Política: Milícia e tráfico influenciam eleições em 14 cidades do Rio

 

Levantamento é do Disque-Denúncia

Agência Brasil 

A milícia e o tráfico avançaram no Rio de Janeiro e influenciam a campanha eleitoral em 14 cidades do estado. É o que aponta um relatório do Disque-Denúncia baseado em denúncias recebidas, por meio de ligações recebidas pelo serviço, entre 27 de setembro, quando começou a campanha eleitoral, e o dia 13 deste mês, quando foram cadastradas 13 informações relacionadas a atuação de traficantes de drogas e 24 de milicianos. 

O município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi o que registrou o maior número de denúncias. Lá foram nove, todas reportando a atuação de milícia. Ainda na Baixada Fluminense há relatos em Queimados, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Os outros municípios são Angra dos Reis, na Costa Verde; Itaguaí, Niterói, São Gonçalo, Maricá, na Região Metropolitana; Araruama, na Região dos Lagos; e São Fidélis, Natividade; no norte do estado.

Para o coordenador do Disque-Denúncia, Zeca Borges, o espalhamento das milícias e do tráfico no estado tem a ver também com a crise econômica, numa tentativa de aumentar a escala obter mais receita. "É muito difícil extorquir pessoas e vender drogas. Eles estão sentindo isso. Ao mesmo tempo, com essa eleição parece haver uma aliança tácita entre uma facção do Rio de Janeiro de traficantes e uma boa parte da milícia. Estão trabalhando juntos em vários territórios, então, nesse momento da eleição em que a disputa é por território, eles estão tentando mais expansão ainda e emplacar somente os seus candidatos”, observou em entrevista à Agência Brasil.

Zeca Borges disse que chamou atenção no levantamento o surgimento de candidatos do tráfico, o que era muito raro. “Estamos vendo traficantes e seus parentes sendo candidatos nesta eleição. Isso é, de certo modo, uma novidade. Temos também milicianos, mas com eles já havia este tipo de hábito. Nós temos hoje vários milicianos e seus familiares como candidatos também. Isso coloca em risco a democracia. É uma coisa um tanto perigosa, porque começa assim e a gente não sabe como vai parar”, apontou.

O relatório identificou a presença de candidatos integrantes da milícia. “Não obstante, chama atenção a quantidade de denúncias que informam sobre a candidatura dos próprios indivíduos que pertencem aos grupos de milícia. Nestes casos especificamente, os milicianos utilizam sua influência na comunidade e, através da realização de ameaças, buscam conseguir mais votos”, revelou.

Crimes

O coordenador acrescentou, que conforme monitoramento do Disque-Denúncia, há denúncias de crimes como desvio de material de candidatos adversários para garantir mais votos para os ligados à milícia e ao tráfico. Além disso, os moradores estão sendo ameaçados, caso os candidatos dos criminosos não sejam eleitos. “É uma forma cruel de tratar a nossa população do Rio de Janeiro, porque os mais pobres da região periférica pagam muito mais que os outros pelos serviços. Pagam o dobro, pagam água para a Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro] e para a milícia ou para o tráfico, compram gás a preços extorsivos. Tudo muito difícil. Agora são fechados por barricadas. É muito complicada a vida desse pessoal”, completou.

As denúncias se referiram ainda a homicídios praticados no período desta campanha eleitoral, analisado no relatório. “Em determinadas ocasiões, integrantes da milícia planejam (ou realizam de fato) assassinatos, geralmente partindo de motivações meramente políticas, isto é, quando determinados candidatos, de alguma forma, causam interferências nas atividades ou nas ações da milícia”.

Aumento de denúncias

Apesar do medo, segundo Zeca Borges, as denúncias, que têm a garantia do sigilo, estão aumentando e a Polícia está atenta. Na visão do coordenador, a partir das informações, os órgãos de segurança podem atuar mais diretamente. “Nós temos muito mais denúncias e com a expansão aconteceu uma coisa curiosa. Os milicianos e os traficantes que eram muito locais, no caso dos traficantes os chamados cria, pessoas que são do lugar. Nessa eleição, não. É uma expansão tem pessoas do Chapadão em Paraty. Tem traficantes da Penha em Queimados. Então não há empatia e o cidadão se sente muito acuado e está denunciando bastante”. A secretaria de Polícia Civil recebeu todos os dossiês produzidos pelo Disque-Denúncia.

