Variedades: Espetáculo de Natal na Fonte do Parque Ibirapuera termina segunda-feira (6)

Restam poucos dias para os paulistas e paulistanos levarem a família toda para assistir ao já tradicional Espetáculo de Natal na Fonte Elo Ibirapuera

Redação/Hourpress

 Este ano, os shows começaram dia 30 de novembro, sempre em três sessões diárias (20h, 20h30 e 21h), e vão até dia 06 de janeiro. As projeções de vídeo são visíveis do lado externo do Parque.

Como no ano passado, além dos acessos para pessoas com deficiência física, o espetáculo oferecerá acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. A transmissão será feita em parceria com a ONG Mais Diferenças e Ktalise Tecnologias, terá audiodescrição, legenda e Libras do espetáculo. Este ano, uma promotora estará do lado externo do parque auxiliando as pessoas com deficiência ao acesso ao conteúdo audiovisual, no espaço reservado para elas.

As apresentações estão cheias de novidade. A luz será o mote e o espetáculo abre com uma homenagem a Thomas Edison, já que a árvore de Natal nasceu de uma de suas invenções.

Pela primeira vez, o écran exibirá cenas de desenho animado do Papai Noel com suas renas e crianças fazendo seus pedidos de Natal. Há também coreografias de soldadinhos “quebra nozes”, formando elementos de Natal e Papai Noel se arrumando para a grande noite. O espetáculo, premiado duas vezes como o melhor da cidade, vai passar este ano uma mensagem sobre esperança, amor e fé.

As lâmpadas de LED de última geração, colocadas em algumas árvores que cercam o lago, também se acenderão ao final do espetáculo, uma parte que sempre emociona o público presente. São quase 2 milhões de lâmpadas iluminando mais de 180 árvores, que chegam a atingir mais de 30 metros de altura.

O espetáculo é produzido pela Divina Comédia, realizado pela Elfus Eventos, em parceria com a MOX, produtora de Fabiana Prado e com o apoio da Prefeitura e Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Entre as canções escolhidas este ano, estão Natal Brasileiro (Mig e Meg), Jingle Bells (Andrea Bocelli) e o tradicional encerramento com Happy XMas (War is Over), de John Lennon, desta vez mixada com trechos de Pavarotti e coro de vozes numa versão inédita editada exclusivamente para o espetáculo.

SERVIÇOS:Fonte Elo IbirapueraApresentações de Natal: Até 06 de janeiro
Diariamente, em três sessões: às 20h, 20h30 e 21h
As projeções no écran são visíveis do lado externo do Parque

Local: Parque Ibirapuera – Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº
Duração: 20 minutos cada espetáculo
GRÁTIS    

Modo Ornamental: A fonte funciona em modo ornamental todos os dias. De 2ª a 6ª, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Sábados e domingos, das 09h às 12h e das 14h às 18h

Política: Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais

A progressividade das alíquotas também foi alvo de questionamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)

Agência Senado

Saiba mais

• Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, por exemplo, já obteve uma decisão liminar favorável impedindo a cobrança de contribuições previdenciárias extraordinárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas da instituição. Com a reforma, foi aberta a possibilidade de o governo instituir cobrança de alíquotas extraordinárias quando houver rombo nas contas previdenciárias.

Além disso, cinco entidades que representam juízes, promotores e procuradores em âmbito nacional também propuseram ações, questionando, entre outros pontos a progressividade da alíquota, a qual, segundo eles, leva praticamente a um confisco dos salários.

A progressividade das alíquotas também foi alvo de questionamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Anfip sustenta que o aumento progressivo das alíquotas de 11% para até 22% fere princípios constitucionais, como o que impede a violação da capacidade contributiva do cidadão e o que veda o caráter confiscatório da tributação. O pleito está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), as ações já eram previsíveis, visto que o governo insistiu em pontos que eram flagrantemente inconstitucionais, apesar dos alertas feitos pelos oposicionistas ao longo de toda a tramitação da reforma no Parlamento. 

— É o caso da definição de alíquotas extraordinárias para os servidores em momentos em que haja desequilíbrio das contas. Além disso, o incremento dessas alíquotas até atingirem percentuais de quase 22% do valor dos vencimentos, somado ao desconto do Imposto de Renda, transforma-se num confisco de quase 50% do salário. Essas e outras coisas não encontram bases legal e constitucional e irão se refletir em várias ações judiciais que tendem a ter sucesso — opinou.

