A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê uma série de direitos a pacientes em hospitais públicos e privados que operem com planos de assistência à saúde.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputado Pepe Vargas: os direitos dos pacientes carecem de regulação do Estado
Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário. Exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado.
O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita.
Direitos
O autor explica que, embora haja leis estaduais e normas infralegais sobre os direitos dos usuários, não há nenhuma norma que atribua titularidade de direitos aos pacientes. “Com isso, esvaziou-se a relação profissional de saúde-paciente do ponto de vista jurídico, deixando-a à margem da regulação do Estado, no que tange aos direitos dos pacientes”, disse.
Segundo Pepe Vargas, questões como o direito à recusa de tratamento em situações de risco de vida; o direito à medicação analgésica nos cuidados paliativos; o direito ao consentimento informado e o direito a cuidados em saúde não se encontram previstos em lei nacional, e são insuficientemente disciplinados em instrumentos normativos vigentes.
O projeto também trata dos direitos de ser examinado em lugar privado, de buscar segunda opinião, de ter acesso ao seu prontuário, além de garantir ao paciente a decisão final sobre seu tratamento, salvo em situações de risco de morte em que esteja inconsciente.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Carlos Bezerra, medida aliviaria a situação financeira do infrator e o conscientizaria quanto à necessidade de obedecer a lei
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.
A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Arrecadação crescente Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. Nos últimos anos, afirma, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas. Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo.
A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a regularização da documentação do veículo. “Também contribuiria efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma Bezerra.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para diretor da Polícia Federal, projeto da repatriação de recursos e da legalização dos jogos podem facilitar lavagem de dinheiro
Também participante da audiência pública desta quinta (6) na comissão que discute o projeto de combate à corrupção (PL 4850/16), o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, defendeu mais agilidade para as investigações contra corrupção e alertou sobre projetos que, em sua avaliação, podem facilitar lavagem de dinheiro: o que permite a repatriação de recursos e o que legaliza o jogo no País. "Que não facilitem ou permitam a prática deste crime", disse.
Fortalecimento da investigação Coimbra destacou a preparação dos policiais para investigações de corrupção e os avanços tecnológicos que permitem o cruzamento de bancos de dados. "Aprendemos a seguir as movimentações financeiras, porque o crime de corrupção vai atrás do dinheiro”, explicou. Ele informou que a Polícia Federal faz duas operações especiais por dia e só neste ano já foram 486. Coimbra pediu o apoio do Congresso para o trabalho de investigação da PF.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O delegado Igor Romário considera necessários o aumento de pena para enriquecimento ilícito e a revisão do sistema recursal
"As mudanças no combate à corrupção no País serão feitas aqui no Legislativo. Eu não vejo uma mudança feita através da polícia. Sim, a polícia vai trazer à tona, vai mostrar como é, o que está acontecendo, mas nós precisamos muito de medidas legislativas que nos deem o fortalecimento no combate à corrupção, o fortalecimento da investigação”, afirmou. “Nós queremos uma investigação mais ágil, mais rápida, mais capacitada, respeitando as garantias do cidadão".
Medidas necessáriasO delegado da Polícia Federal Igor Romário, destacou que algumas mudanças previstas no projeto de combate à corrupção são necessárias, como o aumento da pena para enriquecimento ilícito e a revisão do sistema recursal. Entretanto, também criticou, como outros convidados, o teste de integridade para agentes públicos. "Se for criado, que seja para todos os servidores", afirmou.
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas - entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht - foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula.
Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgão com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
“Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões”, diz a nota divulgada pelo MPF.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Na semana passada o MPF recebeu da Polícia Federal o relatório final com o indiciamento do ex-presidente. De acordo com os procuradores, as investigações devem continuar, mesmo com a apresentação da denúncia.
Atuação
A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, já que entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento aconteceu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.
“Além disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, ‘sobrinho’ de Lula e também denunciado na ação penal”, diz a nota do MPF.
O Ministério Público cita ainda que algumas das pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência”.
