Novo marco legal contra o tráfico de pessoas facilita punição e amplia proteção à vítima

Se a Lei 13.344/2016, que atualiza a legislação para o tráfico de pessoas, já vigorasse, os envolvidos no aliciamento dos trabalhadores seriam mais facilmente enquadrados como traficantes, para submissão a trabalho análogo ao de escravo

Luís Alberto Alves/Agência Senado

I.A.L., 30 anos , é um operário da construção civil que vive em Minas Gerais. Ele e mais 13 cidadãos, recrutados no estado e na Bahia, receberam uma boa oferta de emprego, com promessa de carteira assinada, salário de R$ 1.500, alimentação, alojamento e outros benefícios para trabalhar na obra de uma construtora de Belo Horizonte, em janeiro de 2015. Leia mais...

Contribuição sindical poderá ser cobrada somente de filiados a sindicatos

O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes

Luís Alberto Alves/Agência Senado

A contribuição sindical pode passar a ser cobrada apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato, conforme projeto (PLS 385/2016) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que poderá ser votado na quarta-feira (14) na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais...

Supremo nega liminar para interromper votação da PEC da Maldade

Caso seja aprovada em segundo turno, a proposta deverá ser promulgada na quinta-feira (15)

• Brasília

Felipe Pontes* - Repórter da Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre hoje (13) no plenário do Senado. Leia mais....

Conheça a história da Rua Alfredo Pujol

Luís Alberto Alves

O Dr. Alfredo Pujol nasceu em 20 de março de 1865 e formou-se em Direito pela Faculdade de São Paulo. Desde muito moço trabalhou pela causa republicana e exerceu o mandato de deputado estadual nos períodos legislativos de: 1898 a 1900, 1901 a 1903, 1907 a 1909, 1910 a 1912. Leia mais...

5ºCurta Brasília: Festival Internacional de Curta-Metragem

Evento gratuito no Cine Brasília, de 15 a 18 de dezembro, exibirá videoclipes, curtas-metragens e terá também debates e espaço exclusivo para cinema de realidade virtual. A cineasta Anna Muylaert é a homenageada da edição

 Redação

O Curta Brasília – Festival Internacional de Curta-Metragem tem como objetivo difundir, dar visibilidade e criar público para a produção curta-metragista. Leia mais...

Câmara debate amanhã (13) projeto que exige funcionamento de ônibus por 24 horas

A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), também torna obrigatório o funcionamento de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5122/13, que exige o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes. Leia mais...

Comissão permite que empresa em recuperação judicial parcele débitos em 180 vezes

Apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera a Lei 10.522/02, que hoje permite o parcelamento em 84 vezes para as empresas em recuperação judicial

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5146/16, que permite ao empresário que pleitear, ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial, o parcelamento de seus débitos com a Fazenda Nacional em até 180 parcelas mensais e consecutivas. Leia mais...