Economia: Decisão favorável à despensão eleva benefício em 88%

Redação  O escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados conquistou uma importante decisão favorável à despensão na Justiça Federal de São Paulo, com o posicionamento do tribunal, a pensionista teve um aumento em seus ganhos de R$2.198,75, para R$4.127,18. Isso representa um aumento real mensal de 88% do benefício. A decisão, no último dia 29 de abril, referente ao processo número 0003283-33.2013.403.6183 (veja decisão abaixo). . Entenda o caso  A viúva solicitava que todos os valores de contribuições pagos por seu falecido marido, quando o mesmo já estava aposentado, fossem utilizados nos recalculados nos valores do benefício e incorporados na sua atual pensão por morte.  No entendimento da Justiça, a pensionista fazia jus à desaposentação do seu falecido marido e acabou por conceder despensão a ela gerando valores mensais extraordinários de R$4.127,18. Hoje segundo levantamento da G. Carvalho, são milhares de pensionistas que se encontram nessa situação e não sabem que possui esse direito.  Segundo o presidente da G. Carvalho, Guilherme de Carvalho, esse é um importante precedente que servirá para estimular a Justiça de todo o Brasil a continuar concedendo a despensão às viúvas em razão da morte dos seus maridos que, após terem se aposentado e continuaram contribuindo para o INSS, não tiveram tempo ou não conheciam os benefícios de pedir a desaposentação.  “Estamos preocupados com os caminhos tomados governamentalmente nos últimos tempos, pois, como vem sendo constantemente divulgado, o Governo Federal está em processo de mudanças em relação a todas as regras para a concessão de benefícios dos aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral. Isso cria o risco do estabelecimento de artifícios limitando, somente àqueles que já tiverem ingressado com processos na Justiça, a possibilidade dos benefícios previdenciários da desaposentação e despensão”, explica Dr. Guilherme. Veja decisão na íntegra: AUTOR XXXXXXXXX ADV. SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO REU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV. Proc. SEM PROCURADOR ASSUNTO RENUNCIA AO BENEFICIO - DISPOSICOES DIVERSAS RELATIVAS AS PRESTACOES - DIREITO PREVIDENCIARIO TUTELA ANTECIPADA Consulta da Movimentação Número : 65 0003283-33.2013.4.03.6183 Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/04/2015 p/ Sentença *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio Tipo : COM MERITO Livro : 09/2015 Reg.: 542 Folha(s) : 36 Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a rever o valor da pensão por morte da parte autora para R$ 4.127,18 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos - fls. 101), a partir da data da propositura da ação (24/04/2013), devidamente atualizado até a data de implantação. Deve, ainda, pagar atrasados gerados entre a propositura da ação e a implantação do novo benefício. Os juros moratórios são fixados à razão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC e do art. 161, 1º, do CTN, contados da citação. A correção monetária incide sobre as diferenças apuradas desde o momento em que se tornaram devidas, na forma do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, os honorários devem ser arbitrados em 15% sobre o total da condenação. O INSS encontra-se legalmente isento do pagamento de custas. Sentença sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 10, da Lei nº. 9.469/97. Presentes os requisitos, concedo a tutela prevista no art. 461 do Código de Processo Civil para condenar o INSS a rever o valor da pensão por morte da parte autora para R$ 4.127,18 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos - fls. 101), devidamente atualizado até a data de implantação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 06/05/2015 ,pag 0  Saiba mais sobre os temas: Desaposentação - É sabido por todos que o valor concedido às aposentadorias nem sempre garante ao indivíduo condições mínimas de sobrevivência, o que o obriga a abdicar do merecido descanso e continuar trabalhando.  E nesse caso o aposentado continua a contribuir, sem que tais contribuições influenciem no valor de sua aposentadoria. Assim, é possível ao aposentado que continuou trabalhando requeira a renúncia da aposentadoria anteriormente concedida para pleitear uma nova, que inclua no seu cálculo o valor de todas as contribuições pagas posteriormente à jubilação. Despensão – Tese derivada diretamente da desaposentação, porém os beneficiários são viúvos que recebem pensão por morte do companheiro que continuou trabalhando após se aposentar. Mesmo com a morte do parceiro, o pensionista entra com a ação para que seja calculado um novo benefício em função das contribuições posteriores à aposentadoria, podendo garantir valores próximos ao teto previdenciário de R$ 4.662,00 por mês.

