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terça-feira, 7 de junho de 2016

Economia: Indicado para presidir BC, Goldfajn diz que combaterá inflação com rigor


  • 7/06/2016 11h30
  • 07/06/2016 12h50
  • Brasília
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O economista Ilan Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central (BC), é sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ilan Goldfajn, indicado para presidir o Banco Central, promete rigor no combate à inflação e empenho para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional

O economista Ilan Goldfajn, indicado para presidir o Banco Central, promete rigor no combate à inflação e empenho da autoridade monetária para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, essa é uma das condições para devolver a confiança e o crescimento ao país. “[Meu objetivo] será cumprir plenamente o centro da meta”, disse.

Goldfajn está sendo sabatinado hoje (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE). Caso o nome seja aprovado, ainda hoje a CAE envia mensagem ao plenário do Senado, com preferência de votação, para a apreciação do nome dele para presidir o Banco Central (BC).

Pesquisa divulgada ontem pelo BC indica que a projeção de instituições financeiras para a inflação este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 7,06% para 7,12%. A estimativa está acima do centro da meta de 4,5%. O limite superior da meta inflacionária é de 6,5% este ano e 6% em 2017.

“À frente do Banco Central, retribuirei a confiança em mim depositada atingindo a meta de inflação e assim contribuindo para a recuperação do crescimento econômico sustentável e para o progresso social do país, com benefícios para todas as camadas sociais, especialmente as menos favorecidas, que sofrem mais com a perda do poder de compra da moeda”, disse.

Estabilidade
Segundo ele, a missão do BC é bem definida e amplamente conhecida: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. “Neste sentido, a primeira contribuição do Banco Central para a sociedade brasileira é a manutenção de um nível de inflação baixo e estável”, destacou.

Goldfajn disse ainda que outra contribuição que o Banco Central pode dar à sociedade é assegurar que o Sistema Financeiro Nacional continue sólido e eficiente, capaz de prestar serviços financeiros adequados à população, além permitir o gerenciamento de riscos financeiros de consumidores e de empresas, e de intermediar recursos com eficácia entre poupadores e tomadores, entre outras funções.

“Para isso, o Banco Central conta com uma regulação prudente e com uma supervisão abrangente e profunda , reconhecidas por sua eficácia e sucesso, conforme foi demonstrado no passado e o tem sido no presente”, disse.

Política fiscal
Goldfajn disse que pretende colocar a política fiscal em ordem para aumentar a confiança. “Medidas que estão sendo estudadas podem ajudar. É importante retomar a confiança. Se houver a confiança, o investimento deverá voltar. O investimento vem caindo há trimestres seguintes. O investimento voltando se consegue a retomada do crescimento”, destacou.
Ele disse, ainda, que é factível a volta do crescimento no fim deste ano ou em 2017, se houver o retorno da confiança e as medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional sejam aprovadas.

Ilan Goldfajn disse, ainda, que a taxa de poupança no Brasil é baixa e defendeu mecanismos para melhorar esse cenário, além de reduzir as incertezas para que se possa investir no Brasil.

Além disso, afirmou que considera “imprescindível” manter e aprimorar a autonomia do Banco Central. “Não se trata de ambição ou desejo pessoal, mas de medida que beneficia a sociedade mediante a redução das expectativas de inflação, da queda do risco país e da melhora da confiança”, explicou.

Na sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o economista Ilan Goldfajn prometeu respeitar a política de câmbio flutuante e destacou a importância da reconstrução “o quanto antes” do tripé macroeconômico para o crescimento do país.

Segundo ele, há praticamente consenso sobre o assunto. "É preciso reconstruir o tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente recentemente", afirmou.

Ele disse aos parlamentares que o cenário atual da economia é desafiador, com instabilidade política e econômica. No cenário externo, lembrou que o período de ventos favoráveis na economia global passou e a era de juros negativos está perto de do fim, pelo menos nos Estados Unidos.

