Geral: Atividades da Caravana da Inclusão chegam a Amparo

Ação tem como objetivo levar informações e políticas públicas sobre os programas de inclusão oferecidos pelo Governo do Estado de São Paulo
Redação/Hourpress

No dia 23 de janeiro, a cidade de Amparo, interior de São Paulo, receberá a Caravana da Inclusão, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação tem como objetivo levar informações e políticas públicas sobre os projetos oferecidos pela secretaria, em benefício às pessoas com deficiência.

O evento terá a presença da Secretária Célia Leão e visa reunir as regiões interioranas para disseminar informações dos programas realizados por meio da secretaria nas áreas da saúde, segurança, reabilitação e emprego, além de dados estratégicos sobre as localidades visitadas, visando a implantação de mais ações de inclusão nas cidades.

Com o apoio da prefeitura de Amparo, a primeira parada da Caravana da Inclusão neste ano é no Clube Floresta, dia 23 de janeiro, a partir das 8h. O prefeito da cidade, Luiz Oscar Vitale Jacob, também estará presente.

Outro destaque dos encontros são os programas Moda Inclusiva e Memorial da Inclusão, que saem da capital, se instalam na cidade e ficam expostos para que os cidadãos conheçam mais sobre o movimento de luta da pessoa com deficiência e o desenho universal no ponto de vista das vestimentas.

Serviço:

Caravana da Inclusão - Amparo/SP

Data: 23 de janeiro (quinta)
Horário: 8h às 12h
Local: Clube Floresta
Endereço: Rua Cel Bernardino Galvão Prestes, 82 - Jardim Santana
Inscrições: Gratuitas, no local
Informações: (11) 5212-3702

Túnel do Tempo: Nascia em 1861 o inventor do rádio no Brasil

Em 21 de janeiro de 1861 nascia o padre e cientista Roberto Landell de Moura, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele é considerado o inventor do rádio. Em 1893, antes do cientista Guglielmo Marconi testar seu primeiro experimento, Landell realizou, do alto da Avenida Paulista para o alto de Santana, as primeiras transmissões de telegrafia e de telefonia sem fio.

Raio X de Sampa: Conheça a história da Avenida Jabaquara

 Ele tinha 10 km de perímetro e 30 km de alamedas e ruas internas para passeios

Luís Alberto Alves/Hourpress

A exemplo de outros nomes indígenas, o nome de Jabaquara seria, no tupi guarani, uma corruptela de "yabá-quara", que significa esconderijo de fujões, alusivo ao famoso quilombo do Jabaquara existente em Santos em 1881. Porém este mesmo nome, servia como nome de um ribeirão, cuja nascente era na região de Vila Campestre. 

Esse córrego seguia rumo às atuais Vila Santa Catarina, Parque Jabaquara, Brooklin Velho e Campo Belo, desaguando no Rio Pinheiros. Até 1930, ele recebia o nome de  Jabaquara, mas nas décadas seguintes teve nome mudado por córrego Águas Espraiadas, que virou nome de avenida. 

 No começo do século passado, o comerciante italiano Antonio Cantarella comprou várias glebas de terras da então Várzea de Santo Amaro, uma delas ao lado do ribeirão Jabaquara, onde criou um parque. Ele tinha 10 km de perímetro e 30 km de alamedas e ruas internas para passeios.

Em 1910 criou-se uma estrada que sairia do Bosque da Saúde até o Parque Jabaquara, onde futuramente surgiria a então Avenida Jabaquara. Cantarella auxiliou na abertura desta via pública, cedendo terrenos do loteamento, arcando com parte das despesas. Em 1923 a prefeitura legalizou o trecho desta avenida entre a Rua Domingos de Morais e o Parque Jabaquara.

Entre 1925 e 1930, foram loteados diversas áreas da propriedade de Cantarella, entre elas o bairro de Mirandópolis. O nome Jabaquara quase sumiu, mas acabou mantido por causa de Cantarella, que a partir do ribeirão aplicou esse nome ao Parque e depois à Avenida Jabaquara (foto) que fica na região da Saúde, Zona Sul. 

