Economia: Ministro defende que operadoras tenham planos de internet limitados e ilimitados

• Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, vai propor às operadoras de internet termo de compromisso que preserve os direitos dos usuáriosiAntonio Cruz/ Agência Brasil

No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse hoje (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.

Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva.

E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”

Questionado se teme uma judicialização da questão da limitação do uso de banda larga fixa, o ministro respondeu que conversa com o setor e não crê nessa possibilidade. “Estaremos trabalhando para que na semana que vem possamos trazer as operadoras e elas se manifestarem formalmente em relação à continuidade da existência de planos com franquia ilimitada”, disse.

                                                                             Críticas

Ontem (19), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Proteste Associação de Consumidores criticaram o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de  as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores.

Na segunda-feira (18), o presidente Anatel, João Rezende, disse que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. No mesmo dia, a Anatel publicou uma resolução no Diário Oficial da União proibindo, por 90 dias, as empresas de restringirem a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado o limite da franquia dos clientes.

 Nesse prazo, as operadoras têm que comprovar que tem ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o seu consumo e ser alertado sobre o fim da franquia de dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.
 

Economia: Desemprego no Brasil sobe para 10,2%, revela pesquisa do IBGE

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  Rio de Janeiro

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agencia Brasil

A taxa de desemprego no trimestre móvel encerrado em fevereiro deste ano foi estimada em 10,2% para a totalidade do país, ficando 1,2 ponto percentual acima da taxa do trimestre encerrado em novembro de 2015 (9%) e superando a do mesmo trimestre do ano anterior, que havia sido de 7,4%. O Brasil tem hoje 10,4 milhões de pessoas sem ocupação.

Os dados do desemprego foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua). Este é o maior resultado da série histórica iniciada em 2012 e chega pela primeira vez aos dois dígitos.

A pesquisa indica que o desemprego atingia no fechamento do trimestre encerrado fevereiro 10,4 milhões de pessoas, crescendo 13,8% (mais 1,3 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro do ano passado. No confronto com igual trimestre do ano passado (dezembro, janeiro e fevereiro) a alta do desemprego chegou a 40,1% (mais 3 milhões de pessoas).

Já a população ocupada constatada pelo IBGE no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro era de 91,1 milhões de pessoas, apresentando redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 1 milhão de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, houve queda de 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas).

Os dados indicam que o número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 527 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% (menos 1,4 milhão de pessoas).

                                                          Rendimento

Os dados divulgados hoje pelo IBGE sobre a Pnad Contínua do trimestre encerrado em fevereiro indicam que o rendimento médio real recebido pelo trabalhador brasileiro fechou fevereiro em R$ 1.934, ficando estável frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015, que foi de R$ 1.954. No entanto, houve queda de 3,9% quando a comparação se dá com o mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.012).

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos fechou fevereiro em R$ 171,3 bilhões, uma redução de 2% em relação ao trimestre de setembro a novembro do ano passado e redução de 4,7% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

                                                            Carteira de trabalho

A queda de 1,5% no total de trabalhadores com carteira assinada no trimestre fechado em fevereiro significa que 527 mil trabalhadores do setor privado deixaram o mercado formal. Na comparação com igual trimestre do ano passado (período de um ano), a redução foi de 3,8% (-1,4 milhão de pessoas).

Já a categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada apresentou redução de 3,8% (-382 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e de - 4,8% (-493 mil pessoas) quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior.

A participação de empregadores apresentou redução de 5,8% (-233 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e, em relação ao mesmo trimestre de 2015, caiu 5,4% (-215 mil pessoas).

Já a categoria dos trabalhadores por conta própria acusou aumento de 3,0% (676 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e, na comparação com o mesmo trimestre de 2015, constatou-se aumento de 7,0% (1,5 milhão de pessoas).

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em fevereiro de 2016 foi calculada a partir de dados coletados em dezembro/2015, janeiro/2016 e fevereiro/2016.

Política: Renan critica Cunha por paralisar Câmara até votação do impeachment no Senado

• Brasília

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (20) que paralisar a votação de projetos importantes não ajuda o país e pode agravar a crise econômica, além de aumentar o desemprego. A declaração foi uma reação do senador a fala de ontem (19) do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que haverá uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo. "Quanto mais o presidente da Câmara tentar interferir no rito do andamento do processo no Senado, sinceramente, ele só vai atrapalhar", criticou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), critica Cunha por paralisar votações na Câmara até impeachment ser votadoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda em resposta a Cunha, Renan disse que a paralisia anunciada pelo presidente da Câmara não "ajuda o Brasil". “Não são matérias de governo. São matérias para o País. A paralisação da Câmara não ajuda o Brasil. Esse nocaute não ajuda o Brasil. Ele só atrapalha. [...] Acho que neste momento de dificuldade do povo brasileiro cada Casa pretende interagir a sua maneira ou interferir na outra Casa ou ainda paralisar suas ações. É muito ruim porque ninguém vai se beneficiar do agravamento da crise, do aumento do desemprego, do aumento da desesperança”, alertou.

