Política: Carnaval de 2020 é o segundo com a Lei da Importunação Sexual em vigor

Lei teve origem em projeto do Senado, aprovado pela Câmara em 2018

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Este será o segundo Carnaval no Brasil em que estará em vigor a chamada Lei da Importunação Sexual, aprovada pelo Congresso em 2018.

Antes da publicação dessa lei, o Código Penal já punia o estupro – que significa constranger alguém a ter conjunção carnal ou outro ato sexual mediante violência ou grave ameaça.

No caso de pessoa inconsciente pelo uso excessivo de álcool e drogas, o ato é considerado estupro de vulnerável, com pena mais rigorosa, pelo fato de a pessoa não ter o necessário discernimento para a prática do ato e não poder oferecer resistência.

Com a Lei da Importunação Sexual, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, as mulheres ficam mais protegidas, já que qualquer ato não consentido, como beijar a força, passar a mão pelo corpo sem a pessoa consentir ou ejacular em cima da mulher poderá ser punido.

“Esse tipo veio muito no clamor da sociedade quando teve aquele caso da ejaculação dentro do ônibus, mas ele vai poder ser aplicado em outras situações também, como quando você está numa relação com uma pessoa, não dá consentimento e mesmo assim ela passa a mão no seio, por exemplo, invade esse espaço sem o consentimento”, explica a coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal, promotora Mariana Távora.

Avanços necessários

Mas, para a deputada Erika Kokay (PT-DF), só a lei não basta. “É preciso que nós avancemos ainda, para fazer com que a lei se transforme em realidade: capacitar os agentes públicos, criar delegacias das mulheres, instrumentos de denúncia, dar agilidade no processo de apuração”, listou. “Muitas vezes a mulher dá queixa, mas não recebe a prioridade necessária para que a queixa possa ser investigada e para possa haver a punição”, completou.

Na visão da deputada, isso ocorre porque a sociedade por muito tempo naturalizou a objetificação das mulheres. Conforme a parlamentar, é importante romper a lógica de coisificação do corpo da mulher. “A violência no campo da importunação pode levar até mesmo ao feminicídio”, destacou, lembrando que o Brasil é quinto país do mundo em número de homicídios por razões de gênero.

Denúncias anônimas

A promotora Mariana Távora explica que outra mudança importante que veio com a Lei de Importunação Sexual foi a possibilidade de qualquer pessoa denunciar a violência sexual, e o Ministério Público poder processar esse autor da violência independentemente do consentimento da vítima.

“A própria vítima pode ir à delegacia de polícia, registrar um boletim de ocorrência, e o policial não vai mais precisar pedir autorização dela para seguir com o processo, vai ter que seguir com o processo mesmo que ela desista”, afirmou. Além disso, ela lembra que é possível fazer uma denúncia anônima pelos Disque 180, Disque 100 e pela ouvidoria do Ministério Público.

Sem desculpas

No caso dos crimes sexuais, o estuprador ou violador não pode alegar ele mesmo estar bêbado ou drogado ao cometer uma violência, porque responderá pelo crime como se tivesse consciência do que estava fazendo, porque teve consciência ao beber ou se drogar.

O Código Penal já prevê também o crime de violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, como dar comprovadamente droga ou álcool para a pessoa de forma proposital com o objetivo de ter relação sexual.

Política: Privatização da Casa da Moeda prejudicará o Brasil, dizem debatedores

Somos respeitadas no mundo por nossa seriedade, qualidade e segurança em nossos produtos e processos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A privatização da Casa da Moeda foi criticada nesta quarta-feira (19) em audiência pública interativa na 

comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 902/19, que acaba com o monopólio da empresa na fabricação de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.

O texto estabelece que a exclusividade para a prestação desses serviços acabará em 31 de dezembro de 2023. De acordo com a nova regra, a Casa da Moeda,  fundada em 1694, prestará serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos fabricantes de cigarro e fornecerá o selo fiscal para esses produtos. Essa integração ocorrerá em caráter provisório até 31 de dezembro de 2021.