Por outro lado, para o governista Elmano Férrer (Podemos-PI), é natural numa democracia que setores descontentes com alguma medida do Estado recorram ao Poder Judiciário; logo, estão no exercício regular do seu direito.

— Mas o fato é que a reforma da Previdência foi amplamente debatida com a sociedade brasileira, envolvendo, inclusive, setores do Poder Judiciário. Confiamos na Justiça e nas instituições do país. O Brasil sabe e reconhece a importância dessas reformas estruturantes para a saída da crise econômica atual — avaliou. 

Política: Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira (3)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial. Ouça a reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Ouça a reportagem no link abaixo

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Política: Mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro com isenção de IPI

O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (
) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI)

IPI

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência  Câmara

O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE). O projeto altera a Lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

Segundo a proposta, o benefício fiscal também será concedido às mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com remuneração mensal de até R$ 6.750,00. Esse é o limite de renda do MEI, estabelecido pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Bosco Costa afirmou que o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar alcancem autonomia financeira e rompam “o ciclo de violência a que estão presas”. “Não resta dúvidas de que o estímulo para essas mulheres entrarem no mercado de trabalho, de todas as maneiras possíveis, é questão de justiça social”, disse.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Seminário lança Frente em Defesa dos Bancos Públicos, com mais de 200 parlamentares

A pauta em defesa dos bancos públicos vem ganhando força no Congresso Nacional. Com mais de 200 assinaturas de parlamentares de 19 partidos diferentes, nesta quarta-feira (8), vai ser lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados

Luís Alberto Alves/Hourpress/Diap

Como um instrumento suprapartidário, a Frente tem o objetivo de analisar todos os projetos em tramitação nas 2 casas legislativas e difundir a causa das instituições financeiras públicas para outras esferas. Além de ser espaço para a análise de todos os fatores que envolvem as ameaças de privatização, é um canal de diálogo amplo.

Integrante da Frente, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), considera que o mecanismo legislativo cumpre papel fundamental para o debate no Parlamento com sociedade civil organizada sobre a defesa da soberania nacional e do patrimônio público.

“Vivemos um período de constantes ataques às instituições públicas que fazem parte da história do Brasil, cumprindo inclusive um importante papel social. Vamos batalhar contra a privatização e contra esse entreguismo que só prejudica a economia do país e refletirá diretamente no bolso do povo brasileiro”, avaliou Figueiredo.

Dentre outras instituições financeiras públicas, a Caixa Econômica Federal é responsável operação das principais políticas públicas do país como o financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida. São as 4 mil agências espalhadas por todo Brasil que realizam o atendimento à população das cidades mais longínquas. É a empresa atua no investimento de infraestrutura básica proporcionando o desenvolvimento das cidades.

Diante da função social das empresas estatais, o deputado federal, Tadeu Alencar (PSB-PE), ressalta que o papel da Frente é, portanto, estratégico, na defesa dos bancos públicos, que têm um papel relevante no desenvolvimento do País.

“Estamos diante de um governo que, além de atrasado, obscurantista, tem uma pauta claramente agressiva com os assalariados e os mais pobres — como a reforma da Previdência proposta — e uma visão de um liberalismo selvagem que quer privatizar, de maneira inconsequente, o patrimônio nacional”, pontou.

Seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento”
Para enriquecer os debates, vai ser realizado conjuntamente o Seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento” que reunirá especialistas em economia, também no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Professores renomados como Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), que foi chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Paulo Fernando Cavalcanti Filho (UFPb) e Luiz Fernando de Paula (UFRJ) serão palestrantes.

Além de parlamentares, participarão representantes de movimentos sociais, de entidades ligadas a bancos públicos, centrais sindicais e universidades.

Frentes parlamentares
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar requerimento, contendo:

1) composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo;

2) indicação do nome da Frente Parlamentar; e

3) representante responsável por prestar as informações. (Com Fenae)

Economia: Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS

Adesões exigirão dois anos de carência para voltar a saque-rescisão

Agência Brasil

Trabalhadores que optarem, a partir de ontem (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma

O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Economia: Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira (2)

Consumidor poderá bloquear ligações indesejáveis de ofertas de crédito

Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis - Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.    

Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.