Artigo: O exercício da telemedicina antes e depois da pandemia

 

Foi incluída nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde

 Kelly Sanches

Phelcom

Com a necessidade do isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a telemedicina, prática que fomenta o exercício da medicina à distância, utilizando-se de meios tecnológicos para tanto, ganhou notoriedade. Contudo, poucos sabem que ela tem autorização para ser exercida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2002, por meio da resolução 1.643. Já em 2009, foi incluída como medida de exceção no Código de Ética Médico, no parágrafo único do art. 37, tendo em vista que esta normativa de conduta veda o exercício da medicina sem o exame físico do paciente.

Contudo, mesmo sob diversos questionamentos ao longo dos anos, a pandemia tornou importante a utilização da telemedicina, a fim de manter o isolamento social, essencial para a contenção da disseminação do vírus. Afinal, a praticidade das teleconsultas permite que nem os pacientes nem os médicos tenham necessidade de deslocamentos, evitando longas esperas em consultórios, prevenindo assim o contato de todos com o vírus da Covid-19.

A Portaria 467/2020 foi publicada em 20 de março de 2020 pelo Ministério da Saúde e a lei 13.989/2020 sancionada em 15 de abril de 2020, a qual determinou, em seu art. 3º, a definição do instituto da telemedicina como sendo o “exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

O que é essencial saber sobre a prática da telemedicina?

Você reparou que a lei não utiliza expressões que denotam distância ou remoto, mas tão somente o exercício da medicina por meio de tecnologias? Isso possibilita uma ampliação de modalidades e não limita o meio tecnológico a ser utilizado, possibilitando o uso de qualquer conhecimento em tecnologia disponível.

A legislação determina ainda que:

• O médico tem o dever de informar os pacientes quanto às limitações da atividade de maneira remota, uma vez que não é possível a realização de exames físicos durante o atendimento, por exemplo;
• Sejam seguidos os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive ao que diz respeito à contraprestação financeira, eximindo o Poder Público de seu custeio, salvo se tratando de serviço prestado ao Sistema Único de Saúde –SUS;
• Como a lei 13.989/2020 possui vigência limitada, apenas durante a crise ocasionada pelo coronavírus, o art. 6º determina que o Conselho Federal de Medicina será competente para regulamentar a telemedicina. Ressaltando-se que este artigo foi acrescentado no último dia 20/08/2020, tendo em vista a derrubada do veto presidencial ao § único do artigo 2º da lei, o qual dispõe sobre a validade das receitas médicas apresentadas de forma digital.

Portanto, quando cessar a crise ocasionada pelo coronavírus, esta regulamentação deixará de ter vigência e a atividade de telemedicina voltará ao status anterior de carência de regulamentação, o que na prática, impossibilitará o seu exercício.

Telemedicina após a pandemia: realidade ou utopia?

A prática da telemedicina, em especial as teleconsultas, com o objetivo de evitar deslocamentos e contato físico, se mostra uma realidade em ascensão. Foi incluída nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde por meio da Nota Técnica 7/2020 da ANS (Agência Nacional de Saúde), na qual conclui que o atendimento à distância por meio dos meios de telecomunicações não caracterizam um novo procedimento, mas apenas uma modalidade de atendimento não presencial, dispensando a sua inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde para cobertura obrigatória.

Embora a legislação determine que o uso da telemedicina ocorra apenas em caso emergencial, verifica-se a sua utilização em larga escala em consultas eletivas, o que inclusive tem tido boa aceitação por parte dos pacientes, em especial em consultas nas quais o profissional baseia seu prognóstico com base em resultados de exames laboratoriais e imagens. Dessa forma, basta o envio ao médico para que haja um diagnóstico e prescrição de tratamento inicial adequado.

 Kelly Sanches é advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

 

Saúde: Governo convoca médicos peritos para atendimento no INSS

 

Edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União

Agência Brasil 

EBC

O governo federal publicou nesta sexta-feira (18) um edital que oficializa a convocação dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais para retorno ao atendimento presencial em 150 agências da Previdência Social em todo o país. A medida foi publica em edição extra do Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e pelo secretário da Previdência, Narlon Nogueira. 