Território

Ainda no controle territorial armado no Rio de Janeiro, a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos divulgou uma nota técnica, em sequência à pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Disque-Denúncia e as plataformas Fogo Cruzado e Pista News, que indicou a presença de milícia em mais de um quinto dos bairros do Grande Rio, publicada pela Agência Brasil na segunda-feira passada (19)

A nota aponta que “talvez essa expansão dos interesses milicianos por instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação, ainda que parcialmente, com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores”. O documento ainda alertou que é imperativo monitorar esse fenômeno e buscar medidas para revertê-lo. “Se ele se confirma e se consolida, conforma-se um quadro de banditismo político, de grupos que, historicamente, começaram guardando relações com elites locais para, posteriormente, assumirem protagonismo tanto nas atividades econômicas quanto no poder político”.

Resposta

Em retorno à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que, em menos de um mês de trabalhos da Força Tarefa que foi criada pela pasta para coibir este tipo de crime, foram realizados diversos serviços de inteligência, investigação e ação, resultando em operações complexas contra as milícias e as ações não tem prazo para terminar. “A estratégia é a união de prisões e asfixia, coibindo todas as práticas criminosas de entrada de dinheiro na organização criminosa. Este planejamento resultou no fechamento de comércios, areais, shopping ligados a grupos criminosos, prisões, apreensões de fuzis, pistolas e veículos, fechamento de centrais de gatonet [TV a cabo clandestina] e de distribuidoras ilegais de gás, interrupção de várias construções irregulares e mortes de milicianos em confronto”, revelou.

Na última quinta-feira (22), durante uma operação em Itaguaí e Seropédica, foram presas 17 pessoas, entre elas o líder da milícia que atua em Chaperó, em Itaguaí. “Ele é braço-direito do miliciano Danilo Dias Lima, o Tandera. Na véspera, os agentes interditaram oito farmácias irregulares, apreenderam milhares de medicamentos de uso controlado entre outras substâncias e prenderam dez responsáveis pelos estabelecimentos. No dia 15, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), em ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), interceptou um comboio de 12 milicianos em Itaguaí. O serviço de inteligência da força-tarefa que vinha monitorando o grupo, apurou a frequente movimentação de criminosos entre a Zona Oeste e a Baixada Fluminense. No confronto com os policiais, os criminosos reagiram e morreram. Naquela operação foram apreendidos pelo menos oito fuzis, além de diversas pistolas, munições, carregadores, aparelhos de comunicação e os quatro carros que faziam parte do comboio.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Política: Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de saúde, diz Bolsonaro

 

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF)

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (26) a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.

Artigo: Mães da Sé lança app com inteligência artificial para ajudar a encontrar pessoas desaparecidas

 

Com apoio da Microsoft e da Mult-Connect, ONG também usa tecnologia de reconhecimento facial 

Redação/Hourpress

 A organização sem fins lucrativos Mães da Sé lançou um aplicativo para auxiliar na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, desenvolvido em parceria com as empresas de tecnologia Microsoft e Mult-Connect. Utilizando reconhecimento facial, um dos recursos de inteligência artificial (IA), o Family Faces surge como um aliado ao trabalho de Ivanise Esperidião, fundadora da ONG e figura reconhecida da causa, na qual atua há mais de 20 anos. O app está disponível para download gratuito e pode ser usado por qualquer pessoa que acredite estar diante de alguém vulnerável e que pode estar sendo procurado pela família. O projeto é fruto de doação do programa Microsoft AI for Humanitarian Action, que visa a promover o uso de IA em prol de ações humanitárias em todo o mundo.

Ao baixar o aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e iOS, o usuário terá acesso à política de uso que informa a finalidade da aplicação e como a pessoa deve utilizá-lo. O objetivo é apenas utilizá-lo em caso de suspeita de estar diante de uma pessoa desaparecida e com o consentimento dela para fazer a consulta. O app pode ser usado de duas formas: informando características físicas da pessoa (cor de pele, olhos, cabelo, altura) em um campo dedicado a isso, ou tirando uma foto que será comparada ao banco de imagens da Mães da Sé cadastrado em uma plataforma armazenada em nuvem Microsoft Azure . Por meio de um algoritmo de reconhecimento facial o app apresentará imagens de pessoas desaparecidas com fisionomias semelhantes à da pessoa fotografada para que o usuário verifique se a pessoa que ele encontrou pode ser uma delas. A imagem enviada pelo usuário do app não é armazenada, sendo apenas processada para comparação com as demais fotos e depois descartada.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 foram registrado 82.094 casos de pessoas desaparecidas no Brasil. Considerando os números por Estado: São Paulo (24.366), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619). Em termos relativos, considerando a taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3). Ainda segundo o levantamento, de 2007 a 2018, as estatísticas somam 858.871 casos. Considerando esse período, a média é de 71,5 mil registros de pessoas desaparecidas por ano.

