Política: Câmara aprova medidas de prevenção de enchentes

Luís Alberto Alves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores. A proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Jr. acatou o parecer da Comissão da Amazônia que incluiu calçadas ecológicas entre as diretrizes 

Cada município possui seu plano diretor, que indica as regras para a consolidação e a expansão urbana e traz as diretrizes para implantação dos sistemas de drenagem e de construção de áreas verdes.

Entre as regras aprovadas, a proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos de contingência em relação a áreas de risco e cria normas para operacionalização dessas medidas.

                                                                        Calçadas ecológicas
O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e ratificado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto incluiu a criação de calçadas ecológicas (que possuem área permeável) entre as diretrizes do plano diretor do município. A proposta original previa a implantação dessas calçadas apenas em municípios com mais de 80 mil habitantes.

O substitutivo reúne o conteúdo dos projetos de lei 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e 1385/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitam em conjunto. As propostas alteram o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a Lei do Saneamento Básico (11.445/07) e a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil (12.340/10).

O relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), considerou que a proposta está de acordo com a legislação brasileira e, por isso, recomendou sua aprovação.

Pela norma aprovada, os municípios terão o prazo máximo de dois anos para se adaptar às novas regras. A União atuará no mapeamento das áreas de risco, apoiando os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Política: Câmara aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar parlamentares

Luís Alberto Alves

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização

Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou regras para regularização de recursos mantidos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De acordo com texto aprovado, umsubstitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. Elas terão 210 dias para aderir, contados a partir da publicação da futura lei.

Aquele que tiver a adesão aprovada será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e para outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O texto do relator inclui mais crimes na lista de anistia da proposta: uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.

A anistia somente valerá se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.

                                                                        Políticos
O debate mais acalorado do dia resultou na aprovação, por 351 votos a 48, de emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o segundo grau de aderirem ao programa de regularização.

Bruno Covas disse que a intenção é retirar dúvidas de que a proposta vai beneficiar envolvidos em escândalos de corrupção. “Este é o momento de dizermos que não estamos legislando em causa própria, que esta lei não vai nos beneficiar”, disse.

Já o relator, Manoel Junior, foi contra a exclusão. “Se queriam fazer a exclusão de políticos, a redação não é esta e, mesmo assim, estariam cometendo duas ilegalidades: a discriminação e a inconstitucionalidade”, afirmou.

                                                                        Não residentes
As pessoas habilitadas a participar do programa que não possuam mais os bens, mas queiram regularizar a situação também poderão aderir, assim como os que atualmente não são mais residentes no Brasil e eram em dezembro de 2014.

O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Quem regularizar será isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados aos bens declarados, se ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31 de dezembro de 2014, de R$ 2,65. Como atualmente o dólar está em torno de R$ 3,76, o beneficiário ganhará um desconto de 30% devido à cotação menor.

Segundo Manoel Junior, os vários planos econômicos ao longo da história do Brasil provocaram uma evasão de divisas para proteger o capital, tanto por parte de empresas quanto por parte de pessoas físicas. “Dos 47 países que fizeram essa legislação, 19 o realizam em caráter permanente”, recordou.

Outra emenda aprovada pelo Plenário, do próprio relator, possibilitará o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

                                                                         Fundos
Originalmente, o projeto previa o direcionamento do imposto a dois fundos cuja criação está prevista na Medida Provisória 683/15, cuja vigência terminou no dia 10 de novembro. Esses fundos compensariam os estados por futuras mudanças de unificação das alíquotas do ICMS.

No entanto, o relator mudou essa destinação: o dinheiro do imposto e da multa será repartido segundo as regras constitucionais de rateio do IR: a União repassará 49% do total a estados, Distrito Federal e municípios.

Variedades: Ambição e Guerra

Filme conquistou seis indicações ao Film Awards 2015

Redação

Macbeth: Ambição e Guerra (EUA/França/Inglaterra, 2015) conquistou seis indicações ao disputado Moët British Independent Film Awards 2015, nas categorias de Melhor Filme Independente, Melhor Diretor para Justin Kurzel, Melhor Ator para Michael Fassbender, Melhor Atriz para Marion Cotillard, Melhor Ator Coadjuvante para Sean Harris e Melhor Direção de Fotografia para Adam Arkapaw. Uma visceral e contemporânea interpretação de uma das mais famosas e exuberantes peças de William Shakespeare sobre um corajoso guerreiro e um grande líder, Macbeth: Ambição e Guerra é estrelado pelo badalado ator Michael Fassbender (12 Anos de Escravidão, X-Men: Primeira Classe), a francesa Marion Cotillard (Piaf – Um Hino ao Amor, A Origem), o inglês Sean Harris (Missão: Impossível - Nação Secreta, Prometheus) e tem direção de Justin Kurzel (Snowtown). O filme, que estreia no Brasil no dia 31 de dezembro, acaba de ganhar trailer oficial legendado (confira no link abaixo).                                                     Macbeth: Ambição e Guerra Situado nos campos de batalha e na paisagem medieval da Escócia, Macbeth: Ambição e Guerra é no seu âmago a história de um homem machucado pela guerra que tenta reconstruir seu relacionamento com a amada esposa, enquanto ambos lutam com as forças da ambição e do desejo. Avisado de que poderia se tornar o rei da Escócia, o general escocês Macbeth (Fassbender) acaba criando um complô para ter o trono para si a qualquer preço. Macbeth: Ambição e Guerra é uma grande produção sobre os devastadores conflitos e as devastadoras guerras vividos por um dos mais comoventes personagens criados por Shakespeare. Certamente, nos mais de 400 anos desde sua primeira publicação, a peça tem sido uma das mais encenadas no teatro. No cinema, tem fascinado atores, diretores e o público, com adaptações dirigidas por grandes nomes como Orson Welles e Roman Polanski.  Trailer Oficial Legendado http://bit.ly/Macbeth-TrailerDigital

