Política: Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19

 

A suspensão dos reajustes até 2021 foi exigida pelo governo

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

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O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

A regra consta de veto mantido pela Câmara dos Deputados com o voto de 316 parlamentares contra outros 165 favoráveis à derrubada do veto. Na quarta-feira (19), os senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30.

• Para Maia, manutenção do veto a reajustes mostra compromisso do Congresso com controle de gastos públicos

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, a exemplo dos da saúde e da segurança pública. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo presidente da República.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Tempo de serviço
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.

Controle de gastos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a manutenção ao veto dos reajustes é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público. “Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, disse Maia, após a votação.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proibição de reajustes vai garantir investimentos em outros setores. “O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, afirmou.

Parlamentares de oposição criticaram a impossibilidade de reajuste e ressaltaram que a medida prejudica especialmente os profissionais de saúde e segurança pública. “O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Economia: Manutenção de empregos é discutida em 3,6 mil negociações coletivas

 

Balanço foi divulgado hoje (22), em São Paulo, pela Fipe

Agência Brasil 

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Levantamento divulgado hoje (22), em São Paulo, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que até as primeiras semanas de agosto foram realizadas em todo o país 3,6 mil negociações coletivas para manutenção de empregos.

 Segundo a pesquisa, 27,6% das negociações coletivas ocorridas de janeiro a julho deste ano foram para manutenção de empregos, em um total de 3,5 mil termos entre trabalhadores e empresas. Em relação aos acordos coletivos e convenções assinadas em julho, 34,5% foram para evitar demissões. Foram analisadas 12,7 mil negociações efetivadas até julho.

Antes de março, houve apenas 38 negociações entre trabalhadores e empregadores visando manter postos de trabalho. Em março, o número subiu para 362 e, em abril, chegou a 1.840.

Redução de salário

Levando em consideração as negociações feitas também no mês de agosto, com um total de 3.604 acordos e convenções coletivas para manutenção de empregos, 69,8% envolveram redução dos salários, a partir de uma medida provisória editada pelo governo federal.

A legislação permite cortes temporários de 25%, 50% e 70% nas remunerações, com redução das jornadas de trabalho. Em pouco mais da metade das negociações (50,9%), a redução dos salários chegou ao máximo permitido (70%).

Nas negociações em que não houve diminuição de salário, o reajuste médio obtido pelas categorias ficou em 2,9%.

 

Economia: Ministério suspende licenças de importação para 210 produtos

 

Medida visa reduzir burocracia e integrar o País a cadeias globais

Agência Brasil 

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Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.

A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço.

Antes, a liberação para entrada no Brasil dependia de aprovação da Secex, diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil.

Dos produtos dispensados de licença, 88 exigiam licenças automáticas, concedidas sem pedido ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e 122 licenças não automáticas, que necessitam de aprovação de outros órgãos, como agências reguladoras.

Em 2019, as importações de produtos com licenças automáticas somaram US$ 2,9 bilhões. As compras de produtos com licenças não automáticas totalizaram US$ 2,7 bilhões.

Segurança e qualidade

Segundo o Ministério da Economia, a dispensa de licença não afeta a segurança, nem a qualidade dos produtos que entram no país, porque os produtos liberados são de baixo risco e passavam por controles econômico-comerciais, não sanitários ou biológicos. Os importadores, informou a pasta, economizarão US$ 23 bilhões por ano ao deixarem de pagar taxas.

Rapidez

De acordo com a Secex, a medida está em linha com a Lei de Liberdade Econômica e com o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preveem a redução da burocracia nas importações. Além de reduzir o tempo da entrada dos produtos no país, a medida pretende reduzir o custo do comércio exterior brasileiro.

Para o Ministério da Economia, a dispensa das licenças representa importante contribuição para acelerar a integração do Brasil às cadeias globais de suprimento, quando um produto tem componentes fabricados em diversas nações entra no país para ser processado e depois é exportado para ser concluído com outro país. Segundo a pasta, a medida, no longo prazo, ajuda a melhorar a competitividade do produto brasileiro no exterior. 

Economia: Quais os problemas de um novo imposto digital?

 

Falta detalhar muitos pontos, como qual será sua incidência

Redação/Hourpress

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Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, um tema já vem preocupando consumidores e empresários, que é a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um novo imposto para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos.

Essa nova modalidade que vem já sendo analisada e pode ser enviada junto com a referida Reforma Tributária para minimizar as perdas de arrecadação do Governo com uma eventual desoneração da folha de pagamentos e é uma espécie de "imposto digital". Caso realmente seja implantado, mais uma vez quem será a principal prejudicada é a população, que verá o aumento de preços em toda a cadeia.

