Política: Projeto que exige uso de máscara vai à sanção

A obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

O projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público vai à sanção presidencial. O texto, que modifica a Lei 13.979, de 2020, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na terça-feira (9) como substitutivo do Senado. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Quem descumprir a norma vai estar sujeito a multa a ser definida pelo ente federado. A medida prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

O texto também proíbe a aplicação da multa, em qualquer hipótese, à população economicamente vulnerável, como pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Distribuição de máscaras

A medida determina obrigatoriedade na distribuição de máscaras para a população mais pobre. Para isso, deve ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

Já a compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deve ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e entidades públicos e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente máscaras de proteção a seus funcionários. Esses locais devem também afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Álcool em gel

De acordo com o projeto, órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços vão ser obrigados a adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não coloque à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

Segurança pública

A medida prevê atendimento preferencial para profissionais da segurança pública em estabelecimentos de saúde. Quanto aos presídios, o uso de máscaras é obrigatório não só para os trabalhadores, mas também aos presos.

Fiscalização

Os valores arrecadados com as multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde, e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, a medida determina a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais. Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Política: Maia defende a criação de uma renda mínima permanente após pandemia

Ele também defende a prorrogação do atual auxílio emergencial

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Segundo Maia, uma parte dos recursos pode vir dos altos salários de servidores dos três Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (11) a prorrogação do prazo do auxílio emergencial de R$ 600, que está em fase de liberação do segundo dos três pagamentos previstos, e disse ser inevitável a discussão a respeito da criação de uma renda mínima permanente como maneira de contornar os efeitos da crise econômica da pandemia, principalmente em relação aos trabalhadores informais.

“Um grupo de parlamentares está analisando os programas do governo já existentes e estamos vendo a melhor maneira de alocar recursos, mas criar uma renda permanente não é tão simples: temos que encontrar uma fonte no Orçamento e essa discussão tem que avançar este ano”, disse ele em entrevista à GloboNews.

Maia mencionou, entre as possíveis fontes de financiamento desses programas, a redução de subsídios tributários, uma “repactuação” das deduções previstas hoje no Imposto de Renda e mudança no uso de recursos previstos hoje para outros fins, como salário de servidores públicos – medida que, segundo ele, teria que ser adotada por todos os Poderes e atingir apenas os salários mais altos.

“Existe muita distorção: 70% das deduções ficam com o andar de cima da sociedade”, disse. Para o presidente da Câmara, o custo de não prorrogar o prazo do auxílio emergencial é muito maior para a sociedade que o custo de prorrogar os pagamentos.

Economia: Mais de mil famílias financiam imóvel da CDHU a juro zero

Implantada em março, nova política de subsídios acabou com a cobrança da taxa de 7% ao ano para famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos

Redação/Hourpress

Desde que foi implantada em 2 de março deste ano, a nova política de concessão de subsídios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, já beneficiou 1.239 famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos em todo o Estado de São Paulo. Todos estes mutuários assinaram contrato de financiamento habitacional a juro zero. Anteriormente, a taxa anual de juros cobrada para a aquisição da casa própria era de 7%.

As novas regras implantadas pela CDHU facilitaram ainda mais o acesso à moradia popular por famílias de baixa renda, uma vez que também fixaram em 20% o limite de comprometimento da renda durante o contrato de financiamento. Essa modificação permite às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passam a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.

Nos contratos firmados antes das novas regras, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, esse percentual de comprometimento pode sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.

"Estamos garantindo às famílias de baixa renda condições de financiamento ainda mais compatíveis com sua capacidade de pagamento, ajudando assim um número crescente de pessoas a transformar o sonho da casa própria em realidade", afirmou o secretário de Habitação, Flavio Amary .

Mais uma novidade adotada pela Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, foi a substituição do índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A CDHU passou a corrigir os seus financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado anteriormente. A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe. O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso faz com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.

Para direcionar os recursos da politica habitacional a quem mais precisa, os novos financiamentos a taxa de juros zero são concedidos apenas para famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos. Famílias com renda acima de 5 a 10 salários mínimos são, em regra, encaminhadas para obtenção do empréstimo em instituições do mercado imobiliário. A grande maioria de famílias atendidas pela CDHU situa-se na faixa de até 3 salários.

Toda as informações sobre as novas medidas adotadas podem ser consultadas pelo site www.cdhu.sp.gov.br . As dúvidas podem ser esclarecidas também pelo Alô CDHU no telefone 0800 000 2348.

