Artigo: Aumento do ICMS impactará no preço de alimentos em São Paulo

 

Serão centenas de setores impactados

Redação/Houpress

A necessidade de dinheiro para ajuste das contas do Estado de São Paulo em função da pandemia vai impactar diretamente nos pratos da população paulista. Isso pelo fato do governo de João Dória ter publicado recentemente alguns ajustes que implicarão no aumento da ICMS para diversos setores, dentre eles produtos de alimentação.

Serão centenas de setores impactados, mas a Confirp Consultoria Contábil separou alguns relacionados aos alimentos e qual o aumento real que esses terão nos valores do tributo:

• Queijos (aumento real de 10,83%);
• Suco de Laranja (10,83%);
• Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado e farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo (10,83%);
• Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada (34,29%);
• Leite Longa Vida (27,66%);
• Iogurte e Leite Fermentado (27,66%);
• Aves/Produtos do Abate em Frigorífico Paulista (25,00%).

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse aumento na carga tributária será repassado aos consumidores. "Não tem como esses setores absorverem esses aumentos tributários sem o consequente repasse a população, que já vem sofrendo com os impactos da pandemia", explica.

Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19.

"Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil .

Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.

"Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços", analisa Richard Domingos

Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

Saúde: Fiscais autuam estabelecimentos por aglomerações em São Paulo

 

Locais receberam mais de 6 mil pessoas em festas, mesmo com restrições

Agência Brasil 

Uma força tarefa organizada pela prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual interditou sete estabelecimentos comerciais, entre sexta-feira (25) e sábado (26), por desrespeitar medidas sanitárias e gerar aglomeração de cerca de 6 mil pessoas. Atualmente, a capital paulista encontra-se na fase vermelha do Plano São Paulo, o que significa que, no município, somente podem funcionar serviços essenciais, como mercados, padarias e farmácias. 

Determinada por decreto do governo, a restrição foi estabelecida para o período de 25 a 27 de dezembro e ainda estará em vigor entre 1° a 3 de janeiro.

No primeiro dia da ação, 2,8 mil pessoas foram dispersadas de uma casa de festas na zona sul de São Paulo. Em outro lugar da cidade, na zona oeste, 1,5 mil pessoas foram orientadas a deixar o local onde havia aglomeração com portas e janelas fechadas. Um bar na zona norte com cerca de 200 frequentadores também foi esvaziado.

Na noite de sábado (26), agentes também interromperam um baile funk que acontecia em Cidade Tiradentes, zona leste da capital. Um bar e uma casa de shows também foram fechados. No total, mais de 3 mil pessoas participaram dos eventos.

Em nota, a prefeitura esclarece que os organizadores e responsáveis poderão responder civil e criminalmente. Desde o início da quarentena, 1.314 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes, sendo 886 são bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias. O valor da multa é de R$ 9.231,65 e varia de acordo com a área ocupada. Caso um estabelecimento seja interditado, o respectivo proprietário deve recorrer à subprefeitura da sua região para regular a situação.

A Operação Conjunta de Fiscalização de Festas Clandestinas envolveu profissionais da Vigilância em Saúde (Covisa) do município e do estado de São Paulo, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), as Subprefeituras e a Polícia Militar (PM). Cada fiscalização mobilizou, em média, 190 profissionais.

A prefeitura criou um canal para que qualquer pessoa possa denunciar estabelecimentos que estejam infringindo as medidas. A denúncia pode ser feita pela Central SP156, disponível por telefone, aplicativo e pelo site.

Saúde: Estado de SP fica na Fase Amarela até a próxima quinta-feira (31)

Cidade de Presidente Prudente permanece na Fase Vermelha

Agência Brasil 

A maior parte do estado de São Paulo voltou hoje (28) a Fase Amarela de combate a pandemia de covid-19. Já os 45 municípios da região de Presidente Prudente permanecerão na Fase Vermelha, a mais restritiva, até, pelo menos, o próximo dia 7 de janeiro, quando haverá nova avaliação.

Todo o estado de São Paulo ficou, temporariamente, na Fase Vermelha nos últimos dias 25, 26, e 27, e voltará a fase mais restritiva nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro. Na Fase Vermelha, o atendimento presencial fica proibido em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados.

