Economia: Aprovada proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes

Caso aprovada PEC, o leão da Receita Federal não poderia "morder" mais alimentos, remédios e fertilizantes

Luís Alberto Caju

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)491/10, que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos.

 De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC também veda a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e à pecuária. O relator na CCJ foi o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Atualmente, a Constituição impede a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos:
- entes federativos;
- partidos políticos
- entidades sindicais dos trabalhadores;
- instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
- sobre os templos de qualquer culto; e
- sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais.

                                                                   Apensados
 A CCJ também admitiu as PECs 160/12, que proíbe criação de novos impostos para medicamentos de consumo humano, e 301/13, que, além dos impostos sobre remédios para humanos, veda a tributação dos insumos usados na produção dessas compostos. Os dois textos tramitam apensados à PEC 491/10.

                                                                   Tramitação
As propostas agora serão examinadas agora por uma comissão especial. Se aprovadas, seguirão para o Plenário, onde terão de ser votadas em dois turnos.

Geral: Comissão aprova tempo máximo de 20 minutos de espera em emergências

O projeto define tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento 

Luís Alberto Caju

 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada proposta (PL 425/11) que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência em hospitais públicos e privados.

 O relator, deputado Deley (PTB-RJ), recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), mas fez modificações.

 Deley apresentou um substitutivo que inclui o que é o primeiro atendimento e as penalidades em caso de descumprimento da lei (multa, cassação da licença do estabelecimento e intervenção administrativa, entre outros).

 O substitutivo define como primeiro atendimento aquela assistência prestada, em um primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte.

 Além disso, o texto do relator excluiu os hospitais das Forças Armadas da obrigatoriedade de tempo máximo de atendimento, já que eles possuem regras próprias.

 O deputado Deley acredita que, mesmo com os problemas enfrentados na saúde pública, a proposta deverá minimizar o sofrimento de quem procura o atendimento de emergência. “Esse primeiro atendimento é para que alguém possa diagnosticar realmente, naquele quadro de espera, as pessoas que necessitam do atendimento de urgência. Muitas vezes, as pessoas estão lá com dor e outros problemas, e ficam ali duas, três, quatro horas sem ter esse atendimento”, afirmou.

Questionamento
 Apesar de reconhecer a importância do projeto, o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Elias Fernando Miziara, apontou algumas falhas. Segundo ele, a proposta não define se a primeira avaliação deverá ser feita pela equipe de enfermagem ou pelo médico do hospital.

 "O projeto de lei teria que prever isso também. Esse primeiro atendimento é uma classificação de risco, isto é, uma avaliação da primeira situação feita pela primeira equipe de enfermagem ou já tem que ser um atendimento feito pelo médico?”, questionou.

Tramitação
 O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jiló com Pimenta: Desgraça à Vida, Máfia do ISS e Pacientes abandonados nos hospitais públicos.

O personagem Odorico Paraguaçu é da época que novela da Globo não apelava para baixaria

Ronilson Bezerra Rodrigues, um dos suspeitos da máfia da propina na Prefeitura de SP

Luís Alberto Caju

Desgraça à vida: Este seria o nome apropriado para a novela das 9h da Globo. Sinto saudade de autores como o casal Dias Gomes e Janete Claire. Ambos sabiam como escrever tramas que prendia a atenção do público, sem apelar para golpes baixos. Exemplo disso é “O Bem Amado”, exibido em 1973, do saudoso personagem Odorico Paraguaçu, prefeito cujo sonho era inaugurar o cemitério, construído por ele, na fictícia Sucupira. “O Astro”, de 1978, com Francisco Cuoco no papel de charlatão, outra obra-prima das mãos de Janete Claire.

 Hoje, com tantos recursos tecnológicos, capazes de envelhecer ou rejuvenescer o personagem ou colocá-lo em qualquer lugar mundo, a novela Desgraça à Vida é um tapa na cara do telespectador. O pai teve um filho da garota de programa, que ele obrigou a casar com o outro filho gay. Por sua vez, este joga no lixo o bebê da irmã, nascido no banheiro imundo de um boteco. O pai canastrão resolver transar com a secretária (piranha de plantão), que fica grávida, mas detesta a criança.