"A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor. À medida que novas agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela perícia médica federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação", diz o edital de convocação. O secretário Bruno Bianco assegurou que o serviço de perícia médica será retomado a partir da próxima segunda-feira (21).  

Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Ontem (17), o INSS informou que, após inspeções realizadas durante a semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 153.

Ainda segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) afirmou o governo "rompeu o diálogo" com a categoria e que irá refazer, por conta própria, as vistorias nas agências da Previdência Social que foram consideradas aptas pelo INSS.

"Devido ao impasse causado pela ruptura de diálogo da Secretaria de Previdência com a Perícia Médica Federal, foi necessário tomar esta atitude visto que a população estava sendo prejudicada pela irresponsabilidade e falta de governança do Ministério da Economia, que está colocando em risco a vida de milhares de pessoas", criticou a entidade. "Medidas de força do governo para obrigar o servidor a arriscar sua saúde e sua vida a trabalhar em agências inadequadas serão combatidas no mesmo patamar", acrescentou.

Artigo: Setor de beleza investe em tecnologia inédita para retomada de serviços

 

Expert Beauty Center utiliza robô de desinfecção com aproximadamente 100% de eficiência

Redação/Hourpress

Divulgação

A maior rede de salões próprios de Curitiba, o Expert Beauty Center, passa a utilizar uma nova tecnologia desenvolvida por uma startup curitibana com tecnologia nacional, no combate ao coronavírus.

Com o objetivo de cuidar da saúde de seus clientes e profissionais, os salões começaram a utilizar o robô Lili, que consegue inativar vírus, bactérias e fungos, principalmente o coronavírus, presentes em qualquer ambiente por meio de raios de luz de UVC, com uma eficácia próxima de 100%. “Estamos atentos as novas tecnologias de combate ao vírus e iremos buscar toda e qualquer forma de garantir segurança no retorno de nossos clientes aos salões. Mais do que nunca as pessoas estão em busca de cuidados pessoais, mas com perfis mais exigentes”, afirmou o sócio proprietário da rede, Adir Mohamad Hillani.

A utilização desse equipamento faz parte da campanha Expert Seguro, que prevê uma série de medidas para garantir uma experiência de beleza e relaxamento, colocando sempre em primeiro lugar os cuidados com a saúde e segurança. “Queremos mostrar aos nossos clientes que frequentar o salão é mais seguro do que optar por serviços em casa por questões que envolvem esterilização de material e protocolos rígidos de higiene”, esclarece Hillani.

Além do robô outras medidas foram adotadas como a intensificação de rotinas de limpeza, nova disposição de cadeiras e poltronas respeitando o distanciamento, redução das cadeiras de manicure em até 70% e 50% em outros setores, aumento nos pontos de disponibilização de álcool gel, uso de máscaras, maior espaço entre os agendamentos de horários, aferição de temperatura nas lojas de ruas e na entrada dos shoppings, entre outros. “Estamos seguindo os protocolos dos órgãos de saúde de forma criteriosa, para cuidarmos dos nossos profissionais e clientes da melhor forma possível”, destacou Hillani.

A desenvolvedora, PiáTech, já obteve experiências de sucesso com a utilização de Lili em outros ambientes como hospitais, postos de saúde, espaços públicos e outros. “Para garantir a eficiência do processo, calculamos a metragem do espaço que será utilizada a luz e, assim, conseguimos atingir quase 100% de eliminação. Nos testes que fizemos previamente, conseguíamos ver os resultados com praticamente 99% dos microorganismos desativados”, relatou um dos criadores, Daniel Delfino.

A robô Lili é uma homenagem a avó da esposa do publicitário e um dos sócios da startup, Diego Stavitzki, Dona Lili, que faleceu em maio deste ano, aos 92 anos, no Rio de Janeiro, devido as complicações do Covid-19. Na rede Expert Beauty Center, a tecnologia fará a desinfecção de uma unidade a cada dia da semana. 

