Túnel do Tempo: Agentes líbios terroristas

Luís Alberto Alves

Terror: No dia 5 de abril de 1999, o governo da Líbia entrega dois agentes de seu serviço secreto, acusados de explodirem um avião da PanAm, em 1988.

Radiografia de Sampa: Rua Oscar Freire

Luís Alberto Alves

 O Dr. Oscar Freire de Carvalho, notável médico brasileiro, nasceu na Bahia em 03 de outubro de 1882. Aos 14 anos de idade matriculou-se na Faculdade de Medicina da Bahia, diplomou-se em 1902. Dedicou-se primeiro à cirurgia que, logo depois, deixou pela Medicina Legal. Em março de 1907, depois de brilhante prova de concurso, foi nomeado professor substituto de Higiene e Medicina Legal. 

Nomeado professor substituto de História Natural da Escola Politécnica da Bahia em 1913, no ano seguinte era promovido catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina. Três anos mais tarde, foi convidado pelo Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho para vir instalar em São Paulo a disciplina de Medicina Legal, que começou a funcionar em 18 de abril de 1918, a princípio no Instituto de Higiene, depois no Laboratório Central da Santa Casa e, mais tarde, no prédio especialmente construído para esse fim. 

A morte o surpreendeu antes de ver instalada definitivamente a sua disciplina. Fundou ainda a Sociedade de Medicina Legal e Criminologia e a Sociedade de Educação e Ensino. Era membro honorário do Instituto de Medicina Legal da Universidade de Madri e correspondente da Sociedade de Medicina Legal da Bélgica e de Roma.

 Como professor de Medicina e cientista, deixou numerosos trabalhos, além de artigos na imprensa diária sobre a história do ensino na perícia, centenas de laudos periciais e pareceres médicos-legais, lições, artigos e estudos vários. Faleceu em São Paulo em 11 de janeiro de 1923. A Rua Oscar Freire (foto) fica nos Jardins, Zona Sul de SP.

Geral: Clínicas do Testemunho passarão a atender vítimas da violência do Estado também do período democrático

Redação

Projeto foi criado em 2013 pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para atendimento psicológico a vítimas diretas ou indiretas da ditadura militar. Agora as ações das clínicas serão ampliadas para casos que ocorreram durante o período democrático.

 Parceria entre British Council e Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, por meio do Newton Fund, vai proporcionar treinamento a agentes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social para atendimento a vítimas da violência do Estado. As ações serão implementadas por meio de instituições que fazem parte do programa Clínicas do Testemunho – criado em 2013 pela Comissão de Anistia para apoio psíquico a vítimas diretas e indiretas da ditadura militar.  

A atuação ampliada do programa atende à necessidade de políticas específicas para combate e reparação da violência do Estado. Relatório final da Comissão Nacional da Verdade atesta que esse tipo de violência não cessou com o fim da ditadura militar e é hoje um problema de saúde pública, principalmente entre jovens de populações economicamente vulneráveis. 

O trabalho será desenvolvido nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis, por meio das instituições com projetos selecionados na segunda fase do programa Clínicas do Testemunho e em parceria com entidades estrangeiras. A lista inclui o Instituto APPOA - Clínica, Pesquisa e Intervenção em Psicanálise em conjunto com o International Centre for Health and Human Rights e o Centre for Psychoanalysis – Middlesex University; o Instituto de Estudos da Religião (ISER) com apoio do Institute of Education at the University of Manchester e da London School of Economics and Political Sciences e, por fim, o Instituto Sedes Sapientiae e a Birbeck University of London.

Nos três primeiros anos de funcionamento o programa Clínicas do Testemunho atendeu mais de quatro mil pessoas. As ações de capacitação chegaram a cerca de 700 profissionais do SUS e do SUAS. Atendimento individuais e em grupo para as vítimas alcançaram quase 400 pessoas. De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, “as clínicas do testemunho surgem a partir da perspectiva de que as vítimas da violência do Estado precisam ter acesso a medidas de reparação psíquica. “

SOBRE O NEWTON FUND

O Newton Fund (Fundo Newton) é uma iniciativa governo britânico que visa promover o desenvolvimento social e econômico dos 15 países parceiros, por meio de pesquisa, ciência e da tecnologia. O fundo de 715 milhões de libras esterlinas até 2021 atua em três grandes áreas: capacitação de pessoas em ciência e inovação nos países parceiros, colaboração em pesquisas acadêmicas sobre temas de desenvolvimento e a transferência de conhecimento para criação de soluções colaborativas para os desafios de desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas de inovação.

