Política: Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

A proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600,00 concedido em virtude da pandemia de Covid-19.

De autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho (DEM-PB), a proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia

O parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentado ao texto estende as mesmas regras a outros tipos de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, como o Bolsa Família.

Política: Bolsonaro veta redução de contribuições de empresas ao Sistema S por apenas dois meses

Na prática, o veto mantém os efeitos da MP original, ou seja, a redução das contribuições para os meses de abril a junho

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da Medida Provisória 932/20 que reduzia em 50%, nos meses de abril e maio, as contribuições obrigatórias pagas pelas empresas para financiar as entidades do Sistema S (Sescoop, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat e Senar). A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado.

Bolsonaro sancionou apenas a parte da MP que obriga o Sebrae a repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), entre abril e junho, ao menos 50% do que recebe com a arrecadação do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S. O Fampe fornece garantias a empréstimos bancários tomados por pequenos empreendedores.

Essa parte foi transformada na Lei 14.025/20, publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional.

Benefício original
Originalmente, a MP 932 cortava as contribuições pela metade por três meses (abril a junho). A medida foi adotada pelo governo para dar um alívio financeiro às empresas, afetadas pela queda geral da atividade econômica devido à pandemia. Mas os deputados decidiram restringir o benefício a dois meses, retornando a alíquota cheia em junho, para não prejudicar as entidades.

A MP foi relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Bolsonaro alegou que o aumento da alíquota em junho, diferente do que previa a MP 932, viola o princípio constitucional da irretroatividade tributária, que proíbe a lei de cobrar tributos sobre fatos geradores já passados. O presidente também afirmou que a mudança “incorre em ofensa a garantia constitucional do ato jurídico”.

Na prática, a decisão de Bolsonaro mantém os efeitos da MP original, ou seja, a redução das contribuições para os meses de abril a junho. Durante esse período, vigoraram as seguintes alíquotas sobre a folha salarial:
- Sescoop : 1,25%
- Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
- Senac, Senai e Senat: 0,5%
- Senar: 1,25% da folha de pagamento; 0,125% da receita da comercialização da produção rural por pessoa jurídica e 0,1% da receita da comercialização da produção rural por pessoa física.

Sistema
O Sistema S reúne um conjunto de entidades de direito privado vinculadas ao sistema sindical patronal. As entidades são mantidas por contribuições obrigatórias que incidem sobre a folha de salários das empresas com alíquotas variadas. Os recursos arrecadados são empregados na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores.

Política: Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada

Benefício vale para quem atuou diretamente no combate à pandemia

Agência Brasil 

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. 

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação. 

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Economia: Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Agência Brasil 

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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos - Arquivo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido - Marcello Casal JrAgência Brasil

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa - Arquivo/Agência Brasil

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

 

Economia: Pequenos negócios devem ter precauções ao buscar crédito

Crise faz com que muitas micro e pequenas empresas recorram aos bancos

Luís Alberto Alves/Hourpress

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Em tempos de crise econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus, os donos das micro e pequenas empresas estão, cada vez mais, buscando meios para manter ou retomar seus negócios. Uma das alternativas é o acesso ao crédito e o Sebrae mantém uma coletânea com mais de 170 linhas que podem ser usadas por esses empreendedores para vencer as dificuldades e prosseguir com investimentos. Porém, é importante adotar alguns cuidados ao procurar um empréstimo, seja ele em instituições financeiras privadas ou oficiais.

O alerta é feito por especialistas do setor, que estão orientando os pequenos negócios, por meio de lives que acontecem nos próximos dias, durante a “Semana do Crédito”, realizada pelo Sebrae em formato on-line. “É preciso estar atento aos cuidados nesse momento, ter um plano de negócios”, afirma o analista do Sebrae Pedro Martins, que abriu a série de lives voltadas para o tema, ao lado do gerente nacional de Microfinanças da Caixa Econômica, Sidney Rodrigues.

Na oportunidade, o técnico do banco federal afirmou que hoje um dos principais meios para os pequenos negócios obterem recursos é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “É um programa que tem oito meses de carência e pode ser adquirido em mais de um banco, desde que o valor do empréstimo não ultrapasse 30% do faturamento de 2019”, explica o gerente. Sidney alertou, no entanto, que todo o processo depende do cadastro do empresário.

Pedro Martins complementou lembrando que além do plano de negócios, são necessários outros cuidados para saber se o crédito é o melhor caminho para o negócio nesse momento de pandemia. “É preciso avaliar os gastos que podem ser cortados como, por exemplo, o pacote de internet, o uso da energia”, afirma o analista. “O empresário deve procurar alternativas para incrementar a receita, inclusive avaliando os gastos pessoais, que não podem sair do caixa da empresa”, observa Martins.

Durante a live, o analista do Sebrae ressaltou que a instituição elabora uma coletânea com as possibilidades de crédito disponíveis no mercado para os pequenos negócios. “Adiantamos o lado do empreendedor, pois já relacionamos 177 linhas”, observou Pedro Martins. Uma das linhas de crédito é oferecida pela Caixa, conforme ressaltou Sidney Rodrigues. “A mais comum delas é viabilizada com o Sebrae por meio do Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas), voltado para os Microempreendedores Individuais (MEI)”, diz o gerente. O fundo é administrado pelo Sebrae e é usado para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro.

O Sebrae oferece o aval por meio do Fampe, mas não atua como instituição financeira. Porém, dá toda a assistência ao empreendedor, desde a solicitação até a liquidação do crédito. Pedro Martins observou ainda que o fundo pode ser usado como capital de giro, mas também para a aquisição de maquinários para a empresa, exportação da produção, entre outras finalidades. Aos donos de pequenos negócios, o analista deixou um recado: “O empresário tem que se qualificar e o Sebrae possui centenas de cursos de capacitação que devem ser consultados antes de elaborar plano de negócio ou tomar decisões”.

