Túnel do Tempo: Aprovada Lei Hélio Bicudo

O jurista Hélio Bicudo foi grande defensor dos Direitos Humanos na época da Ditadura Militar

Luís Alberto Alves

Crimes cometidos por militares: No dia 30 de abril de 1997, a Câmara dos Deputados aprova a lei Hélio Bicudo, transferindo para a justiça comum o julgamento de crimes cometidos por policiais militares.

Radiografia de Sampa: Rua Cardoso de Almeida

A Rua Cardoso de Almeida fica no bairro de Perdizes, Zona Oeste de SP

Luís Alberto Alves

 A denominação "Cardoso de Almeida" foi sugerida pelo vereador Raymundo Duprat em 1907. Inicialmente, ele pretendia aplicar esta denominação na antiga "Travessa da Caixa D´Água" (atual Rua Barão de Paranapiacaba, localizada no Centro da cidade).

Entretanto, a Comissão de Justiça informou através de um parecer que esta alteração não seria possível e sugeriu que o nome fosse dado à "Rua Thabor", no bairro de Perdizes, justificando que era "de justiça a aprovação da manifestação lembrada, atendendo-se aos muitos serviços prestados a esta cidade pelo Dr. Cardoso de Almeida nos vários cargos públicos que tem ocupado

 José Cardoso de Almeida nasceu em Botucatu (SP) e bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco em 1890. Eleito Deputado Estadual em 1895, foi nomeado Secretário da Justiça . Reeleito em 1901, exerceu também o cargo de Chefe de Polícia. Como Secretário do Interior em 1903, prestou relevantes serviços a São Paulo. Depois de 1906 ocupou por alguns anos uma cadeira de Deputado no Congresso Nacional. Fez parte também da Diretoria da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Faleceu em 1933. A Rua Cardoso de Almeida fica bairro de Perdizes, Zona Oeste de SP

Geral: Governo apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

A telefonia celular foi alvo de várias críticas

Luís Alberto Alves

 O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. 

Ele participou, juntamente com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações ), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março.

 Pelas novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.

 Porém, para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são insuficientes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de fidelização, terá que pagar por ele.

 Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O prazo também está previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos brigando por 60 dias”, afirmou.

 O parlamentar acredita ainda que o número de antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a qualidade do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei 5.013/13) para facilitar a instalação.

                                                                Preços
 O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor.

 Porém, segundo diversos deputados, as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”, salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das tarifas do celular pré-pago.

 Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. "As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que na prática", afirmou.

 O presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.

 Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos reais.

Geral: Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Grupo de protesto na galeria da Câmara dos Deputados durante a votação

Luís Alberto Alves

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

 Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.

 O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4.246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5.943/13, da comissão especialque analisou o tema.

                                                               Descanso
 De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

 Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

                                                         Piora nas leis trabalhistas

 O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.

Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

 A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

                                                                  Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

 No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.

 Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).

 O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.

                                                            Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

 Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

 No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.

                                                              Cessão de veículo
Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.

 O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

                                                               Peso extra
 O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.

                                                                 Locais de descanso
 Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.

 Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.

 Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Geral: Android foi principal alvo de ameaças no 1º trimestre

