Política: Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária

A medida provisória (MP) 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública nesta tarde

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Devem participar do debate representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas.

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 

módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que  beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

A MP altera a Lei 11.952/09, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na 

Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Foram convidados para participar do debate:

- o professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

- o professor Gerd Spavoreck, da Universidade de São Paulo;

- Hercules Jackson, especialista em Direito Ambiental;

- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

- representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);

- representante da Via Campesina;

- representante da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);

- representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);

- representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);

- representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O evento será interativo pela internet.

Política: Para Maia, baixo crescimento do PIB mostra que só as reformas não bastam

"A grande mensagem [desse resultado] é que a participação do Estado será sempre importante para que o Brasil possa crescer e se desenvolver”, afirmou

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os investimentos públicos são instrumentos importantes para ajudar o crescimento econômico brasileiro. Segundo ele, o baixo crescimento do 

PIB mostra que apenas as reformas e os investimentos privados não são suficientes para organizar a economia do País.

“A gente não consegue organizar um País apenas fazendo reformas, cortando, cortando, cortando... Só o setor privado sozinho não vai resolver, a grande mensagem [do PIB] é que a participação do Estado será sempre importante para que o Brasil possa crescer e se desenvolver”, afirmou o presidente.

Nesta quarta-feira (4), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números do Produto Interno Bruto brasileiro de 2019. A economia cresceu 1,1% no ano passado. Apesar de ser a terceira alta anual consecutiva, após dois anos de retração, foi o desempenho mais fraco da economia nestes três anos.

"Já era a expectativa, uma expectativa que infelizmente foi confirmada. Os números mostram uma queda do valor de investimento público, também a queda de serviços na área pública e prova que a aplicação do Orçamento, os investimentos públicos são muito importantes para ajudar o crescimento econômico", disse Maia.

Política: Projeto cria marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil

Texto determina que a inteligência artificial deverá respeitar os direitos humanos e os valores democráticos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA.

Entre outros pontos, a proposta estabelece que o uso da IA terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.

Além disso, a IA terá como princípio a garantia de transparência sobre o seu uso e funcionamento.

Autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) disse que o objetivo é dotar o País de uma legislação que, ao mesmo tempo, estimule a IA e proteja os cidadãos do mau uso dela. “Precisamos de uma edição de legislação tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres”, disse.

Agentes de IA

O texto apresentado por Bismarck é bem detalhado. Ele prevê a figura do agente de IA, que pode ser tanto o que desenvolve e implanta um sistema de IA (agente de desenvolvimento), como o que opera (agente de operação).

Os agentes de IA terão uma série de deveres, como responder, legalmente, pelas decisões tomadas por um sistema de inteligência artificial e assegurar que os dados utilizados respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma regula o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários de empresas do setor público e privado.

A proposta também prevê os direitos dos agentes de IA e de todas as pessoas afetadas pelos sistemas de inteligência artificial (chamadas no projeto de “partes interessadas”). Entre eles, o acesso à forma de uso, pelos sistemas, de dados pessoais sensíveis, como dados genéticos.

Relatório

Outra inovação do projeto é a criação do relatório de impacto de IA, um documento elaborado pelos agentes de IA com a descrição da tecnologia, incluindo medidas de gerenciamento e contenção de riscos. A publicação do relatório poderá ser solicitada pelo poder público, que também poderá recomendar a adoção de padrões e melhorias na tecnologia.

O texto que será avaliado pelos deputados prevê ainda, para o poder público: estímulo à adoção de IA nos serviços públicos, preferencialmente em formato aberto e livre; apoio a pesquisas na área; capacitação de trabalhadores para se adaptarem à nova realidade tecnológica; e criação de mecanismos de governança.

Tramitação

A proposta será analisada em 

caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia: Petrobras bate recorde de exportação de combustível

Estatal exportou 238 mil barris de óleos combustíveis por dia

Agência Brasil 

Em fevereiro, a Petrobras exportou 238 mil barris de óleos combustíveis por dia, com 1 milhão de toneladas no mês. A marca é recorde para a estatal, que foi beneficiada pela mudança na especificação mundial do combustível marítimo (IMO 2020).

O novo padrão internacional reduziu o limite de teor de enxofre de 3,5% para 0,5%, o que gerou oportunidades para a Petrobras, que produz petróleo e óleo combustível com baixos teores de enxofre.

Segundo nota divulgada pela empresa, as exportações de petróleo continuaram em patamares elevados em fevereiro, com volumes acima de 690 mil barris por dia. A estatal destaca que isso só foi possível devido ao ajuste de fluxo das exportações, aumentando a destinação dos produtos para Caribe, Estados Unidos e Europa, no lugar da Ásia, que é o principal destino das exportações da Petrobras mas encontra-se com o mercado restrito devido ao surto de coronavírus (Covid-19) que afeta a região.