Na madrugada de ontem (27), a Vigilância Sanitária do estado flagrou uma festa no município de Americana, que reunia cerca de 250 pessoas. Além da falta de distanciamento social, consumidores estavam sem máscara de proteção facial mesmo sem estar consumindo bebidas e alimentos.

Segundo a Vigilância Sanitária, os responsáveis pela organização da festa foram autuados com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil. Pela aglomeração de pessoas e a falta do uso de máscara, a multa foi de R$ 5 mil.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde mostram o aumento dos casos e mortes por coronavírus. Balanço divulgado ontem mostra que o número de novos casos de covid-19 registrados nos últimos 31 dias superou em 52% o total de confirmados nos 100 primeiros dias da pandemia. 

Saúde: Covid-19 atinge vice-presidente Hamilton Mourão

 

Vice-presidente está em isolamento no Palácio do Jaburu

Agência Brasil 

Após ser diagnosticado com covid-19, o estado geral de saúde do vice-presidente Hamilton Mourão é bom. Em nota, a assessoria da Vice-Presidência informou hoje (28) que Mourão teve dor no corpo, dor de cabeça e febre, “que não passou de 38 graus”, o que o levou a fazer o exame.

A confirmação do teste positivo foi divulgado ontem (27) e o vice-presidente já está em isolamento no Palácio do Jaburu.

“De acordo com a recomendação médica, [Mourão] faz uso de Hidroxicloroquina, Annita, Azitromicina e sintomácos (remédio para dor e febre). O estado geral de saúde do Vice-Presidente da República é bom, encontrando-se em isolamento na residência oficial do Jaburu”, diz a nota.

Saúde: Hospital São Camilo alerta para importância de exames periódicos à saúde da mulher

 

Queda na procura por mamografia foi de 75% em 2020

Redação/Hourpress

Dados da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 52% das mulheres deixam de realizar o exame de Papanicolau anualmente e 40% não estão em dia com a Mamografia.

A pandemia de Covid-19 elevou ainda mais esses números, apontando para queda de 75% na realização da mamografia em 2020, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

De acordo com o Dr. Daniel Gallo, mastologista da Rede de Hospitais São Camilo, o ano foi atípico, mas é fundamental que as mulheres retomem seus exames periódicos a fim de detectar precocemente qualquer alteração no colo do útero ou possíveis tumores na mama.

“Campanhas como o Outubro Rosa são importantíssimas, pois ajudam a divulgar informações sobre a importância de fazer os exames preventivos periodicamente, mas é preciso continuar falando sobre o assunto todos os meses para combatermos esses números preocupantes”, frisa.

Segundo ele, os exames periódicos são a melhor forma de prevenir doenças como nódulos mamários, câncer de mama ou de colo de útero, além de infecção por HPV. “Dessa forma, aumentam as chances de realizar tratamentos mais seguros e com maiores chances de cura”, explica o médico.

Conheça os principais exames periódicos para a saúde preventiva da mulher:

- Papanicolau

Capaz de detectar infecções por HPV (papilomavírus humano), que podem causar câncer de colo de útero. Esse exame é solicitado por um médico ginecologista e deve ser realizado anualmente a partir dos 25 anos.

- Colposcopia

Indicado para mulheres que apresentam alterações no Papanicolau, mas também podem ser realizados junto às avaliações de rotina.

- Mamografia

Esse exame detecta a presença de nódulos mamários benignos ou malignos e deve ser realizado todos os anos a partir dos 40 anos ou conforme orientação médica.

- Mamotomia

Quando há necessidade de analisar e determinar a natureza de um nódulo mamário, o ginecologista poderá solicitar a mamotomia, ou seja, uma biópsia.

- Ultrassom de mama

Exame complementar da mamografia, capaz de auxiliar na identificação e detecção de nódulos mamários.

- Ultrassom de abdômen

Pode detectar tumores e cistos em estágios iniciais, ajudando a avaliar a saúde do fígado, vesícula, útero, ovários, rins e bexiga.