Para Ivanise, a luta começou no dia 23 de dezembro de 1995, com o desaparecimento de sua filha. A mãe encontrou em sua dor uma força inexplicável para batalhar não só por ela como por todas as mães e famílias que têm seus entes queridos em situação de desaparecimento. Em 1996, surgiu, então, a Mães da Sé. Segundo ela, o nome não foi escolhido, devido ao fato de todas as mães se reunirem na Praça da Sé em São Paulo, na intenção de exibir cartazes e buscar seus filhos, as pessoas passaram a divulgá-las dessa forma. Em todos esses anos de trabalho, a ONG cadastrou mais de 10 mil pessoas em situação de desaparecimento e ajudou a encontrar 5.016 delas.

“O trabalho com a Mães da Sé é o que me motiva a seguir todos os dias e meu objetivo é ampliar nossa atuação e contar com a ajuda de cada vez mais pessoas. O aplicativo vai nos ajudar a ampliar nossa luta e ser mais um elemento para nos apoiar no processo de busca por pessoas desaparecidas”, diz Ivanise.

Desde o começo do trabalho da Mães da Sé, as fotos foram elementos cruciais para as buscas. As imagens eram divulgadas por meio de parcerias com empresas privadas que as estampavam em produtos como caixas de leite, ou acordos com organizações de trânsito que publicavam as denúncias em tickets de pedágios. No caso do app, as fotos continuam sendo protagonistas das buscas, e agora, com o uso da tecnologia, podem ser vistas por mais pessoas.

“Poder apoiar um trabalho tão importante quanto o da Mães da Sé é gratificante e motivo de orgulho para nós. Acreditamos que a tecnologia pode e deve ser usada para nos ajudar nos desafios enfrentados pela sociedade e esse é um exemplo de como podemos explorar esse potencial. A iniciativa faz parte do AI for Good, que no decorrer de cinco anos investirá US$ 115 milhões em projetos voltados ao meio ambiente, ações humanitárias, patrimônio cultural, acessibilidade e saúde”, ressalta Tânia Cosentino, presidente da Microsoft no Brasil.

“A Mult-Connect tem uma longa trajetória de parceria com a Mães da Sé e foi um prazer imenso poder desenvolver o aplicativo Family Faces para colaborar com o trabalho da Associação. Esperamos que ele possa ser um facilitador na busca das pessoas desaparecidas, além de incentivar mais pessoas a colaborarem com a causa e com o trabalho exemplar da Ivanise”, destaca Luiz Vianna CEO da Mult-Connect.

 

Enviando um alerta à Mães da Sé

Quando o usuário acreditar que a pessoa que ele submeteu à busca no aplicativo possa ser uma das pessoas desaparecidas, ele criará um alerta que será enviado à organização. No momento do envio do alerta, será pedido uma forma de contato para que a organização possa se comunicar com ele.

Ao receber o alerta, que é enviado junto com a geolocalização de onde o usuário o disparou, Ivanise faz um processo de checagem e se houver probabilidade de a denúncia ser correta, entra em contato com a família para compartilhar os detalhes, caso a pessoa esteja em São Paulo. Para desaparecidos de outros estados, a fundadora da ONG aciona a Polícia Civil do local para proceder a investigação. Em casos de crianças e adolescentes, o procedimento é conduzido pelo Conselho Tutelar da região da denúncia, mesmo em São Paulo.

 

Privacidade e proteção moldaram desenvolvimento do app

A ferramenta foi criada pela Mult-Connect, que realiza seu trabalho voluntário com a Mães da Sé desde 1996 e há 20 anos é parceira da Microsoft. Por ser construído na plataforma de nuvem Microsoft Azure, o aplicativo segue as diretrizes de privacidade e proteção de dados da companhia, alinhado inclusive aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Além disso, ele foi submetido ao comitê de IA e Ética em Engenharia e Pesquisa (AETHER) da Microsoft, que tem como objetivo identificar, estudar e recomendar políticas, procedimentos e práticas recomendadas no desenvolvimento de inteligência artificial.