Em outra extensão, a mãe, ex-dançarina do programa do Chacrinha, sente prazer em empurrar a filha para cima de rapazes ricos, para garantir o futuro financeiro da família.  Depois a Rede Globo não entende a queda de sua audiência. Esqueceu-se de que a grande parcela da população, principalmente de baixa renda, não gosta de ver tragédias em novelas (bastam os telejornais espreme sangue do horário das 18h). Querem sonhar. Pois já conhecem e sentem na pele o sufoco diário de vender o almoço para comprar a janta.

Vaso sanitário entupido: É assim que se parece a situação da Máfia da Propina na Prefeitura de São Paulo, na gestão Fernando MaldHaddad (PT). Os recentes desdobramentos provocaram o afastamento do secretário de Governo da Prefeitura, Antonio Donato. Existem suspeitas de seu envolvimento com o grupo de fiscais acusados de cobrar propinas de construtoras para liberar o Habite-se. O grupo teria provocado um rombo de R$ 500 milhões ao reduzir o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) de imóveis novos em troca da “caixinha”.

 Os cabeças do escândalo sãos os fiscais: Ronilson Bezerra Rodrigues, Luiz Alexandre de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos (trabalhou no gabinete de Donato no primeiro semestre deste ano). Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude, ocupou cargo na diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de transporte) de fevereiro a junho, também é ex-subsecretário da Receita Municipal. O nome de Donato foi ainda citado em depoimento ao Ministério Público por uma auditora, que mencionou colaborações à campanha dele em 2008, com dinheiro do esquema.

 Como diz o ditado popular: “Em puteiro não existe mulher virgem”.  Se a Justiça apertar mais o cerco, provavelmente aparecerão mais personagens nesta história imunda. Depois os políticos reclamam do desencanto dos eleitores. Mas hoje qual o partido honesto que existe no Brasil? A regra é entrar no governo para ganhar dinheiro. O bem-estar da população fica em segundo plano. Ideologia é uma palavra desconhecida pelas agremiações políticas brasileiras. O negócio é faturar.

Abandono: É triste o abandono de pacientes internados com doenças graves, como câncer, nos leitos dos hospitais públicos. Muitos médicos, na maioria, sabendo que não adianta mais ministrar medicamentos, pois o caso é irreversível, colocam uma sonda para injetar soro naquele corpo, que espera a chegada da morte. Quando os familiares reclamam, o médico retruca que não pode fazer mais nada.

 Em alguns hospitais públicos, a imundície é vista a olho nu dentro dos quartos, verdadeiro reservatório de superbactérias. Quem é rico e influente nas altas esferas governamentais, faz o tratamento nos hospitais top de linha ou vai para o Exterior. Quanto à grande maioria da população, o destino cruel é aguardar a morte no leito de um hospital público, sem qualquer atenção de médicos. 

Túnel do Tempo: Eleição direta para governador, criação do Proálcool, primeiro índio eleito deputado no Brasil

Em novembro de 1985, o Congresso Nacional aprovava eleição direta para governador

O álcool era o novo combustível do brasileiro em 1975

Mário Juruna foi o primeiro índio brasileiro eleito deputado

Luís Alberto Caju

Eleição direta: No dia 13 de novembro de 1985, o Congresso Nacional aprovava a volta das eleições diretas para governadores e o fim dos senadores biônicos; instrumento criado durante os últimos anos do Regime Militar.

Proálcool: Em 14 de novembro de 1975, por causa da crise do petróleo, o governo brasileiro cria o Proálcool (Programa Nacional do Álcool), para que os carros no país sejam abastecidos com este combustível.

Primeiro índio deputado: No dia 15 de novembro de 1982, Mário Juruna torna-se o primeiro índio brasileiro eleito deputado (pelo PDT/RJ) em 1982. Ele ficou famoso pelo enorme gravador que levava aos encontros com outros parlamentares, onde registrava as mentiras ditas pelos seus colegas de Congresso Nacional.