"Por mais que o ministro afirme que essa nova tributação não tenha nenhuma relação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que valeu no país de 1993 à 2008, e que foi muito criticada pela população, é impossível negar que existam grandes semelhanças e problemas muito parecidos", explicou o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ele analisa que, por mais que seja um imposto que todo mundo pague, essa nova cobrança será maléfica, pois é cumulativa, ou seja, estará incidindo em todas as etapas da cadeia, assim, mesmo com uma alíquota baixa, o preço a ser pago vai sendo somado em cada transação, o que encarece os produtos.

"A tributação não é sobre renda, contudo devido a sua base de incidência ser tão grande, mesmo com a alíquota pequena afetará todo mundo. Para o governo é uma forma interessante de tributar, principalmente por ser mais simples de fiscalizar, alíquota pequena e cobra todo mundo, já para o contribuinte não", explica o diretor da Confirp, que complementa que a tributação cumulativa é negativa por não ser transparente, além de ser contra tudo contra o que o governo prega que é a neutralidade.

Entretanto, ainda faltam informações sobre a formatação desse novo imposto e a ideia do governo ainda está pouco clara. Falta detalhar muitos pontos, como qual será sua incidência, se seria em todos os pagamentos realizados eletronicamente (como pagamento por internet banking) ou apenas na compra online de bens e serviços.

"Enquanto não se tem esse detalhamento é difícil uma análise profunda sobre o tema, mas o que se apresentou até o momento é bastante preocupante. Acredito que seria prudente por parte do governo definir realmente o que quer e em quais moldes para que se inicie um debate sobre o tema, minimizando suposições", finalizou Richard Domingos.

Artigo: Empresários juniores são a peça chave para um bom negócio

 

Atualmente, são mais de 20 mil jovens em todo Brasil

Ana Beatriz Cesa, presidente executiva da Brasil Jr. (2020).

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A crise impulsionada pela pandemia gerou um cenário de incertezas para o mercado. Junto com as mudanças nos formatos de trabalho, nos padrões de sociedade e das relações sociais, nós assistimos também um movimento acelerado de demissões nas empresas.

Agora, há um número muito maior de desempregados e de talentos fora do mercado de trabalho. Mas, por outro lado, a flexibilização de alguns setores já traz a esperança de que as empresas podem voltar a contratar. Porém, fica uma dúvida: Com tanta gente disponível, como escolher o melhor candidato para uma empresa?

Uma contratação errada pode custar até 15 vezes um salário. No caso de um executivo, esse custo pode chegar em até três vezes o salário do cargo em questão, segundo um estudo da Wyser, divisão especializada em recolocação de executivos de consultoria.

Entre as opções para uma empresa que pretende começar a contratar novas pessoas estão: listar estratégias de Employer Branding para atrair candidatos e gerar um bom clima organizacional, analisar períodos para se realizar novas contratações, ir além do currículo e avaliar perfis de candidatos em redes sociais, analisar a cultura da empresa junto com as skills dos candidatos, criar processos em plataformas digitais, entre outros.

Porém, o que tudo indica é que, devido a pandemia, as empresas podem passar por uma dificuldade ainda maior de encontrar trabalhadores qualificados, por isso, uma outra sugestão é ficar de olho em novos talentos. Além dos candidatos que possuem experiência em programas de trainee e um currículo super elaborado, os jovens empreendedores inseridos no Movimento Empresa Júnior (MEJ) podem ser a chave para um bom negócio, afinal, mesmo que ainda na Universidade, esse perfil de candidato possui uma expertise qualificada que se destaca no mercado competitivo e empreendedor.

Atualmente, são mais de 20 mil jovens em todo Brasil que já colocam em prática seus respectivos cursos antes mesmo da entrada no mercado de trabalho. Como executam e organizam projetos para clientes reais, esse perfil assume, muita das vezes, papéis de gestão e de liderança.

Com a mudança no mercado, tornou-se cada vez mais necessário skills como praticidade, liderança e inteligência emocional, por exemplo. As empresas juniores, por sua vez, ensinam isso na prática e saem na frente de grandes concorrências. Jovens com esse perfil estão sempre em contato com as novidades do mercado, atualizados no uso de ferramentas de gestão de projetos e de pessoas e também, costumam seguir as principais tendências e novidades dos setores. Como possuem um trabalho voltado 100% a resultados, possuem como uma das habilidades principais o foco na tomada de decisões.