No processo de reconhecimento facial, nenhum dado é armazenado. As únicas informações efetivamente armazenadas são aquelas relacionadas ao alerta que o próprio usuário decidiu enviar. O banco de dados da Mães da Sé foi digitalizado para a plataforma em nuvem Microsoft Azure, garantindo backup e segurança das informações, e continuará a ser alimentado a partir de novas denúncias.

Encontre o app na Play Store para dispositivos Android e na Apple Store para sistema iOS.

 Sobre a Mães da Sé

Fundada em 31 de março de 1996, a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD) nasceu da iniciativa de duas mães de crianças desaparecidas, Ivanise Esperidião da Silva e Vera Lúcia Gonçalves. A ABCD, que surgiu para atender a uma demanda restrita a crianças desaparecidas em São Paulo, ampliou seu foco de atuação ao longo de sua existência. Atualmente, atende à demanda de familiares e amigos de pessoas desaparecidas em todo o país, independentemente da faixa etária.

Em 24 anos de existência, a ABCD já cadastrou mais de 10 mil casos de pessoas desaparecidas em todo o Brasil. Desse montante, 5.016 casos foram solucionados.

Economia: PPP da Habitação avança com a construção de mais 210 unidades no centro de SP

 

A entrega das moradias populares está prevista para inicio de 2021 na rua Mauá

Redação/Hourpress

A Secretaria de Estado da Habitação irá entregar no início de 2021 mais 210 apartamentos em duas torres residenciais, situadas na rua Mauá, região central de São Paulo. Os empreendimentos integram a Parceria Público Privada (PPP) do Centro, a primeira PPP de Habitação de interesse social do país, dedicada à oferta de moradias, aprimoramento da infraestrutura de serviços e equipamentos públicos e a revitalização de áreas do centro da cidade de São Paulo.

Os apartamentos vão atender famílias ou indivíduos com renda mensal bruta entre R﹩ 1.108,38 e R﹩ 5.7240,00, que já residiam no município, trabalhavam na região central da cidade e ainda não tinham tido acesso à casa própria. Os contemplados se inscreveram no projeto e participaram de sorteios classificatórios.

As 210 habitações de interesse social estão sendo construídas na chamada Quadra 69, um terreno de 2.459,94 m² localizado na rua Mauá. As obras seguem o cronograma estabelecido e atualmente apresentam índice de execução superior a 70%. Serão oferecidos apartamentos com 1 dormitório (41 m²) e 2 dormitórios (51m²) com playground para as duas torres e salão de festa para uma torre.

"Com toda proteção aos trabalhadores e seguindo os protocolos sanitários em razão da pandemia da Covid 19, as obras da PPP da Habitação seguem avançando, dentro do cronograma estabelecido. Serão mais 210 famílias beneficiadas por esse projeto inovador, que está mudando para melhor o centro de São Paulo, com apartamentos de qualidade para quem mais precisa", afirma o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

Desde 2015, a PPP da Habitação já entregou 1.443 moradias sociais na região central da Capital e promoveu a revitalização da Praça Júlio Prestes, a reforma do 2º Grupamento da unidade do Corpo de Bombeiros e a entrega a creche municipal Nova Luz para 162 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

Primeira do país, a PPP é um projeto inovador desenvolvido para repovoar, revitalizar e modernizar o Centro Expandido da capital, aproveitando a infraestrutura existente para ocupar áreas ociosas e reduzir o deslocamento de trabalhadores. O projeto é dirigido à população que trabalha, com vínculo empregatício, na área central da cidade, não podendo ser proprietário e/ou possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional e/ou ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais.

Economia: Ball anuncia nova fábrica de latas de alumínio para bebidas na cidade de Frutal (MG)

 

Com a nova fábrica, empresa continua investindo em novos mercados e suas comunidades

Redação/Hourpress

A Ball Corporation (NYSE: BLL), líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, anuncia a construção de uma nova fábrica de latas para bebidas na cidade de Frutal, em Minas Gerais. A unidade, que contará com duas linhas com capacidade para produzir um portfólio de latas em formatos variados, abrirá no segundo semestre de 2021 e criará cerca de 100 empregos diretos na área de produção.

