internacional: Próximas semanas serão cruciais no combate ao coronavírus

A conselheira sênior do Departamento de Gestão de Contágios da Organização Mundial da Saúde (OMS), Nahoko Shindo, disse que as próximas semanas serão um período vital nos esforços para conter a propagaçãodo novo coronavírus

Agência Brasil 

Em entrevista à NHK, na sede da ONU, em Genebra, ela afirmou que o novo vírus teria aparecido entre seres humanos por volta de novembro do ano passado, embora sua origem continue desconhecida.

A entrevista antecede uma reunião de emergência sobre o novo coronavírus com especialistas de todo o mundo, que será realizada nesta terça-feira (11) na cidade suíça.

A conselheira da OMS disse ser extremamente difícil criar uma vacina que possa prevenir completamente uma doença contagiosa do sistema respiratório. Acrescentou que será necessário agregar conhecimentos de todo o mundo para combater o vírus.

Ela comentou também o isolamento da cidade de Wuhan, na província de Hubei, o local mais atingido pela crise. Shindo disse que o isolamento da cidade ajudou a evitar que o vírus se espalhasse fora da China continental e que espera que essa medida continue sendo eficaz.

Para a conselheira, a hipótese de o vírus continuar se espalhando em regiões fora de Wuhan não está descartada.

Equipe de investigação sobre o coronavírus

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreysus, informou que o líder de uma equipe de investigação da instituição seguirá para a China hoje (10) ou amanhã, para ajudar a encontrar formas de conter a propagação da infecção pelo novo coronavírus. Segundo ele, outros integrantes da equipe se juntarão mais tarde ao líder do grupo.

Eles vão trabalhar com especialistas locais para enfrentar a situação. O diretor-geral não divulgou os locais a serem visitados pela equipe.

O diretor executivo do Programa de Emergências de Saúde da OMS, Michael Ryan, comentou sobre a situação na província de Hubei, no interior da China. O local é onde a epidemia começou e concentra o maior número de infectados.

Ryan afirmou que o número diário de novos casos na província tem sido "estável" nos últimos quatro dias. Segundo ele, isso "pode ser reflexo do impacto das medidas de controle executadas". Acrescentou que há "muitos casos suspeitos que ainda precisam ser examinados".

*Emissora pública de televisão do Japão

Internacional: Coronavírus: total de mortos na China continental sobe para 908

Entre domingo e hoje (10) houve mais 97 óbitos no país

Agência Brasil

O total de mortos na China continental devido ao novo coronavírus aumentou hoje (10) para 908, mais 97 do que no domingo, informaram as autoridades.

Segundo números divulgados pela Comissão Nacional de Saúde da China, são agora 40.171 as pessoas infectadas no país.

Um aumento de 97 mortes indica um recrudescimento de casos do novo vírus, 2019-nCoV, depois de ter havido uma quebra no dia anterior.

A mesma fonte precisou que até ontem (9) contavam-se 6.484 casos graves e que 3.281 tiveram alta, depois de se curarem da doença, que começou no final de 2019 na cidade de Wuhan, na província central de Hubei.

Até agora, a Comissão Nacional de Saúde da China disse que fez o acompanhamento médico de 399.487 pessoas que tiveram contato próximo com os infectados, dos quais 187.518 continuam em observação.

Número crescente

Na última contagem, anunciada na manhã de domingo, o número de mortes na China continental era de 811, a que se somavam mais duas mortes fora da China continental, uma nas Filipinas e outra em Hong Kong.

Esse balanço já ultrapassa o da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), que - entre 2002 e 2003 - causou a morte a 774 pessoas em todo o mundo, a maioria das quais na China, mas a taxa de mortalidade permanece inferior.

Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há outros casos de infeção confirmados em mais de 20 países.

A França fechou duas escolas depois de cinco visitantes britânicos terem contraído o vírus numa estância de esqui e também foram detectados novos casos na Espanha, Reino Unido, Japão, Malásia, Coreia do Sul e Vietnã. Ao todo já foram registrados mais de 360 casos fora da China continental.

Política: Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas

A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por tranportador autônomo de cargas ou de passageiros.

Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão ser deduzidos no ano-calendário subsequente.

Pela proposta, os estabelecimentos varejistas de revenda de combustíveis emitirão documento fiscal comprobatório da operação de venda para os prestadores de serviço.

Custos dos transportadores

Luis Miranda cita dados da Petrobras mostrando que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel.

“Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse. “A adoção da medida proposta contribuirá para recompor a renda desses trabalhadores’, completou.