Variedades: Presságios de um crime

Anthony Hopkins está neste thriller policial sobrenatural

Redação

O thriller policial sobrenatural Presságios de um Crime (Solace, EUA, 2015) marca a estreia internacional do diretor brasileiro Afonso Poyart (Dois Coelhos) à frente de uma produção hollywoodiana e de um elenco de estrelas com Sir Anthony Hopkins (O Silêncio dos Inocentes,Hitchcock, a série Thor), Colin Farrell (Um Conto do Destino, O Vingador do Futuro), Jeffrey Dean Morgan (Possessão, Watchmen- O Filme, a série Sobrenatural) e Abbie Cornish (RoboCop, Sem Limites). Presságios de um Crime estreia nos cinemas no dia 24 de dezembro e acaba de ganhar trailer oficial legendado (confira no link abaixo).

Um dos produtores de Presságios de um Crime, Beau Flynn, diplomado no gênero depois de participar de Amanhecer Violento, Número 23 e O Ritual, estrelado por Sir Anthony Hopkins, contou que após mais de uma década dedicado à produção, já com o grande elenco definido, a equipe estava à procura do diretor ideal para o projeto.

Em 2011, Flynn finalmente encontrou quem e o que ele estava procurando depois de assistir a estreia do cineasta brasileiro Afonso Poyart em longa-metragem, o filme 2 Coelhos. O produtor soube então que Poyart seria a escolha perfeita para dirigir o original e visualmente provocante suspense sobrenatural. “Seu filme 2 Coelhos tinha todos os elementos que eu estava procurando – um vigoroso ponto de vista, visual estonteante, boas atuações e direção confiante”, diz o produtor.

Beau Flynn é um grande fã de thrillers sobrenaturais. “Quando eu li o roteiro de Presságios de um Crime, soube imediatamente que um filme como este nunca havia sido feito, e eu queria alguém que pudesse abordar o gênero e o projeto de forma diferente. Então, enviei a Afonso o roteiro e ele aceitou. Quando me encontrei com ele, sua visão e as aspirações para o filme eram idênticas às minhas, e eu sabia que ele era a única pessoa para dirigi-lo”.

                                                                     Presságios de um Crime

Quando o agente especial do FBI Joe Merriwether (Jeffrey Dean Morgan) encontra-se de mãos atadas frente a uma série de homicídios ainda sem pistas concretas, ele decide recorrer à ajuda de seu ex-colega, o médico aposentado e analista civil Dr. John Clancy (Anthony Hopkins). Mas o recluso Clancy não quer se envolver no caso nem usar suas habilidades especiais, algo que deixou no passado quando fechou seu consultório e retirou-se do mundo após a morte de sua filha e o divórcio que logo seguiu-se à tragédia.

Mas Clancy muda de ideia quando têm visões de imagens perturbadoras e violentas da mais nova parceira de Joe, a cética agente especial do FBI Katherine Cowles (Abbie Cornish), seguidas ainda por algo que ele interpreta como uma mensagem pessoal. Quando os excepcionais poderes sobrenaturais de Clancy colocam esse estranho trio de investigadores na forte trilha de um suspeito, Charles Ambrose (Colin Farrell), o médico logo percebe que suas habilidades podem ser insuficientes frente às deste assassino que se considera em uma missão.


Trailer oficial legendado
http://bit.ly/PressagiosdeumCrime-TrailerOfLegYT1

Túnel do Tempo: Suzane von Richthofen admite que mandou matar os pais

Luís Alberto Alves

Macabro: Em 9 de novembro de 2002, Suzane von Richthofen admite assassinato dos pais, junto com o namorado e o irmão dele na noite de 31 de outubro.

Radiografia de Sampa: Avenida Pedro Álvares Cabral

Luís Alberto Alves

Pedro Álvares Cabral, descobridor do Brasil, nasceu em Belmont em 1467. Incumbido por D. Manuel, Rei de Portugal, de comandar uma expedição à Índia, partiu no dia 09 de março de 1500. Dela faziam parte grandes mestres da Arte da Navegação como Pedro Escobar, João de Sá e outros. 