Inflação
“A inflação subiu no ano passado basicamente por dois choques relevantes. O primeiro choque foi o de preços administrados. Houve uma subida importante do preço da gasolina, do preço da eletricidade e de vários preços administrados. Em segundo lugar, a inflação refletiu também câmbio, a depreciação do câmbio. Portanto, várias das questões e dos fatores que fizeram a inflação subir não necessariamente caracterizam o momento e o sistema de estar em estagflação”, disse.

O economista defendeu as medidas anunciadas até agora pelo presidente interino Michel Temer, como o limite dos gastos públicos, objetivando uma melhor política fiscal. Segundo ele, são ações na direção correta e que deverão ser complementadas com a eficiência pela política monetária do Banco Central para sucesso das reformas estruturais e da recuperação fiscal.

Sobre o nível de reservas internacionais do BC, ele disse que não há consenso entre os estudiosos do assunto. Afirmou que há várias métricas e uns defendem que, no momento de turbulência, é importante ter reservas elevadas. Ilan disse que não se opõe, após passadas as incertezas, que se faça um debate sobre o nível ótimo. Não é um debate para o curto prazo, mas oportuno assim que as condições permitirem.

Autonomia do BC
Questionado sobre sua posição a respeito da autonomia ou independência do BC, Ilan Goldfajn explicou que, no caso da autonomia, é importante porque permitirá a responsabilidade pela manutenção das metas e, no caso da independência, seria a própria instituição quem definiria as metas.

Ilan, que foi do Itaú-Unibanco, disse que não há conflito pelo fato de ter deixado a instituição e assumir o Banco Central. “É só olhar o mundo todo. É rico o setor público fazer uso da experiência do setor privado”. Segundo ele, isso ocorreu no futuro e no passado. Afirmou que isso também ocorre no cenário internacional.

Ilan Goldfajn disse também que é uma combinação ideal, uma composição da diretoria do BC com pessoas do setor público e privado. Ele destacou que honrará o código de conduta do BC e irá se comportar de forma isenta e “apartidária” na condução da política monetária.

Taxa Selic
A sabatina é realizada no mesmo dia em que ocorrerá a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no Banco Central, que anunciará amanhã (8) a tendência da taxa básica de juros (Selic), neste momento em 14,25% ao ano. Goldfajn não deverá assumir a tempo de participar da reunião do Copom. Atualmente, o BC é dirigido pelo funcionário de carreira do banco Alexandre Tombini, presidente da instituição desde janeiro de 2011.

Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Ele tem experiência no setor público: exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do BC entre 2000 e 2003, na gestão do ex-ministro Armínio Fraga. Antes de ser indicado, era economista-chefe do Itaú Unibanco e sócio da instituição. O Banco Central informou, porém, que ele já se desfez da participação acionária e do vínculo com o banco para poder retornar ao governo.

No seu histórico profissional também figura a diretoria do Centro de Debates de Políticas Públicas. Foi também diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa em Economia da Casa das Garças, entre 2006 e 2009, sócio-fundador da Ciano Consultoria (2008 e 2009), sócio-fundador e gestor da Ciano Investimentos (2007-2008) e sócio da Gávea Investimentos (2003-2006), onde foi responsável pelas áreas de pesquisas macroeconômicas e análise de risco.

Goldfajn é economista, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Atuou como consultor de organizações internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Nações Unidas), do governo brasileiro e do setor privado.
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Nome certo
Quando foi escolhido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, disse que considerava a escolha de Goldfajn positiva. “Acho um nome excepcional, muito qualificado com passagem pelo governo, com muitos trabalhos acadêmicos publicados na área de política monetária. Tem experiência do lado público e do lado privado. E acho que ele tem credibilidade com sobra para poder cortar os juros”, disse na ocasião.

Já o professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Alexandre Espírito Santo, também ressaltou a formação acadêmica de Goldfajn e a experiência no mercado financeiro e no BC.