Complexo industrial

Ex-diretor técnico da instituição, Carlos Roberto de Oliveira disse que a Casa da Moeda não é uma gráfica apenas, mas um complexo industrial com função histórica e precípua de atender demandas do Estado por produtos seguros, em sua quase totalidade composto por matérias primas, processos e matrizes inacessíveis ordinariamente pelo mercado.

Oliveira destacou que a Casa da Moeda contempla diversas disciplinas, funções e profissões, algumas não encontradas no mercado do trabalho. "A Casa da Moeda vem cumprindo sua missão institucional. Somos detentores de conhecimento que poucos países têm. Somos respeitadas no mundo por nossa seriedade, qualidade e segurança em nossos produtos e processos. Temos tecnologia e capital intelectual para fabricar e exportar cédulas e moedas para qualquer país", afirmou.

Demanda por dinheiro

Diretor da Sociedade Numismática Brasileira, Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari destacou que uma das principais razões que levaram à criação da Casa da Moeda foi a necessidade de existir uma instituição nacional que conseguisse suprir a demanda de meio circulante para um país de dimensão continental. A demanda por dinheiro no Brasil, explicou, não parou de crescer com o passar dos anos, tendo atingido picos altíssimos durante os períodos de descontrole econômico, como foi no caso das trocas sucessivas de planos monetários durante a época inflacionaria.

"Uma descentralização da produção de dinheiro pode levar à fragilização do meio circulante, no caso de tentativa de sabotagem à nossa economia. Outro risco diz respeito a instabilidades no país produtor do dinheiro. Fatores como esse podem levar a desabastecimento no Brasil", disse. Ele lembrou que as dez maiores economias globais possuem Casas da Moeda estatais e, em quase a sua totalidade, exclusividade para a confecção das moedas e cédulas do meio circulante de seus respectivos países.

Patrimônio histórico

Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Firmiano da Silva Júnior disse que os trabalhadores da Casa da Moeda jamais pensaram que a empresa, que em 8 de março fará 326 anos, estaria hoje correndo o risco de privatização ou descontinuidade na prestação de serviços essenciais ao Estado.

"Os trabalhadores da Casa da Moeda estão tensos. Esse processo vai além da nossa questão corporativa, o que estamos discutindo e o Estado brasileiro e o papel que a empresa teve nos últimos 300 anos e aquilo que poderá acontecer se a gente não tiver o cuidado de preservar esse patrimônio e essa empresa que cuida da segurança nacional, que até dá lucro, mas que poderia não dar pela importância de seu trabalho", relata.

Soberania

Advogado da Casa da Moeda, Rodrigo da Silva Ferreira disse que a maioria dos 190 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) importam dinheiro, e somente 50 nações mantêm impressoras estatais.

"Todos os países de maior liberdade econômica mantêm estatais para a fabricação de dinheiro. Soberania monetária envolve direito e um poder de fato. Ela abrange o direito de emitir, o direito de definir o valor e mudar o valor do dinheiro, e o direito de definir como se dará o uso do dinheiro no território e fora do território."

Ferreira destacou ainda que importar moeda não é confiar no mercado privado, é basicamente confiar em governo estrangeiro.

Falsificação

Diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação que congrega 70 indústrias nacionais, Rodolfo Ramazini destacou que o Brasil perdeu R$ 160 bilhões com contrabando e falsificação de produtos industrializados, em 2019, sobretudo no setor de cigarros e bebidas.

Com o desligamento do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicob), a Casa da Moeda perdeu mais de R$ 700 milhões anuais, somente no que diz respeito ao setor de bebidas. Com isso, passou a prevalecer a falsificação, a fraude e a sonegação fiscal, ressaltou.

Na avaliação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Casa da Moeda é uma empresa indispensável ao Estado brasileiro.

"É uma falácia quando se diz que a atividade da Casa da Moeda é ultrapassada e que caminhamos para um mundo sem moedas. É outra falácia dizer que a Casa da Moeda seria ineficiente e um sorvedouro de dinheiro público. Ela é inseparável do Estado brasileiro, é um braço do Estado brasileiro, e não uma subsidiária. A Casa da Moeda é 'imprivatizável'. Alguém tem interesse nesse mercado bilionário", concluiu.

