Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

Redação/STJ
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Leia mais...

Senado deve votar na terça PEC que legaliza vaquejada

A PEC 50 prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição

Redação

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (14), em primeiro turno,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios. Na última quinta-feira (9) o Plenário encerrou a discussão em primeiro turno da PEC. Leia mais...

Mãe responsável pelo sustento da família poderá ter direito a saque do FGTS

A medida atenderá principalmente mães solteiras, viúvas ou com marido desempregado

Gustavo Azevedo, da Rádio Senado

Uma proposta em análise no Senado possibilita o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da família (PLS 443/2016).  Leia mais...

Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotam uma criança

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei 4999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia mais....

Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei

O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis

 Redação

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Para Marinho, flexibilização pode preservar empregos

Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. Leia mais...

Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção

 Redação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Leia mais...

Comissão da Reforma Trabalhista define cronograma de trabalho nesta terça-feira

Ainda na terça-feira, os deputados vão eleger o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado

Redação

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para definir o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos em pauta. Leia mais...