Variedades: Os espiões norte-americanos por trás da Lava Jato

 

Em "Geopolítica da Intervenção", o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes identifica as interferências dos Estados Unidos na maior operação de combate à corrupção do Brasil

Redação/Hourpress

Os interesses ocultos dos Estados Unidos na Lava Jato são revelados de forma objetiva e documentada em Geopolítica da Intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, publicado pela Geração Editorial. Na obra, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes desvenda as ações de espionagem e vigilância global do “Grande Irmão”, que incluem a cooperação do juiz Sérgio Moro.

Sob a ótica privilegiada de quem viveu alguns dos episódios decisivos, como advogado, o autor mergulha em documentos, vídeos, matérias jornalísticas e processos – compartilhados com o leitor para mostrar, de forma contundente, os objetivos da operação para além do combate à corrupção.

Fernando Fernandes parte da estruturação da “Doutrina de Segurança Nacional”, que possibilitou o Regime de 1964; passa pela influência dos EUA na polícia brasileira, em nome da guerra às drogas; e chega às estratégias para cooptar e influir juízes e membros do Ministério Público brasileiro.

Essas abordagens permitem, nos capítulos seguintes, compreender a Lava Jato e os interesses escusos de seus idealizadores. Cruzamentos de relações familiares, religiosas e de amizade entre procuradores, delegados, juízes, provas de compadrios e relações suspeitas entre investigadores e julgadores, nas cortes inferiores, no STF, nas igrejas, no Congresso e até na OAB são submetidos ao crivo do leitor.

A Lava Jato criou um mecanismo de deturpação e destruição do direito
brasileiro. Os fins não justificam os meios. Não se podem permitir ações
ilegais do Estado para os fins de combater a corrupção. A OAB agiu em
casos isolados se posicionou contra absurdos gritantes nas dez medidas
e propôs a ação que acabou por garantir a presunção de inocência. Mas
apoiou a Lava Jato que, para se estruturar, precisava romper com os
direitos fundamentais e com as prerrogativas profissionais.
(Geopolítica da Intervenção, p. 411)

Mais que trazer informações fundamentais para compreender a Lava Jato, Geopolítica da Intervenção disseca os eventos que desencadearam a instabilidade que afasta o Brasil da plena democracia. Uma obra para o leitor refletir sobre os destinos do país, no momento em que a operação perdeu força política.

 

Ficha técnica:
Livro: Geopolítica da Intervenção: A verdadeira história da Lava Jato
Autor: Fernando Augusto Fernandes
Editora: Geração Editorial
Gênero: Ciência Política
Acabamento: Brochura
Páginas: 448
Formato: 15x23
ISBN:9786556470078
Preço: R$66,00 e R$44,00 (E-book)
Link de venda: https://amzn.to/2YXCGIt

Sinopse: Neste Geopolítica da Intervenção, livro polêmico e surpreendente, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes desmonta a história de que a Operação Lava Jato foi e ainda é uma investigação insuspeita, para combater os crimes de políticos corruptos e grandes empresários corruptores. Mas seu maior propósito foi desestabilizar o governo petista, golpear o sistema democrático, destruir a engenharia nacional, enfraquecer o programa de petróleo e gás, facilitar a pilhagem das riquezas nacionais e criar as condições para um governo liberal de direita, o que acabou resultando na eleição de um azarão e na maior crise política, econômica, social e sanitária já vivida pelo país.

Sobre o autor: Fernando Augusto Fernandes é advogado e cientista político. Nos anos 90 desvendou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos da década de 70. Vinte anos depois, por meio de dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal reabriu os arquivos e os tornou públicos. Com os arquivos, lançou sua tese de mestrado: “Voz Humana — A Defesa Perante os Tribunais da República” e de doutorado: “Poder e Saber — Campo Jurídico e Ideologia”. Como advogado, atuou em causas de grande repercussão nos tribunais superiores, criando jurisprudência, súmulas e precedentes extraordinários.

 Foi defensor — vitorioso — do presidente do Instituto Lula e redator e signatário do habeas corpus pelo qual obteve a decisão de soltar Lula em 2018, no TRF-RS, assim como da reclamação no STF que permitiu a toda a imprensa entrevistá-lo.