- Ultrassom Transvaginal

Indicado quando há suspeita de mioma, pólipos, endometriose ou câncer no útero e nos ovários.

O mastologista da Rede de Hospitais São Camilo de SP destaca que todos os exames acima podem ser realizados no Centro de Saúde da Mulher, na Unidade Pompeia, que conta com especialistas de várias áreas e todos os recursos necessários para o atendimento integral e acompanhamento preventivo da saúde feminina, incluindo cirurgias e demais tratamentos.

 

Saúde: Rinoplastia pode dar errado?

 

 Cirurgião plástico alerta sobre os cuidados que devem ser tomados

Redação/Hourpress

A rinoplastia, cirurgia da estrutura que compõe o nariz, ganhou destaque nas últimas semanas por conta do procedimento feito pela influenciadora digital Sthefane Matos, que após complicações precisou refazer a operação. Ela relatou todo o sofrimento vivido em seu canal do YouTube dando detalhes dos problemas que teve na primeira cirurgia, o desafio do reparo em uma nova operação e ainda comentou sobre as dores envolvidas, não apenas físicas, mas principalmente emocionais.

A cirurgia é indicada para correção estética do nariz, melhorar a respiração ou ainda corrigir traumas causados na região. "Há diversos procedimentos que podem ser feitos em uma rinoplastia, como afinar as asas nasais, aumentar ou diminuir o comprimento do nariz, oferecer alinhamento à ponta, e também diminuir a giba óssea, mais conhecido como ‘osso’ do nariz", explica o cirurgião plástico e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Dr. Victor Cutait.

A influenciadora digital revelou nas redes sociais que decidiu realizar a cirurgia por conta da vaidade. E Sthefane não está sozinha na busca pela mudança do corpo. De acordo com dados do Google neste ano, durante a pandemia as buscas por essa intervenção aumentaram quase 5000%. Além disso, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o Brasil lidera o ranking de procedimentos estéticos entre jovens no mundo, alcançando 90 mil só em 2017.

A intenção da influenciadora era afinar o nariz e deixá-lo mais harmônico. Entretanto, o resultado foi diferente do esperado, já que o nariz ficou curto, desproporcional e assimétrico. Para reparar o problema causado na primeira cirurgia, Sthefane se submeteu a uma nova intervenção cirúrgica na qual foi realizada uma inserção de enxerto e contou ter sofrido bastante com a cicatrização.

Apesar de hoje estar em boa recuperação, a influenciadora declarou ter se arrependido de realizar a mudança em seu nariz e fez um alerta dizendo que a maior beleza de cada um é a interior.

‘Se encaixar em um padrão de beleza é o anseio de muitos. Entretanto, cada indivíduo tem sua individualidade e traços físicos que o torna único. Deve-se buscar a melhoria estética sem prejuízos funcionais e sem estigmatizar. Por isso, é importante levar em conta a saúde e beleza do nariz e a real necessidade da cirurgia para não ocorrer arrependimentos posteriormente, já que há riscos como qualquer cirurgia.’, afirma o cirurgião.

Para evitar problemas no resultado final, o médico afirma ser fundamental um alinhamento entre o profissional e a paciente com relação às expectativas do procedimento. "É importante o médico cirurgião esclarecer de forma objetiva o resultado que será obtido com a cirurgia e se isso está de acordo com a expectativa do paciente. A partir disso, o resultado final da cirurgia não será novidade", destaca o médico.

No primeiro momento em que decide-se realizar a operação, é imprescindível escolher um médico profissional habilitado e qualificado, o que diminui o risco de ocorrer problemas durante ou depois da operação, alerta o profissional.
"Além disso, apesar da busca pela melhor aparência, a decisão de realizar a rinoplastia leva em conta as características do nariz e a etnia do paciente. A cirurgia deve melhorar a aparência sem mudar as características genéticas. A partir disso, o tipo de pele, a cartilagem e principalmente os traços e individualidade de cada pessoa, sua história e seus antecedentes precisam ser respeitados.", explica.

O procedimento pode ser realizado em pacientes maiores de 16 anos ou menores com permissão de pais ou responsáveis. Nesse sentido, a operação é contraindicada para crianças, indivíduos com problemas de coagulação, doenças graves, mulheres grávidas ou em período de amamentação.

