Conselho do Ministério Público amplia orçamento para Lava Jato em 2018

A proposta foi aprovada por decisão unânime dos 11 conselheiros do CSMPF, que seguiram orientação positiva dada por Raquel Dodge, que assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR)

• Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Leia mais...

Governo recorrerá de decisão contra aumento de impostos

Meirelles evitou fazer previsões sobre a taxa taxa básica de juros, a Selic, mas disse que o Banco Central (BC) vem dando sinalizações de trajetória de queda na taxa

• São Paulo

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa. Leia mais....

PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), que assinou a PEC, a iniciativa proporciona mais assistência e proteção às crianças

Redação/Agência Senado

O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina  uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais...

Projeto proíbe venda de buzinas a gás

Ao justificar o projeto, Lincoln Portela ressalta o perigo que o produto representa à saúde, mas defende o uso da buzina em situações pontuais

Redação/Agência Senado

Comercializar, distribuir e usar buzinas à base de gás propano e butano em tubos de aerosol pode ser proibido. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2017, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), tem por objetivo tirar do mercado o produto para uso recreativo e penalizar quem descumprir a norma. Leia mais...

Pessoas com HIV podem ser dispensadas de avaliação para manter auxílio-doença

Paim afirmou não fazer sentido convocar para exames pessoas com a doença, pois essa é uma condição irreversível, segundo os conhecimentos científicos até o momento

Redação/Agência Senado

Portadores do vírus HIV/Aids podem ser dispensados de avaliação médica para manutenção de auxílio-doença. Para isso, projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica a lei que trata dos planos e benefícios da Previdência Social. Leia mais...

Estabilidade provisória no emprego para as adotantes será analisada pelo Senado

Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, direito que as gestantes já têm, ainda não está garantida às adotantes

Redação/Agência Senado

Pode ser votado pelo Plenário do Senado em agosto o projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais...

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

Segundo parlamentar, os custos elevados “fazem com que as empresas deixem de interpor recursos legítimos perante a Justiça do Trabalho”

Redação/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte no caso de reclamações trabalhistas. Leia mais...