Política: Senadores celebram novo Fundeb sancionado sem vetos

 

A versão sancionada foi aprovada pelo Senado no dia 15 e confirmada pela Câmara recuperando o texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

A Presidência da República sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de Natal.

A versão sancionada foi aprovada pelo Senado no dia 15 e confirmada pela Câmara recuperando o texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto exclui as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Ou seja, fica excluída a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Educação

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sanção do novo Fundeb foi um dia histórico para a educação pública do país.

"Uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou ao patrimônio jurídico brasileiro”, disse Davi nas redes sociais. 

Relator da proposta que tornou o Fundeb permanente (PEC 26/2020), votada pelo Senado em agosto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) acredita que esse era o passo que faltava para fechar o ano com ações legislativas necessárias.

“Garantimos que os avanços assegurados pela Emenda Constitucional 108/2020 se concretizem a partir do ano que se inicia. Viva a educação!"

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) também comemoraram a sanção.  

"Depois de muitas batalhas travadas no Congresso ao lado dos movimentos de educação, a lei do novo Fundeb foi sancionada pelo governo sem vetos. O fundo tem que garantir uma educação pública mais justa no país, e iremos ficar atentos à aplicação da lei”, afirmou Randolfe. 

"Só quem estudou em escola pública sabe a importância desses recursos para a educação brasileira", disse Styvenson.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também comentou o assunto.

“Aprovamos no Senado e a Câmara refez de uma maldade contra a educação no Brasil”, escreveu Paulo Rocha. 

Novo Fundeb

Estabelecido pela Emenda Constitucional 108, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Artigo: As festas de fim de ano são um prato cheio para acidentes

 

Dizem que tão importante quanto você saber dirigir é saber para onde irá e o que vai encontrar no percurso

Daniel Schnaider

Entre o Natal e o Ano Novo de 2019, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou 1.997 acidentes e 167 mortes nas estradas. Foram 4.986 infrações, apenas no período da passagem de ano. Esses números exorbitantes podem ser evitados com educação no trânsito e tecnologia, e as duas soluções caminham juntas.

Daniel Schnaider, presidente, especialista em tecnologias disruptivas e gestão de frota na Pointer By PowerFleet Brasil, ressalta a importância de soluções que contribuam com o trânsito e deixa o alerta principalmente às empresas que trabalham nesse período de festas.

Precisamos utilizar a tecnologia a nosso favor. São inúmeras formas de manter a segurança no trânsito que pode acabar com esses acidentes e mortes evitáveis. Na palma da mão temos recursos como IoT, softwares, plataformas, aplicativos, inteligência artificial e outros diversos serviços prestados que podem assegurar uma viagem tranquila para quem está saindo de férias, ou mesmo trabalhando.

As pessoas não imaginam o quanto a IoT pode contribuir para resolver a problemática das estradas, mas Schnaider explica todas as vantagens e ressalta que cada vez mais vê esses recursos como itens obrigatórios, assim como o cinto de segurança.

Prevenção

 - Driver feedback: as pessoas precisam saber como estão dirigindo. Uma plataforma que indica quais são os movimentos perigosos como ultrapassagens indevidas, distância segura do veículo da frente ou mesmo comportamentos dentro do carro que podem causar desatenção, é essencial para evitar acidentes.

- Manutenção: existem aquelas que são feitas anualmente mas tem falhas mecânicas que pegam o condutor desprevenido. E para minimizar os danos que não estão evidentes, existem dispositivos que são acoplados e conseguem scanear possíveis defeitos no carro, isso é o futuro. Inclusive, podem indicar combustível alterado, que com certeza irá prejudicar o desempenho do veículo com o passar do tempo.

- Rotas: dizem que tão importante quanto você saber dirigir é saber para onde irá e o que vai encontrar no percurso. Traçar caminhos seguros e saber em quais condições estão as vias que irá percorrer é um grande passo para que consiga evitar possíveis incidentes. É necessário saber como está a infraestrutura da via, detectar problemas na sinalização do local, buracos, avisos de possíveis obstáculos, rotas precárias em dias de chuvas ou até mesmo outras situações desafiadoras.

