Política: Projeto torna crime entrar com peças ou acessórios de celular em presídio

 

Texto prevê detenção de três meses a um ano, pena já aplicada a quem ingressa ou facilita o ingresso do aparelho

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

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O Projeto de Lei 3231/20 torna crime permitir a entrada ou ingressar em estabelecimento prisional com qualquer acessório de celular, rádio ou outro aparelho que permita a comunicação entre presos ou com o ambiente externo. O texto, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação em vigor já considera crime ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. A pena prevista nesses casos é de detenção, de três meses a um ano.

Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) argumenta, no entanto, que o objetivo da alteração é punir com a mesma pena quem facilita a entrada ou entra apenas com partes do aparelho de comunicação no presídio.

"As peças de um celular podem ser decompostas, e diversas pessoas podem ingressar com essas peças, de forma que, internamente, possa haver a montagem do aparelho de comunicação", explica o autor. "Essa prática fomenta o 'escritório do crime' em unidades prisionais", acrescenta.

Além da pena de detenção, o projeto passa a prever também multa para quem ingressa com aparelhos ou partes deles em estabelecimentos prisionais.

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Política: #BigBrother vai controlar o seu celular

 

O projeto exige ainda registro com foto e a coleta da impressão digital do usuário por biometria

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

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O Projeto de Lei 3027/20 amplia para usuários de celular pós-pago a necessidade de cadastro atualizado de dados pelas operadoras. Atualmente, a Lei 10.703/03 só prevê cadastramento de usuários de celulares pré-pagos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Com a proposta, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), além de todos os usuários terem necessidade de estar em cadastro atualizado das operadoras, há um aumento das exigências.

Por exemplo, o usuário terá de cadastrar seu endereço profissional e também o número de autenticação do chip. Hoje a lei prevê apenas cadastro de nome e endereço completos.

Além disso, o texto de Crispim exige registro com foto e a coleta da impressão digital do usuário por biometria. O cadastro de atuais usuários deve ser feito em até 60 dias da promulgação da lei, e não mais 90 dias como estabelece a legislação atual.

Penalidades
As operadoras deverão verificar todas as informações dadas pelos usuários antes da ativação ou transferência do chip do aparelho. A multa para quem não repassar os dados em até 24 horas sobe dos atuais R$ 500 para R$ 2 mil.

O projeto ainda altera o Código Penal para triplicar a pena do crime de falsa identidade quando ela é usada para contratar serviços de telefonia para fins ilícios. Assim, a pena de detenção chegar a três anos, além de multa.

Segundo Crispim, é necessário efetuar o controle mais rígido da identificação dos proprietários de celulares para evitar abusos em práticas ilícitas. “A utilização de perfis falsos na internet, além de possibilitar vantagens indevidas dos titulares, é a principal estratégia de espalhar fake news”, disse.

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Artigo: Matriz energética brasileira visa crescimento

 

O aumento na eficácia e a queda nos preços é um quadro global

Redação/Hourpress

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Em recente discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo. Fato é que variados fatores têm contribuído para que esse status do país se consolide.

Dentre as opções renováveis (eólica, biomassa, etc), a energia fotovoltaica tem ganhado cada vez mais adeptos. O CFO da Maya Energy, Luis Fernando Roquette, explica os motivos: “Sem dúvida o fenômeno se dá pelo aumento na eficiência. A tecnologia cresce exponencialmente em questão de eficiência e isso leva o retorno financeiro para o mesmo norte. Uma placa solar atual tem mais que o dobro de eficiência de captação energética por cm² que uma placa antiga”.

O aumento na eficácia e a queda nos preços é um quadro global. Segundo o Relatório do Departamento de Estratégia Industrial e Negócios (BEIS) do Reino Unido, em breve as fontes sustentáveis de geração de energia serão mais baratas do que as fósseis. O valor da opção fotovoltaica e também da energia eólica vêm sofrendo redução gradual: em 2016 eram 23% mais baratas do que em 2013; agora, o custo é 47% menor em comparação com 2016.

O estudo do BEIS analisou o valor médio por megawatt durante o período de execução de um projeto. Para uma fazenda solar de grande porte, o custo por megawatt é de 44 libras. Em 2016, o valor era 67 libras. No Brasil, a previsão é de que em 5 anos a fazenda solar vai gerar energia pela metade do custo de uma térmica a gás.

Luis cita uma vantagem brasileira na expectativa do crescimento do setor: “O Brasil é o país que mais recebe irradiação solar em todo o planeta. São mais de 3 mil horas de brilho de sol durante o ano - dados do Atlas Brasileiro de Energia Solar)”. O número corresponde de 4.500 a 6.300 Wh/m² (watt por hora por metro quadrado) por dia. A Alemanha, país que mais investe em energia fotovoltaica no mundo, recebe cerca 40% menos de luz solar que o Brasil.