Variedades: Documentário Retratos de Identificação é selecionado para competição na França

Presos políticos na Ditadura Militar brasileira

Luís Alberto Alves

 Durante a ditadura, os presos políticos eram fotografados em diferentes situações: investigações, atos de prisão, tortura, exames de corpo de delito, processos de banimento, inquéritos e necropsias. Esses retratos de identificação policial, produzidos com o objetivo de controle dos prisioneiros, ressurgem agora em Retratos de Identificação, de Anita Leandro, como provas de crimes e atos violentos perpetrados pelas Forças Armadas e pela Polícia Civil.

 Resultado de quatro anos de pesquisa junto aos arquivos públicos, o documentário está entre as 15 produções da competição internacional do FID – Festival Internacional de Cinema de Marselha, que acontece entre 30 de junho e 6 de julho de 2015.

 O documentário brasileiro, que traz à tona um conjunto importante de documentos textuais e iconográficos, até então desconhecidos, da história da ditadura militar, compete com produções da Alemanha, Líbano, Síria, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Áustria, Chile, México, Argentina, República Dominicana e França.

  A documentação mostrada no filme refere-se, especificamente, à prisão de quatro pessoas, todas barbaramente torturadas. No filme, os dois únicos sobreviventes desse grupo se deparam, pela primeira vez, com documentos e fotografias relativos a esses acontecimentos.

 Antônio Roberto Espinosa, na época comandante da organização VAR-Palmares, conta como foi sua prisão ao lado de Maria Auxiliadora Lara Barcellos e Chael Schreier, e testemunha sobre o assassinato de Schreier. Reinaldo Guarany, do grupo tático armado ALN, relembra sua saída do território nacional em 13 de janeiro de 1971, em troca da vida do embaixador suíço Giovanni Bucher; a vida no exílio, sem documentos, e o suicídio de Maria Auxiliadora Lara Barcellos, com quem vivia na época em Berlim.

 Alguns documentos revelados pelo filme, como as fotos de Chael Schreier, comprovam que ele não foi ferido em combate na noite da prisão, como pretende um documento forjado por um de seus torturadores, o capitão Celso Lauria. As fotografias, provenientes dos acervos de diferentes agências de repressão, como o DOPS da Guanabara e o Serviço Nacional de Informação, encontram-se, hoje, sob a guarda do Arquivo Estadual do Rio de Janeiro, Arquivo Nacional e Superior Tribunal Militar.

Variedades: Festival Quiksilver apresenta artistas do Havaí

Um dos convidados, o inglês Samuel J

Redação

 O Festival Quiksilver de Música traz para a edição de 2015 importantes nomes do cenário como o havaiano Makua Rothman, o cantor, compositor e produtor inglês Samuel J e como atração nacional, Gabriel O Pensador. Os três músicos - todos surfistas, farão um verdadeiro laboratório musical no dia 11 de junho no Parque do Ibirapuera (São Paulo) e no dia 13 de junho no Parque Mário Santini (Santos).

 O Hawaiian Reggae de Makua, com a musicalidade européia de Samuel e o RAP Rock de Gabriel, farão história no palco do Festival Quiksilver de Música, agitando e compartilhando boas vibrações com o público presente.

 O Festivalma XI Novas Conexões é uma realização do Ministério da Cultura e da Almasurf. Tem apresentação da Netshoes e patrocínio Quiksilver, New Era, Mormaii, Bic, Lorenzetti, Almap BBDO e Yogini. Captação e co-produção da Infinito Cultural.

 Makua Rothman: Além de seu talento para surfar ondas gigantes, o havaiano Makua Rothman também sabe fazer música. Com total domínio sobre o ukulele, o Campeão Mundial de Ondas Grandes de 2015 transmite a energia da praia com suas canções. "Sound Wave" é o mais recente disco gravado pelo big rider. 

 Samuel J Músico: Compositor e produtor, Samuel J mistura o som tranquilo do violão com as batidas do Hip-Hop, do eletrônico, com a pegada do Folk, da Soul Music. O artista britânico acredita na força da música para unir e conectar pessoas. "Colourful Vibration" é um dos álbuns de destaque de Samuel, que já tocou com Ben Harper, Jack Johnson, Marcelo D2, Gabriel O Pensador, entre outros. Confira o site do músico: www.samueljmusic.com

 Gabriel O Pensador: Afiado nas rimas e surfista de alma, Gabriel O Pensador conquistou seu espaço com letras criativas e, ao mesmo tempo, críticas. O carioca surgiu no cenário musical, no início dos anos 90, quando lançou a música "Tô feliz (matei o presidente)". Ao todo são sete álbuns gravados em estúdios, destaque para "Quebra-Cabeça", que vendeu cerca de 1,5 milhão de cópias. Confira o site do músico: www.gabrielopensador.com.br

Serviço:
Festival Quiksilver de Música - Festivalma XI
Data e local: 11 de junho no Parque do Ibirapuera, em São Paulo;
13 de junho no Parque Roberto Mário Santini, em Santos.
Entrada gratuita
www.festivalma.com.br

Túnel do Tempo: Mandela sai da política

Luís Alberto Alves  Política: Em 1° de junho de 2004, o primeiro presidente negro da África do Sul e ganhador do Prêmio Nobel da paz, Nelson Mandela (foto), anuncia seu afastamento da vida pública.