O investimento inicial de US$ 90 milhões em Frutal expandirá o footprint da Ball na América do Sul - cuja rede atualmente é formada por dez fábricas no Brasil, uma no Chile, uma na Argentina e uma no Paraguai, tornando a empresa líder no setor.

A Ball reforça ainda seu compromisso com a comunidade local e, desde o ano passado, já tem realizado ações na cidade, como a construção da biblioteca comunitária do projeto Cantos de Leitura na Escola Municipal Cândida Arantes, no bairro de Vila Esperança.  

Mercado de latas em expansão

A lata de alumínio é a embalagem mais sustentável da cadeia de bebidas.  Isso porque é 100% e infinitamente reciclável e, quando descartada corretamente, retorna às prateleiras em apenas 60 dias – um exemplo perfeito de economia circular. Para se ter uma noção, só no Brasil, seu índice de reciclagem chega a 97,3%. Em consequência da procura significativa do consumidor, o mercado brasileiro de latas de alumínio tem continuado a crescer.  Segundo informações da Abralatas, a cerveja em lata teve alta nas vendas e, em 2019, 55% das cervejas no Brasil passarem a ser envasadas na embalagem; no acumulado do ano de 2020, esse número cresceu para 70%. O Brasil é o terceiro maior produtor de latas de alumínio do mundo, com um volume anual de 29.6 bilhões de unidades (2019), atrás apenas dos EUA e da Europa.

 Sobre a Ball Corporation

A Ball fornece soluções inovadoras e sustentáveis de embalagens de alumínio para clientes de bebidas, cuidados pessoais e produtos domésticos, bem como aeroespacial e outras tecnologias e serviços, principalmente para o governo dos EUA. A companhia e suas subsidiárias empregam 18.300 pessoas em todo o mundo e registraram vendas líquidas de US$ 11,5 bilhões em 2019. 

Artigo: Ministério Público do Trabalho divulga 17 recomendações para o teletrabalho

 

É necessário observar as condições físicas e cognitivas de trabalho

Ariadne Fabiane Velosa

A jornada de trabalho foi um dos primeiros temas trabalhistas a ser alterado em decorrência da nova realidade pós pandemia do Covid-19. Já se passaram meses desde que o home office foi incorporado ao dia a dia de muitos brasileiros. E, para garantir a saúde e demais direitos dos trabalhadores nesse período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 práticas recomendáveis para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública em relação ao teletrabalho.

O home office pode oferecer muitas vantagens, como o aumento da produtividade e redução de tempo e despesas com o deslocamento de trânsito e alimentação. Porém, é de extrema importância zelar pela manutenção de direitos e deveres dos trabalhadores, como o respeito à jornada contratual na modalidade de teletrabalho/home office e em plataformas virtuais, além de pausas legais e o direito à desconexão.

Vejamos alguns pontos de destaque:

Infraestrutura de trabalho e ergonomia – É necessário observar as condições físicas e cognitivas de trabalho, como mobiliário, equipamentos e conexão à rede. Além disso, também merecem atenção a forma de organização do trabalho (o conteúdo das tarefas, as exigências de tempo, ritmo da atividade) e as relações interpessoais no ambiente de trabalho (formatação das reuniões, transmissão das tarefas a ser executadas, feedback dos trabalhos executados). Os trabalhadores também precisam ser instruídos quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças, físicas e mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de segurança como intervalos e exercícios laborais. A empresa, por sua vez, deve oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação profissional para realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais.

Ajuste de escala para as necessidades familiares – Em teletrabalho, as atividades precisam ser compatíveis com as necessidades das empresas e dos trabalhadores, que possuem responsabilidades familiares. Para isso, é preciso elaborar escalas de trabalho que acomodem as necessidades da vida familiar, incluindo flexibilidade especial para trocas de horário e utilização das pausas. Devem ser especificados os horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática no ambiente de trabalho.

Privacidade e uso da imagem – O respeito ao direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores deve ser respeitado, como, por exemplo, dando preferência à realização das atividades por meio de plataformas informáticas privadas, avatares, imagens padronizadas ou por modelos de transmissão online. Deve-se assegurar que o uso de imagem e voz seja precedido de consentimento expresso dos trabalhadores, principalmente quando o conteúdo for publicado em plataformas digitais abertas.

Apesar de importantes, vale lembrar as recomendações do Ministério Público do Trabalho não têm força de lei, pois qualquer alteração na legislação sobre o tema deve ser criada pelo Congresso Nacional ou editada Medida Provisória pelo Presidente da República.

