Geral: Comissão aprova seguro para funcionamento de boates e casas de show

Luís Alberto Alves

Proposta retoma ideia apresentada em 2013, após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS)

Coutinho: a obrigatoriedade de contratar seguro para espetáculos servirá de incentivo para que as empresas reforcem a segurança de suas instalações contra acidentes.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/15, que obriga pessoas físicas e empresas que promovam ou organizem eventos artísticos, culturais e esportivos a contratar seguros de responsabilidade civil por danos pessoais causados em decorrência dessas atividades ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.

A proposta de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) só permite o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares que tenham feito o seguro, garantindo a responsabilidade civil dos proprietários ou promotores no caso de acidentes. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo órgão regulador de seguros (Conselho Nacional de Seguros Privados).

                                                        Cobrança de ingressos
Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos em favor de seus espectadores e participantes. Nesse caso, será permitida a cobrança desse seguro de cada espectador ou participante.

O ingresso ou bilhete deverá trazer o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o nome e o telefone da seguradora contratada. Em caso de morte do segurado, os herdeiros legais se tornarão os beneficiários de possíveis indenizações.

Conforme o texto, para o seguro de acidentes pessoais coletivos, as indenizações mínimas, por pessoa, deverão ser de:
– R$ 10 mil em caso de morte acidental;
– R$ 5 mil no caso de invalidez permanente;
– R$ 2 mil para arcar com despesas médicas, inclusive diárias hospitalares.

                                                            Boate Kiss
O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), foi favorável à proposta. “A tragédia do incêndio na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em janeiro de 2013, o qual tirou a vida de centenas de jovens, é um triste lembrete da necessidade de disciplinar a construção e o funcionamento de casas de espetáculos”, disse.

“A obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas organizadoras de espetáculos servirá como um poderoso incentivo para que as próprias empresas atuem no reforço da segurança de suas instalações contra acidentes”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.

Economia: Comissão rejeita regra específica para troca de veículo novo em caso de defeito

Luís Alberto Alves

Jorge Côrte Real ressalta que o Código de Defesa do Consumidor já garante a troca e a nova regra traria insegurança jurídica

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (2) proposta que pretende obrigar concessionárias e revendedoras de veículos a fornecerem um novo veículo ao consumidor em caso de defeito não sanado em três tentativas em um período de 90 dias.

Relator na comissão, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) defendeu a rejeição do Projeto de Lei 229/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), por entender que atualmente essa garantia já está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), aplicando-se não apenas a automóveis, mas a todos os outros bens e serviços.

“A novidade do projeto de lei seria, portanto, acrescentar a hipótese de o veículo apresentar defeito três vezes no período de 90 dias. Ora, a regra do Código de Defesa do Consumidor garante sua aplicação no primeiro problema não sanado”, disse o relator.

Ele acrescenta ainda que, conforme o CDC, se o problema retornar depois de aparentemente corrigido, ele continua sendo o mesmo problema e recai nos 30 dias.

“É possível que uma regra concorrente apenas para o setor automotivo confunda mais que esclareça, gerando mais insegurança jurídica tanto para concessionárias quanto para consumidores”, finalizou, ao propor parecer pela rejeição do projeto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política:Câmara vai restabelecer doação de empresas a partidos, diz Cunha

Luís Alberto Alves

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: projeto será incluído na pauta do Plenário da Câmara assim que voltar do Senado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (3) que a autorização de doação de empresas a partidos políticos será restabelecida na nova votação da reforma política infraconstitucional pelos deputados (PL 5735/13, também chamado de minirreforma eleitoral). Cunha confirmou a inclusão do tema na pauta do Plenário assim que o texto voltar do Senado.

Ao votar o projeto nesta semana, o Senado, como casa revisora, aprovou o fim do financiamento empresarial a campanhas e a partidos.

Para Cunha, o texto já aprovado na Câmara será mantido. "Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a este ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a este ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto", afirmou.

                                                                Votação no Senado
Na última quarta-feira (2), o Senado derrubou a doação de empresas, mas manteve o repasse de recursos de pessoas físicas aos partidos e candidatos.