Luís Alberto Alves

De acordo com o novo Relatório de Ameaças a Dispositivos Móveis da F-Secure, mais de 99% das novas ameaças a dispositivos móveis descobertas pelo F-Secure Labs no primeiro trimestre de 2014 destinavam-se a usuários de Android. 277 novas famílias de ameaças e variantes foram descobertas, das quais 275 destinavam-se a Android, uma para iPhone e uma para Symbian. No mesmo trimestre do ano passado foram descobertas 149 novas famílias de ameaças e variantes, sendo que 91% destinavam-se a Android. O vírus ataca o sistema Android  No primeiro trimestre, também foi registrado um alto número de novos malwares para Android. Isso indica que o cenário de ameaças para dispositivos móveis continua se desenvolvendo com sofisticação e complexidade. Foi observada a primeira mineração de criptomoedas, que desvia o dispositivo à mina para moedas virtuais, como Litecoin.  Também foi detectado o primeiro bootkit, que afeta os estágios iniciais da rotina de inicialização do dispositivo e é extremamente difícil de ser detectado e removido. Foram encontrados, ainda, o primeiro trojan Tor e o primeiro trojan bancário Windows migrando para o Android.  ''Estes desenvolvimentos nos mostram sinais dos autores de malwares,'' disse Mikko Hyppönen, especialista em segurança cibernética e CRO da F-Secure. ''Provavelmente, veremos mais desses casos nos próximos meses. Por exemplo, celulares estão ficando mais potentes, possibilitando que criminosos cibernéticos lucrem ao usá-los como mineração para criptomoedas.''  A Grã Bretanha enfrentou o maior nível de malware a dispositivos móveis calculado pela F-Secure no primeiro trimestre, com 15 - 20 arquivos de malware bloqueados a cada 10.000 usuários, ou aproximadamente 1 em 500 usuários. Os Estados Unidos, a Índia e a Alemanha tiveram de 5 - 10 malwares bloqueados para cada 10.000 usuários. E na Arábia Saudita e na Holanda, de 2 - 5 malwares foram bloqueados a cada 10.000 usuários.                                                               Atividades desonestas  O que as ameaças móveis fazem quando infectam um dispositivo? O relatório indica que 83% dos trojans enviam mensagens SMS para números premium ou para serviços de assinatura baseados em SMS — a atividade maliciosa mais comum existente. Aqui está uma lista de atividades maliciosas mais comuns nas quais trojans móveis estão envolvidos: • Enviar mensagens SMS a números com tarifas altas • Baixar ou instalar arquivos ou aplicativos sem solicitação no dispositivo • Rastrear a localização do dispositivo de modo silencioso ou seu áudio ou vídeo a fim de monitorar o usuário • Fingir ser uma solução AV móvel, mas sem ter nenhuma funcionalidade útil • Conectar-se de modo silencioso a sites a fim de aumentar os contadores de visitantes do site • Monitorar e desviar de modo silencioso mensagens SMS relacionadas a contas bancárias para fraudar • Roubar dados pessoais, como arquivos, contatos, fotos e outros detalhes particulares • Cobrar uma ''taxa'' pelo uso, pela atualização ou pela instalação de um aplicativo original e, normalmente, gratuito

Geral: Consumo excessivo de energético é prejudicial à saúde

Tomar muito energético pode fazer mal à saúde

Luís Alberto Alves

 As discussões em torno do consumo excessivo de bebidas energéticas crescem a cada dia. Em 2013, um relatório americano apontou aumento no número de atendimentos nos prontos-socorros a jovens com complicações ligadas á ingestão exagerada de bebidas energéticas. De acordo com o material, o número de casos dobrou entre 2007 e 2011, principalmente entre jovens de 18 e 25 anos.

 Segundo o cardiologista Fernando Augusto Alves da Costa, da Beneficência Portuguesa de São Paulo, as bebidas energéticas são compostas por substâncias com poder de excitação cardíaca, como cafeína, taurina e ginseng e, quando aliadas às bebidas alcoólicas, a mistura pode se tornar uma bomba relógio. “Quando misturadas, a bebida eleva a frequência do coração, podendo causar irritação no coração, seguido de arritmia cardíaca”, explicou.

 Para quem é pré-disposto a doenças cardíacas, o cuidado com os energéticos precisam ser redobrados, já que aliada à ansiedade e altas taxas de estresse, a mistura com o álcool pode ser fatal. Segundo especialistas, a cafeína é uma das substâncias mais prejudiciais do energético, seguido de outros ingredientes da bebida. Estima-se que uma lata de energético equivale a três xícaras de café.

 Como algumas complicações cardíacas, em muitos casos, não apresentam sintomas e não possuem diagnóstico simples, é muito importante que a população tenha consciência da gravidade da ingestão de bebidas alcoólicas com energéticos. Mas enquanto as pessoas não desenvolvem essa cultura, o cardiologista alerta: “os lugares que vendem esse tipo de bebida e têm grande concentração de pessoas precisam estar preparados para atender vítimas da ingestão indevida da mistura, pois o primeiro atendimento é primordial para reverter o quadro”. 

Geral: Joalheria Pandora homenageia mães com jóias

Uma das joias  da Pandora para presentear a mãe

Redação

 Para homenagear o Dia das Mães, a joalheria Pandora traz joias genuínas para presentear mulheres de todos os estilos. A coleção "Mother´s Day" apresenta peças brilhantes e femininas em formato de rosas, flores e corações. Os braceletes (maleável ou rígido) em prata de lei ou ouro, couro trançado e algodão são a base para montar looks únicos com os charmes da nova temporada.

 Os corações, flores, botões de rosa e detalhes que se assemelham a renda são as estrelas dessa coleção. Destaque também para os charms, anéis e brincos que levam pequenos corações e laços em ouro amarelo 14k, pérolas e zircônia cúbica. 

 Na cartela de cores, prevalecem tons delicados como rosa pastel e violeta. A coleção "Mother´s Day" é uma forma de compartilhar sentimentos e memórias em uma data tão especial para as mães. 

 Para conhecer a linha de produtos, acesse o e-commerce: www.pandorajoias.com.br ou o site institucional: www.pandora.net.