Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

Atualmente, o ex-proprietário tem responsabilidade solidária por multas sofridas pelo novo dono se não comunicar a transferência de propriedade ao departamento de trânsito em até 30 dias

Redação/Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a venda. Leia mais...

Deputados divergem sobre efeitos da reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11)

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, banco de horas e remuneração por produtividade

Redação/Agência Câmara

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado. Leia mais...

Reforma trabalhista “revoga” Lei Áurea

Pense na empregada doméstica reivindicado às patroas para não ter jornada de 16 horas...

*Luís Alberto Alves/Hourpress

Luís Alberto Alves

Desde sábado (11) está em vigor a Lei 13.467/2017, responsável pela mudança radical de diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) que durante mais de 70 anos serviram de amparo ao trabalhador, impedindo a voracidade dos maus patrões sobre seus funcionários. Agora isto acabou... Leia mais...

CDH vai analisar políticas de combate ao trabalho escravo

Audiências públicas com depoimentos de autoridades relacionadas ao tema

Ana Beatriz/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai analisar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo. Leia mais...

Senador Paim prevê ‘milhares de emendas’ a MP que deve alterar reforma trabalhista

A MP não vai alterar o que chamou de “essência” da reforma trabalhista

Adriano Faria/Agência Senado

Quatro meses depois de ser aprovada pelo Congresso, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor neste sábado (11).  Leia mais...

Confira o que muda com a reforma trabalhista

Redação Hourpress/Agência Senado

Entram em vigor, neste sábado (11), as mudanças na lei trabalhista propostas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia mais...

Quem liga para os miseráveis???

Luís Alberto Alves/Hourpress

Triste a sociedade que não liga para os miseráveis, os excluídos, que a vida os deixou de lado. Pior ainda, quando militantes do movimento sindical apenas olham, sem procurar ajudar, como ocorreu com essa moradora de rua, na Praça da Sé, Centro de SP. Leia mais....