O laboratório de ideias reúne profissionais de diferentes áreas da companhia com o objetivo de transformar dados de mercado e aqueles gerados pela próprio Sodexo em informação de utilidade pública e que possa guiar transformações sociais e econômicas no País.

Em linha com a missão global do Grupo Sodexo de contribuir com o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos locais em que atua, o Núcleo foi lançado em janeiro de 2018. Ao longo deste ano, foram publicados estudos sobre qualidade de vida, comportamento do trabalhador e do mercado, satisfação no trabalho e crescimento profissional. Todos os conteúdos e novidades estão disponíveis por meio do portal da companhia e também nas redes sociais da marca Sodexo.

Economia: Mercado financeiro reduz estimativa de crescimento da economia em 2020

Projeção para expansão do PIB cai de 2,20% para 2,17%

Agência Brasil

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2,20% para 2,17% em 2020.

A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC), que traz as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Ele é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Já as previsões do mercado para o PIB dos anos seguintes, 2021, 2022 e 2023, continuam em 2,50%.

De acordo com o boletim do BC, a cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,20. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana continue no patamar alto e encerre o ano em R$ 4,15.

Dólar deve fechar o ano em R$ 4,20, segundo estimativas do mercado financeiro    Arquivo/Agência Brasil

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão para a inflação de 2010. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – caiu de 3,20% para 3,19%.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic se mantenha em 4,25% ao ano até o fim de 2020.

A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para atingir a meta de inflação.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 5,75% ao ano. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.

Economia: MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS

Texto também permite contratação temporária em casos de emergência

Agência Brasil 

Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país. A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho, pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas à redução de passivos processuais.

A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública. Dessa forma, a MP abre caminho para a contratações temporárias relacionadas ao controle do coronavírus no Brasil.

No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para reforçarem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remuneração recebida na inatividade. O texto previa a contratação para outras atividades em órgãos públicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Recrutamento

Os trabalhadores temporários serão contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso público, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situações: calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Os temporários só poderão ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contratação decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente não poderão ser contratadas.

No caso de contratação temporária para pesquisa e desenvolvimento, os contratos terão prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contratação de profissionais para atividades que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realização de concursos. Um decreto regulamentará esse ponto.

A MP estabelece que o servidor aposentado contratado terá direito a auxílio transporte, auxílio alimentação e diárias. O contrato de trabalho terá metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remuneração – fixa e variável – não será incorporada à aposentadoria nem estará sujeita à contribuição previdenciária.a

Geral: Fevereiro foi o mês mais chuvoso na capital paulista em 77 anos

De acordo com o Inmet, o mês acumulou 496,7 mm de chuva

Agência Brasil 

O acumulado de chuva no mês de fevereiro chegou aos 496,7 milímetros (mm) na capital paulista, fazendo com que o período seja o mais chuvoso registrado para o mês em toda série histórica, iniciada há 77 anos.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o índice superou a normal climatológica de 249,7 mm (período 1981-2010) e o recorde anterior para o mês de fevereiro, de 445,5 mm, ocorrido em 1995. Foram 22 dias de chuva, seis acima da média climatológica de 16.

Em fevereiro deste ano, choveu 173,5 mm a mais do que no mesmo mês de 2018. O maior registro de chuva em 24 horas ocorreu no dia 10, com 144 mm. A chuva excessiva ocasionou alagamentos devido ao transbordamento dos rios Pinheiros e Tietê.

Com relação às temperaturas, a mais alta foi registrada no dia 20, com 32,6ºC. A menor foi de 15,6ºC, na madrugada do dia 27.

Segundo o Inmet, a temperatura mínima média foi de 19,5ºC. A temperatura máxima média foi de 27ºC, abaixo dos 28,8ºC normais para o período.

“Isso é explicado pelo aumento da nebulosidade, chuvas e pela passagem de frentes frias ao longo da costa. Foi a menor média das temperaturas máximas desde o ano de 2004, quando fez 26,9ºC. Já a máxima absoluta de 32,6ºC é a maior desde 2005, quando fez 32,5ºC”, diz  o Inmet.