Garantia de eficiência

A robô Lili foi escolhida pelo Expert Beauty Center pela eficácia comprovada. A inativação de microorganismos por meio de luz UVC já foi alvo de estudos por diversas universidades ao redor do mundo. A validação mais recente foi realizada pelo Laboratório Nacional de Doenças Infecciosas Emergentes (NEIDL), da Universidade de Boston.

Todos os testes realizados pela startup, PiáTech, foram realizados em parceria com o Laboratório de Análises Toxicológicas e Ambientais (LATAM), comprovando que com a distância e potência corretas, a inativação do vírus Covid-19 e de outros como SARS e H1N1, chega a 99% de eliminação.

Além disso, foram respeitadas todas a normas da ABNT, NBR, ANVISA e outros órgãos reguladores.

 

Geral: SP só terá aulas presenciais do Ensino Fundamental só em novembro

 

A medida vale para escolas municipais, estaduais e particulares

Agência Brasil 

Arquivo

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (18) que as aulas presenciais do ensino fundamental do estado só deverão voltar a partir do dia 3 de novembro. Antes disso, a partir do dia 7 de outubro, poderão retornar às aulas os estudantes do ensino médio, dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida vale para escolas municipais, estaduais e particulares.

Segundo o governo paulista, os requisitos para a volta às aulas estão mantidos, como a exigência de que todas as regiões do estado estejam na fase 3-amarela do Plano São Paulo. Hoje (18), todo o estado paulista se encontra nesta fase.

Cada um dos 645 prefeitos do estado terão autonomia, no entanto, para decidir se seguirão esse cronograma elaborado pelo governo paulista. Além disso, cada uma das unidades de ensino deverá apresentar planos de retomada à Secretaria estadual da Educação e às Diretorias Regionais de Ensino. Estudantes e profissionais com doenças crônicas ou fatores de risco devem permanecer em casa, cumprindo atividades remotas.

Com isso, alunos do ensino fundamental de São Paulo vão seguir tendo aulas online pelo menos até o dia 3 de novembro, podendo ter aulas presenciais apenas de reforço neste período. Já os alunos do Ensino Médio, EJA ou CEEJA poderão retornar às aulas presenciais a partir de 7 de outubro, mas essa volta é opcional. A prioridade de volta é para alunos do terceiro ano do Ensino Médio.

A retomada das aulas presenciais será gradual e com limite de capacidade. Nas redes privadas e municipais, a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental podem ter até 35% dos alunos por dia em atividades presenciais. Para os anos finais dos ensinos fundamental e médio, o limite máximo é de 20%. Na rede estadual, só é permitido o atendimento de até 20% em todas as etapas.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado paulista desde março. Desde então, as aulas das escolas estaduais acontecem de forma remota e online, sendo transmitidas por meio do aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP), plataforma criada pela secretaria de Educação durante a pandemia do novo coronavírus. Ela também é transmitida por meio dos canais digitais na TV 2.2 - TV Univesp e 2.3 - TV Educação.

Segundo o governo paulista, a ideia de iniciar a retomada das aulas por estudantes do Ensino Médio, do EJA e do CEEJA a partir de 7 de outubro é porque estes são os ciclos de ensino mais suscetíveis à evasão escolar.

Reforço

Desde o dia 8 de setembro, escolas de 142 municípios paulistas já deram início a aulas de reforço ou acolhimento, depois de autorização dos prefeitos. Essas aulas só puderam ser retomadas com atividades de reforço e de recuperação, de forma opcional e somente autorizada para escolas que estejam em regiões que permanecem ao menos há 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo. Nesse caso, a capacidade é permitida para apenas 20% dos alunos matriculados e as aulas só poderão ser retomadas após uma consulta com a comunidade escolar.

Cartas

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, negou hoje (18) que o órgão esteja encaminhando termos de compromisso aos pais sobre a volta às aulas. Nestas cartas, os pais teriam que se responsabilizar pela volta às aulas e por uma provável infecção de seus filhos. "Qualquer comunicação sobre o tema deve partir da secretaria de Educação. Estamos desautorizando toda e qualquer comunicação que parta da escola e que não seja a comunicação do modelo oficial. Portanto, se houver qualquer tipo de comunicação assim, ela não é autorizada pela secretaria e nem deve ser respondida", ressaltou.