Radiografia de Sampa: Rodovia Fernão Dias

A Rodovia Fernão Dias liga São Paulo a Belo Horizonte

Luís Alberto Caju

 Fernão Dias Pais Leme foi o bandeirante paulista conhecido como “O Caçador de Esmeraldas”. Integrou a famosa bandeira de Antônio Raposo Tavares, ao sul do Brasil, desbravando os atuais Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e um pedaço do Uruguai.

 Defendia a expulsão dos jesuítas, que não concordavam com a escravização dos índios. Partiu em nova bandeira, de 1644/1646, pelo sertão paulista. Em 1650 ajudou a construir o Mosteiro de São Bento, localizado na atual região central de São Paulo, onde estão seus restos mortais.

 Foi dono de várias glebas de terra e milhares de escravos, além de ter grande número de armas. Na sua última aventura em busca de esmeralda pelas Minas Gerais contraiu malária, após encontrar pedras verdes, morreu na cidade de Sumidouro em 1681, desconhecendo que não eram esmeraldas, mas turmalinas o que havia achado. A Rodovia Fernão Dias liga São Paulo a Belo Horizonte, na Zona Norte da capital paulista.

Variedades: Joe Cocker: de imitador de Ray Charles à lenda do Rock

Joe Cocker começou a carreira cantando em bares, na Grã Bretanha, no final da década de 1950

Luís Alberto Caju

A carreira de Joe Cocker, nascido John Robert Cocker na Grã Bretanha em 1944, começou em 1959 cantando em bares, influenciado pela Soul Music, usando o codinome de Vance Arnold tocando na banda The Avengers, depois foi para Big Blues (1963) e três anos após para Grease Band. Nessa época especializou-se na interpretação de hits de seu ídolo Ray Charles, como “What´d I Say” e “Georgia On My Mind. Em 1969 acabou convidado para se apresentar no programa The Ed Sullivan Show (O Sílvio Santos dos norte-americanos nas décadas de 1950 e 1960).

  Mesmo gostando muito de Soul, Cocker virou um dos grandes nomes do Rock. Seu primeiro grande sucesso foi a versão do hit dos Beatles “Witch a Little Help From My Friends”, gravada do com guitarrista Jimmy Page. Foi quando deu as caras no Festival de Woodstock, onde seu show entrou para a história do Show Biz, mesmo sendo o último artista a pisar naquele palco.

  Emplacou nas paradas as canções “She Came Through The Bathroom Window” (outro cover dos Beatles), “Cry Me a River” e “Feelin Alright”. Entrou no top Ten dos Estados Unidos, em 1970, com a versão ao vivo do sucesso “The Letter” do grupo Box Tops, que fez parte da coletânea Mad Dogs & Englishment.

 Nas apresentações, Cocker mostrava grande força física enquanto cantava, com bela presença de palco, que acabou virando paródia nas mãos do ator John Belushi. Mas a carreira artística exige muita concentração e para driblar os momentos de baixo astral diversos artistas apelam às drogas. Cocker enveredou no álcool e heroína e tudo que existe de pesado neste tenebroso universo, onde poucos saem vivos e mentalmente bons. Sua carreira entrou em queda livre.

 A década de 1980 marcou novo voo, conquistando sucesso até a chegada dos anos de 1990, colocando nas paradas os hits “Don´t You Love Me Anymore”, “Up Where We Belong”, “You Are So Beautiful”, “When The Night Comes” e “Unchain My Heart”, trilha sonora da novela brasileira Sassaricando, exibida na Rede Globo. Cocker tornou-se conhecido no Brasil por interpretar o tema de abertura da série Anos Incríveis, na TV Cultura, Band, Multishow e Rede 21.

  De bem com a vida, em 2002 a regravação da canção “Never Tear Us Apart”, da banda INXS, virou tema de sucesso da novela Coração de Estudante. Cinco anos depois teve participação especial no longa metragem musical  Across The Universe, de Julie Taymor, com hit dos Beatles “Come Together”. Até 2007, quando gravou o álbum Hymm For My Soul, ele já somava 26 discos lançados. Para quem trabalhava de instalador de gás, Cocker optou por um futuro melhor e conseguiu, mesmo derrapando nas drogas durante um período da sua vida.