Uma vez que a colisão aconteceu, Schnaider chama a atenção para o pós-acidente e como a tecnologia também é eficiente nestes casos.

Acidente:                       

Tempo de resgate: os sensores detectam a colisão e neste momento podem acionar o resgate e/ou a ambulância mais próxima para que a ajuda chegue mais rápido ao local e com os aparelhos corretos para aquele tipo de resgate, por exemplo. Desta forma a ajuda será mais eficaz e, com certeza, salvará mais vidas.

Causa do acidente: muitas vezes levam-se dias ou meses para chegar à conclusão do que causou uma tragédia. Demanda investimento público e tempo de funcionários que muitas vezes precisarão voltar ao local e obstruir a via para investigar o que ocorreu. Os dispositivos instalados nos carros podem detectar imediatamente o motivo do acidente, reconstituir a situação e chegar a uma conclusão com mais rapidez.

Podemos ver diversas formas de como a tecnologia pode ajudar para que as festas de final de ano não se tornem um desastre para muitas famílias. Por enquanto, esses recursos são utilizados e incentivados por empresas, que são uma grande parte do trânsito nas estradas, mas Schnaider prevê um futuro muito melhor se a tecnologia passar a ser também uma visão de segurança pública para que todos os carros estejam protegidos e seguros com a IoT.

Daniel Schnaider é CEO da Pointer by Powerfleet Brasil, líder mundial em soluções de IoT para redução de custo, prevenção de acidentes e roubos em frotas.

Economia: Caixa paga auxílio emergencial a 3,2 milhões nascidos em novembro

 

Beneficiários do Bolsa Família receberam conforme programa social

Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social.

Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Caixa eletrônico

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 25 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.

Parcela única

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão estão recebendo os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa as transferências para os nascidos de janeiro a novembro. Amanhã, recebem os beneficiários nascidos em dezembro. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro.

Economia: Um mês após apagão, zona norte de Macapá volta a ficar sem luz

 

Problema afetou zona norte da capital do Amapá

Agência Brasil 

Um novo corte no fornecimento de energia elétrica deixou a zona norte de Macapá novamente sem luz na noite de domingo (27). O problema ocorreu cerca de um mês depois de quase todo o estado do Amapá ter sofrido por 22 dias com apagões, em novembro.

Na zona norte de Macapá residem 200 mil dos mais de 510 mil habitantes da capital amapaense. As primeiras quedas de energia começaram a ser registradas às 16h de ontem. 

De acordo com o governo local, o problema já foi solucionado e não tem relação com o que causou o apagão de novembro, quando um incêndio no transformador de uma das principais subestações do Amapá provocou a interrupção no fornecimento.

Desta vez, o corte foi provocado por problemas numa outra subestação da capital, a Macapá II, de acordo com a Companhia de Eletricidade do Amapá, estatal de distribuição de energia elétrica do estado.

Artigo: Aumento do ICMS impactará no preço de alimentos em São Paulo

 

Serão centenas de setores impactados

Redação/Houpress

A necessidade de dinheiro para ajuste das contas do Estado de São Paulo em função da pandemia vai impactar diretamente nos pratos da população paulista. Isso pelo fato do governo de João Dória ter publicado recentemente alguns ajustes que implicarão no aumento da ICMS para diversos setores, dentre eles produtos de alimentação.

Serão centenas de setores impactados, mas a Confirp Consultoria Contábil separou alguns relacionados aos alimentos e qual o aumento real que esses terão nos valores do tributo:

• Queijos (aumento real de 10,83%);
• Suco de Laranja (10,83%);
• Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado e farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo (10,83%);
• Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada (34,29%);
• Leite Longa Vida (27,66%);
• Iogurte e Leite Fermentado (27,66%);
• Aves/Produtos do Abate em Frigorífico Paulista (25,00%).