O presidente do Senado lembrou ainda que durante a tramitação do processo de impedimento de Dilma na Câmara, o Senado não ficou parado. Renan citou a aprovação da proposta que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, e a que trata da revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal (PLS 131/15). O Senado aprovou também novas regras para a gestão dos fundos públicos de pensão.

                                                              Impeachment

Sobre o rito do impeachment, Renan Calheiros destacou que, uma vez aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele também observou que caberá à comissão designada para esse fim ditar o ritmo do processo. “O Senado não pode atropelar prazos, nem deve fazer isso perante a história”, disse.

Política: STF adia julgamento sobre validade da posse de Lula na Casa Civil

• Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Política: Projeto proíbe seguradoras de carros de não cobrirem danos decorrentes de vandalismo

Luís Alberto Alves

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Wilson Filho: "essa iniciativa contribuirá para a segurança patrimonial da sociedade, sem representar ameaça patrimonial às seguradoras"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4388/16, que proíbe as companhias seguradoras de estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura para os danos decorrentes de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

Pelo projeto, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), cláusulas desse tipo serão consideradas abusivas e nulas. “Essas exclusões não se justificam, uma vez que o sistema segurador brasileiro é abrangente e robusto e, embora tais eventos gerem imagens chocantes de depredação e destruição, são, no seu conjunto, insignificantes para desequilibrar patrimonialmente as seguradoras”, afirmou.

Para o parlamentar, o segurado individualmente sofre maior dano em seu patrimônio que o grupo de seguradoras responsáveis pelos veículos depredados ou destruídos numa manifestação violenta. “A recuperação do bem ou sua reposição pelo cidadão gerará maior impacto sobre o orçamento familiar que o conjunto dos sinistros ao sistema segurador nacional”, completou.

                                                              Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Senado recebe pedido de impeachment; entenda o passo-a-passo

Luís Alberto Alves

Até o fim, o processo contra Dilma ainda poderá passar por cinco votações no Senado: duas em comissões especiais e três no Plenário

Com sua admissibilidade aprovada na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou, nesta segunda-feira (18), ao Senado Federal. Se os senadores acatarem o pedido e instaurarem de fato o processo, a Casa será palco de um julgamento a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Até o julgamento final, alguns passos precisam ser dados. Após o recebimento do processo, a expectativa é que a leitura do texto no Plenário seja feita nesta terça-feira (19) e, em seguida, seja eleita a comissão especial que vai analisar se aceita ou não o pedido da Câmara para abrir processo de impeachment contra Dilma. O colegiado terá dez dias para apresentar um parecer, que será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros.

Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisa ser votado em Plenário pelos 81 senadores, o que deve ocorrer até o fim da primeira quinzena de maio. É a fase de admissibilidade da denúncia. Se o Senado aprovar a abertura do processo, por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Nesse caso, assume interinamente o vice-presidente, Michel Temer.

Testemunhas e provas
O afastamento de Dilma poderá durar até 180 dias. Nesse período, uma comissão se reúne para ouvir testemunhas, coletar provas e comprovar ou não as acusações feitas perante a Câmara dos Deputados. É a fase de pronúncia. Feito isso, o colegiado vota o parecer que, para ser aprovado, precisa novamente de apoio da maioria simples de seus integrantes.

Se for aprovado nessa segunda votação em comissão, o parecer (sentença de pronúncia) é lido e votado pelo Plenário do Senado. Mais uma vez, para ser aprovada a sentença precisa de apoio da maioria simples.

                                                                O julgamento
O julgamento final ocorrerá no Plenário do Senado, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Senado funcionará como um tribunal, sendo os jurados os 81 senadores.

Para aprovar o impeachment, são necessários 54 votos favoráveis (2/3 dos senadores). Se condenada, Dilma será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando definitivamente o cargo ao vice, Michel Temer.

“Só nesta votação é que os senadores vão decidir se a presidente da República será afastada, se os fatos são graves o suficiente para isso, se os crimes de responsabilidade de fato existiram e se ela ficará inabilitada por oito anos para o exercício de cargos públicos, uma vez condenada”, explica o consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes.

Nesta terça-feira (19), uma reunião de líderes partidários no Senado deve discutir questões que ainda estão em aberto. Existe, por exemplo, dúvidas sobre como contar o prazo da comissão especial, se em dias corridos ou úteis.