Por fim, acredito que por meio do ambiente de ensino e da educação empreendedora, as empresas juniores reúnem talentos em potencial, que podem ser a chave para as novas contratações de um negócio e o sucesso mais efetivo de qualquer tipo de companhia.

Saúde: ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias

 

Decisão foi aprovada por quatro diretores da agência

Agência Brasil 

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Os planos de saúde estão proibidos até o fim do ano de reajustar as mensalidades, decidiu ontem (21) à noite a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária. A suspensão dos aumentos por 120 dias, de setembro a dezembro, foi aprovada por quatro votos favoráveis e uma abstenção.

Estão congelados os preços de todos os tipos de planos: individuais, familiares e coletivos. A suspensão valerá tanto para os reajustes anuais como para os aumentos decorrentes de mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. Os aumentos concedidos até agora não serão revistos.

Em nota, a ANS informou que medidas futuras para reequilibrar os contratos e compensar o impacto da suspensão sobre as operadoras serão decididas em futura reunião, ainda sem data. Somente na ocasião, a agência decidirá se os planos poderão cobrar retroativamente os clientes a partir de janeiro.

Para os reajustes de planos individuais e familiares, não haverá anúncio nem autorização de reajuste em 2020. Isso porque o percentual máximo de reajuste, tradicionalmente definido entre maio e julho, não tinha sido divulgado. Os planos coletivos com menos de 30 participantes (empresariais e por adesão) tiveram os aumentos suspensos de setembro a dezembro, sem possibilidade de revisão de reajustes anteriores.

Negociados livremente entre a operadora e o contratante, os reajustes dos planos com 30 participantes ou mais estão suspensos de setembro a dezembro, mas a empresa contratante poderá escolher se pagará o preço com ou sem o reajuste. Nesse caso, a opção deverá ser informada à operadora do plano.

Pressões

Anteontem (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderia pautar a votação de um projeto de lei para suspender o aumento das mensalidades em 2020 caso a ANS não tomasse a decisão. Segundo ele, reajustar um plano em 25% representa um desrespeito à sociedade em meio à pandemia do novo coronavírus.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, por basearem-se em custos do ano anterior, os reajustes de 2020 não refletiriam os efeitos da pandemia sobre o sistema de saúde. A entidade informou ter recomendado a suspensão dos reajustes até julho.

Segundo a ANS, não faz sentido reajustar os planos com base nos custos de 2019 porque houve queda na demanda em parte dos atendimentos médicos, como cirurgias eletivas. Segundo a Abramge, o impacto da demanda reprimida sobre os atendimentos adiados ainda está sendo avaliado e somente agora o sistema de saúde volta à normalidade.

Saúde: Rio de Janeiro registra 3.428 novos casos da covid-19 nas últimas 24 horas

 

Número total de casos confirmados chega a 210,4 mil

Agência Brasil 

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O estado do Rio registrou nas últimas 24 horas mais 3.428 novos casos confirmados de covid-19, aumentando para 210.464  o número total de casos desde o primeiro registrado no país, em março. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro existem, até este sábado (22), foram registrados 15.267 óbitos no estado, sendo que 65 ocorreram nas últimas 24 horas.

Há ainda 950 óbitos em investigação e 339 foram descartados. Entre os casos confirmados, 188.731 pacientes se recuperaram da doença.

A maioria dos óbitos por covid-19 aconteceram na capital, com 9.206 mortes. Em seguida vem São Gonçalo  (638); Duque de Caxias ( 632); Nova Iguaçu (495); São Joao de Meriti (367); Niterói (347); Campos Dos Goytacazes (280); Belford Roxo  (246); Itaboraí  (187); Magé (183); Volta Redonda ( 171); Petrópolis (162); Mesquita (152);  Nilópolis (147);  Angra dos Reis ( 144); Macaé (128); Itaguaí (106); Cabo Frio ( 104) e Teresópolis ( 103).

O município do Rio de Janeiro também lidera os casos confirmados do novo coronavírus (86.419). Depois vem Niterói  (10.429); São Gonçalo (10.396); Duque de Caxias (7.697); Belford Roxo ( 6.819); Macaé (6.769); Nova Iguaçu ( 5.092); Volta Redonda ( 5.037); Angra dos Reis (4.599); Campos dos Goytacazes (4.101); Itaboraí   (3.860); Teresópolis (3.465); Maricá (2.874); São João de Meriti (2.840); Magé (2.837); Itaperuna (2.368); Queimados (2.189); Três Rios (2.187); Nova Friburgo  (2.125); Itaguaí  (2.061); Cabo Frio (1.892) e Petrópolis (1.688).