A Petrobras também destacou que ainda não é possível avaliar os impactos que o surto pode levar à companhia, diante dos desdobramentos na economia global.

Economia: Retrato da crise: hoje 44% das famílias são chefiadas por mulheres

A falta de dinheiro é motivo mais importante para as mulheres não saírem do que para os homens

Redação/Hourpress

O boletim Pesquisa Seade, baseado em levantamento inédito da Fundação Seade, analisa as características das famílias chefiadas por mulheres na metrópole paulista, as diferenças no padrão de renda domiciliar por sexo do chefe e os deslocamentos dos chefes de família no espaço urbano.

 Os dados mostram que a diversidade de composição é um traço cada vez mais característico das famílias da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP,  39% das famílias são chefiadas por mulheres.

 Alguns resultados da pesquisa:

 1 – o arranjo mais usual entre as famílias chefiadas por mulheres na metrópole continua sendo aquele em que a mulher vive apenas com filhos e/ou netos, sem cônjuge;

 2 - a parcela de famílias chefiadas por mulheres em que elas chefiam o casal, com ou sem filhos, já corresponde a 24%;

 3 - a idade média das mulheres chefes de família corresponde a 53,8 anos, superior à dos homens chefes (49,4 anos);

 4 - as famílias chefiadas por mulheres têm rendimento cerca de 30% inferior ao daquelas chefiadas por homens. Em média, as famílias chefiadas por mulheres dispõem de R$ 41/dia, valor que sobe para R$ 46/dia entre as chefiadas por homens;

 5 - o trabalho é única fonte de renda para 44% das famílias chefiadas por mulheres, situação de 59% das chefiadas por homens. A renda média das famílias chefiadas por mulheres que somente recebem pensão e aposentadoria equivale a R$ 1.714, com 7% do total de famílias na RMSP estão nessa situação;

 6 - entre as famílias chefiadas por mulheres, as que mais recebem benefícios de programas sociais são aquelas que vivem sem cônjuge com filhos e/ou netos. Entre as chefiadas por homens, são casais com filhos e/ou netos. Cerca de 1,1 milhão de pessoas vivem em famílias chefiadas por mulheres que recebem benefícios de programas sociais;

 7 -  as mulheres chefes de família vão mais ao comércio do dia a dia (41%), a atividades religiosas (23%) e a serviços de saúde (13%), enquanto. Os homens chefes mencionam com mais frequência saídas para atividades de lazer (22%) e práticas esportivas (12%);

 8 -  as mulheres chefes de família se deslocam com menos frequência para visitas, lazer e práticas esportivas do que os homens chefes e as cônjuges mulheres, indício de sobrecarga de outras atividades;

 9 – a parcela de mulheres que não costumam sair, exceto para escola e trabalho, é menor do que a de homens. A falta de dinheiro é motivo mais importante para as mulheres não saírem do que para os homens.

Economia: Contrata SP Tem Saída contará com mais de 700 vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica

Cerca de 20 empresas estarão com equipes de recursos humanos na Casa da Mulher Brasileira para fazer processo seletivo

Redação/Hourpress

A Prefeitura de São Paulo realiza nesta quinta-feira, 5 de março, a 2ª edição do Contrata SP Tem Saída, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Com mais de 700 vagas especialmente selecionadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o programa de empregabilidade reunirá na Casa da Mulher Brasileira, no Cambuci, cerca de 20 empresas que estarão com equipes de recursos humanos para promover processos seletivos exclusivos para esse público.

Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres, o Programa Tem Saída busca a interrupção do ciclo de violência por meio da autonomia financeira da mulher. “Na primeira edição, em 2019, tivemos resultados muito expressivos com mais de 1.000 atendimentos. Das 303 mulheres que compareceram, 72% foram pré-aprovadas para outras etapas do processo seletivo, muitas delas em mais de uma empresa”, afirma a secretária Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Outro fato relevante foram as 56 novas denúncias contra agressores. Todo o suporte que a Casa da Mulher Brasileira já reúne, com a presença da Defensoria Pública e da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, passou segurança para a mulher ter coragem de iniciar um processo contra o agressor e participar do Tem Saída iniciando uma nova vida”, complementa.

As mais de 700 vagas de emprego disponibilizadas para o Contrata SP Tem Saída conta com oportunidades em áreas de serviços, comércio, saúde, beleza entre outras. Os salários chegam a R$ 3.246 para quatro vagas de analista de suporte comercial com experiência e nível superior completo.

