Política: Câmara aprova monitor obrigatório em veículo escolar com crianças menores de 6 anos

Luís Alberto Alves

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1) proposta que torna obrigatória a presença de um profissional treinado em segurança de trânsito em veículos escolares que transportem crianças com menos de 6 anos de idade.

Hugo Leal: não há necessidade real de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar, só para os que transportam menores de 6 anos e deficientes

Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a presença de um monitor será exigida também para o transporte escolar de crianças que tenham deficiência, independentemente da idade.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), para o Projeto de Lei 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), e quatroapensados.

Só para menoresLeal entendeu como importante a medida prevista no projeto original – exigir o monitor no transporte escolar –, mas considerou que não há a real necessidade de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar.

“Entendemos ser razoável aceitar que crianças com mais de 6 anos de idade estejam aptas a utilizar o cinto de segurança e a entrarem e saírem dos veículos sem necessidade de auxílio especializado”, observou.

Leal, apesar disso, decidiu manter a parte do texto aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família que exige também o acompanhamento no transporte escolar de crianças que tenham deficiência. “Por razões óbvias, essas crianças não podem cuidar de sua própria segurança”, disse.

Comprovante de vistoria
Além disso, o relator decidiu incluir no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que obriga a fixação no interior do veículo, juntamente com a autorização para operar o serviço, do comprovante de vistoria semestral. Segundo ele, os agentes de trânsito necessitam dessa informação disponível na fiscalização.

O relator, por fim, alterou o CTB para prever que a ausência da autorização do veículo para condução de escolares deve ser punida com o recolhimento do veículo. “A fim de que o agente de trânsito possa recolhê-lo a depósito caso efetue transporte de escolares sem autorização”, diz o relator.

A atual redação do CTB não prevê essa possibilidade, que, segundo Leal, coloca em risco a segurança das crianças transportadas.

Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

Política: Projeto de Wadih Damous criminaliza divulgação de delação premiada

Luís Alberto Alves

Deputado Wadih Damous

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4372/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”. Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos.

O texto também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para permitir a homologação judicial do acordo apenas quando o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo ou à investigação em liberdade.

A medida, argumenta Damous, preserva o caráter voluntário da delação e evita que a prisão cautelar seja usada como instrumento de pressão psicológica. “A colaboração premiada pressupõe para sua validade ausência de coação, impondo uma clara liberdade do colaborador para querer contribuir com a justiça”, sustenta o parlamentar. Ele observa que medida semelhante já é prevista na lei que trata da proteção de vítimas e testemunhas (Lei 9.807/99).

O projeto garante ainda a proteção dos nomes de pessoas mencionadas no depoimento, mas que não fazem parte da investigação.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Comissão debaterá fim da obrigatoriedade de atuação da Petrobras no pré-sal

Luís Alberto Alves

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal tem audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

Autor da proposta, o senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), foi convidado para discutir o texto já aprovado pelo Senado. A audiência foi proposta pelo deputado Max Filho (PSDB-ES), 1º vice-presidente do colegiado.

O projeto garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.

A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 15 horas.

Política: Conselho de Ética adia votação do parecer do processo de Cunha para quarta

Luís Alberto Alves

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou há pouco a reunião sem votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rogério pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses. “Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira”, disse Rogério.

Com isso, a votação do parecer pela cassação de Cunha foi adiada para esta quarta-feira (8).

Parecer
O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.

Defesa
O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.

Variedades: Grupo XPTO se apresenta no Sesc Interlagos

Redação

Depois de sete anos viajando pelo Brasil apresentando espetáculos educacionais, o grupo XPTO, volta a São Paulo e estreia no Sesc Interlagos uma temporada da encenação infantil "Oceano".

Com manipulação de bonecos e objetos de grandes dimensões, o grupo XPTO dará vida a seres marinhos: algas, corais, tubarão-martelo, atum e peixe-espada até os sobreviventes mais exóticos e luminosos das águas profundas. Os atores-manipuladores que também interagem no espetáculo como mergulhadores, farão descobertas emocionantes no universo submarino, e traz a tona, reflexões sobre os desastres ecológicos e desequilíbrios nos ecossistemas.

 A temporada de encenações acontece de 4/6 a 31/7/2016, de quarta a domingo e feriados.

De quarta a sexta: às 10h, 11h, 14h e 15h. Sábados, domingos e feriados: às 11h, 12h, 14h, 15h e 16h.

 Apresentações gratuitas. Com duração 15 minutos. Livre para todos os públicos. Não é necessário retirar ingresso, capacidade máxima de 100 lugares por sessão.

Ficha técnica:Direção: Osvaldo Gabrieli
Direção musical: Beto Firmino
Criação: Beto Firmino e Osvaldo Gabrieli
Concepção e Produção: XPTO
Som e Luz: Alonso Goes
Atores: Alexandre Nardelli, Bruno Caetano, João Andrade, Julio Cesar Furtuna, Marcelo Calliegaro e Tays Lopes.