“É um dos mais competentes e preparados economistas que o país tem. Já mostrou isso quando foi diretor do Banco Central e tem uma formação extraordinária, acadêmica. Tem muita experiência como economista e sócio do Itaú”, destacou quando soube da indicação de Goldfajn.

Política: Sarney se diz revoltado com pedido de prisão contra ele




  • 07/06/2016 15h00
  • Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disse hoje (7), por meio de nota, que está "perplexo, indignado e revoltado" com a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a prisão dele ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

"Dediquei sessenta anos da minha vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador-Geral da República. Jamais agi para obstruir a justiça. Sempre a prestigiei e a fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", destacou Sarney no documento. Ele acrescentou ainda que o Brasil conhece a trajetória dele e o cuidado que sempre teve no trato da coisa pública.

A  solicitação do procurador-geral da República foi divulgada hoje pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, o caso deve ser analisado pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki. Os pedidos que também atingem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão com o ministro há pelo menos uma semana.

Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam a informação.

Política: Para Renan e Jucá, pedido de prisão é "absurdo, desproporcional e abusivo"



O trio de ferro do PMDB: Homero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros
  • 07/06/2016 12h19
  • Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) consideraram nesta terça-feira (7) "absurdo" e "desproporcional" o pedido de prisão deles feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki. 

Em nota divulgada hoje, Renan considerou a iniciativa “desarrazoada, desproporcional e abusiva". “O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações”, diz o documento divulgado pela assessoria de imprensa do senador.

Ainda na nota, Renan reitera seu respeito à dignidade e à autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do país. "Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”, acrescentou o senador.

Por fim, Renan Calheiros disse que a nação passa por um período delicado de sua história que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. "Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”.

Romero Jucá
Também por meio de nota, Jucá classificou de “absurdo o pedido”. “Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretada como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão, com julgamento em segunda instância, em caso que a justiça entenda que seja necessária”, afirmou.

Romero Jucá lembrou que, desde que foi vítima da gravação de Sérgio Machado, pediu afastamento do Ministério do Planejamento e, no mesmo dia, solicitou cópia do conteúdo à PGR para que pudesse se defender. “Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender”.

O peemedebista lamentou o que chamou de “vazamento seletivo” que, afirmou, expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. “Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo. Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e que nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na Justiça brasileira”.

Prisão
Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os pedidos de prisão que estão com Zavascki há, pelo menos, uma semana incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

Repercussão
Pelos corredores do Senado, o assunto é o mais comentado na manhã desta terça-feira. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) minimizou a situação. “Existe um clamor público que termina pressionando as instituições, mas nós não podemos – em nome desse clamor público – transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta”, disse.

Para o tucano, a Procuradoria-Geral da República precisa apresentar de forma nítida e irrefutável os requisitos para o pedido de prisão.

Outro senador, Álvaro Dias (PV-PR) defendeu um pedido coletivo de renúncia da presidente da República, do vice-presidente e Congresso Nacional e a convocações de eleições gerais. “Zeramos tudo e começamos novamente porque o envolvimento nos escândalos é amplo demais e esta difícil para a população separar o joio do trigo. “Sei que até essa proposta soa sem credibilidade porque é difícil acreditar que muitos renunciem”, disse.

Dias também avaliou que cabe aos que estão sendo acusados, denunciados e até com prisão decretadas se afastar das funções que exercem para que outros possam assumi-las e dar continuidade aos trabalhos do Legislativo. “Os que estão nesse nível de acusação deviam se afastar por iniciativa própria, até para preservar a instituição [Senado]".

Já o petista Humberto Costa (PE) foi cauteloso sobre a discussão de necessidade de afastamento do presidente do Senado. “Tudo isso vai depender de qual será a decisão que o Supremo vai tomar. O Supremo pode considerar que as razões não sejam consistentes e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento para que ele continue a presidir, mas creio que o próprio presidente [Renan] deverá chamar ao líderes para fazer uma reflexão. Enquanto isso, aguardamos uma posiçãodo Supremo”, afirmou.