SOBRE O BRITISH COUNCIL

O British Council é a organização internacional sem fins lucrativo do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Seu trabalho busca estabelecer a troca de experiências e criar laços de confiança por meio do intercâmbio de conhecimento e de ideias entre pessoas ao redor do mundo. A organização está presente em mais de 100 países e trabalha com parceiros como os governos em diversas instâncias, organizações não-governamentais e iniciativa privada, em ações relacionadas à promoção da língua inglesa, cultura, artes, educação e programas sociais.

Economia: Quase 2 milhões de paulistanos estão devendo

Luís Alberto Alves

Apesar do esforço das famílias paulistanas para ajustar o orçamento em decorrência da crise, a inflação elevada e o aumento do desemprego levaram as famílias paulistanas a voltar a se endividar e, em março, 51,6% delas tinham alguma dívida, sendo que, em fevereiro, a proporção era de 51,1%. Em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor estava em 42,3%, houve aumento expressivo de 9,3 pontos percentuais. Em termos absolutos, o número de famílias endividadas passou de 1,959 milhão em fevereiro para 1,979 milhão em março. Na comparação com o mesmo mês de 2015, houve alta de 461 mil famílias com dívidas. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A entidade reforça que o retorno do endividamento para a casa dos 50% em um ano sinaliza que a renda disponível já não é suficiente para honrar os compromissos financeiros das famílias. Se esse comprometimento de renda continuar crescendo, haverá maior inadimplência nos próximos meses. Ainda, segundo a federação, o efeito da inflação, principalmente nos bens não duráveis, como alimentos, diminui a renda do consumidor, que se endivida mais a cada dia para tentar manter seu padrão de vida. A proporção de endividados é maior entre as famílias com renda inferior a dez salários mínimos (54,2%, com queda de um ponto percentual em relação a fevereiro e alta de 10,4 p.p. na comparação com março de 2015). Nas famílias que recebem mais de dez salários, a parcela de endividados foi de 44,2%, 4,8 p.p. acima do registrado em fevereiro e 6 p.p. superior ao valor de março do ano passado. Com relação aos prazos das dívidas, a pesquisa revelou ainda que 35,2% das famílias comprometeram sua renda por mais de um ano; 24,1% possuem débitos com prazos de até três meses; 19,2% entre seis meses e um ano; e 18,7% das pessoas com dívidas de três a seis meses.                                                                             Inadimplência Em março 18,4% das famílias paulistanas disseram estar com as contas em atraso (o maior valor desde outubro de 2013), alta de 1,3 p.p. em relação ao mês anterior. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, o indicador apresentou alta de 7,7 p.p., a maior alta da série histórica nessa base de comparação - em março de 2015, a proporção era de 10,7%. Em números absolutos, o total de famílias com contas atrasadas atingiu 705 mil. Entre as famílias com contas em atraso, 49,8% delas afirmaram ter débitos vencidos a mais de 90 dias; 24% têm contas atrasadas entre 30 e 90 dias; e 25,2% do total de famílias estavam com dívidas atrasadas por até 30 dias. A pesquisa mostra ainda que a inadimplência é maior nas famílias com menor renda. Entre as que ganham até dez salários mínimos, 22,7% estão com contas atrasadas - alta de 9,9 p.p. na comparação com os 12,8% registrados em março de 2015. Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, as famílias com menor renda sentem mais os efeitos da inflação e da alta de juros. Para essa faixa da população, onde qualquer imprevisto pode desequilibrar suas finanças, o crédito representa um importante meio de inclusão aos padrões de consumo e é a única forma de acessá-los. Nas famílias que recebem mais de dez salários, apenas 7,8% delas têm dívidas atrasadas - elevação de 2,4 p.p. em relação ao mesmo mês do ano passado. Em março 6,7% das famílias acreditavam que não teriam condições de pagar total ou parcialmente suas contas no mês seguinte. Esse percentual era de 3,7% no mesmo período de 2015. Em números absolutos, existem 255 mil famílias que estão nessa situação. Tipos de dívida O cartão de crédito permanece o principal meio de endividamento das famílias em março e foi utilizado por 70,9% dos endividados. Na sequência estão financiamento de carro (15,9%), carnês (15,7%), crédito pessoal (12,3%), financiamento de casa (11,9%) e cheque especial (10,1%). Na comparação com fevereiro, houve aumento de 0,8 p.p. na proporção de famílias endividadas no cartão e na análise anual foi registrada alta de 11,6 p.p. Segundo a assessoria econômica da federação, diante de preços mais altos e queda da renda, muitas famílias estão recorrendo ao parcelamento da fatura ou ao rotativo do cartão de crédito na tentativa de ganhar um fôlego no orçamento. Os economistas da entidade alertam, porém, para os elevados juros da modalidade (que estavam em 15,2% ao mês em fevereiro, segundo dados do Banco Central), que podem levar à desorganização das finanças pessoais e aumentar o risco de inadimplência.                                                                            Metodologia A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. A partir de 2010, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) comprou a pesquisa da FecomercioSP, que passou a analisar os dados nacionalmente. A federação continua divulgando os dados de São Paulo, alinhados com a data de divulgação da PEIC nacional pela CNC. Na capital, são entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores. O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis de endividamento e de inadimplência do consumidor. Com base nas informações coletadas, são apurados importantes indicadores: nível de endividamento, percentual de inadimplentes, intenção de pagamento de dívidas em atraso e nível de comprometimento da renda. Tais indicadores são observados considerando duas faixas de renda. A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do comprador com as dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos. Sobre a FecomercioSP A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera 5 milhões de empregos.