A comissão mista da MP 902/2019 é presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator da MP, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 14 de abril.

Economia: Bancos fecham na segunda e terça-feira de Carnaval

Na Quarta-feira de Cinzas o início do expediente será às 12h

Agência Brasil 

Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Economia: Ipea prevê crescimento maior do PIB do setor agropecuário

Estimativa com base no IBGE passou de 3,2% para 3,4%

Agência Brasil 

O Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário no país deve apresentar crescimento maior do que o previsto para 2020. A estimativa é do Instituto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revisou as previsões para este ano.

De acordo com estudo divulgado hoje (21), para 2020 o PIB do setor deve ter alta que de 3,4% a 4,15%, com base em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa anterior do Ipea era de crescimento de 3,2% a 3,7%, respectivamente.

De acordo com o Ipea, a alta nos cenários para a safra 2019/2020 representa forte aceleração da atividade do setor em relação ao ano passado, quando o crescimento foi de 0,7%, de acordo com a estimativa do instituto. Segundo o estudo, nos dois cenários, o componente que mais deve contribuir positivamente para esse resultado é a lavoura. A estimativa é que a lavoura cresça acima de 3,9% devido principalmente ao crescimento esperado nas produções de soja e café.

No caso da soja, que é o de maior peso na lavoura, as previsões indicam que a produção deste segmento deve crescer entre 7,1% (segundo a Conab) e 8,7% (de acordo com o IBGE). Aliado a isso, é esperada uma alta de dois dígitos na produção de café, 13,1%.

Para a pecuária, as estimativas indicam um crescimento de 3,5% neste ano. O destaque fica com a produção de suínos, com alta de 4,5%. O segmento de bovinos deve apresentar crescimento de 3,5% e a de aves, 2,1%.

Coronavírus

O Ipea chama a atenção para a possibilidade de um efeito da epidemia de coronavírus na China sobre a demanda por produtos agropecuários, apesar do efeito esperado não ser significativo sobre a produção de soja devido ao fato de a cultura já ter iniciado a colheita. No caso da carne bovina, que possui uma produção mais dinâmica, o impacto potencial pode ser maior. A soja, ao lado da carne, é um dos principais itens na pauta de exportações para a China.

"Os problemas enfrentados atualmente pela China, como a implementação de quarentena em diversas cidades e as dificuldades de armazenamento dos contêineres refrigerados nos portos chineses, acarretam dificuldade para a circulação de mercadorias. Apesar das exportações do produto continuarem crescendo, a incerteza em relação ao mercado asiático pode ter sido um dos fatores que contribuiu negativamente para a queda dos preços do boi gordo nos mercados futuros", diz o estudo.

Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, a epidemia do coronavírus pode afetar o PIB do setor. “Os efeitos econômicos do coronavírus podem representar um risco para as projeções do PIB agropecuário, uma vez que a demanda externa por carnes e, por consequência, a produção interna podem ser afetadas”, disse o diretor para quem um possível efeito negativo não deve recair sobre a produção da carne suína para a exportação devido a China ainda sofrer as consequências da peste suína africana sobre seus rebanhos.

O estudo aponta ainda o recente acordo Estados Unidos-China como outro fator que pode afetar o PIB agropecuário, especialmente no que diz respeito à soja. Além da soja ser o principal produto agroindustrial exportado pelo Brasil, o país é o maior exportador mundial, com participação crescente no mercado internacional. Esse crescimento vem ocorrendo não só pelo aumento da produção, mas também pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que tirou os americanos da liderança.

Quase 90% da soja importada pela China é proveniente dos EUA (35%) e Brasil (55%). O acordo prevê um aumento de 192% das importações de soja dos EUA para a China em 2020 e de 258% em 2021 (na comparação com 2019).

"Essa meta é claramente inviável, pois representaria um volume maior do que toda a soja produzida nos Estados Unidos atualmente. Ainda assim, haverá uma pressão muito forte no sentido de ampliar fortemente as exportações de soja norte-americanas para a China, certamente deslocando os principais fornecedores. Por se tratar de uma commodity, é sempre possível realocar a oferta brasileira para outros mercados que deixariam de ser atendidos pela soja dos EUA - com todas as dificuldades de redefinições logísticas e contratuais envolvidas)", diz o Ipea.