Economia: Estudo aponta que 58% das empresas de São Paulo precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

No estado de São Paulo, somente 42% das empresas já fizeram ajustes em suas políticas e processos para não sofrerem sanções

Redação/Hourpress

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da LGPD referente as sanções administrativas, que, entrarão em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Apesar desse adiamento, muitas empresas terão muito trabalho à frente, segundo dados apresentados pelo Índice LGPD ABES, resultado de ferramenta desenvolvida pela ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, em parceria com a EY, que permite o diagnóstico de empresas em relação à sua adequação à nova lei.

Entre as quase mil empresas brasileiras que já realizaram o diagnóstico, 60% ainda não estão em conformidade com as exigências da lei. No estado de São Paulo, somente 42% das empresas já fizeram ajustes em suas políticas e processos para não sofrerem sanções. O Índice LGPD ABES também demonstra que 30% sofreram algum tipo de violação nos últimos 2 anos e 76% lidam com coleta de dados importantes.

Segundo o presidente da ABES, Rodolfo Fücher, estar em conformidade com a LGPD é um desafio de todas as áreas de uma empresa, recursos humanos, vendas, marketing, financeiro, administrativo, e principalmente o jurídico e TI, que precisam assegurar a existência de processos claros e recursos adequados para prevenir uso inadequado dos dados e evitar vazamentos de informações e ataques de hackers. "Os índices são preocupantes, mas o objetivo da ABES é não apenas alertar, mas principalmente oferecer ferramentas e referências com o propósito de ajudar as empresas em sua adequação diante das exigências da LGPD", comenta.

O índice mostra também que, nacionalmente, 65% do segmento de tecnologia estão distantes dessa conformidade, sendo 40% já sofreram incidentes de violação nos últimos 2 anos e 80% desses empreendimentos atuam com coleta dos dados sigilosos.

De acordo com o sócio de Cibersegurança da EY, Marcos Sêmola, é importante fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei. "Não há mais tempo a perder, as organizações precisam se adequar o mais rápido possível. Com o Índice conseguimos contribuir nesse processo e oferecer um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor", afirma.

Índice LGPD ABES

A ABES e a EY criaram a ferramenta online Diagnóstico LGPD para que as empresas que estão em fase de adaptação de seus processos LGPD verifiquem seu nível de adequação ao projeto. A solução consiste em um questionário sigiloso por meio do qual as empresas podem fazer uma auto avaliação quanto aos diferentes pontos exigidos pela lei. Após o preenchimento, a ferramenta oferece um diagnóstico quanto ao grau de adequação da empresa com sugestões contextualizadas ao resultado.

Para utilizar a ferramenta, não é preciso e nem possível enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, o relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria - não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o Índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.

Para acessar o índice e fazer o diagnóstico, clique aqui. A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas, sendo associadas da ABES ou não.

Sobre a ABES

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.

Saúde: SP registra 18,3 mil óbitos e 386,6 mil casos de coronavírus

Mais de 240,1 mil pessoas já estão recuperadas da COVID-19; taxas de ocupação de UTIs são de 64,9% na Grande São Paulo e 66,2% no Estado

Redação/Hourpress

Ontem (14) o Estado de São Paulo registrou 18.324 óbitos e 386.607 casos confirmados do novo coronavírus. Dos 645 municípios, houve pelo menos uma pessoa infectada em 636 cidades, sendo 414 com um ou mais óbitos.

Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 240.184 pessoas estão recuperadas, sendo que 52.988 foram internadas e tiveram alta hospitalar. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade pode ser consultada em www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 64,9% na Grande São Paulo e 66,2% no Estado. O número de pacientes internados é de 15.289, sendo 9.116 em enfermaria e 6.173 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 10h30 da manhã de hoje.

Perfil da mortalidade

Entre as vítimas fatais estão 10.605 homens e 7.719 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 74,5% das mortes.

Observando faixas etárias, nota-se que a mortalidade é maior entre 70 e 79 anos (4.493), seguida pelas faixas de 60 a 69 anos (4.274) e 80 e 89 anos (3.651). Entre as demais faixas estão os: menores de 10 anos (24), 10 a 19 anos (34), 20 a 29 anos (152), 30 a 39 anos (608), 40 a 49 anos (1.276), 50 a 59 anos (2.557) e maiores de 90 anos (1.255).

Os principais fatores de risco associados à mortalidade são cardiopatia (58,5% dos óbitos), diabetes mellitus (43,3%), doenças neurológicas (11%) e renal (9,8%), pneumopatia (8,3%). Outros fatores identificados são obesidade (6.9%), imunodepressão (6%), asma (3,1%), doenças hepáticas (2,1%) e hematológica (1,9%), Síndrome de Down (0,5%), puerpério (0,1%) e gestação (0,1%). Esses fatores de risco foram identificados em 14.684 pessoas que faleceram por COVID-19 (80,1%).

Perfil dos casos

Entre as pessoas que já tiveram confirmação para o novo coronavírus estão 182.760 homens e 203.457 mulheres. Não consta informação de sexo para 390 casos.

A faixa etária que mais concentra casos é a de 30 a 39 anos (93.819), seguida pelas faixas de 40 a 49 (84.150), 50 a 59 (60.077), 20 a 29 (59.243), 60 a 69 (35.773), 70 a 79 (19.245), 10 a 19 (13.554), 80 a 89 (10.177), menores de 10 anos (7.452) e maiores de 90 (2.873). Não consta faixa etária para outros 244 casos.