Economia: Energia vai ficar mais cara em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

• 
  Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (5) o reajuste tarifário para as distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul. Os novos valores serão aplicados a partir da próxima sexta-feira (8).

Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) terão um aumento de 6,55% na conta de luz. Para as indústrias, o reajuste será de 6,56%. A distribuidora fornece energia para 4,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 234 municípios do interior de São Paulo.

Para a concessionária Energisa Mato Grosso (EMT), que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras sediadas em 141 municípios, o aumento será de 9,12% para os consumidores residenciais e de 7,58% para as indústrias.

Para os consumidores residenciais da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), a elevação será de 7,38% e para a indústria, de 6,75%. A distribuidora atende 970 mil unidades consumidoras em 73 municípios do Mato Grosso do Sul.

Segundo a Aneel, o cálculo do reajuste considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, além dos encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição são atualizados com base no IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado.

Política: Pedido de impeachment: governo e oposição disputam votos de indecisos

• Brasília

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Enquanto a base governista evita cravar números apesar de assegurar que tem votos suficientes para afastar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a oposição continua contabilizando possíveis resultados. Hoje (5), segundo parlamentares próimpeachment, mais de 352 votos são favoráveis ao impedimento da petista.

Para definir qualquer futuro cenário no plenário da Câmara, são necessários dois terços dos votos (342). “Queremos ter uma margem boa para a votação. Tem muito deputado sob pressão do governo, cerca de 30 ainda estão indecisos”, disse o líder do Solidariedade, Genecias Noronha (CE). A estratégia da oposição ao Planalto é justamente convencer os indecisos.

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) anunciou inclusive que na próxima quinta-feira (7) divulgará o ranking de parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. “Estamos na reta final e é preciso que população saiba como seu deputado está votando. Estamos fazendo mapeamento de um por um e vamos colocar carro de som onde eles tem voto”, disse.

Paulinho criticou a ocupação de cargos do Executivo neste período e acusou o governo de oferecer pagamento a parlamentares que se declararam favoráveis ao impedimento de Dilma para que não compareçam na sessão de votação. “Os parlamentares que estão no troca-troca têm que saber que o governo oferece mas não cumpre. Pagar R$ 400 mil para um deputado ficar em casa e não vir votar? Ontem eles ofereceram R$ 2 milhões”, afirmou. O parlamentar garante que tem os nomes de quem recebeu a oferta, mas assessores de Paulinho afirmaram que estes nomes só serão revelados quando avaliarem a “melhor forma de denunciar esta extorsão”.

