Veneno na mesa: Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na terça na comissão especial

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) pode votar na próxima terça-feira (4) o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Agrotóxico é o grande vilão nas mesas do consumidor

O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

Os deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A reunião será realizada a partir das 14h30. O local ainda não foi definido.

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado na terça (4)

A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir na terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

A comissão reúne-se no plenário 3 a partir das 14 horas.

Confira a íntegra do parecer

TPM: Folga para trabalhadora em período menstrual é rejeitada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual

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 Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), também já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto prevê a compensação das horas não trabalhadas, a fim de não haver prejuízo para a empresa.

Ao defender a rejeição do projeto, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que a legislação já permite o afastamento para tratar da saúde dos trabalhadores, o que abrange enfermidades relacionadas ao ciclo menstrual – caso da endometriose.

“As medidas propostas podem revelar-se pouco eficientes diante dos mecanismos atuais que permitem licenciamento”, justificou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Absurdo: Comissão rejeita dividir auxílio-reclusão entre as famílias do preso e da vítima

Proposta deverá será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5671/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que determina a divisão do auxílio-reclusão entre os dependentes do preso e da família da vítima. Como a proposta foi rejeitada em caráter conclusivo, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador que contribui para a Previdência Social enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha. O trabalhador preso não recebe qualquer benefício. O auxílio-reclusão também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

ConstituiçãoRelator da proposta, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) disse que não cabe mudar a destinação do auxílio-reclusão por meio de lei, já que a concessão do benefício aos dependentes dos segurados de baixa-renda está prevista na Constituição Federal.

“Ao estabelecer que os dependentes do segurado de baixa renda são os destinatários do auxílio-reclusão, a Constituição não deu margem para que a lei, a pretexto de regulamentar o benefício, viesse a estabelecer destinação diversa”, explicou. 
Tramitam na Câmara duas propostas com este objetivo: PECs 304/13 e 37/15.

Seguridade
Diego Garcia ressaltou que as diversas propostas para alterar o auxílio-reclusão vêm de uma percepção da sociedade de que seria um benefício financeiro a quem cometeu o crime, em detrimento da vítima.

Ele avaliou, no entanto, que o destinatário do auxílio-reclusão é a família do preso e que o pagamento tem o objetivo de manter os meios de sustento da unidade familiar. E que os recursos são retirados da contribuição que o trabalhador fez enquanto estava livre. 

Ao dividir o auxílio-reclusão com a vítima, avaliou Garcia, o benefício deixaria de ter caráter previdenciário para se tornar uma renda indenizatória, já que não haverá exigência de contribuição por parte da família da vítima.

O relator argumenta ainda que os dados apontam baixo impacto do auxílio-reclusão. Em dezembro de 2017, segundo ele, o benefício foi pago a 47,5 mil famílias, que receberam em média R$ 998,58 cada uma.

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do País entrem no sistema

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Empresas e representantes do governo debateram com deputados a implantação do E-Social para todos os trabalhadores formais

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria a fiscalizar apenas um cadastro.

Em 2015, o sistema entrou no ar para que os empregadores domésticos pudessem registrar seus empregados pelas novas regras aprovadas pelo Congresso. Mas a ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no E-Social.

Este ano foram incluídas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Ainda vão entrar pequenos empresários, setor público, organizações internacionais e, por esse cronograma, a implantação estaria finalizada em 2021.

Mas as empresas afirmam que o governo atrasou plataformas de testes e que estão tendo dificuldades de adaptação. Elas contaram, por exemplo, que o setor de segurança e saúde do trabalhador em algumas grandes empresas ainda é documentado em papel. Também não haveria no sistema a possibilidade de fazer registros parciais para serem completados mais tarde.

Rafael Ernesto, da Confederação Nacional da Indústria, disse que as empresas esperam que o governo também seja ágil com o uso das informações que receber:

“A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa. Que a gente possa, dentro dos processos administrativos de contestação, ter um processo ágil”, disse.

Benefícios
Silvia Moreno, do INSS, destacou que a reunião dos dados no E-Social vai facilitar a concessão de benefícios. Segundo ela, desde que as informações do E-Social sejam repassadas de forma correta pelo empregador e o sindicato, esse material será agrupado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

“Isso é um grande ganho. Ou seja, futuramente, talvez até num futuro próximo, muitos benefícios serão concedidos automaticamente por conta do E-Social”, afirmou.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, cobrou do governo mais sensibilidade para essas dificuldades das empresas.