Entretanto, as empresas precisam entender que o teletrabalho exige algumas cautelas, principalmente se a modalidade for adotada de forma definitiva. Isto porque a responsabilidade da culpa “in vigilando” permanece – ou seja, quando o trabalhador, sob a responsabilidade da empresa, sofre algum dano ou acidente que poderia ser prevenido em virtude da fiscalização ou adoção de medidas preventivas pela empresa. Ou seja, mesmo à distância, a empresa pode ser responsabilizada por conta de fatores que sejam desinentes da sua ausência de vigilância sobre aquilo que está sendo feito pelo seu funcionário.

Por isso, a nota técnica não deve servir como um desestímulo para as empresas quanto a aplicação do home office, mas sim como alerta de que essa modalidade, assim como o trabalho presencial, demanda a vigilância e adequação das empresas à normas trabalhistas, como cumprimento da jornada de trabalho, ter um ambiente adequado para evitar futuras doenças ocupacionais por falta de ergonomia, entre outros. Desta forma, é recomendável que as empresas tenham um assessoramento jurídico para analisar sua adequação às normas vigentes para implementação do home office de forma definitiva.

Ariadne Fabiane Velosa é advogada do Escritório Marcos Martins Advogados.

Saúde: Campanha de Prevenção das Doenças da Aorta oferece consultas e exames gratuitos à população

  

Pessoas acima dos 55 anos e hipertensos são o público-alvo

Redação/Hourpress

A 11ª Campanha de Prevenção das Doenças da Aorta, promovida pelo Hospital Santa Marcelina de Itaquera, em parceria com o Ambulatório de Especialidades Santa Marcelina, terá o apoio da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - Nacional e Regional São Paulo. A ação será realizada no dia 7 de novembro, das 9h às 15h, no Ambulatório do Hospital Santa Marcelina (Rua Santa Marcelina, nº 400, em Itaquera). Na ocasião, serão tomadas todas as medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19, obedecendo aos protocolos impostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O evento é aberto ao público e gratuito, com o objetivo de proporcionar aos interessados a oportunidade de ter contato com profissionais da área vascular para tirar dúvidas sobre as doenças da aorta. Mulheres e homens acima de 55 anos e hipertensos irão passar por uma triagem com avaliação médica e, caso haja a necessidade, realizarão exames de ultrassom da aorta e carótida (doppler). Haverá encaminhamentos para tratamentos, caso sejam constatados fatores de gravidade.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (11)2070-6446.

Doenças da Aorta

A campanha está focada, principalmente, nas doenças da aorta, maior artéria do corpo humano. Ela começa no coração, passa pelo tórax e desce para o abdômen, se dividindo na altura do umbigo. Da aorta surgem diversas artérias que levam a irrigação sanguínea para a cabeça, pescoço, braços, vísceras abdominais (fígado, intestino, etc), antes de se bifurcar para as pernas (artérias ilíacas).

São duas as principais doenças nessa artéria: os aneurismas (dilatação) e as obstruções. Os aneurismas causam preocupações ainda maiores pela possibilidade de rompimento, tendo um elevado índice de mortes quando esse fato ocorre. E as obstruções, podem levar a falta de sangue nos membros e risco de gangrenas com possibilidade de perdas. 

 

Serviço:

11ª Campanha de Prevenção das Doenças da Aorta,

Data: dia 7 de novembro

Horário: das 9h às 15h

Local: Hospital Santa Marcelina de Itaquera – Ambulatório de Especialidades Santa Marcelina

Endereço: Rua Santa Marcelina, nº 400, em Itaquera – SP

Informações: (11) 2070-6446.

 

Sobre a SBACV

A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) é uma associação sem fins lucrativos, que visa a defender os direitos de seus profissionais, médicos e residentes, especialistas em saúde vascular. Além disso, tem como objetivo incentivá-los à produção científica, aprofundando as pesquisas nas áreas de Angiologia, Cirurgia Vascular e Endovascular, Angiorradiologia e outras modalidades.

A entidade trabalha com uma política alinhada aos valores da AMB (Associação Médica Brasileira) e do CFM (Conselho Federal de Medicina) a fim de conduzir a instituição de maneira ética, sempre valorizando as especialidades médicas em questão. Atualmente, conta com 23 associações regionais espalhadas por todo o Brasil.