Economia: Setor de logística tem papel fundamental na terceira maior data do comércio varejista

Muitos têm apostado que essa prática deve continuar

Redação/Hourpress

O mês de junho chegou e, com ele, trouxe a terceira maior data do comércio varejista, o dia dos namorados. No Brasil a comemoração realizada no dia 12, este ano, terá um foco maior dentro do setor de e-commerce. Isso porque, definitivamente, os hábitos dos consumidores mudaram bastante no decorrer dessa quarentena. As pessoas passaram a adotar novas práticas dentro de suas rotinas como a compra on-line.

Desde supermercado, roupas, sapatos, brinquedos, utensílios domésticos, eletrônicos e até mesmo farmácia. Tudo em prol da sua segurança, bem como de sua família e, esse comportamento teve um grande impacto para o comércio digital. De acordo com Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) o segmento teve um aumento de 180% em transações nas últimas semanas.

Em vista disso, muitos têm apostado que essa prática deve continuar, principalmente para o dia dos namorados. O diretor comercial & marketing da Jamef Encomendas Urgentes, Paulo Nogueirão é um deles. “As compras on-line já se tornaram tendência dentro do cenário em que estamos vivendo. Isso porque, esse processo, além de trazer a sensação de maior segurança, também traz comodidade, conforto e conveniência”, comenta Nogueirão.

Desta forma, o setor de logística se mostra fundamental para que todos os produtos adquiridos durante a data comemorativa sejam entregues no prazo. Para o diretor comercial & marketing é de extrema importância que todos os setores estejam alinhados, a fim de cumprir as datas estipuladas pelos consumidores.

“Estamos preparados para o dia dos namorados, apesar de já sentir a alta demanda em determinadas áreas quando se trata de compras on-line. Tomamos todos os cuidados necessários para que as encomendas sejam entregues aos destinatários de maneira rápida, assertiva e segura, principalmente, agora em tempos de pandemia”, explica Nogueirão.

Segundo o executivo da Jamef, a empresa segue todas as determinações de cuidados para o manuseio adequado de todos os materiais transportados e está sempre investindo em modernidade e tecnologia de ponta, a fim de garantir proteção e agilidade nas entregas das encomendas, independente dos setores em que atua. “Entendemos o quão importante o setor de logística é para essas datas sazonais, ainda mais neste período. Isso reforça ainda mais o nosso compromisso com a qualidade de entregar sempre o melhor para todos os nossos clientes”, conclui.

 Sobre a Jamef Encomendas Urgentes – Fundada em 1963 e especializada no transporte de cargas fracionadas, há 57 anos transporta encomendas pelo Brasil, nos modais aéreo e rodoviário, atende todo território nacional. Conta com mais de 3.000 colaboradores diretos, 1.200 veículos e 30 unidades. 

A empresa investe constantemente em infraestrutura, tecnologias integradas, capacitação de funcionários, ações sustentáveis e inovação para sempre levar o melhor serviço ao cliente, com pontualidade e cuidado no transporte de mercadorias e atenção no atendimento. Toda a frota é 100% rastreada via satélite e os terminais são monitorados 24 horas por dia, para garantir a segurança total de todas as cargas, desde a coleta até a entrega. No site é possível acompanhar cada etapa do transporte, em tempo real, e ainda realizar cotações e solicitar a coleta.

Economia: Latam e Delta levam ao Cade proposta de joint venture

Medida integra ações para enfrentar perdas causadas por covid-19

Agência Brasil 

A empresa aérea Latam levou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a proposta de formação de uma companhia conjunta (joint venture) com a Delta Airlines, gigante americana do setor.

A parceria foi anunciada no ano passado. A Delta possuía participação na Gol, mas se desfez dela no fim de 2019. O acordo de joint venture foi assinado no dia 9 de maio, mas depende da aprovação de autoridades regulatórias dos respectivos países onde o novo grupo irá atuar, no caso, o Cade no Brasil.

O diretor-executivo da Latam Brasil, Jerome Cadier, afirmou que a criação da joint venture faz parte da estratégia de enfrentamento das perdas diante do cenário da pandemia.

“Nossa aliança estratégica com a Delta continua sendo uma prioridade. Essa apresentação reafirma nosso compromisso em fornecer aos clientes liderança em conectividade e experiência de viagem nas Américas e a aliança é uma das maneiras pelas quais emergiremos dessa crise global como um grupo de companhias aéreas mais forte, mais ágil e mais competitivo”, afirmou, em nota.

A Latam apresentou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos por conta dos efeitos da crise provocada pela pandemia. No dia 26 de maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, declarou que o governo acompanha o caso da empresa aérea.