Veículos: Volvo celebra os 10 anos do FMX, um caminhão para condições extremas

 

Após uma década, o modelo tem uma sólida reputação nos segmentos de mineração, construção, madeira e cana de açúcar

Luís Alberto Alves/Hourpress

Antes do Volvo FMX, outros modelos da marca já eram considerados referência em algumas operações fora de estrada. Mas em 2010, a partir das sugestões dos operadores, a marca decidiu lançar um caminhão especialmente projetado para as severas condições desse segmento. “O Volvo FMX é um divisor de águas no mercado de caminhões. Rapidamente se tornou referência para frotistas e também para os motoristas. Com ele, a marca teve crescimento expressivo no segmento off road, no mundo todo”, afirma Alcides Cavalcanti, diretor executivo de caminhões da Volvo no Brasil.

 

Projetado para o mau caminho

 

O robusto design da primeira geração do FMX foi inspirado nos famosos equipamentos de construção da marca Volvo. Desde o início, o caminhão já trazia itens como pino de reboque de alta resistência, proteção de faróis, degraus antiderrapantes e uma escada atrás da cabine, muito útil para acesso ao implemento. Com para-choques robustos, protetor de cárter reforçado e barra de proteção frontal, era um caminhão ideal para enfrentar terrenos difíceis.

 

A segunda geração do modelo, que chegou ao Brasil em 2014, trouxe mais novidades.

A cabine ganhou um novo design externo, inspirada na atualização feita no Volvo FH, naquele mesmo ano. Além disso, vários de seus componentes foram reprojetados. Uma nova suspensão aumentou a altura do solo para 300 mm e o pino de reboque foi redimensionado para 32 toneladas.

 

I-Shift em condições extremas

 

A eficiência da transmissão I-Shift também foi importante para o sucesso do Volvo FMX. Neste modelo, a caixa conta com componentes mais reforçados. “Podemos chamar de ‘I-Shift Off Road’, específica para a severidade da operação fora de estrada”, afirma Jeseniel Valério, gerente de engenharia de vendas de caminhões da Volvo.

 

A I-Shift do FMX conta com softwares específicos, ajustados a operação, seja mineração/construção ou cana/florestal. Isso possibilita uma condução melhor mesmo em terrenos acidentados e com topografia acentuada, com alto nível de produtividade e conforto ao motorista.

 

Disponível desde a primeira geração do caminhão, a caixa inteligente da Volvo evoluiu com o modelo ao longo dos anos. Em 2016 passou a ter opções de marcha super-reduzidas, que permitem arranques em composições de 250 toneladas. Elas permitem também a condução em velocidades muito baixas, até 0,5 km/h, o que ajuda na precisão de manobras de composições grandes e em locais apertados.

 

Sucesso no Brasil

 

Disponível em todos os mercados mundiais da Volvo, no Brasil o FMX é encontrado em aplicações severas, que exigem todo o desempenho que o modelo pode entregar. São largamente empregados em transporte de cana picada, operações de reflorestamento, construção pesada, mineração, dentre outras.

 

A maior composição do pais utiliza o modelo da Volvo. Em circulação desde o ano passado, 19 Volvo FMX operam em composições “Hexatrem” de 52m de extensão, tracionando seis semirreboques de 250 toneladas, carregando toras de eucalipto dentro de fazendas da Suzano Papel e Celulose.

 

“Os caminhões Volvo sempre foram referência em operações severas. Mas com o FMX, a marca chegou no mais alto patamar em robustez e resistência. Temos vários relatos de clientes atestando que nenhum outro caminhão aguenta as condições que o FMX suporta”, afirma Jeseniel Valério.

 

Atributos técnicos do Volvo FMX

 

• Caixa de câmbio I-Shift, com opcional de marchas adicionais super-reduzidas.
• Opções de motor de 380 a 540cv de potência.
• Chassis extremamente robusto, com longarina dupla de fora a fora.
• Eixo traseiro com redução nos cubos, carcaça fundida e cardan super-resistente.
• Opções com capacidade máxima de tração (CMT) até 250t (sob consulta).