Simplificação
Altemir Melo, da Receita Federal, disse que a ideia é simplificar ainda mais no futuro, criando um portal único para os tributos.

“Passamos a ter na base de dados da administração tributária, de forma digitalizada no padrão Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados relativos a tributos relacionados ao consumo, ao lucro das corporações, à movimentação financeira, à contabilidade e, agora, das relações de trabalho. Ou seja, nós fechamos a forma de captar os dados e nós vamos integrar todos estes módulos em uma ferramenta muito semelhante ao E-Social; é o que se tem hoje em mente. E aí nós teremos uma grande simplificação deste processo todo de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes perante o Fisco”, explicou.

A grande preocupação agora é com as pequenas empresas. Alguns palestrantes afirmaram que muitas não sabem nem o que é o E-Social e estão sendo alertadas por associações de contadores. Os microempreendedores individuais devem começar a entrar no sistema em janeiro.

Mais de 155 alunos da Capital e Grande SP conquistam medalhas em Olímpiada Brasileira de Matemática

Vencedores vão participar do 14º Programa de Iniciação Científica Jr.; neste ano, 14 professores também foram premiados na competição

Isabella Firmino/Hourpress

A rede estadual na capital e região metropolitana fechou a Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) com 158 medalhas. São 16 de ouro, 34 de prata e 108 de bronze conquistadas por alunos do Ensino Fundamental Anos Finais – 6º ao 9º ano – e Ensino Médio. Em São Paulo, foram ao todo 723 vencedores. A lista com o resultado de todos participantes está disponível no site oficial da competição (www.obmep.org.br).

Neste ano, a unidade campeã da capital é a E.E. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos com seis medalhistas – cinco de prata e um de bronze. Já na região metropolitana, a E.E. Prefeito Antonio Pratici, de Guarulhos, obteve o melhor desempenho - um de ouro e três de bronze.

A OBMEP é dividida em duas etapas. A primeira fase, nesta edição aplicada em junho, traz 20 questões de múltipla escolha. Já a segunda, em setembro, é composta por seis itens discursivos. A disputa é aberta a alunos das redes municipais, federais e também particulares (nesse caso, há uma classificação própria).Além das medalhas, os vencedores estão convidados para o 14º Programa de Iniciação Científica (PIC). 

Os interessados têm até 26 de fevereiro de 2019 para confirmar a inscrição. A iniciativa prevê encontros presenciais com orientação acadêmica e profissional e atividades virtuais com professores universitários. Os alunos recebem material didático e auxílio financeiro (bolsa mensal CNPq).

Professores premiados

Professores também foram finalistas na edição 2018 das Olimpíadas. Na capital e região metropolitana, 14 docentes receberam diploma, livro de apoio à formação matemática e vaga no programa “OBMEP na Escola” do próximo ano.

APM apoiará profissionais brasileiros do Mais Médicos com plantão permanente

A ação dos médicos brasileiros poderá enfrentar dificuldades consideráveis

Isabella Firmino/Hourpress

O governo cubano determinou o retorno imediato de mais de 8.600 cubanos integrados ao programa Mais Médicos. Poucos dias após o anúncio, o Ministério da Saúde do Brasil informa que mais de 25 mil médicos com diplomas válidos no País apresentaram-se para substituí-los.
 
A rápida resposta era esperada. O Brasil conta com mais de 450 mil profissionais da Medicina em atividade e comprometidos com a saúde dos cidadãos. 
 
Muitas das vagas abandonadas pelos cubanos haviam sido anteriormente ocupadas por médicos brasileiros, demitidos à época da instalação do referido programa.
 
Ainda que a maioria das vagas seja próxima a municípios de médio e grande porte, em várias localidades as condições de atendimento são precárias. Até que se possa corrigir tais insuficiências no sistema de saúde, a ação dos médicos brasileiros poderá enfrentar dificuldades consideráveis.
 
A Associação Paulista de Medicina oferece a todos os integrantes do programa informação técnico-cientifica e apoio à decisão clínica, contando para isso com suporte das sociedades de especialidades que compõem seus departamentos científicos. Os interessados devem contatar a APM pelo e-mail maismedicos@apm.org.br.
 
Nos municípios do estado de São Paulo, os profissionais do Mais Médicos contarão com o apoio de seus colegas das 75 regionais da Associação Paulista de Medicina. 
 
Neste momento que, esperamos, representa o início da reconstrução do sistema de saúde, os médicos encontram-se unidos e reiteram seu compromisso com a população que lhes confia sua saúde.