Artigo: Ao celebrar 32 anos, SUS tem novos desafios para superar

 

Engajamento das sociedades médica e civil contribui para garantir novas conquistas

Redação/Hourpress

EBC

Neste mês, o Sistema Único de Saúde completa 32 anos de existência e conquistas para o povo brasileiro. Criado em 1988, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e completamente gratuita para a população, prestando atendimento a mais de 11 milhões de pessoas diariamente. A redução da mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida e melhora significativa dos principais indicadores de saúde no Brasil são algumas das conquistas do SUS nas últimas três décadas.

De acordo com a Dra. Clarissa, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), as conquistas até agora não devem ser menosprezadas. “O SUS aumentou o acesso dos brasileiros à saúde como não se pensava ser possível 30 anos atrás. O Brasil se tornou, ao longo dos anos, referência em política de vacinação e de transplante e hoje temos outros desafios que precisamos enfrentar por conta do novo perfil epidemiológico da população”.  A oncologista explica que, com o aumento da expectativa de vida, o cuidado da saúde e gestão do sistema precisa se adaptar para atender pacientes de doenças crônicas, como o câncer. “Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios como restrição orçamentária, trocas recorrentes de ministros, além do diagnóstico tardio. No caso do câncer, dados do DATASUS apontam que 45,9% dos pacientes foram diagnosticados em estágios avançados da doença.”

Outro desafio é a incorporação de novos medicamentos oncológicos. Para apoiar o ministério na avaliação de tecnologias que sejam custo-efetivas e ao mesmo tempo que garantam melhores jornadas a pacientes, a SBOC tem participado ativamente nas consultas públicas e acompanhado de perto a implementação de políticas oncológicas. Desde 2016, submeteu 6 medicamentos e todos foram incorporados. Entre eles, drogas que mudam a trajetória do tratamento de câncer de rim, de mama e de pele.  

“Apesar de todos os nossos esforços para a incorporação, a compra e o acesso ainda são um desafio. Precisamos diminuir a distância entre a incorporação e o acesso efetivo do paciente ao medicamento. A SBOC e seus oncologistas trabalham constantemente para aproximar pacientes dos melhores tratamentos e para construir, junto com governo e sociedade civil, um sistema melhor e mais justo. Não é só sobre comprar medicamento, mas também avaliar seus benefícios clínicos, buscar soluções conjuntas de financiamento e garantir que ele chegará no paciente, em qualquer cidade do país. completa Dra. Clarissa.

 SOBRE A SBOC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) é a entidade nacional que representa mais de 1,9 mil especialistas em oncologia clínica distribuídos pelos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Fundada em 1981, a SBOC tem como objetivo fortalecer a prática médica da Oncologia Clínica no Brasil, de modo a contribuir afirmativamente para a saúde da população brasileira. É presidida pela médica oncologista Clarissa Mathias, eleita para a gestão do biênio 2019/2021.

Túnel do Tempo: Fundação da CIA nos Estados Unidos

 

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 18 de setembro de 1947 ocorria a  fundação da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos. O serviço de espionagem norte-americano que esteve desde então por trás de vários golpes de estado em todo o mundo. 

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua Basilio da Gama

 

Luís Alberto Alves/Hourpress

José Basílio da Gama nasceu na província de Minas Gerais no ano de 1741. Estudou no Colégio dos Jesuítas do Rio de Janeiro e depois na Universidade de Coimbra. Por haver dado apoio a seus mestres, perseguidos por Marques de Pombal, Basílio foi degredado para Angola. 

Decidiu, então, o jovem escritor conquistar a amizade do poderoso estadista. Assim, dedicou versos a uma das filhas de Pombal, e de fato, não só foi perdoado, como também recebeu honras. Escreveu depois o poema épico "Uruguai", muito discutido pela crítica e que lhe rendeu méritos pela beleza das descrições. 

Pertenceu à Academia Real das Ciências de Lisboa e foi escolhido para patrono da cadeira "número 4" da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em Lisboa em 31 de julho de 1795.  A Rua Basilio da Gama (foto) fica no Centro de SP.