Na área da beleza são 51 oportunidades em atividades como manicure e pedicure, barbeira, cabeleireira, designer de sobrancelha e podóloga com ganhos de até 70% por meio de comissão. Será exigido conhecimento na área e há postos abertos em todas as regiões da capital.

Para operadora de telemarketing ativo e receptivo são 300 vagas – salários de até R$ 1.400. Serão exigidos o ensino médio completo e pelo menos seis meses de experiência na área. Há oportunidades também para candidatas sem experiência e com deficiência.

No segmento de vendas são 300 oportunidades com salários de até R$ 1.600. A maioria das vagas requer o ensino médio completo e conhecimento na atividade.

Para quem busca recolocação no setor de limpeza há 50 postos – salários de até R$ 1.500. A maioria dos empregadores que estarão no Contrata SP Tem Saída exige o ensino fundamental completo e experiência como auxiliar de limpeza.

Durante o evento, as mulheres poderão acessar serviços e orientação disponíveis na Casa da Mulher Brasileira como a formalização de denúncia contra os agressores, por meio da Defensoria Pública. Para auxiliar as candidatas às vagas de emprego, o Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo estará com equipes de selecionadores treinados para lidar com este público durante o Contrata SP Tem Saída.

Cursos de Qualificação Profissional

No local, as mulheres também poderão se inscrever em mais de 1.600 vagas de cursos de qualificação profissional abertas em todas as regiões de São Paulo. As oportunidades são em formações como assistente administrativo, cuidadora de idosos, montagem e manutenção de computadores, programação web, corte e costura, penteados para festas e eventos, organização e promoção de festas e eventos, entre outros.

O Contrata SP Tem Saída ainda disponibilizará oficinas do Programa Elabora com dicas sobre comportamento em processos seletivos, como realizar uma entrevista adequada, elaboração de currículo, entre outros. Outro serviço será para quem deseja empreender, mas desconhece os caminhos para iniciar um negócio próprio. Analistas de negócios da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho irão avaliar as iniciativas de quem já atua com alguma atividade ou deseja tirar a ideia do papel.

Serviço

Contrata SP – Tem Saída

Dia: 5 de março – quinta-feira

Horário: 9h às 16h

Local: Casa da Mulher Brasileira

Rua Viera Ravasco, nº 26 – Cambuci

Levar RG, CPF, carteira de trabalho e 20 cópias de currículo atualizado

Geral: Naufrágio: suspeito de vender combustível para barco é preso no Pará

Produto clandestino teria contribuído para afundamento da embarcação

Agência Brasil

Agentes do Grupamento Fluvial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará prenderam um homem que, segundo a pasta, admitiu ter vendido combustível clandestino para os responsáveis pelo barco Anna Karolinne III, que naufragou na madrugada do último sábado (29), no Rio Jari, a cerca de 100 quilômetros do município de Laranjal do Jari, no sul do Amapá.

De acordo com a secretaria de segurança estadual, os policiais civis identificaram o acusado após ouvirem os depoimentos de testemunhas que relataram ter presenciado o momento em que uma embarcação transferia combustível para o Anna Karolinne. Segundo os testemunhos, a embarcação chama-se Albatroz.

Em nota, a secretaria afirma que, aliada ao mau tempo, a transferência ilegal de combustível pode ter contribuído para o naufrágio. O Albatroz foi encontrado atracado em frente à casa de seu proprietário, em Gurupá (PA). Três tambores com 600 litros de óleo diesel e uma motobomba encontrados no porão do barco foram apreendidos. O combustível apreendido não tem nota fiscal porque, segundo o próprio acusado, foi desviado de embarcações que navegam pela região.

Aos policiais, o dono do barco, preso na tarde de ontem (3), declarou ter fornecido combustível para o Anna Karolinne várias vezes, mas não no último sábado, dia em que o navio naufragou. Além disso, o proprietário do Albatroz também admitiu ter ajudado a socorrer parte das vítimas, pois estaria próximo ao local do acidente.

Até esta manhã, as equipes de resgate já tinham encontrado os corpos de 22 vítimas do naufrágio. Quarenta e nove pessoas tinham sido resgatadas. O número de desaparecidos ainda é incerto. Segundo o Corpo de Bombeiros, a quantidade exata de pessoas que estavam a bordo do Anna Karolinne no momento do naufrágio ainda não é conhecida, pois o controle de passageiros era feito de forma precária. A partir do relato de parentes, as autoridades calculam que ao menos 13 pessoas dadas como desaparecidas viajavam na embarcação, que tinha capacidade para transportar até 242 pessoas, mas não estava lotado.

O Anna Karolinne III saiu do Porto de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, no fim da tarde de sexta-feira (28). Seu destino era Santarém, no Pará.