 

Sucesso na web

 

Ao longo da história do modelo, vídeos do Volvo FMX fizeram sucesso nas redes sociais:

 

• Veja quem está dirigindo

Sophie, uma garota de 4 anos, pilota um Volvo FMX por controle remoto.

https://www.youtube.com/watch?v=7kx67NnuSd0 

 

• O gancho

Presidente da Volvo Trucks comprova a resistência do pino de reboque do Volvo FMX.

https://www.youtube.com/watch?v=Jf_wKkV5dwQ

 

• O especialista

Um especialista em suspensões da Volvo demonstra a altura do solo do Volvo FMX.

https://www.youtube.com/watch?v=AoVI2KzO-_Y

 

• O Hamster

Um hamster controla o Volvo FMX, graças a sua direção suave e precisa.
        https://www.youtube.com/watch?v=7N87uxyDQT0

Internacional: Buenos Aires (Argentina) prorroga até 9 de outubro prazo para reestruturar dívida

 

Prazo venceria na próxima sexta-feira

Agência Brasil 

A maior província argentina, Buenos Aires, anunciou, nesta segunda-feira (14) a prorrogação, até 9 de outubro, do prazo para renegociar sua dívida de cerca de US$ 7 bilhões, informou o distrito em comunicado, próximo de chegar ao prazo de sexta-feira (18) sem um acordo com os credores.

Assim, Buenos Aires "continuará mantendo conversas com os credores privados externos para poder alcançar um acordo segundo a capacidade de pagamento da província e que permita recuperar a sustentabilidade da dívida pública", informou o distrito no site do Ministério da Fazenda e Finanças.

Nas últimas semanas, o governo da Argentina conseguiu trocar com êxito quase US$ 100 bilhões entre os títulos emitidos localmente e no exterior, o que melhorou sua classificação de crédito e lhe deu alívio financeiro.

Política: Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

 

PL poderá  valer para políticos no exercício do mandato, jornalistas que atuam na cobertura policial entre outros

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco.

No caso dos advogados, a compra fica condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso.

Já a autorização para o porte dependerá do registro da arma no Sistema Nacional de Armas ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica específica para o porte de arma de fogo. Caso o advogado seja detido ou abordado sob efeito de álcool ou drogas ou se valha da arma para cometer infrações penais, segundo o texto, o porte será revogado.

Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) argumenta que o estatuto da OAB não estabelece hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. "O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça. Nada mais justo do que equiparar os mesmos direitos quanto ao porte de arma de fogo”, afirma.

Outras categorias
O texto abre ainda a possibilidade de compra e porte de armas de fogo de uso permitido por diversas outras categorias profissionais, com o argumento de que são atividades que envolvem risco ou ameaça à integridade física do profissional.

As categorias listadas no projeto são:

• instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
• agente público, inclusive inativo, da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; detentor de mandato eletivo, no período do exercício do mandato; oficial de justiça; agente público de trânsito;
• advogados e defensores públicos;
• proprietários de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro; dirigente de clubes de tiro; e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais;
• profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
• conselheiro tutelar;
• motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador autônomo de cargas;
• proprietário ou empregado de empresas de segurança
  privada ou de transporte de valores;
• guarda portuário;
• integrante de órgão do Poder Judiciário que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança;
• integrante de órgão dos Ministérios Públicos da União, dos estados ou do Distrito Federal que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Política: Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta (16)

 

Primeiro turno está marcado para 15 de novembro

Agência Brasil 

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas, e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.

Outras mudanças

Para atender às recomendações médicas e sanitárias, além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Antecedência

As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas para agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, é que partidos e candidatos não deixem o registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, para a última hora, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.

Último prazo

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cartórios eleitorais e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos - o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Artigo: Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

 

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados

Vitor F. Oliveira

Depois de muito vaivém, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor neste mês. Enquanto a discussão acerca dos impactos da nova lei para as empresas já está bastante avançada, pouco se tem falado na preparação necessária do poder público para atender as exigências da legislação.

No entanto, é preciso lembrar que o Estado é o grande detentor de informações pessoais dos cidadãos. “O poder público tem domínio sobre uma enorme quantidade de dados pessoais e de dados sensíveis, como informações financeiras e fiscais (Imposto de Renda), de educação (histórico escolar), de saúde (prontuário médico) e de consumo (Nota Fiscal Paulista), entre inúmeras outras”, afirma Vitor F. Oliveira, especialista em Direito Administrativo da Innocenti Advogados.

