Política: Comissão debate com ex-presidente do STF prisão após 2ª instância

A 
 formada para analisar a proposta de menda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se nesta quarta-feira (5) para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso

comissão especial

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é debater a proposta sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial que analisa a matéria.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3.

Política: Projeto permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 5386/19 permite a suspensão do processo de agressor condenado a pena menor de 1 ano por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.

O condenado terá de assumir responsabilidade sobre a agressão, reparar danos à vítima, participar de programas de recuperação, respeitar medidas protetivas, além de outras restrições.

O autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ressaltou que suspensão do processo pode ser um instrumento eficiente para assegurar resposta rápida e desburocratizada do sistema de justiça. Há necessidade, no entanto, de regulamentação e garantia de que a medida será tomada no interesse da vítima.

A suspensão, segundo ele, também poderá ser uma ferramenta de vigilância da conduta do agressor, que terá de cumprir requisitos mais rígidos do que os atuais. Ele destaca que muitos são condenados a penas em regime aberto, o que não resulta em resposta efetiva da Justiça.

“Com a suspensão qualificada do processo, é possível atribuir ao próprio Juizado de Violência Doméstica a competência para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas, elevando-se a efetividade da resposta”, argumentou.

Tramitação

A proposta tramita em 

caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia: Mudança de hábitos é processo fundamental para definir o sucesso profissional ou pessoal

The School of Life promove curso que apresenta as razões comportamentais que impedem as pessoas de mudar seus hábitos, em fevereiro, em São Paulo

Redação/Hourpress

Os hábitos são escolhas deliberadas, feitas em algum momento das nossas vidas, e repetidas consistentemente e quase inconscientemente. Mudar hábitos corriqueiros pode não ser uma tarefa tão fácil. É importante conhecer ferramentas e estratégias eficientes que ajudem a criar o contexto certo para que essas mudanças aconteçam. Para ajudar profissionais que precisam desenvolver essas habilidades emocionais no ambiente coorporativo, a The School of Life , que se dedica a desenvolver inteligência emocional por meio da cultura, realiza dia 08 de fevereiro, a aula sobre "Como Mudar um Hábito ", em São Paulo.

O objetivo do curso é estimular reflexões sobre a importância das pequenas decisões diárias, dos seus valores e propósitos e apresentar estratégias comportamentais para a mudança. Para ajudar a "mudar essas chaves", Desirée da Cruz Cassado, especialista em Terapia Comportamental e professora da The School of Life, estimulará os participantes a compreenderem o que são hábitos e como eles se formam; quais são as razões pelas quais é tão difícil mudar e como a psicologia comportamental pode ajudar durante esse processo de transformações.

"Mudar um hábito não é fácil. É necessária uma investigação cuidadosa de si mesmo e pensar em estratégias eficientes que ajudem a criar o contexto certo para a mudança. É importante considerarmos que, pequenas decisões que tomamos todos os dias sobre o que comemos, como gastamos nosso dinheiro, ou se faremos ou não atividades físicas, por exemplo, vão gerar impactos em nossas vidas, e precisamos estar prontos para lidar com as consequências das nossas escolhas, que podem ser positivas ou não", reflete Diana Gabanyi, diretora da The School of Life.

Serviço

Como Mudar um Hábito
Dia: 08 de fevereiro (sábado), das 9h às 13h

Local: The School of Life - Rua Medeiros de Albuquerque, 60 Vila Madalena, em São Paulo/SP
Informações e inscrições disponíveis aqui.

Economia: Empresa de tecnologia de RH faz campanha nos principais polos empresariais de São Paulo

A ideia é que os dois públicos, empresas e candidatos, reflitam sobre as oportunidades

Redação/Hourpress

A Revelo, maior empresa de tecnologia do setor de Recursos Humanos da América Latina, acaba de lançar uma nova campanha nos principais polos empresariais de São Paulo. Com anúncios nas placas de relógios nas avenidas: Berrini, Faria Lima e Paulista, a startup, que já conta com mais de 14 mil clientes em todo o Brasil, estimula as pessoas a repensarem suas carreiras profissionais, dando caminhos sobre como conquistar uma nova oportunidade profissional em 2020.

Marcando presença nas principais esquinas da capital paulista, a Revelo abre as portas para que o público perceba que trabalhar naqueles locais é um sonho possível e pode ser alcançado por meio da plataforma, e também que contar com profissionais de alto desempenho pode ser uma realidade para as mais diversas equipes de diferentes empresas que estão com dificuldade de encontrar novos talentos.