Jiló com Pimenta: A violência da polícia paulista, perda de privacidade e carestia

A cada semana, os preços sobem nos supermercados, alimentando a inflação

Luís Alberto Caju

Polícia que mata: O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, que passou 28 dos seus 49 anos na PM paulista, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na USP (Universidade de São Paulo). “O modelo de segurança existente não funciona mais”.  Em entrevista à Folha de S. Paulo ele falou o óbvio, o que a população da periferia conhece diariamente.

 Segundo ele, a truculência da polícia paulista é fruto de um sistema que aparentemente não pune criminosos. Nesta aspiral, o soldado prende o suspeito, correndo risco de perder a vida num tiroteio, e horas depois o acusado volta às ruas. É quando entram em ação grupos de extermínio, fazendo papel de juiz, aplicando a pena de morte, inexistente na teoria, mas em vigor na prática.

 Por falta de interesse governamental, não é viável desmontar a doutrina da Segurança Nacional, onde bandidos comuns são tratados como inimigos. Neste bojo entram trabalhadores residentes na periferia, na maioria das vezes alvos da PM em truculentos patrulhamentos, que resultam em mortes. O sistema judiciário brasileiro apodreceu. Os presídios se tornaram faculdade do crime. Não recuperam detentos.

 O Código Penal, cheio de falhas, transmite a sensação de impunidade aos que roubam e matam. Esse combustível alimenta policiais ávidos por vingança, pois acreditam erradamente que a Justiça protege bandidos. Quando na verdade cabe à PM repreender e prender. O julgamento não faz parte do seu trabalho. Por outro lado, a indústria da segurança civil ganha muito dinheiro ao oferecer serviços de combate ao crime.

 Não é viável que o problema seja solucionado. Resultado: perde a população, que erradamente acredita que a polícia é sua inimiga. Descontada a presença da banda podre, a polícia é parte importante do sistema de segurança pública. Mas sua postura precisa ser revista. Trabalhador não pode ser tratado como bandido.

Língua solta: As denúncias do ex-consultor do serviço de inteligência dos Estados Unidos, Eward Snowden, continuam repercutindo. Responsável pelo vazamento de milhares de documentos secretos sobre espionagem do governo americano ao redor do mundo. Ele ganhou vários inimigos no seu país. Diversos políticos do Congresso Nacional dos Estados Unidos afirmaram que não haverá clemência para Snowden.

 Nas entrelinhas, se entende que eles apoiam a postura do governo norte-americano de espionar todas as pessoas. O ex-consultor garantiu, na Rússia, onde conseguiu exílio temporário, que nenhum e-mail ou ligação telefônica sai dos Estados Unidos, sem passar pelo crivo dos serviços de inteligência. Se algum morador naquele país escrever ou disser que venderá bomba na porta de colégios, sem ressaltar que é bomba de chocolate, logo estará nas mãos do FBI (polícia federal norte-americana). Snowden virou inimigo público do governo dos Estados Unidos porque revelou a violência cometida contra a população: perda da privacidade.

Carestia: Toda vez que vou ao supermercado, tomo um susto. Os preços mudam rapidamente. Lembro que no início do ano, o litro de leite custava em torno de R$ 1,50. Hoje, dependendo da marca, encosta ou passa dos R$ 3,00. Mas qual a razão de o comerciante remarcar? Por que o fornecedor aumentou! Por sua vez, o agricultor teve de subir o preço de sua mercadoria, por causa da elevação nos preços da matéria-prima. Infelizmente o salário não acompanha essa dinâmica. Na somatória, subiu o percentual destinado às compras. Com o orçamento reduzido, o padrão de vida cai. Logo, explode a insatisfação contra a política econômica do governo. Aos poucos vejo reaparecer a figura do dragão que apavorou os brasileiros nas décadas de 1970 e 1980: a inflação!