Geral: Em 90% dos casos de câncer de colo de útero, predomina a incidência de HPV entre mulheres

Vacinação contra o vírus sexualmente transmissível é medida preventiva essencial no combate à doença

Redação/Hourpress

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tumor de colo do útero atinge mais de 16 mil mulheres no Brasil por ano, o que já faz dele o terceiro tipo de câncer mais prevalente entre a população feminina. A doença é silenciosa e, por isso, em cerca de 35% dos casos acaba levando à morte. A preocupação acerca dos crescentes índices da doença aumenta quando analisado o principal causador da condição: o contágio pelo chamado papilomavírus humano -- conhecido como HPV.

Mais comum tipo de infecção sexualmente transmissível em todo o mundo, o vírus HPV atinge de forma massiva as mulheres. Segundo o Ministério da Saúde, 75% das brasileiras sexualmente ativas entrarão em contato com o HPV ao longo da vida, sendo que o ápice da transmissão do vírus se dá na faixa dos 25 anos. Após o contágio, ao menos 5% delas irá desenvolver câncer de colo do útero em um prazo de dois a dez anos, uma taxa que preocupa os especialistas.

“A cada ano, mais de 500 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de colo uterino no mundo. Cerca de 300 mil óbitos ao ano são atribuídos a essa doença, o que configura um desafio na saúde mundial, apesar de se tratar de uma doença prevenível. Aproximadamente 90% dos casos ocorrem em países pobres ou emergentes, sobretudo por estratégias de implementação vacinal e programas de rastreio populacional inadequados. A mortalidade nesses países é cerca de 18 vezes maior que em países desenvolvidos. No Brasil, a taxa de mortalidade ajustada para a população mundial de 4,70 óbitos para cada 100 mil mulheres”, revela Michelle Samora, oncologista do Grupo Oncoclínicas.

Segundo a médica, esse tipo de infecção genital é muito frequente, o que pode ocasionar alterações celulares no corpo da mulher, evoluindo para um tumor maligno. “O processo de oncogênese do HPV consiste em algumas etapas principais: infecção pelo HPV de alto risco oncogênico, acesso do vírus ao epitélio metaplásico na zona de transformação do colo uterino, persistência da infecção com integração do genoma viral ao DNA da célula hospedeira. A partir daí, o vírus passa a expressar suas proteínas relacionadas ao câncer, promovendo a imortalização celular. Como conseqüência, a depender da condição de cada indivíduo, ocorrerá o aparecimento das lesões precursoras ou mesmo o câncer”, explica.

Para a Dra. Michelle, a prevenção é um dos principais aliados no combate ao câncer de colo do útero. “A vacinação contra o HPV representa a melhor forma de prevenção primária. Ela resulta numa resposta imune 10 vezes mais eficiente que a viral e está disponível contra os seguintes subtipos: vacina bivalente contra HPV 16 e 18; vacina quadrivalente contra HPV 6,11,16 e 18; e a vacina nonavalente que inclui mais 5 subtipos oncogênicos os 31, 33, 45, 52 e 58. 8.
Todas as vacinas possuem soroconversão próximas a 100%. A duração total do proteção ainda é incerta, estima-se em aproximadamente 9 anos; porém, estudos matemáticos indicam alta concentração de anticorpos por no mínimo 20 anos”.

Em complemento à prevenção primária, a médica destaca os exames periódicos para detecção da doença. “Quando diagnosticado precocemente, é possível que haja uma redução de até 80% de mortalidade por este câncer. Considerando que o tumor de colo do útero é uma doença com sintomas silenciosos, muitas vezes as mulheres perdem a chance de descobrir a condição ainda na fase inicial. Sempre aconselho as mulheres a realizarem os exames como o Papanicolau periodicamente, para que aumentem as chances da doença ser diagnosticada precocemente”, explica Dra. Michelle