Andamento

À Agência Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não rebateria “essa baixaria”. Com a voz nitidamente irritada diante da acusação, Guimarães classificou a denúncia como um ato de desespero. “Isto é desespero. Se tem um governo republicano é o da presidente Dilma. Eles estão desesperados para aprovar o golpe”, sintetizou.

O pedido de impeachment ainda está em análise na comissão especial criada para analisar o processo. A expectativa é que o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer amanhã (6). Com o texto em mãos, o colegiado espera que a base aliada peça vistas para analisar o documento no prazo de duas sessões e retome o debate na próxima sexta-feira (8) para que o parecer seja votado até a próxima segunda-feira (11) e encaminhado para o plenário da Casa.

Hoje, um dia depois da entrega da defesa de Dilma pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que negou que haja crime de responsabilidade e fundamento jurídico para oimpeachment, o deputado Danilo Forte entregou ao relator do processo documentos que, segundo ele, comprovam “pedaladas fiscais”. Entre os documentos estão ofícios assinados pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, “que reconhecem a realização da operação sem a devida aprovação por parte do Congresso”, afirmou.

Política: MPF pede que Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira passem para prisão preventiva

• Brasília

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (5) a conversão da prisão temporária do ex-secretário do PT Sílvio Pereira e do dono do jornal O Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, em preventiva (quando a detenção não tem prazo determinado). Eles foram presos durante a 27ª fase da Operação Lava Jata, chamada de Carbono 14. O documento foi entregue à Justiça Federal no Paraná.

No pedido, o MPF alega que, com o material apreendido durante a operação, os depoimentos colhidos e “as novas informações da quebra do sigilo telemático e fiscal, constata-se que há novos pressupostos e fundamentos" para conversão da prisão temporária Silvio Pereira e Ronan Maria Pinto em preventiva. 

O MPF diz que os fundamentos para que a prisão de Ronan fosse de natureza preventiva já haviam sido entregues anteriormente e que esses fatos podem ter relação com o caso da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, fato que foi abordado no despacho do juiz Sérgio Moro.

Segundo os investigadores, existem indícios de que o empresário recebeu parte do dinheiro de um empréstimo “fraudulento concedido a José Carlos Bumlai [pecuarista] pelo Banco Schahin com participação de José Dirceu [ex-ministro], ao que tudo indica para não envolver pessoas relacionadas à cúpula do Partido dos Trabalhadores no esquema de corrupção da Prefeitura de Santo André”, diz o texto. De acordo com o Ministério Público, em depoimento, Ronan disse apenas conhecer alguns dos envolvidos, mas negou as acusações contra ele.

Conforme o MPF, durante operação de busca e apreensão no Diário do Grande ABC, foram encontrados documentos sobre offshores em nome do filho de Ronan. “Além disso, (...) em uma gaveta com chave, na sala de Ronan Maria Pinto, foi apreendida documentação de duasoffshores em nome de seu filho, Danilo Regis Fernando Pinto: 1) Topanga Hills LDT; 2) Manper Corporation”, diz o documento.  Para os procuradores, ter offshores declaradas, “por si só, não é ilícito. Contudo, em princípio, não há razão lícita para a documentação da offshore estar no local de trabalho de Ronan Maria Pinto, numa gaveta fechada com chave, inexistindo motivo legítimo para o empresário estar na posse de tal documentação.”

Os procuradores pedem ainda que, caso o juiz Sérgio Moro não conceda a prisão preventiva, que seja autorizada a quebra de sigilo fiscal de Danilo Regis Fernando Pinto, “a fim de verificar se as duas offshores que aparentemente estão em seu nome foram declaradas à Receita Federal” e pedem que a prisão temporária, neste caso, seja prorrogada.

No caso de Silvio Pereira, o MPF alega que o pedido de preventiva foi feito anteriormente e traz os argumentos já apresentados. Os procuradores lembram que, em depoimento, o lobista Fernando Moura citou Silvio Pereira como “um dos destinatários da propina do PT proveniente da Petrobras”, além de ter participado de “loteamento de cargos comissionados” no governo federal e de receber “uma espécie de mesada “cala a boca” do PT na época do mensalão de contratos da OAS e da UTC [empreiteiras]”, diz o pedido.

Entre os fatos recentes, os procuradores afirmam que, ao saber que teve o nome citado por Fernando Moura, Sílvio Pereira decidiu até mesmo encerrar as atividades de uma de suas empresas.