Política: Janot pede prisão de Jucá, Sarney, Renan e Cunha; advogado nega conhecer pedido


  • 07/06/2016 10h15
  • Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas hoje (7) pelo jornal O Globo. O caso será analisado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki. 

O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse hoje (7) à Agência Brasil que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes.
Segundo o jornal O Globo, os pedidos estão com o ministro há pelo menos uma semana. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.
Perplexidade
Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.

A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. 

O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse Jucá em nota.

Procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa de Renan Calheiros, José Sarney e Eduardo Cunha não se pronunciaram.

Política: Câmara aprova monitor obrigatório em veículo escolar com crianças menores de 6 anos



Luís Alberto Alves
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1) proposta que torna obrigatória a presença de um profissional treinado em segurança de trânsito em veículos escolares que transportem crianças com menos de 6 anos de idade.
Dep. Hugo Leal
Hugo Leal: não há necessidade real de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar, só para os que transportam menores de 6 anos e deficientes
Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a presença de um monitor será exigida também para o transporte escolar de crianças que tenham deficiência, independentemente da idade.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), para o Projeto de Lei 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), e quatroapensados.
Só para menoresLeal entendeu como importante a medida prevista no projeto original – exigir o monitor no transporte escolar –, mas considerou que não há a real necessidade de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar.
“Entendemos ser razoável aceitar que crianças com mais de 6 anos de idade estejam aptas a utilizar o cinto de segurança e a entrarem e saírem dos veículos sem necessidade de auxílio especializado”, observou.
Leal, apesar disso, decidiu manter a parte do texto aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família que exige também o acompanhamento no transporte escolar de crianças que tenham deficiência. “Por razões óbvias, essas crianças não podem cuidar de sua própria segurança”, disse.
Comprovante de vistoria
Além disso, o relator decidiu incluir no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que obriga a fixação no interior do veículo, juntamente com a autorização para operar o serviço, do comprovante de vistoria semestral. Segundo ele, os agentes de trânsito necessitam dessa informação disponível na fiscalização.
O relator, por fim, alterou o CTB para prever que a ausência da autorização do veículo para condução de escolares deve ser punida com o recolhimento do veículo. “A fim de que o agente de trânsito possa recolhê-lo a depósito caso efetue transporte de escolares sem autorização”, diz o relator.
A atual redação do CTB não prevê essa possibilidade, que, segundo Leal, coloca em risco a segurança das crianças transportadas.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

Política: Projeto de Wadih Damous criminaliza divulgação de delação premiada


Luís Alberto Alves
DEP.WADIH DAMOUS
Deputado Wadih Damous
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4372/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos.
O texto também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para permitir a homologação judicial do acordo apenas quando o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo ou à investigação em liberdade.
A medida, argumenta Damous, preserva o caráter voluntário da delação e evita que a prisão cautelar seja usada como instrumento de pressão psicológica. “A colaboração premiada pressupõe para sua validade ausência de coação, impondo uma clara liberdade do colaborador para querer contribuir com a justiça”, sustenta o parlamentar. Ele observa que medida semelhante já é prevista na lei que trata da proteção de vítimas e testemunhas (Lei 9.807/99).
O projeto garante ainda a proteção dos nomes de pessoas mencionadas no depoimento, mas que não fazem parte da investigação.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Comissão debaterá fim da obrigatoriedade de atuação da Petrobras no pré-sal



Luís Alberto Alves
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal tem audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Autor da proposta, o senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), foi convidado para discutir o texto já aprovado pelo Senado. A audiência foi proposta pelo deputado Max Filho (PSDB-ES), 1º vice-presidente do colegiado.
O projeto garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.
A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 15 horas.