Devido a um temporal, Cabral afastou-se da costa africana, e após algus dias de viagem deparou, no dia 22 de abril, com um monte que denominou Monte Pascoal, logo após, descobriu a Terra de Vera Cruz, posteriormente chamada de Brasil, em virtude da existência de grande quantidade de árvores cuja madeira era cor de brasa.

 Em seguida, Cabral partiu para Índia, onde enfrentou grandes dificuldades no Cabo da Boa Esperança e mesmo perdendo vários barcos, chegou a Quilon. Dali foi para Calicute e Colim, retornando finalmente, para Portugal. Desembarcou em Lisboa em 1501, recusou-se a participar de uma segunda esquadra para a Índia, pois não concordou em ter como comandante da segunda divisão, Vicente Sodré, pois o rei tinha-lhe dado poderes especiais que o tornavam independente.

 Cabral foi então, substituído por Vasco da Gama. D. Manuel, para recompensar os serviços prestados por Cabral, concedeu-lhe por carta régia de 06 de maio de 1502 a tença de 13$000 e em outra mesma data, deu-lhe mais 30$000. Casou-se com D. Isabel de Castro, filha de D. Fernando de Noranha, tendo os filhos: Fernando Álvares Cabral, Antonio Cabral, D. Constança de Noronha e D. Guiomar de Castro. Faleceu em Santarém em 1520, sendo enterrado na Sacristia do Convento da Graça, em Santarém. A Avenida Pedro Álvares (foto) fica em Moema, Zona Sul de SP.

Geral: Governo do Espírito Santo alerta ribeirinhos de Colatina sobre onda de lama

• Brasília

Marieta Cazarré - Agência Brasil

Ribeirinhos do município de Colatina (ES) estão sendo notificados sobre os perigos da onda de lama decorrente do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (MG), operadas pela Mineradora Samarco.

O secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo, João Coser, chegou hoje (9) ao município para acompanhar as ações da Defesa Civil estadual e municipal em apoio à população ribeirinha do Rio Doce e para traçar estratégias de abastecimento dos moradores, com planejamento de carros-pipa do governo estadual, prefeituras e empresas.

A expectativa é que a lama decorrente da barragem de rejeitos da Samarco chegue ao Espírito Santo ainda hoje(9) Antonio Cruz/ Agência Brasil

Segundo a assessoria do secretário, aproximadamente 116 ribeirinhos de Colatina já foram notificados. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) está de plantão desde sábado (7) no município, a fim de acompanhar os impactos ambientais. De acordo com o último boletim, a expectativa é que a lama chegue ao Estado hoje à noite.

Além disso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e também o Instituto estão em contato com os órgãos ambientais de Minas Gerais, de modo a trocar experiências e atualizar informações. Conforme o Serviço Geológico do Brasil, a onda está perdendo força, velocidade e volume.

Saiba Mais

• Ministério Público vai abrir inquérito sobre rompimento de barragens

A primeira ação preventiva alertou pescadores e usuários do rio sobre os perigos da enxurrada de lama, que deve ocorrer inicialmente no Município de Baixo Guandu, na região noroeste, para depois atingir as cidades de Colatina e Linhares, com previsão de atingir a foz do rio na próxima semana. Autoridades alertam que o Rio Doce pode subir entre 1,5m e 2m.

Em nota, o coordenador da Defesa Civil do estado, coronel Fabiano Bonno, afirmou que, "além do trabalho aéreo, equipes em terra, compostas pela Defesa Civil estadual e dos três municípios que serão afetados, abordaram as pessoas identificadas pelo helicóptero. Começamos na foz do Rio Doce e seguimos até Regência, em Linhares, orientando as pessoas ao longo da calha do rio".

Conforme o coordenador, foram montadas duas bases fixas, em Colatina e Baixo Guandu. "Estamos trabalhando com a Defesa Civil dos municípios. Aproveitamos para pedir aos moradores de Baixo Guandu, Colatina e Linhares que economizem a água que puderem nos próximos dias."

De acordo com a assessoria do secretário João Coser, com o apoio de municípios vizinhos e empresas, além de receber água tratada, entidades estão captando água bruta para levar para estações de tratamento de Baixo Guandu e Colatina.

As autoridades envolvidas apelam para as empresas com carros-pipa e que puderem colaborar que entrem em contato com a Defesa Civil pelos telefones 27 99975-2075 (Baixo Guandu) ou 27 99979-6596 (Colatina). Também podem fazer contato direto com o coordenador da Defesa Civil do estado por meio do telefone (27 99904-5736.

Os municípios de Colatina e Baixo Guandu, que captam água para abastecimento do Rio Doce, terão dificuldades no abastecimento. Linhares, que capta  água no Rio Pequeno, não terá esse problema e auxiliará no abastecimento de água para estas cidades.

A Defesa Civil divulgou ainda os contatos para quem quiser doar água mineral. É preciso procurar o quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, na Rua Tenente Mário Francisco de Brito, 100, Enseada do Suá, Vitória (ao lado da 3ª Ponte). O telefone para contato é 27 3137-4440.