Minas no topo da geração distribuída

Já a geração distribuída teve alta de 130% no último ano no país, com a instalação de 162 novos sistemas.  Minas Gerais lidera esse ranking. O Estado responde a 19,6% de todo o parque nacional de energia solar distribuída, o que corresponde a 671,5 megawatts instalados em 97,3% dos 853 municípios mineiros. “Na medida em que as pessoas tomam consciência das vantagens do mercado mineiro e dos benefícios da opção fotovoltaica, essa realidade se torna cada vez mais viável”, analisa Luis, com base na experiência da Maya Energy, que em pouco mais de dois anos de atividade, se tornou a maior startup de energia limpa do Brasil. “A expectativa de crescimento é  cada vez mais palpável, levando em consideração a irradiação solar do país, o apelo pela sustentabilidade e a capacidade de geração de energia limpa. Além de todos esses fatores, a parte financeira também é muito atraente, uma vez que o sistema é 100% financiado e é menor que sua conta de energia atual”, conclui o executivo.

Sobre a Maya Energy:

Criada em Belo Horizonte por tre?s so?cios com experie?ncia em economia, engenharia e mercado financeiro, a Maya Energy oferece, para empresas ou reside?ncias, instalac?a?o de paine?is que geram energia solar e o financiamento para tal. O objetivo e? ampliar o acesso a? tecnologia fotovoltaica, gerando economia e promovendo responsabilidade social.

Economia: Produção de diesel S-10 tem quarto recorde consecutivo

 

O recorde na produção vem sendo superado desde junho

Agência Brasil 

EBC

Pelo quarto mês consecutivo, a Petrobras bateu recorde de produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre. Em setembro, atingiu a marca de 1,89 milhão de metros cúbicos. No mesmo mês, a empresa registrou recorde de vendas do produto. O total comercializado foi de 1,91 milhão de metros cúbicos.

De acordo com a companhia, a alta na produção do diesel S-10 nos últimos anos é resultado de maior demanda pelo produto no Brasil, que, segundo a Petrobras, acompanha a evolução dos motores de veículos pesados e utilitários movidos a diesel. Os veículos são responsáveis pela maior parte da circulação de mercadorias no território nacional.

A Petrobras relacionou o recorde de vendas do diesel com o baixo teor de enxofre às ações comerciais que adotou, com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e, ainda, aos “esforços bem-sucedidos de ampliar a oferta do produto com menor teor de enxofre, em substituição ao diesel S-500”.

Conforme a companhia, o recorde de produção de diesel S-10 vem sendo superado seguidamente desde junho. Lá foram produzidos 1,63 milhão de metros cúbicos, marca superada em julho (1,81 milhão de metros cúbicos) e em agosto (1,84 milhão de metros cúbicos). “As vendas do produto em setembro superaram em 7,3% o recorde anterior de 1,78 milhão de metros cúbicos, registrado em julho de 2020”, informou, em nota.

Economia: Comércio e serviços de São Paulo perdem mais de 300 mil empregos

 

Somente na capital paulista, serviços ficam sem 99.279 vagas

Agência Brasil 

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Os setores do comércio e de serviços do estado de São Paulo perderam 308.727 empregos formais de janeiro a agosto de 2020. O comércio teve uma redução de 134.708 postos de trabalho com carteira assinada, o que representa queda de 5%. A área mais impactada foi o varejo, com déficit de 104.333 vagas. O setor de serviços teve retração de 174.019 vagas a menos e um recuo de 2,81% nos primeiros oito meses do ano. 

Quando a Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp), da FecomercioSP, divulgada hoje (7), considera o período de março (início da pandemia de covid-19) a agosto, os empregos formais no comércio tiveram saldo negativo de 120.241 vagas e os serviços, de 240.788 vagas, com reduções de 4,52% e 3,84%, respectivamente.

Segundo a entidade, mesmo com os resultados negativos, o comércio já dá sinais de recuperação com saldos positivos de empregos com carteira assinada em julho (7.122) e em agosto (15.339). No setor de serviços, em agosto o saldo chegou a 15.635 novas vagas e um crescimento de 0,26%.

Recursos emergenciais

“Apesar da queda mais acentuada no comércio nos oito primeiros meses do ano, é o setor que encabeça a retomada agora, tanto pelo impacto dos recursos emergenciais na economia, a partir de maio, quanto pela flexibilidade no atendimento e no retorno físico dos consumidores de muitas áreas do varejo. Os comerciantes também estão em vantagem na concorrência pela demanda, exemplificada pela maior busca dos consumidores por produtos nos supermercados do que serviços de restaurantes”, disse a FecomercioSP.

A pesquisa indica, ainda, que na capital paulista os serviços tiveram redução de 57% dos empregos, com a eliminação de 99.279 vagas. No comércio da cidade houve perda de 57.287 empregos (42% do saldo negativo estadual) formais. O destaque negativo é para o varejo que demitiu 41 mil funcionários, principalmente das lojas de roupas e acessórios (-12,4 mil).

O saldo positivo ficou por conta dos serviços administrativos e de saúde humana, resultando em um saldo final positivo de 3.545 empregos formais em agosto, com um avanço de 0,13%.

“O resultado do mês é residual, tendo em vista a retração do setor em São Paulo, e, mais do que isso, sinaliza para uma recuperação lenta nos próximos meses, impactados agora pelo reajuste dos hábitos de consumo das famílias depois da pior fase da pandemia”, finalizou a FecomercioSP.