Radiografia de Sampa: Rua Xavier Curado

Luís Alberto Alves

 Joaquim Xavier Curado, Conde de São João das Duas Barras, nasceu na Vila de Meia-Ponte, Goiás, em 1º de março de 1743. Alistou-se no Exército com apenas 20 anos de idade, seguindo em 1774 para o Sul, durante a invasão espanhola das províncias Cisplatinas. Em 1800, foi elevado a Coronel e provedor de D. Catarina.

 Como Marechal de Campo seguiu para Buenos Aires e em 1811 invadiu a Banda Oriental com duas colunas do Exército. Promovido a Tenente- General em 1813, fez a Campanha contra Artigas.

 Foi governador das Armas da Côrte, deputado à Assembléia Legislativa pela província de Santa Catarina, Conselheiro de Guerra, membro do conselho Supremo Militar e Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial.

 Também Grã-Cruz da ordem do Cruzeiro, comendador da Ordem de São Bento de Aviz e de várias outras. Possuía também as medalhas das campanhas de 1811 e 1815. Faleceu em 15 de setembro de 1830. A Rua Xavier Curado (foto) fica no Ipiranga, Zona Sul de SP.

Política: Câmara cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas

O Projeto de Lei precisará sem aprovado no Congresso Nacional

Redação

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas. A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula o setor de seguros e cria diversos seguros obrigatórios, como para viagens aéreas e construções de imóveis.

 Pela proposta, esse seguro cobriria as despesas de empresas com o pagamento de indenizações relativas a direitos trabalhistas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. O seguro não cobriria acordos e outras decisões extrajudiciais.

 Para Barros, essa seria também uma maneira de desestimular os acordos na esfera trabalhista, que acabam forçando empresas a pagarem para se verem livres de processos trabalhistas indevidos, porque continuar a ação é às vezes mais caro. “Ganhariam as empresas pela possibilidade que teriam de concentrar seus esforços em suas atividades-fim. Por sua vez, ficariam os empregados também mais garantidos quanto aos direitos trabalhistas que, eventualmente, tivessem que questionar na esfera judicial”, destaca.

                                                             Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: CPI do Futebol enfrenta fila na Câmara dos Deputados

O cartola José Maria Marin é um dos visados nesta CPI

Redação

 Depois da prisão na Suíça de sete dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), acusados de crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha, o deputado João Derly (PCdoB-RS) apresentou requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias.

 A operação foi liderada pelo FBI (a polícia federal dos EUA) em parceria com a polícia suíça para averiguar o esquema de corrupção na Fifa, no montante inicial de 150 milhões de dólares. Três brasileiros estariam envolvidos, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Um dos detidos na operação em Zurique é José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

 Ao justificar o pedido de criação da CPI da Máfia do Futebol, o deputado João Derly, que foi bicampeão mundial de judô, sustentou que são fartas as evidências de que o futebol brasileiro está contaminado com negociatas ilegais, como pagamento de propina para realização de contratos. Ele citou o caso da empresa Traffic, suspeita de pagar a José Maria Marin e a outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil.

                                                               CPI mista
 O deputado afirmou que a ideia inicial era criar uma CPI mista, composta de deputados e senadores, por conta da lista de espera que existe para a instalação de uma CPI na Câmara – existem outros dez pedidos de CPIs na frente.

J oão Derly disse, no entanto, que a CPI mista não está descartada. "Infelizmente, o senador Romário manteve uma CPI lá no Senado. Então, achamos oportuno protocolar [um pedido de CPI na Câmara] e estamos avaliando se vamos buscar novas assinaturas para fazer uma CPMI."

 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que a fila de criação de CPIs na Casa deve ser respeitada. Segundo o presidente, a melhor saída é uma comissão parlamentar mista de inquérito. Nesse caso, com um terço de assinaturas da Câmara e do Senado, a instalação da CPI mista é automática. Para Eduardo Cunha, esse é o caminho mais provável, se houver interesse nas duas casas legislativas.