Os candidatos à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata, durante debate na televisão - EPA/Jim Lo ScalzoEPA/Jim Lo Scalzo
Em debate realizado ontem (9) à noite pela televisão, transmitido para mais de 80 milhões de pessoas, os candidatos Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata, adotaram as posturas mais agressivas da história recente em eleições presidenciais dos Estados Unidos. Donald Trump chamou Hillary Clinton de "demônio" e ameaçou levá-la à prisão, se eleito. Hillary, em resposta, fez referência a um vídeo divulgado recentemente pelo jornal The Washington Post em que Trump usa palavras ofensivas em relação às mulheres. A candidata democrata disse que esse insulto às mulheres não é um fato isolado e se soma a outros já protagonizados pelo candidato republicano.
Donald Trump chegou ao debate, feito na Universidade de Washingotn, em Saint Louis, no estado de Missouri, em meio a um clima de desânimo entre os próprios líderes do Partido Republicano. Muitos integrantes da cúpula do partido tinham anunciado que não mais apoiariam Trump, depois que foi divulgado o vídeo em que ele aparece numa gravação de 2005 conversando com um apresentador de televisão, se gabando de conquistar mulheres e usando palavras vulgares para se referir às mulheres. Ele disse ainda, no vídeo, que as mulheres sentem atração por celebridades e que, por isso, fica fácil conquistá-las. "Basta pegá-las pela (.....), disse Trump na gravação, usando uma palavra vulgar para se referir ao órgão sexual feminino.
Trump chegou ao debate de ontem disposto a mudar de assunto. Foi logo acusando Hillary Clinton de mentirosa e ameaçou prendê-le, se for eleito. Ele disse que Hillary tem ódio no coração e levou para o debate um assunto muito delicado. Ele acusou o marido de Hillary, Bill Clinton, de ter assediado várias mulheres enquanto era presidente dos Estados Unidos. São acusações antigas, mas ele fez essas afirmações para constranger a candidata. Acrescentou que Hillary Clinton deveria ter vergonha disso.
Durante o debate, o moderador Anderson Cooper, apresentador da rede de televisão CNN, perguntou a Donald Trump sobre sua afirmação no vídeo em que se gaba de conquistar as mulheres. Em resposta, ele disse que a gravação foi uma conversa de "vestiário" e que não agrediu mulheres. Pediu desculpas ao povo americano pela linguagem do vídeo, mas mudou logo de assunto, adotando uma estratégia de colocar Hillary na defensiva. Trump disse que o assunto mais urgente da política externa americana é derrotar o Estado Islâmico e que isso não vem sendo feito pelo atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, do Partido Democrata, o mesmo de Hillary.
O clima de agressividade foi demonstrado logo no início do debate. Eles não apertaram as mãos. Em vários momentos, a menos de 2 metros um do outro, os candidatos prosseguiram com as acusações mútuas, mas Hillary adotou um comportamento mais sereno em comparação a Trump. E foi nesse clima que ela mencionou que Donald Trump deixou de pagar o Imposto de Renda durante 18 anos, conforme matéria publicada há duas semanas pelo jornalThe New York Times. Segundo a matéria, o bilionário americano deixou de pagar depois de alegar prejuízos em suas empresas de quase US$ 1 bilhão, em 1995. "Claro", disse Trump, ao admitir que fez isso. Ele acrescentou que deixou de pagar porque aproveitou benefícios fiscais previstos na legislação. Disse ainda que paga muitos impostos estaduais.
Nesse momento, Trump atacou novamente Hillary. Ele disse que muitos bilionários, que são doadores da campanha do Partido Democrata, "que são ricos, mas não são famosos", adotaram o mesmo comportamento, deixando de recolher impostos porque encontram brechas na legislação que os autorizam a fazer isso.
Em outro ataque a Hillary Clinton, Trump disse que a candidata democrata usou um servidor privado para enviar e receber mensagens oficiais. Foi nesse momento que Trump disse que, se eleito presidente, vai mandar prender Hillary depois que um um procurador especial examinar o caso. A respeito dessa acusação, que já foi feita em momentos anteriores da campanha, a candidata respondeu que está comprometida em lidar de forma séria com informações classificadas como reservadas ou secretas.
Sobre a política externa, Trump vou a criticar a posição dos Estados Unidos na guerra do Iraque. Ele disse que a guerra foi um erro e que Hillary Clinton apoiou o envio de tropas americanas.
