Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

• Brasília

Wellton Máximo e Mariana Branco – Repórteres da Agência Brasil

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. Leia mais...

Câmara aprova projeto que libera usuário de contratação de provedor de internet

A proposta também autoriza concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado a prestar serviços de valor adicionado tais como o provimento de acesso à rede mundial de computadores

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que coloca na lei a proibição de cobrança, pela empresa de acesso à internet, de serviço de provedor. Esse serviço, segundo o texto, deverá ser oferecido gratuitamente pela empresa que prestar o serviço de conexão à internet em banda larga. Leia mais...

Poder Público terá de fornecer fraldas descartáveis a idosos e pessoas deficientes

O substitutivo especifica que as fraldas deverão ser destinadas às pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/93

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Poder Público a fornecer fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência que tenham comprovada indicação médica de uso contínuo e que recebam o benefício de prestação continuada. Leia mais...

Licença-maternidade poderá ser ampliada para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. Leia mais...

Local de repouso para caminhoneiro deve respeitar tempo de direção, define comissão

O texto original obriga os concessionários de rodovias a construir estações de apoio com serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 1045/15) que obriga o poder público a planejar locais de repouso e descanso para os caminhoneiros, de modo de modo a respeitar o tempo máximo de direção, que é de cinco horas e meia ininterruptas. Leia mais..

Câmara aprova criação de programa de ajuda financeira a Santas Casas

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor

Redação/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria irá à sanção presidencial. Leia mais...

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022

Redação/Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã. Leia mais