Vídeo OCEANO-XPTO: https://www.youtube.com/watch?v=nBPCmktrzSQ

Serviços:

Sesc InterlagosAvenida Manoel Alves Soares, 1.100 - Pq. Colonial - SP
Informações: (11) 5662-9500
Estacionamento: R$ 10,00 para credenciado pleno e R$ 20,00 para outros.
Classificação: Livre

Entrada: Gratuita

Variedades: Domigo (12) tem Azealia Banks em Sampa

Redação

A cantora Azealia Banks vem ao Brasil pela primeira vez, para apresentação única na Audio, neste domingo, dia 12 de junho, a partir das 19h30, com turnê do álbum “Broke with expansive taste”, considerado um dos melhores de 2014, pelo “The New York Times”. 

Nascida e criada nos Estados Unidos, Azealia Banks é uma cantora e rapper que deu início a sua carreira em meados de 2008, com a música “Seventeen”, que chamou a atenção da produtora XL Records. Em 2010, fez uma participação na música “Can’t Stop Now”, de Major Lazer, e ganhou o apelido de Miss Bank$. Dois anos depois, a cantora teve destaque por ser uma das líderes da “Cool List”, da revista NME, mesmo ano que lançou seu primeiro single, “212” ao lado de Lazy Jay. No ano seguinte Azealia lançou o EP 1991, intitulado com o ano de seu nascimento.

Banks é conhecida não apenas por seu rap, mas também por sua personalidade. A cantora foi chamada de “barraqueira” nas redes sociais após se envolver em inúmeras brigas com cantoras do universo pop, com produtores musicais, e até mesmo alguns de seus fãs.

Em 2013, Azealia foi indicada ao prêmio BET Awards, na categoria de “melhor artista feminina de Hip Hop”, em 2014 ao prêmio “Capital Twitter Awards”, na rádio britânica Capital, com a categoria “maiores ‘tweets’ do twitter”, e em 2015  foi indicada novamente ao BET Awards, na mesma categoria. A cantora criticou o prêmio por ser “uma piada”, visto que Nick Minaj o ganhou, seis vezes consecutivas.

Os ingressos antecipados custam R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia-entrada) no 1º Lote da pista, R$400 (inteira) e R$ 200 (meia-entrada) no 1º lote do mezanino e R$ 500 (inteira) e R$ 250 (meia-entrada) no 1º lote da pista VIP, e podem ser adquiridos pelo site da Clube do Ingresso, por meio do link: http://www.clubedoingresso.com/azealiabanks.

A Audio fica localizada na Avenida Francisco Matarazzo, 694 – Água Branca – São Paulo – SP. Outras informações em:www.audiosp.com.br

Azealia Banks @ AudioData: 12 de junho de 2016
Horário: Abertura da casa: 19h30
Show: 20h30
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 694 – Água Branca - São Paulo – SP
Telefone: 11 3862-8279
Site: www.audiosp.com.brCapacidade: 2.500 pessoas
Censura: 16 anos
Valor: 1º Lote pista: R$ 300,00 (inteira) / R$ 150,00 (meia-entrada)1º Lote mezanino: R$ 400,00 (inteira) / R$ 200,00 (meia-entrada)
1º Lote pista VIP: R$ 500,00 (inteira) / R$ 250,00 (meia-entrada)

Variedades: Sábado (11) tem Banda Lira em Guarulhos (SP)

Redação

Aos 108 anos, a Banda Lira faz seu tradicional Baile da Melhor Idade neste sábado, dia 11, véspera do Dia dos Namorados, a partir das 19h, no Salão de Artes do Adamastor. A entrada é franca.

No repertório estarão as músicas que embalaram (e ainda embalam) muitos casais). Não vão faltar clássicos de Ary Barroso, Noel Rosa, Zequinha de Abreu e Lupicínio Rodrigues.

Sobre a Banda Lira 

A Corporação Musical Lira de Guarulhos foi fundada em 15 de maio de 1908 por italianos que vieram para cá e tinham, à época, olarias.

Conforme relembra Dolores Testai, a dona Lola, presidente da corporação, como a bandeira do Divino, usada na Festa do Divino, era guardada na sede da banda, na região central, a corporação também passou a se apresentar durante a festa.

Em 1968, a corporação foi considerada de utilidade pública e, a partir de 2002, começou a realizar o tradicional Baile da Melhor Idade, atualmente sediado no Adamastor, mensalmente.  

Serviço:

Baile da Melhor Idade com a Banda Lira

Sábado, dia 11, a partir das 19h

Salão de Artes do Adamastor - Av. Monteiro Lobato, 734, Macedo, Guarulhos (SP)

Indicação: 18 anos

Grátis