Economia: Projeto obriga hospitais e clínicas a exibir tabela de preços de serviços

A proposta obriga os hospitais a exibir de forma clara a tabela de preços dos serviços

Luís Alberto Caju

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.541/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que obriga os estabelecimentos de saúde a exibir, de forma clara e em local de fácil acesso, tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

 Segundo ele, um dos problemas mais comuns enfrentados pelos pacientes brasileiros é “serem surpreendidos com contas absurdamente caras após internações ou um atendimento particular”.

“Dessa forma, é fundamental que os hospitais, clínicas e profissionais liberais sejam obrigados a colocar em local visível os valores das consultas médicas e de outros profissionais, de todos os outros procedimentos, exames e qualquer serviço que seja prestado ao consumidor”, argumentou.

  De acordo com a proposta, o desrespeito a essa norma constituirá infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

                                                           Tramitação
 De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Radiografia de Sampa: Avenida Dr. Arnaldo

A Avenida Dr. Arnaldo liga a Paulista à Heitor Penteado

Luís Alberto Caju

Arnaldo Vieira de Carvalho nasceu em janeiro de 1867 em São Paulo. No ano de 1888, aos 21 anos, formou-se pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Logo depois veio para São Paulo e começou a brilhante carreira de cirurgião e administrador.

 Teve grande destaque como diretor clínico da Santa Casa de São Paulo, por causa das ampliações e reformas promovidas em seus serviços assistenciais e pela modelar organização imprimida à Faculdade de Medicina de São Paulo, que fundou e foi o primeiro diretor.

 Participou da fundação da Sociedade de Medicina e Cirurgia e da criação da Policlínica do Estado. Apoiou todos os problemas médicos sociais de seu tempo, além de renovar os métodos cirúrgicos em São Paulo, introduzindo as mais recentes conquistas científicas, praticando no Brasil, a gastrectomia. Morreu em 5 de junho de 1920, aos 53 anos. A Avenida Dr. Arnaldo fica no bairro das Perdizes, Zona Oeste de SP, e liga a Avenida Paulista à Avenida Heitor Penteado.

Túnel do Tempo: EUA cortam relações diplomáticas com Cuba

Che Guevara e Fidel Castro, líderes da revolução cubana que irritou o governo dos Estados Unidos

Luís Alberto Caju

EUA rompem com Cuba: No dia 3 de janeiro de 1961 o governo norte-americano rompe as relações diplomáticas com o governo de Fidel Castro. A partir dai começa o bloqueio econômico contra a ilha para tentar sufocá-la e trazê-la novamente para o capitalismo. Passados 53 anos, o regime ditatorial cubano continua insistindo no socialismo, apesar dos níveis de pobreza elevados naquela nação.

Política: PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos

Pela PEC, se o invasor ficar no imóvel dez anos e não tiver outro, poderá virar proprietário dele

Luís Alberto Caju

 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/13, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante direito de propriedade ao morador de imóvel urbano público ocupado há mais de dez anos, sem contestação do Poder Público.

 A Constituição Federal proíbe o direito de posse a quem utilizou um bem por determinado tempo, sem ser o proprietário. O projeto acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantindo o direito de moradia a esse cidadão.

 Segundo Coutinho, o objetivo da proposta não é defender a ocupação desordenada de áreas públicas ou constitucionalizar a desordem urbana, “mas, apenas, impedir que o Poder Público negue uma garantia constitucional ao indivíduo, que é o direito à moradia”.

                                                             Garantia do imóvel
 Para ter o direito de posse, segundo a proposta, o imóvel urbano público deve ter até 250 m². Além disso, o usuário deve estar ocupando a propriedade por dez anos ininterruptos, até a data de promulgação desta emenda constitucional.

 A residência também não deve se tratar de bem de uso comum ou especial; e o ocupante (ou quem more com ele) não deve ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

                                                            Tramitação
 A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Geral: Projeto de Lei acaba com responsabilidade solidária de dono de veículo emprestado

Pela proposta, o dono do carro não responde mais pelos danos quando empresta o veículo para alguém habilitado

Luís Alberto Caju

  Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5.415/13 determina que o proprietário de veículo que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos prejuízos eventualmente causados a terceiro.

 A proposta foi apresentada pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Ele afirma que “a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que, uma vez provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo é solidariamente responsável pelo dano causado a terceiro”.

 No entanto, na avaliação do parlamentar, essa responsabilização, além de ser injusta, contraria o Código Civil (Lei 10.406/02), que o projeto se propõe a alterar. O autor ressalta que o artigo 927 do Código estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

 Daí o argumento segundo o qual “o entendimento jurisprudencial exorbita e se constitui em verdadeira injustiça, pois verificada a existência de culpa por parte do causador do dano, é este que tem a obrigação de repará-lo”.

Tramitação
 A proposta foi encaminhada para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em relação ao seu mérito.

Radiografia de Sampa: Rua da Consolação

 

Apesar de se parecer com uma avenida, seu nome oficial ainda é Rua da Consolação

Luís Alberto Caju

 A história dessa famosa rua da capital paulista começa no século XVI, quando foi aberto o antigo Caminho de Pinheiros, em direção à aldeia que mais tarde se chamaria bairro de Pinheiros, Zona Oeste. A antiga Rua da Consolação começava no final da Rua Direita, Centro, passava pelo Anhangabaú e até chegar à estrada de ferro Sorocabana.

 Ela foi batizada com esse nome por causa da construção, em 1800, da antiga igreja de Nossa Senhora da Consolação. Na época o bairro da Consolação era deserto, afastado da região central da cidade, com poucos moradores. Quarenta anos depois reformaram o templo. Em 1907 demoliu-se o antigo para construir o atual, que perdura até hoje, com o mesmo arquiteto, Maximiliano Hehl, autor da Catedral da Sé.

 Em 1858 construíram o Cemitério da Consolação e no final do século XIX já era uma das principais via que levavam à Avenida Paulista. Entre 1950 e 1960 sofreu ampla reforma e ampliação do seu leito. Apesar de possuir todas as características de uma avenida, o nome oficial continua sendo Rua da Consolação.

Túnel do Tempo: Bombardeios no Vietnã do Norte

Soldados americanos atingidos por bombardeios no Vietnã

Luís Alberto Caju

EUA em guerra: No dia 2 de janeiro de 1973, os Estados Unidos reiniciam os bombardeios ao então Vietnã do Norte, após a trégua de 36 horas motivada pelo Ano-Novo. Conflito chegaria ao fim dois anos depois com a derrota norte-americana, resultando na reunificação daquele país formando a atual República Socialista do Vietnã. As Forças Armadas dos EUA perderam cerca de 56 mil homens e o Vietnã mais de 1 milhão de soldados.