Poder Público terá de fornecer fraldas descartáveis a idosos e pessoas deficientes

O substitutivo especifica que as fraldas deverão ser destinadas às pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/93

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Poder Público a fornecer fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência que tenham comprovada indicação médica de uso contínuo e que recebam o benefício de prestação continuada. Leia mais...

Licença-maternidade poderá ser ampliada para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. Leia mais...

Local de repouso para caminhoneiro deve respeitar tempo de direção, define comissão

O texto original obriga os concessionários de rodovias a construir estações de apoio com serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 1045/15) que obriga o poder público a planejar locais de repouso e descanso para os caminhoneiros, de modo de modo a respeitar o tempo máximo de direção, que é de cinco horas e meia ininterruptas. Leia mais..

Câmara aprova criação de programa de ajuda financeira a Santas Casas

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor

Redação/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria irá à sanção presidencial. Leia mais...

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022

Redação/Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã. Leia mais

Política de drogas deve ser mais humanitária e menos punitiva, diz especialista

O embaixador da Juventude do UNODC, Jeconias Vieira Lopes Neto, disse que falta humanidade nas políticas de drogas do Brasil para oferecer condições mais viáveis na luta contra a criminalidade e o tráfico

• Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Especialistas reunidos hoje (14), em comemoração ao Dia Mundial da Juventude (12 de agosto), defenderam que as políticas públicas de enfrentamento às drogas devem ser menos punitivas e mais humanitárias, tratando a questão como um problema de saúde pública.  Leia mais...

Presidente do BNDES diz que “economia brasileira está anêmica”

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência

• São Paulo

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016. Leia mais...