Fique atento aos primeiros sinais

O tumor ocorre quando as células que compõem o colo uterino sofrem agressões causadas pelo HPV. Os primeiros sinais aparecem por meio de sangramento vaginal, seguido de corrimento e dor na pelve. Quando a doença já se encontra em um estágio mais avançado, a mulher pode apresentar um quadro de anemia devido à perda de sangue, além de dores nas pernas, nas costas, problemas urinários ou intestinais e até perda de peso sem intenção. “Os sangramentos podem ocorrer durante a relação sexual, fora do período menstrual e em mulheres que já estão no período da menopausa”, diz a oncologista. Quando detectado, os procedimentos para o tratamento do câncer são cirurgia, radioterapia e/ou quimioterapia. “A cirurgia pode consistir na retirada do tumor ou na retirada do útero, o que pode impossibilitar a mulher de engravidar. Para os estágios mais avançados da doença, são recomendados os tratamentos de radioterapia e quimioterapia”, finaliza a Dra. Michelle Samora.

Geral: Militares das Forças Armadas fazem policiamento nas ruas de Fortaleza

Os militares das Forças Armadas e já atuam no policiamento nas ruas e avenidas de Fortaleza. A presença de tropas federais foi uma solicitação do governador Camilo Santana ao governo federal, que decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará

Agência Brasil

“Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará”, publicou em suas redes sociais o governador.

Segundo Camilo Santana, a solicitação foi feita por meio do ofício nº 58/2020. “Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”.

A GLO foi estabelecida em cumprimento ao Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, envolvendo o emprego de efetivos das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, segundo nota do Ministério da Defesa.

"A operação tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, contribuindo para o restabelecimento das condições de normalidade no Estado do Ceará, com foco no município de Fortaleza. Por meio de atividades de patrulhamento ostensivo, com revista de veículos e pessoas, e utilização das medidas necessárias para o êxito da operação", informou o ministério.

Força Nacional de Segurança Pública já atua em apoio às forças de segurança do Ceará - Divulgação: Secretaria de Segurança Pública do Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará disse, por meio de nota, que tem priorizado as ações na proteção da população cearense para “restabelecer a ordem pública evitando atos de vandalismo e outras condutas de insubordinação por parte de militares no Ceará”. Até o momento, quatro policiais militares estão presos e vão responder por atos criminosos.

Inquéritos

A Polícia Civil informou que até essa quinta-feira (20), pelo menos 300 Inquéritos Policial Militar (IPM) haviam sindo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário para investigar atos de indisciplina e vandalismo. “Todos os investigados sofrerão as punições previstas em lei e serão excluídos da folha de pagamento deste mês pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções”.

Carnaval

Algumas cidades do ceará, entre elas, Milagres, Forquilha, Canindé e Paracuru, as prefeituras anunciaram a suspensão dos eventos carnavalescos. Os prefeitos alegam a falta de segurança por causa da paralisação dos policiais militares.

Geral: Corpo do ex-PM Adriano é liberado para sepultamento após segundo exame

Nova perícia não apontou sinais evidentes de tortura

Agência Brasil 

O corpo do ex-policial militar Adriano da Nóbrega foi liberado, nesta sexta-feira (21), pela Polícia Civil, para sepultamento. A liberação só foi possível após a segunda perícia, realizada na noite de quinta-feira (20), no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), por ordem da Justiça da Bahia.

O novo exame não apontou sinais evidentes de tortura, segundo o médico legista Talvane de Moraes, que acompanhou a necrópsia como convidado dos legistas contratados pela família de Adriano, Francisco Moraes Silva e Ari Fontana, que vieram do Paraná.

Novos exames laboratoriais serão feitos para complementar o laudo, que deverá ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias.

Além dos peritos do IML do Rio, estiveram presentes duas advogadas da família, uma irmã de Adriano e um representante do Ministério Público da Bahia. O procedimento começou às 16h30 e se estendeu até as 21h.

O novo exame foi determinado pelo juiz da comarca de Esplanada (BA), Augusto Yuzo Jouti, que atendeu pedidos do MP da Bahia e de familiares do ex-policial, morto no último dia 9 de fevereiro, em confronto com policiais baianos.