Em nota, o diretor-executivo da Delta, Ed Bastian, comentou, no site da empresa, que a parceria já havia sido construída no ano passado e que o novo contexto aprofundou a intenção de construção da atuação conjunta.

“Enquanto nossas companhias enfrentam os impactos da covid-19 nos nossos negócios e adotam medidas para proteger a segurança dos nossos consumidores e empregados, estamos construindo a aliança que sabemos que eles [consumidores] irão querer voar no futuro”, ressaltou.

Geral: Justiça suspende nomeação de presidente do Iphan

Juiz diz que Larissa Dutra não tem formação profissional para o cargo

Agência Brasil 

O juiz da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Adriano de Oliveira França, suspendeu a nomeação e posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela foi nomeada no dia 11 de maio. O magistrado atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ).

Na decisão, o juiz diz que Larissa não tem formação profissional capaz para ocupar o cargo, que estava vago desde o fim do ano passado após a exoneração da então presidente Kátia Bogéa. Adriano de Oliveira França destacou que a finalidade da criação do Iphan definida na Constituição é a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, com o que não se identifica a formação e a experiência profissional da nomeada, apesar dela possuir “robusto curriculum” nas áreas de turismo e hotelaria. Para o juiz, isso pode se configurar como contraposição de interesses.

França acrescentou que ocupantes da presidência da autarquia federal, a partir da Constituição de 1988, tinham formação em história, arquitetura ou antropologia. “Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para a identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do Iphan”, indicou.

Ainda no despacho assinado ontem (10), o magistrado cita uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que afirma que a indicada não atende os requisitos legais para a investidura no cargo por não preencher critérios objetivos estabelecidos em decreto federal como “possuir título de mestre ou doutor, possuir experiência mínima de cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do Iphan, e possuir formação acadêmica compatível com o exercício da função”.

O despacho mostra ainda que a União defendeu a legalidade da nomeação justificando que Larissa pertence ao quadro funcional do Ministério do Turismo há 11 anos e ingressou na pasta por concurso público.

De acordo com o magistrado, o direito fundamental à Cultura e as formas de proteção ao patrimônio nas diversas formas de expressão não podem correr o risco de violação direta dos seus valores. “Nos modos de criar, fazer e viver; nas criações científicas, artísticas e tecnológicas; nas obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; e nos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; não podem se submeter a elevado risco, seja na violação direta de tais valores por atendimento a interesses contrários, seja na proteção deficiente do direito fundamental (art. 216 da constituição de 88). Tais prejuízos, restam prováveis, ao se indicar, profissional com formação incompatível para o exercício de elevado mister que é a proteção e promoção desses bens públicos difusos”, apontou.

O juiz alerta que a nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei, pode esvaziar as funções da instituição, “o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a qual somente pode ser extinta por lei”.

Geral: Governo prorroga emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal

Decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial da União

Agência Brasil 

Um decreto assinado ontem (10) pelo presidente Jair Bolsonaro prorrogou por um mês o emprego das Forças Armadas na proteção da faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal, região que abrange nove estados.

Com isso, a Operação Verde Brasil 2, com o emprego de tropas no combate ao desmatamento, fica autorizada a funcionar até 10 de julho. O decreto com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10), último dia do prazo original de um mês dado para as Forças Armadas atuarem na região sob o regime de Garantia da Lei e da Ordem.

A prorrogação da operação por um mês já havia sido adiantada nesta semana pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que hoje está à frente do Conselho da Amazônia. Ele disse, porém, que o ideal seria que a fiscalização da região se tornasse permanente. 

“Não adianta só termos operações por um mês ou dois meses. Ideal era estabelecer vinte bases permanentes de fiscalização na região amazônica”, afirmou na segunda-feira (8), em Cuiabá.

A operação das Forças Armadas na Amazônia Legal tem um orçamento inicial de R$ 60 milhões e envolve um efetivo de 3,8 mil profissionais, 110 viaturas, 20 embarcações, 12 aeronaves e conta com bases em Belém, Porto Velho e Cuiabá.

Combate ao desmatamento

As forças federais atuam na proteção de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.

Nesta semana, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, revisou para cima os dados do desmatamento na Amazônia Legal referentes ao período entre agosto de 2018 e julho de 2019.

A partir de análise de 229 imagens geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o Inpe elevou de 9.762 km2 para 10.129 km2 a estimativa de desmatamento. Com isso, subiu para 34,4% a variação na taxa de desmate, em comparação com o mesmo período do ano anterior.