A primeira pesquisa realizada após a divulgação de um vídeo com frases sexistas do republicano Donald Trump mostra uma disparada da democrata Hillary Clinton nas intenções de voto dos norte-americanos para a presidência. As informações são da Agência Ansa.
Segundo a sondagem, realizada a pedido da NBC e do Wall Street Journal, a ex-secretária de Estado aparece com 46% da preferência do eleitorado, enquanto o magnata caiu para 35%. Já o libertário Gary Johnson tem 9%, e a candidata verde Jill Stein, 2%.
No levantamento anterior feito pela NBC, Hillary estava com os mesmos 46%, mas Trump tinha 41%. A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 9 de outubro, no calor da divulgação do vídeo do bilionário e possui margem de erro de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na gravação, Trump fala de maneira ofensiva sobre as mulheres, dizendo que é possível fazer o que quiser com elas "quando se é famoso". "Elas deixam você fazer qualquer coisa. Pegá-las da maneira como quiser. Basta pegá-las pela (.....)", disse Trump na gravação, usando termo vulgar para se referir ao órgão sexual feminino. O vídeo é de 2005 e registra uma conversa com o apresentador Billy Bush.
Para se defender, o candidato declarou se tratar apenas de "papo de vestiário", mas ainda assim vem perdendo apoio entre os republicanos. As frases sexistas serviram de combustível para um agressivo debate entre Trump e Hillary no último domingo (9), no qual o bilionário acusou o ex-presidente Bill Clinton de assédio sexual contra várias mulheres.
Telefone celular continua sendo o principal meio usado pelo público com menos de 18 anos para se conectar, sendo utilizado por 83%EBC
Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada hoje (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015.
O aumento do percentual de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi ainda mais expressivo na faixa de 15 a 17 anos (de 17% para 77%) e entre os jovens das classes A e B (de 21% para 75%). Entre os recortes apresentados, a menor variação foi entre as crianças e adolescentes das classes D e E. A alta passou de 25% para 49%.
Para elaboração da pesquisa foram feitas 6,1 mil entrevistas presenciais com crianças e adolescentes e 3 mil com pais ou responsáveis, em 350 municípios, entre novembro de 2015 e junho de 2016.
O trabalho foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através do Centro Regional de 23,7 milhões de crianças e adolescentes usam a internet
Usam a internet, segundo o estudo, 23,7 milhões de crianças e adolescentes. Estão desconectados 5,9 milhões de jovens, sendo que desses, 3,4 milhões nunca tiveram contato com a rede. Os maiores percentuais de uso entre os 9 e 17 anos de idade são registrados no Sul (90%) e no Sudeste (88%). No Norte, o índice cai para 56% e, no Nordeste, para 71%. No Centro-Oeste, o percentual é de 85%.
A falta de disponibilidade de acesso no domicílio foi o principal obstáculo apontado pelos jovens. Segundo a pesquisa, 75% dos que não usam a rede (15% do total) apontam a falta do serviço no local onde vivem como razão. Entre o total de crianças e adolescentes na zona rural, 30% sofrem com o problema. Na região Norte, o acesso residencial está indisponível para 31% dos jovens, mesmo percentual entre os que vivem com até um salário mínimo.
Celular é usado por 83% dos jovens
O telefone celular continua sendo o principal meio usado pelo público com menos de 18 anos para se conectar, sendo utilizado por 83% deles (82% na pesquisa anterior). O computador de mesa perdeu relevância, era usado por 56% dos jovens no levantamento anterior e agora faz parte do cotidiano de apenas 38%. O tablet era usado por 32% e, atualmente, por 21%.
Nesse sentido, ficou em 31% o percentual de crianças e adolescentes que acessam a rede somente pelo celular. O índice chega a 41% entre os que vivem em áreas rurais e 53% nos residentes na região Norte. No público entre 15 e 17 anos, 39% utilizam a internet apenas através do telefone móvel.
Entre as motivações, 73% dos meninos e 84% das meninas disseram que se conectam para fazer trabalhos escolares. Enviar mensagens instantâneas é a atividade declarada por 77% do público feminino e 78% do masculino. Enquanto 78% dos jovens de ambos os sexos disseram que utilizam as redes sociais.
