Projeto permite a aposentado utilizar cartão magnético em compras no débito

Hoje, o cartão é isento de taxas, mas só pode ser usado para receber os benefícios

 Redação/Agência Câmara

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Alexandre Valle quer estender o direito a todos os aposentados

Projeto em discussão na Câmara (PL 3761/15) permite que o aposentado ou pensionista utilize seu cartão magnético da Previdência Social na função de débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial.

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Câmara remete texto de pacote anticorrupção para o STF

Para Rodrigo Maia, houve uma interferência nas prerrogativas da Câmara de legislar

Redação/Agência Câmara

Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar determinando que o projeto voltasse à estaca zero. Para o presidente da Casa, houve uma interferência nas prerrogativas da Câmara de legislar. Leia mais...

 

Governo quer liberar venda de terra para estrangeiros

O governo espera que o projeto seja votado pelo Congresso depois do Carnaval

Luís Alberto Alves/Diap

O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras a estrangeiros texto prevê que empresas e investidores internacionais possam comprar até 100 mil hectares (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área do município de Belo Horizonte), além de arrendar outros 100 mil hectares. A expectativa é de que o fim das restrições destrave investimentos de até R$ 50 bilhões. Leia mais...

MP do Trabalho critica reforma e diz que conflitos na Justiça continuarão

Um dos principais pontos da reforma, a segurança jurídica das negociações coletivas de trabalho, foi criticada por Fleury

Redação/Agência Câmara

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) enviada ao Congresso pelo Executivo. Para ele, apesar de o argumento usado de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5452/43) é velha e que precisa ser modernizada, mais de 85% dela já foi modificada. Leia mais...

PEC proíbe deliberação de emenda à Constituição que vise abolir direitos sociais

Os direitos sociais previstos constitucionalmente incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados

 Redação/Agência Câmara

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Erundina: A proposta corrige uma omissão redacional para evitar redução ou supressão de direitos sociais

O Congresso Nacional poderá ser proibido de deliberar sobre propostas de emenda à Constituição que visem abolir os direitos sociais declarados na Carta Magna. Leia mais...

Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos

Redação/Agência Câmara

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais. Leia mais...

Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte

Redação/Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. Leia mais...