Para o especialista, o setor público deve se organizar, seja com o treinamento de pessoal e criação de cargos previstos na lei, seja com procedimentos, criação de comitês e assessoria jurídica adequada.

O advogado recorda que, por vários anos, os dados foram coletados sem a devida preocupação quanto à forma de tratamento, armazenamento e finalidade, o que os torna suscetíveis tanto a vazamentos quanto a usos indevidos.

Além disso, alguns dados sob o poder da administração pública são considerados sensíveis, pois tratam de origem racial, étnica, convicção religiosa, convicções filosóficas ou políticas, saúde, vida sexual, genética, entre outros. “A negligência em protegê-los repercute diretamente na esfera pessoal, profissional e social das vítimas”, ressalta Oliveira.

Nesse sentido, chamam a atenção casos recentes que violaram a privacidade das pessoas. Durante a pandemia de Covid, por exemplo, os vazamentos de informações médicas de algumas pessoas infectadas causaram abalos físicos e morais às vítimas. Pessoas infectadas pelo coronavírus e até profissionais da saúde que têm contato com pacientes infectados foram hostilizadas.

Os princípios gerais da LGPD garantem os direitos sobre os dados pessoais, mas garantem também informações de interesse de toda a sociedade. “A mudança da cultura de proteção de dados é urgente e o poder público ainda tem muito a avançar nesse sentido”, completa.

Vitor F. Oliveira, especialista em Direito Administrativo da Innocenti Advogados.

Economia: Cinco pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

 

O alinhamento de novas tecnologias em favor do desenvolvimento sustentável é uma prática cada vez mais comum

Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares*

O mau uso do meio ambiente por parte das empresas é algo já não mais aceito diante do mercado. Além de poder transmitir uma péssima repercussão internacional, é comum as companhias perdem valor na falta de zelo com a natureza.

Por isso, preocupar-se com o meio ambiente é, também, estar atento ao bom funcionamento do seu negócio. Confira a importância do Direito Ambiental em cinco passos abaixo:

1) Mudança de prática: não se pode mais explorar o meio ambiente e querer apenas lucrar. As espécies de fauna e flora são muito valiosas. Dessa forma, temos um potencial enorme para ganhar com a bioeconomia. As empresas verdes, por exemplo, utilizam da sustentabilidade o seu valor como companhia. Elas se adequam ao tripé do desenvolvimento econômico,  meio ambiente e atendimento das necessidades humanas.

2) Convergência de necessidades: o alinhamento de novas tecnologias em favor do desenvolvimento sustentável é uma prática cada vez mais comum entre as empresas. A atitude é algo que vai reverter no próprio nome e conceito da companhia.

3) Fique por dentro das leis: no Brasil, há lei específicas relacionadas ao meio ambiente e sua preservação. Uma das principais é a 9605/98, que trata sobre os crimes ambientes. A preocupação com resíduos sólidos está prevista pela Lei 12305/10, dispositivo que explica e delimita o gerenciamento adequado de tais materiais.

 Relacionada à preservação ambiental, a lei 9985/20 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – conhecida como lei do SNUC. Em 2012, a lei 12.651/12 revogou a Código Florestal de 1965 e trata do Novo Código Florestal. Essa provocou muita polêmica, principalmente em relação às áreas marginais dos cursos de água.

4) Invista em educação: mesmo com tantos dispositivos, o principal problema do Brasil está relacionado à educação ambiental. As pessoas deveriam aprender sobre o tema desde pequenas, em ambiente escolar para formar a conscientização ambiental coletiva. Por isso, trazer formação aos colaboradores faz com que as pessoas estejam engajadas, diariamente, com a causa.

5) Nova área: apesar de relativamente nova, com início na década de 1970 após a Conferência de Estocolmo, a área do Direito Ambiental vem se destacando cada mais no meio jurídico. Isso porque o ser humano está percebendo que também faz parte do meio ambiente – sem a natureza a vida não prospera.

**Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares  é graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.