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse aumento na carga tributária será repassado aos consumidores. "Não tem como esses setores absorverem esses aumentos tributários sem o consequente repasse a população, que já vem sofrendo com os impactos da pandemia", explica.

Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19.

"Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil .

Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.

"Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços", analisa Richard Domingos

Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

Saúde: Fiscais autuam estabelecimentos por aglomerações em São Paulo

 

Locais receberam mais de 6 mil pessoas em festas, mesmo com restrições

Agência Brasil 

Uma força tarefa organizada pela prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual interditou sete estabelecimentos comerciais, entre sexta-feira (25) e sábado (26), por desrespeitar medidas sanitárias e gerar aglomeração de cerca de 6 mil pessoas. Atualmente, a capital paulista encontra-se na fase vermelha do Plano São Paulo, o que significa que, no município, somente podem funcionar serviços essenciais, como mercados, padarias e farmácias. 

Determinada por decreto do governo, a restrição foi estabelecida para o período de 25 a 27 de dezembro e ainda estará em vigor entre 1° a 3 de janeiro.

No primeiro dia da ação, 2,8 mil pessoas foram dispersadas de uma casa de festas na zona sul de São Paulo. Em outro lugar da cidade, na zona oeste, 1,5 mil pessoas foram orientadas a deixar o local onde havia aglomeração com portas e janelas fechadas. Um bar na zona norte com cerca de 200 frequentadores também foi esvaziado.

Na noite de sábado (26), agentes também interromperam um baile funk que acontecia em Cidade Tiradentes, zona leste da capital. Um bar e uma casa de shows também foram fechados. No total, mais de 3 mil pessoas participaram dos eventos.

Em nota, a prefeitura esclarece que os organizadores e responsáveis poderão responder civil e criminalmente. Desde o início da quarentena, 1.314 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes, sendo 886 são bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias. O valor da multa é de R$ 9.231,65 e varia de acordo com a área ocupada. Caso um estabelecimento seja interditado, o respectivo proprietário deve recorrer à subprefeitura da sua região para regular a situação.

A Operação Conjunta de Fiscalização de Festas Clandestinas envolveu profissionais da Vigilância em Saúde (Covisa) do município e do estado de São Paulo, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), as Subprefeituras e a Polícia Militar (PM). Cada fiscalização mobilizou, em média, 190 profissionais.

A prefeitura criou um canal para que qualquer pessoa possa denunciar estabelecimentos que estejam infringindo as medidas. A denúncia pode ser feita pela Central SP156, disponível por telefone, aplicativo e pelo site.

Saúde: Estado de SP fica na Fase Amarela até a próxima quinta-feira (31)

Cidade de Presidente Prudente permanece na Fase Vermelha

Agência Brasil 

A maior parte do estado de São Paulo voltou hoje (28) a Fase Amarela de combate a pandemia de covid-19. Já os 45 municípios da região de Presidente Prudente permanecerão na Fase Vermelha, a mais restritiva, até, pelo menos, o próximo dia 7 de janeiro, quando haverá nova avaliação.

Todo o estado de São Paulo ficou, temporariamente, na Fase Vermelha nos últimos dias 25, 26, e 27, e voltará a fase mais restritiva nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro. Na Fase Vermelha, o atendimento presencial fica proibido em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados.

Na madrugada de ontem (27), a Vigilância Sanitária do estado flagrou uma festa no município de Americana, que reunia cerca de 250 pessoas. Além da falta de distanciamento social, consumidores estavam sem máscara de proteção facial mesmo sem estar consumindo bebidas e alimentos.

Segundo a Vigilância Sanitária, os responsáveis pela organização da festa foram autuados com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil. Pela aglomeração de pessoas e a falta do uso de máscara, a multa foi de R$ 5 mil.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde mostram o aumento dos casos e mortes por coronavírus. Balanço divulgado ontem mostra que o número de novos casos de covid-19 registrados nos últimos 31 dias superou em 52% o total de confirmados nos 100 primeiros dias da pandemia.