                                                                 Governo e oposição
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) acredita que o processo caminhará rapidamente e que não há motivos para adiá-lo. Em sua avaliação, Dilma Rousseff não tem mais condições de governar, o que foi confirmado pela admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.

“Esse governo é incapaz de produzir qualquer ato, já que não tem apoio político. Não faz sentido procrastinar a decisão. A Casa que representa o povo brasileiro mostrou, por mais de 2/3 dos deputados federais, que realmente quer a votação do processo”, disse Caiado.

Diferentemente de Caiado, o vice-líder do governo no Senado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a oposição entre os senadores não consegue maioria contra Dilma. Ainda há, segundo ele, muitos indecisos e a opinião pública pode influenciar os trâmites.

“Eles [a oposição] não têm 2/3. Se o Michel Temer [vice de Dilma] assume a presidência da República, de cara vai vir a ilegitimidade. O povo brasileiro está desconfiado disso. Eles assaltaram o poder”, afirmou Lindbergh, que considera o impeachment uma tentativa de golpe contra Dilma.

Política: Senado elege comissão especial de impeachment na segunda-feira (25)

Luís Alberto Alves

Após acordo, presidente do Senado antecipou de terça (26) para segunda (25) a escolha dos integrantes da comissão que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República

Moreira Mariz/Agência Senado

Renan Calheiros informou que presidente do STF poderá assumir liderança do julgamento no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (19), em Plenário, antecipar para a próxima segunda-feira (25), às 16 horas, a eleição da comissão especial de senadores que vai analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No início da tarde, após reunir-se com líderes da Casa, Renan havia decidido que a comissão seria instalada apenas na terça-feira (26), uma vez que líderes de blocos partidários de apoio ao governo exigiam o cumprimento do prazo regimental de 48 horas para indicar nomes para o colegiado, ou seja, até a próxima sexta-feira (22).

Já em Plenário, senadores de oposição, por sua vez, exigiam a eleição imediata da comissão especial, logo após a leitura do relatório aprovado pela Câmara dos Deputados que recomenda a abertura de processo contra a presidente da República por crime de responsabilidade. A instalação da comissão nesta terça-feira, no entanto, só ocorreria se houvesse a concordância de todos os líderes de fazerem as indicações.

“Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, como ficou demostrado na reunião, aí o presidente do Senado indicará, mas com a prudência de respeitar o prazo regimental de 48 horas, antes de fazer as indicações”, explicou Renan, em resposta a senadores de oposição.

                                                       Acordo
A solução para o impasse surgiu de uma sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs a manutenção do prazo para indicações, mas sugeriu antecipar a eleição do colegiado de terça (26) para segunda (25).

“A proposta que vossa excelência faz é absolutamente defensável. Então, quero dizer aos líderes que vamos marcar a sessão para a eleição para a próxima segunda-feira”, disse o presidente do Senado.

                                                     STF
Aparentando irritação com inúmeros questionamentos sobre o rito a ser adotado no Senado para o processo de impeachment da presidente da República, Renan também decidiu que, caso a admissibilidade do processo seja aceita pelo Plenário, ele imediatamente transferirá a presidência do julgamento para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Segundo Renan, a medida pretende evitar a proliferação de questões de ordem e de dúvidas quanto a procedimentos.

Antes de encerrar os debates sobre o processo de impeachment e abrir a Ordem do Dia, Renan ainda comentou que a comissão especial, composta por 21 titulares e igual número de suplentes, poderá eleger presidente e relator no mesmo dia em que for instalada, e terá prazo de até 10 dias úteis para se manifestar sobre o caso.

                                                     Calendário
A expectativa dos senadores é que a admissibilidade da abertura de processo contra Dilma Rousseff seja votada na comissão especial entre os dias 5 e 7 de maio, com possível votação em Plenário no dia 10 ou 11 de maio. Se aprovada a admissibilidade, a presidente é automaticamente afastada do cargo por 180 dias.

                                                      Vagas e indicações
Segundo o presidente do Senado, a distribuição das vagas por blocos será a seguinte:
Bloco da Maioria (PMDB) - 5;
Bloco da Oposição (PSDB, DEM, PV) - 4;
Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT) - 4;
Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB, REDE) - 3;
Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB, PTC) - 3;
Bloco Democracia Progressista (PP, PSD) – 2

O Bloco da Oposição já indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia e Cássio Cunha Lima, todos do PSDB, e Ronaldo Caiado, do DEM. Os suplentes indicados pelo Bloco da Oposição são: Paulo Bauer, Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati, todos do PSDB, e Davi Alcolumbre, do DEM.

O Bloco Moderador indicou os senadores Wellington Fagundes (PR) e Zezé Perrella (PTB) como titulares e Eduardo Amorim (PSC) e Magno Malta (PR) como suplentes.