Tramitação

A proposta será analisada em 

caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais

Motivo ocorreu pela omissão consecutiva na entregade Guias de Informação e Apuração do ICMS

Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Política: Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados

Ministro falou hoje em audiência no STF

Agência Brasil 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

"Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira quando a empresa possuir filial no país ou ofereça seus serviços ao público brasileiro.

O tema é discutido nesta segunda-feira (10) em uma audiência pública convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o controle de dados na internet.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro - Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

Para a Assespro, a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, alega que o MLAT é apenas um dos caminhos para a obtenção dos dados, sendo outro, por exemplo, o artigo 11 do Marco Civil da Internet, por meio do qual juízes têm determinado o fornecimento dos dados diretamente às filiais de provedoras de serviços de internet.

“Não há desrespeito algum do tratado”, afirmou Moro ao defender a solicitação direta dos dados às empresas. Ele destacou que nenhum representante dos EUA reclamou sobre o descumprimento do MLAT até o momento, sendo essa uma alegação das empresas interessadas.

Na visão de Moro, “o tratado foi feito para a facilitação da obtenção da prova, e não aqui para que ele seja invocado como instrumento dificultador da obtenção de qualquer espécie de cooperação ou de prova”. Também falaram a favor de que juízes possam solicitar os dados diretamente às empresas representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

“É inconcebível para uma investigação a obtenção de dados telemáticos em uma média de dez meses”, disse o delegado federal Isalino Giacomet Júnior, referindo-se ao tempo médio de resposta para requisição de dados via MLAT. Ele destacou ainda que 74% das solicitações não são atendidas, segundo registros do governo brasileiro. 

Por outro lado, a defesa da Assespro, feita pelos ministros aposentados do Supremo Ayres Britto e Francisco Rezek, alegam não ser possível à Justiça requisitar dados que as filiais brasileiras sequer possuem, sendo a atitude inócua, além de descumprir o MLAT.

“Falam em alternativas ao MLAT. Alternativa seria essa atitude escoteira a absolutamente arbitrária de juízes que punem empresas brasileiras por não fornecerem dados de que elas não dispõem”, disse Rezek.

O assunto polêmico não tem previsão para ser julgado pelo Supremo. “A territorialidade dos dados representa um importante desafio à efetividade da aplicação da lei em uma perspectiva transnacional, que tem dado ensejo a batalhas judiciais entre provedores de acesso à internet e o poder Judiciário nacional”, destacou Gilmar Mendes durante a audiência.

A indefinição do tema dá espaço a decisões que levam, por exemplo, à interrupção de serviços de internet e a sanções contra executivos. Em 2016, um juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe, chegou a determinar a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal. 

Economia: Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

Crédito bancário será feito no próximo dia 17

Agência Brasil 

A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Economia: Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

Quem já conseguiu o recálculo do benefício

*André Luiz Moro Bittencourt 

Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada "reaposentação".

A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Segundo explica o advogado André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, em 2016 o STF já havia vetado o recálculo por meio da “desaposentação”, por isso a decisão da semana passada já era esperada. “Outros colegas e eu já entendíamos que aquela decisão da desaposentação, em 2016, viria a surtir efeito nessa de agora, uma vez que o fundo do direito é o mesmo e a questão já tinha sido debatida naquele julgamento”.

Quem já conseguiu o recálculo do benefício, no entanto, em decisões da justiça anteriores ao julgamento do STF, não perderá o direito nem terá que devolver os valores recebidos. “Era outra questão que estava em julgamento, mas os ministros decidiram, até por uma questão de segurança jurídica, que aquelas pessoas que possuem os processos transitados em julgado não terão mudança alguma na condição de seu benefício”, esclarece Bittencourt.

Entenda a diferença:

Na reaposentação, o contribuinte cancelava a primeira aposentadoria, e pedia um novo cálculo, baseado nas contribuições mais recentes, levando em conta salário, tempo de serviço e idade. O tempo de serviço e o salário de contribuição anterior não entravam no cálculo da nova.

Na desaposentação, o trabalhador aposentado que voltava ao mercado de trabalho pedia a revisão do benefício, juntando as contribuições anteriores à primeira aposentadoria às atuais, chegando a um cálculo mais vantajoso. Como não há lei para definir os critérios do recálculo, o STF rejeitou a tese.

*André Luiz Moro Bittencourt é advogado e professor de extensão e Pós-Graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola Brasileira de Direito, CERS Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP.