Túnel do Tempo: EUA perdoam dívidas

Luís Alberto Alves

Perdão: Em 29 de setembro de 1999, o presidente Bill Clinton anuncia o perdão da dívida contraída com os EUA por cerca de quarenta nações cuja renda per capita não chegava a mil dólares anuais.

Radiografia de Sampa: Rua Pedroso Alvarenga

Luís Alberto Alves

Antonio Pedroso de Alvarenga foi notável bandeirante no século XVII. Tomou parte na expedição de João Mendes Geraldo, em diretriz do Sul brasileiro, no ano de 1645. Era filho de Francisco Alvarenga e de sua mulher Luzia Leme, e casado com Maria de Brito, filha de Antônio Bicudo de Brito, todos de São Paulo. A Rua Pedroso Alvarenga (foto) fica no Itaim Bibi, Zona Sul de SP.

Geral: Polícia Federal prende 26 pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas

Fenacetina é um dos produtos misturados à cocaína

• Fortaleza

Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil

Vinte e seis pessoas foram presas na manhã de hoje (29) por envolvimento em uma rede de tráfico internacional de drogas que movimentava, pelo menos, R$ 4 milhões de reais por mês com a venda de entorpecentes e com a lavagem de dinheiro do crime. A Operação Cardume, da Polícia Federal, envolveu 230 agentes em 8 estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Das 26 prisões, 21 ocorreram no Ceará, considerado pela PF o estado da base operacional da organização criminosa. As demais foram feitas em Natal (RN). O delegado regional de combate ao crime organizado, Janderlyer Gomes de Lima, explica que os chefes da rede assumiam a posição de empresários de ramos diversos, como construção civil e revenda de veículos. O nome da operação, inclusive, faz referência a um negócio, no interior do Ceará, dedicado à piscicultura e usado na lavagem de dinheiro do tráfico. “Os chefes dessa organização criminosa são aqueles que, comumente, não tocam na droga. Eles se disfarçam de empresários e aplicam o capital desse entorpecente em empreendimentos.”

De acordo com o delegado, a rede se subdividia em núcleos que executavam atividades coordenadas – cada um movimentando, pelo menos, R$ 1 milhão por mês. Segundo ele, havia, pelo menos, quatro núcleos principais, responsáveis pelos tráficos internacional e interestadual, pela lavagem de dinheiro e pela aquisição dos produtos químicos. Um desses produtos é a fenacetina, usada no refino da cocaína para aumentar o rendimento da droga e, com isso, gerar mais lucro. Entre os itens apreendidos na operação de hoje, os policiais federais encontraram uma tonelada dessa substância, além de 15 veículos de luxo.

A rota do tráfico de drogas, segundo Lima, começava na Bolívia, com a compra da pasta base de cocaína. O material era transportado para o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em aeronaves de pequeno porte. Desses estados, a droga era transportada camuflada em caminhões até o Ceará e o Rio Grande do Norte. Em abril, a PF encontrou 208 quilos de cocaína escondidos no tanque de combustível de um caminhão no município cearense de Russas (a 167 quilômetros de Fortaleza). Além da Bolívia, a rota também incluía o Paraguai, onde o grupo adquiria maconha.

A partir desses dois estados, a droga era encaminhada para Portugal e Itália. Um dos envios que foi interceptado pela Polícia Federal utilizava garrafas de cachaça para enviar 50 quilos de cocaína para a Europa. O chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Erisvaldo Graça de Sousa, conta que o pó era dissolvido no líquido e precisava passar por um processo elaborado para retornar ao estado original. Além de ser rota para recepção da cocaína, Portugal também possuía um laboratório de refino ligado à organização criminosa, na cidade litorânea de Setúbal. O local foi encontrado com a ajuda da Divisão de Entorpecentes de Lisboa. A PF estima que o grupo criminoso movimentava 300 quilos de cocaína por mês.

As investigações da Polícia Federal começaram em outubro de 2013. Nesse período, os agentes identificaram outro esquema criminoso: a venda de alvarás judiciais em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. O delegado regional executivo Wellington Santiago da Silva detalha que seis pessoas ligadas ao esquema de tráfico de drogas foram beneficiadas com alvarás de soltura pagos pelos chefes da organização, cada um ao preço de R$ 150 mil. Três desembargadores são investigados nesse esquema. Dois deles também são alvo de processo disciplinar do Conselho Nacional de Justiça.

Geral: Funcionários da Unimed Paulista protestam por falta de informações sobre salários

 São Paulo

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Funcionários da Unimed Paulistana se reuniram hoje (29) em frente ao escritório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na capital paulista, para protestar contra a falta de informações sobre o pagamento de salários e outros direitos, depois do fechamento da carteira de planos de saúde.

O grupo saiu em passeata pela Avenida Angélica e interrompeu o trânsito na Rua Bela Cintra, na região central da capital. Uma comissão de funcionários e representantes do Sindicato dos Empregados de Cooperativas Médicas no Estado de São Paulo (Secmesp) foi recebida no início da tarde pela agência reguladora.

Os trabalhadores temem que, com a alienação da carteira da operadora, determinada pela ANS, a Unimed Paulistana não consiga honrar os compromissos com os empregados. Por isso, o advogado do sindicato, Marco Antonio Mundt Peres, disse que vai entrar com uma liminar, pedindo o bloqueio do dinheiro e dos bens que compõem a chamada reserva técnica da operadora. “Estamos tentando obter uma liminar do Judiciário, expondo essa situação. O salário [dos funcionários] está em dia, só que amanhã não se tem uma certeza”, disse.

Segundo o Marco Antonio, os empregados receberam, até o momento, um adiantamento de 40% dos vencimentos do mês. O restante deve ser depositado amanhã (30). Mas os funcionários ainda têm dúvidas sobre o pagamento das verbas rescisórias e dos demais compromissos, no caso de demissão em massa.

O prazo para que todos os 740 mil beneficiários da operadora sejam transferidos para outra empresa se esgota na próxima sexta-feira (2). Os problemas financeiros da operadora são acompanhados pela agência reguladora desde 2009. Naquele ano, a agência instaurou um regime de direção fiscal e afastou a diretoria da cooperativa médica.

Ao todo, a operadora passou por quatro regimes de direção fiscal e dois regimes de direção técnica, com acompanhamento dos procedimentos assistenciais e administrativos.

Apesar das ações, no balanço de 2014, a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de 169 milhões. Em abril deste ano, a nova diretoria contratou duas consultorias, e apresentou um plano de recuperação.

A operadora diz que, no entanto, a Agência Nacional de Saúde determinou a alienação da carteira de beneficiários antes que as propostas pudessem ser postas em prática.

Reclamações

Com o anúncio da alienação da carteira da operadora, os beneficiários da Unimed Paulistana passaram a ter dificuldades em conseguir atendimento médico. No período de 4 a 25 de setembro, o Procon de São Paulo receberu 1,67 mil reclamações sobre dificuldades com consultas e procedimentos relacionados à operadora.

“A rede credenciada ter adotado atitude abusiva e unilateral, suspendendo os atendimentos aos usuários da cooperativa”, destaca o comunicado da operadora. O grande número de reclamações fez com o que o Procon de São Paulo firmasse um termo com a operadora para que ampliação dos canais de comunicação com os beneficiários.

Caso nenhuma outra empresa se interesse pela carteira da operadora, a agência reguladora informou que poderá fazer uma oferta pública ou decretar a portabilidade dos planos.

De acordo com a ANS, a portabilidade “permite ao usuário de uma operadora ,que está sendo retirada do mercado, trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência. Mas o novo contrato pode apresentar condições de preço e rede distintas dos que os beneficiários tinham na Unimed Paulistana”.

Economia: Luiz Awazu deixa diretoria do Banco Central

Awazu vai trabalhar na Suíça

Brasília

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A exoneração de Luiz Awazu Pereira do cargo de diretor do Banco Central (BC) foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. O presidente da República em exercício, Michel Temer, exonera Awazu do cargo, a pedido.

Awazu deixa a diretoria de Política Econômica do BC para assumir o cargo de vice-presidente do Banco Compensações Internacionais (BIS), na Suíça.

Em seu lugar, assume Altamir Lopes, que era diretor de Administração. Luiz Edson Feltrim, acumulará a Diretoria de Administração com a de Relacionamento Institucional e Cidadania.

As portarias com essas mudanças nas diretorias também foram publicadas hoje no Diário Oficial. O presidente do BC, Alexandre Tombini, assina as portarias.

Economia: Brasil tem instrumentos necessários para atravessar a crise

• Brasília

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (29) que o país tem os instrumentos necessários para atravessar a crise, e que a resolução dos problemas depende de consenso em torno das medidas necessárias. “Cabe a nós decidir como vamos resolver e em que velocidade”, disse em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Barbosa disse que há convergência de opiniões quanto à necessidade de recuperação da capacidade do Brasil de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), mas divergência sobre em que velocidade fazê-lo. Ele admitiu que o momento envolve escolhas difíceis. “[Mas] não vamos de deixar de fazer o que é necessário, porque é difícil. Isso vai dar fruto”, disse a deputados e senadores.

“À medida que a inflação cair, a taxa de juros vai voltar a cair. Você pode ter as bases para novo ciclo de expansão do consumo das famílias”, afirmou Barbosa. Desde outubro do ano passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central retomou o ciclo de altas da Selic, taxa básica de juros da economia, que influencia as demais. Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Na reunião mais recente, no início desse mês, o o governo manteve o patamar após sete altas consecutivas.

Nelson Barbosa detalhou aos parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2015 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas. O objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento do ano que vem e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Entre as medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de novos concursos públicos.

Política: STF absolve deputado Arthur Lira

Deputado federal Arthur Lira (PP/AL)

• Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (29) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) do crime de lesão corporal. Lira foi processado por Juliene Lins, sua ex-mulher, sob a acusação de agressão física, que teria ocorrido em 2006.

Por unanimidade, os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Juliene. Segundo o Ministério Público, no início do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida.

“Os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões, mesmo conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvidas sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, acrescentou Teori.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia seguiram o voto de Zavascki.