Incompetência

Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País

Entre as inovações do texto, Campos destaca as restrições aos recursos judiciais

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941. Leia mais....

Lideranças preveem dificuldades para votar reforma da Previdência

"Eu não sei como é que o governo vai fazer para votar essa matéria que precisa de 308 votos..."

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A pressa do governo em votar a reforma da Previdência, um dos temas principais da mensagem do presidente Michel Temer ao Legislativo na abertura dos trabalhos de 2018, é considerada um desafio mesmo entre os partidos aliados do governo. Já a oposição promete se mobilizar junto a alguns setores da população para impedir a aprovação da proposta, com manifestações de rua em todo o país e uma "obstrução radical" nas votações em plenário.

 

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

Herculano Passos: partido da base não está com maioria a fim de votar a reforma

Para o vice-líder do PSD, o deputado paulista Herculano Passos, vai ser preciso muito diálogo com os parlamentares. Leia mais...

Reforma é classificada como ‘inconstitucional’ em audiência sobre relatório da CPI da Previdência

A cobrança de dívidas de grandes empresas foi defendida também pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

Participantes de audiência pública avaliaram como inconstitucional a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, que está em análise na Câmara dos Deputados. A avaliação foi feita nesta terça-feira (6) em debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. Leia mais...

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Passaporte poderá  ser emitido por cartórios (Arquivo/Agência Brasil)

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. Leia mais....

Marun diz que governo vai insistir na posse de Cristiane Brasil como ministra

Ele respondeu que agora o governo está numa luta maior que é pelo reconhecimento da prerrogativa constitucional do presidente de nomear ministros

• Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

A posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho foi suspensa pela JustiçaGilmar Felix/ Câmara dos Deputados

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (5) que o governo não vai recuar da indicação da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Leia mais....

Sem direitos...