Política: Projeto cria regras mais rígidas para uso de tornozeleira eletrônica

O Projeto de Lei 6011/19 proíbe presos com tornozeleira eletrônica de se afastarem do limite territorial previamente estabelecido e de deixarem de manter o equipamento com carga suficiente

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

 O descumprimento dessas regras, conforme a proposta, será considerado falta grave e poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída temporária do preso.

A Lei de Execução Penal (7.210/84), que é alterada pelo projeto, estabelece atualmente que só perderá o direito ao monitoramento eletrônico o preso que remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo ou que deixar de responder e de seguir as orientações do servidor responsável pelo equipamento.

O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), entende que a violação ao perímetro permitido deve ser punida mais severamente. Além disso, para ele, a lei atual encoraja o condenado vigiado eletronicamente a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo outros crimes.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Política: Pessoas mais idosas poderão ter prioridade no atendimento

Atual legislação já assegura atendimento prioritário a pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre os mais idosos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6013/19 altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar aos mais idosos, conforme a década de vida, prioridade nos atendimentos em relação aos menos idosos.

Pela proposta, salvo em casos de emergência médica justificada, os mais idosos serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem de prioridade: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários.

O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a intenção é dar efetividade à prioridade especial aos maiores de 80 anos já garantida pelo Estatuto do Idoso.

Sem distinção
Atualmente, a Lei 10048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a  idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre os idosos. Também tem direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

O texto vigente do Estatuto do Idoso, por sua vez, prevê, dentre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: PL prevê participação do conselho federal na avaliação de cursos de Medicina

A avaliação está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6016/19, já aprovado pelo Senado, estabelece que a avaliação dos cursos de Medicina será anual e terá a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Estabelece também que a avaliação será definida por ato conjunto dos ministérios da Educação e da Saúde. Atualmente, os critérios são definidos apenas pelo Ministério da Educação.

A avaliação está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos (12.871/13). A lei previu que seria feita a cada dois anos, mas em 2017 foi excluída a periodicidade. O programa hoje se chama Médicos pelo Brasil.

A lei acrescentou critérios de avaliação aos já observados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004.

O autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o objetivo é assegurar a oferta de médicos mais preparados para a população brasileira.

Avaliação

Segundo a lei, a autorização e a renovação de autorização para funcionamento de cursos de graduação em Medicina deverão considerar os seguintes critérios de qualidade, entre outros: infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios, ambulatórios; acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais com as especialidades básicas indispensáveis à formação dos alunos; metas para corpo docente em regime de tempo integral e para corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e corpo docente e técnico com capacidade para desenvolver pesquisa de boa qualidade.

Tramitação

O projeto será analisado em 

caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Política: SP economizará R$ 5,8 bilhões com vigência imediata da nova previdência

Medida busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado

Redação/Hourpress

O alinhamento de São Paulo com a estrutura previdenciária aprovada pelo governo federal para a carreira dos policiais militares busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado. A vigência imediata das alterações nas regras previdenciárias garantirá ao Governo do Estado de São Paulo uma economia anual de R$ 583 milhões. Nos próximos dez anos, a previsão é que a economia alcance os R$ 5,8 bilhões.

A principal mudança diz respeito à contribuição previdenciária. Atualmente, no caso de inativos e pensionistas militares, a alíquota de contribuição é de 11% e o cálculo é realizado sobre o valor que excede o teto do INSS. Com a mudança, a alíquota deste ano será de 9,5% e, a partir de 2021, será de 10,5%. Porém o cálculo passará a ser realizado sobre o valor total dos rendimentos.

O Governo busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos em setores como saúde, segurança e educação. Para se ter ideia, em 2018, o rombo da previdência foi de R$ 29,5 bilhões. Estima-se que cada cidadão paulista tenha pago cerca de R$ 664, por meio da dedução de impostos, para cobrir este rombo.

Além deste alinhamento, em novembro de 2019 , o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a PEC nº 18/2019 e o PLC nº 80/2019, que contemplam o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. Com a aprovação das propostas, estima-se que em dez anos a economia total chegará a R$ 32 bilhões.

A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos, garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais.

Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.

Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.