Artigo: Abandono digital é negligência e pode levar à punição dos pais

 

Para isso, há aplicativos que monitoram os acessos dos filhos na internet

Debora Ghelman

Neste período de isolamento social, muitas pessoas adotaram o trabalho remoto e, simultaneamente, também foram implementadas aulas online para as crianças. Desta forma, não só os adultos ficaram totalmente conectados dentro de casa através de smartphones, tablets e computadores, mas também as crianças, que, hoje em dia contam com ajuda da tecnologia para estudar.

Se antes da pandemia, a conectividade já estava presente no mundo dos pequenos, agora, o contato com os eletrônicos se expandiu para além dos momentos de diversão e está presente durante a maior parte do dia. Hoje, a presença da tecnologia na vida das crianças se tornou tão ampla, que arrisco chamá-la de ‘a nova chupeta’, pois possui o papel até mesmo de distrair e acalmar.

Obviamente que o uso da tecnologia entre os pequenos traz muitos ganhos, mas também é preciso observar os perigos. Com mais tempo em frente a computadores e celulares, crianças e adolescentes ficam ainda mais vulneráveis nas redes sociais e correm risco dentro destes ambientes quando não possuem o devido acompanhamento dos responsáveis.

O abandono digital se caracteriza pela negligência dos pais com relação à segurança dos filhos no ambiente virtual, o que pode gerar efeitos nocivos e irreversíveis aos menores. Sendo mais clara, se não é prudente que uma criança saia de casa sem supervisão de um responsável, o mesmo pode ser dito sobre deixá-lo à própria sorte navegando na internet e suscetível à interação com estranhos que possuem as mais variadas intenções possíveis. A internet é a rua da sociedade atual.

As crianças e adolescentes não possuem grande experiência de vida e, por isso, não têm ideia do que é considerado ameaça. O perigo pode estar nos chats dos jogos online, nos grupos de mensagens, no bate papo das redes sociais... A partir disso, sem monitoramento, eles podem estar expostos e correndo risco mesmo estando sentados no sofá da sala, a poucos metros dos pais.

Além disso, ainda estão sujeitos a propagandas enganosas, ao cyberbullying, a troca de imagens impróprias, a realizar compras indevidas no cartão de crédito e ao compartilhamento de conteúdos falsos e inadequados para menos de 18 anos como pornografia e violência. Como se tudo isso já não fosse o bastante, outro fator a ser considerado deve ser o tempo de acesso à internet. Como estão em fase de desenvolvimento é fundamental que pratiquem a socialização - com os familiares e, depois da volta às aulas presenciais, com colegas da mesma faixa etária.

Dever dos pais

É absolutamente normal os pais e responsáveis estarem cansados e exaustos e deixarem os filhos acessarem a internet, mas compete a eles assegurar educação e controle para a vida digital, assim como fazemos em relação ao mundo real.

Para isso, há aplicativos que monitoram os acessos dos filhos na internet, além de softwares, antivírus e configurações de privacidade. Mas alerto que tudo isso deve ser usado com cautela, já que haverá algum momento em que o adolescente precisa ter a individualidade respeitada pelos pais e responsáveis.

À medida que os filhos crescem, os adultos devem aprimorar o diálogo, de forma que possam não apenas monitorá-los e estabelecer limites, mas abordar os riscos que eles podem correr na internet e construir um ambiente de uso responsável da tecnologia.

Em termos Jurídicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente assevera o direito à preservação de imagem, da inviolabilidade psíquica e moral, o dever de se velar pela dignidade pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor devendo todos prevenirem a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente dentre outras determinações legais. Essa obrigação deve se estender em todos os campos de convívio da criança, incluindo o digital.

Deste modo, o abandono parental que já fazia parte do âmbito do Direito de Família, de uns tempos pra cá abrangeu também o abandono virtual que deve ser encarado com a mesma seriedade e atenção. Ou seja, os pais têm responsabilidade civil de vigilância sobre seus filhos também no ciberespaço e, caso ignorem esta questão, podem ser punidos.

*Debora Ghelman é advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.