A ideia é que os dois públicos, empresas e candidatos, reflitam sobre as oportunidades que podem ser encontradas pela cidade, e vejam a Revelo como uma parceira para realizar os planos de carreira ou de desenvolvimento de equipe. A campanha marca o lançamento da nova identidade da plataforma, que conta com cores mais vibrantes, e também a chegada da CMO Patrícia Carvalho, que tem o objetivo de consolidar a comunicação da marca, mantendo o foco na experiência de pessoas, empresas e recrutadores. A executiva tem cerca de 10 anos de vivência no setor de marketing e já passou por grandes companhias como CargoX, Uber e Twitter.

"Nosso objetivo é mostrar para os moradores de São Paulo, assim como para aqueles que visitam a cidade, que eles podem ser protagonistas de suas vidas profissionais ao buscarem uma nova oportunidade de trabalho ou até mesmo uma mudança de carreira. Queremos também dar mais agilidade aos processos seletivos e ajudar as áreas de RH e garantir, para ambos os públicos, uma experiência de qualidade no processo de contratação. Em pesquisas notamos que 50% das pessoas não usam o meio online para encontrar um novo emprego, e nós queremos mostrar que isso é possível com a Revelo."

É importante ressaltar que a possibilidade de transformação na vida pessoal e profissional não se restringe apenas aos paulistanos. Segundo dados levantados pela empresa, o número de contratados em parceria com a HR tech que mudam para a grande metrópole chega a 24%. Atualmente, as plataformas digitais são uma saída para quem busca novas chances de se recolocar no mercado e, por conta disso, a Revelo constatou, no estudo em questão, que mais de 8,5 mil pessoas realizaram entrevistas de forma remota em 2019.

Nesse contexto, o próximo passo da campanha é mostrar em outras localidades e para outras pessoas que a vaga dos sonhos está mais perto do que imagina. A segunda fase da ação deve marcar presença em aeroportos de São Paulo e também do Rio de Janeiro. "Vamos propor uma verdadeira reflexão para que todos possam se enxergar nesse momento de virada, afinal, pode ser para você, para sua empresa e para hoje", concluiu a CMO da Revelo.

Sobre a Revelo

A Revelo, maior Startup de Recursos Humanos da América Latina, oferece uma plataforma completa para busca, recrutamento e seleção de pessoas. Com sua tecnologia, conecta candidatos às vagas de forma ágil e humanizada. Em 2019, arrecadou mais de 90 milhões de reais em rodadas de investimento e se tornou a empresa mais investida do setor na história do Brasil. Entre os principais clientes da Revelo estão: XP Inc, B2W Digital, Mercado Livre e Localiza. A marca é considerada uma das mais inovadoras do País de acordo com a Startups To Watch - escolhida pela Fischer Ventures, listada na Forbes como uma das principais startups brasileiras para ficar de olho.

Economia: Taxa de desemprego cai no país e fecha 2019 em 11,9%

Índice é inferior ao de 2018, que encerrou o ano em 12,3%

Agência Brasil

A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, de 12,3%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%.

A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões. No último trimestre de 2019, a queda na comparação com os três meses anteriores ficou em 7,1%, ou menos 883 mil pessoas. Com relação a igual período de 2018, o recuo é de 4,3%, o que significa menos 520 mil pessoas.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), a população ocupada, na média anual, alcançou 93,4 milhões, sendo 2% acima da registrada em 2018. Na comparação do último trimestre de 2019, com o período anterior, a alta é de 0,8%, o que representa mais 751 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre em 2018, a elevação ficou em 2%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas.

Os trabalhadores por conta própria cresceram 4,1% na média de 2019, atingindo 24,2 milhões, comparados a 2018. No último trimestre, o índice ficou estável em relação ao período anterior e cresceu 3,3%, mais 782 mil pessoas na comparação com os últimos três meses de 2018.

O número de empregados sem carteira assinada subiu 4% na média anual, o que significa mais 446 mil pessoas em 2019 na comparação com 2018. No último trimestre ficou estável se comparado ao mesmo período anterior e cresceu 3,2%, se comparado aos três últimos meses de 2018, representando mais 367 mil pessoas.

Na categoria de empregados com carteira de trabalho assinada, a alta ficou em 1,1% na média anual, alcançando 33,2 milhões de trabalhadores, ou um crescimento de 356 mil pessoas. Nos últimos três meses do ano, houve alta de 1,8% (mais 593 mil pessoas), em relação ao trimestre anterior e 2,2%,e de mais 726 mil pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Economia: Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã (1º)

Valor foi fixado pelo governo em R$ 1.045

Agência Brasil 

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

Saiba mais

• Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

Geral: Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o País

Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos

Agência Brasil

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

Novo padrão de placas veiculares - Detran

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.