Artigo: Como construir uma reserva financeira para os filhos

 

Especialista explica que para começar o "pé de meia" é mais importante planejar do que ter muito dinheiro

Carlos Terceiro

Clasf

Um dos assuntos que pode preocupar pais e mães logo no ínicio da vida dos filhos é como construir um "pé de meia". Afinal, ter essa reserva dedicada aos filhos é muito importante para suprir alguma emergência no decorrer da infância e até mesmo, para proporcionar uma experiência com alto custo e que não seria possível arcar se os pais não tivessem guardado dinheiro por determinado tempo. Em razão disso, uma dúvida comum que surge nessa situação é sobre onde aplicar o dinheiro para ter bons rendimentos, sem correr o risco de ter algum prejuízo. Para isso, Carlos Terceiro, CEO e fundador da Mobills, dá as dicas abaixo sobre organização e planejamento das finanças. 1. Onde aplicar o dinheiro? Se for uma reserva de curto prazo, as opções mais sugeridas são Tesouro Selic e CDBs de curto prazo, pela maior segurança e liquidez desses ativos. Mas, como estamos pensando em uma reserva de médio ou longo prazo, é possível investir em ativos com menor liquidez e maior rentabilidade, como CDBs, LCI e LCA de médio ou longo prazo, Fundos DI, fundos de investimento, entre outros. A escolha fica a critério de cada perfil de investidor. 2. Como começar a guardar? Qual o momento ideal? Essa resposta depende da situação financeira em que a pessoa se encontra. Se possui dívidas, o indicado é que o foco seja em quitá-las o quanto antes, adiando assim a formação da reserva. Agora, se não tem dívidas, o momento ideal é o agora! Se sobrou algum dinheiro deste mês, destine à reserva financeira. Não sobrou? Sinal de que algo está errado. Você deve rever seus gastos para manter o saldo mensal positivo. No mais, tenha como prioridade esse objetivo, colocando em seu planejamento uma determinada quantia estipulada por você que será destinada para sua reserva. 3. Só quem já tem muito dinheiro pode começar uma reserva financeira? O quanto você gasta é mais importante do que o quanto você ganha, pois não adianta de nada você ganhar muito dinheiro se no fim do mês está com o balanço financeiro negativo devido os gastos que superam a renda. Qualquer pessoa, com um bom planejamento financeiro, pode e deve começar uma reserva financeira. Se estiver longe dos 20% recomendados a serem separados da sua renda líquida mensal para esse objetivo, tente 15%, 10%, 5%, ou mesmo 1%. O importante é que crie o hábito, priorize esse objetivo e busque formas de cortar gastos e aumentar renda para conquistar a reserva financeira em um menor tempo. 4. Qual o valor mínimo que devo guardar por mês? Não existe valor mínimo, existe um valor que se adequa à realidade e objetivo financeiro de cada pessoa ou família. Para ter uma ideia do valor a ser guardado, o indicado é que defina o valor total a ser poupado e o tempo em que deseja formar essa poupança. Com base nisso, basta dividir o valor da poupança pelos meses do período, totalizando assim na quantia mensal necessária a ser economizada. Carlos Terceiro, CEO e fundador da Mobills.

Saúde: Como viver e cuidar dos portadores de Alzheimer

 

O apoio familiar é fundamental para quem tem essa doença

Redação/Hourpress

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A doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo que, geralmente, atinge pessoas com mais de 65 anos e afeta as funções cognitivas, como a memória do paciente. A doença é grave e cada vez mais comum na sociedade, sendo a grande responsável por mais da metade dos casos de demência.

Segundo a Alzheimer’s Disease International (ADI), organização mundial de suporte aos portadores da doença e seus familiares, cerca de 36 milhões de indivíduos são portadores da enfermidade no mundo e as projeções apontam um crescimento de 85% de casos até 2030. Por isso, em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou um Plano de Ação Global, adotado por 194 países, para combater a doença e ressaltar a necessidade urgente de respostas por parte da saúde pública em relação ao cuidado e apoio às pessoas com demência.

Por causa da condição grave da doença, o apoio familiar é fundamental para quem possui Alzheimer. Mas ser cuidador pode ser uma tarefa difícil e frustrante que exige estrutura familiar para atender o paciente e garantir qualidade de vida, carinho e atenção de modo a tornar o cuidar um ato de puro amor.

Como cuidador e familiar, o que posso fazer?

• Aposte no afeto e não se afaste, a doença é progressiva sendo necessário o acompanhamento médico e familiar. O paciente precisa de suporte e, acima de tudo, receber o carinho dos seus familiares;
• Não se culpe ou se sinta impotente pela doença, mas busque fazer o possível para ajudar;
• Busque informações sobre a doença, a melhor maneira de compreender o familiar portador de Alzheimer é entender suas limitações e dificuldades. Além de entender como se comportar em determinadas situações.
• Procure apoio em entidades especializadas em Alzheimer. É importante conversar sobre a situação com quem enfrenta o mesmo.

Além do tratamento médico, com o apoio familiar, os prejuízos da doença podem ser enfrentados e diminuídos. Ajude quem precisa da sua ajuda!