Os senadores votarão a redação final do projeto na próxima terça-feira (8). O exame da proposta não foi concluído na quarta-feira (2) porque muitas emendas foram aprovadas e acrescentadas durante a sessão. Os senadores, então, acharam mais prudente analisar a redação final do texto antes enviá-lo à Câmara dos Deputados.

                                                                Câmara aprovou
Saiba mais sobre os pontos votados pela Câmara na PEC da Reforma Política e no projeto da reforma política infraconstitucional (minirreforma eleitoral).

Variedades: O drama de ringue Nocaute estreia nos cinemas nesta quinta (9)

Drama na dose certa

Redação

No filme Nocaute, o boxeador Billy “The Great” Hope (Jake Gyllenhaal) tem tudo o que sempre sonhou: o cinturão de campeão, uma esposa dedicada e companheira (Rachel McAdams), sua linda e precoce filha Leila (Oona Laurence), uma mansão com piscina, carros, dinheiro. Até que um terrível golpe do destino lhe rouba tudo, até a guarda da filha. Atrás de uma nova chance, ele pede ajuda ao rigoroso treinador Tick (Forest Whitaker) que pode lhe ensinar não apenas a se portar melhor no ringue, mas também na vida. Dirigido por Antoine Fuqua (Invasão à Casa Branca, Dia de Treinamento), Nocaute(Southpaw, EUA, 2015) é um dos filmes de esporte mais realistas já filmados. Fuqua dispensou dublês, acompanhou o ator Jake Gyllenhaal (O Abutre, Os Suspeitos) em boa parte de seu árduo treinamento físico e técnico e dirigiu suas câmeras inteligentes e inovadoras para o suor e os sonhos do boxeador dentro do ringue e fora dele. Em novo featurette, o diretor conta o admirável trabalho de Gyllenhaal e Rachel McAdams em sua mais recente produção (confira no link abaixo). Jake Gyllenhaal, numa performance extraordinária que já está sendo considerada como uma das apostas certas para indicação ao Oscar de Melhor Ator, compartilha o espaço atrás das câmeras com atuações poderosas de Rachel McAdams (Sherlock Holmes, O Homem Mais Procurado), Forest Whitaker (O Mordomo da Casa Branca e O Último Rei da Escócia) e o rapper empresário 50 Cent (Rota de Fuga, Fogo Contra Fogo). Para o ator, como ele conta no novo featurette (confira no link abaixo), além de todo o exaustivo preparo físico e emocional de vários meses, foi muito desafiador participar de um filme que trata abertamente das vulnerabilidades que tornam cada um de nós seres humanos. O roteiro de Nocaute, em igual medida brutal, emocionante, violento e comovente, foi escrito por Kurt Sutter (da série Filhos da Anarquia). Na trilha sonora, quem assina a produção executiva é o astro do hip hop Eminem, também coautor de duas composições inéditas para o filme, “Phenomenal” e “Kings Never Die”.

Túnel do Tempo: D. Paulo Evaristo Arns renúncia

Luís Alberto Alves

Fé: Em 3 de setembro de 1996, D. Paulo Evaristo Arns pede renúncia à arquidiocese de São Paulo. Defensor dos direitos humanos e criador da Comissão de Justiça e Paz, tornou-se arcebispo de SP em 1970 e cardeal em 1973.

Radiografia de Sampa: Rua Neves de Carvalho

  

Luís Alberto Alves

Luiz Antonio Neves de Carvalho nasceu na cidade do Porto - Portugal, e veio para o Brasil como oficial do exército português. Serviu no exército de Santos como secretário do capitão general Antonio José da Franca e Horta, foi reformado em 1822, no posto de coronel.

 Proclamada a Independência, prestou seu apoio sendo o primeiro vice-presidente da Província de São Paulo, cujo cargo serviu duas vezes: de 22 de abril a 22 de setembro de 1826, e de 5 de abril a 19 de setembro de 1827. A Rua Neves de Carvalho (foto) fica no Bom Retiro, Centro.

Geral: PM fará segurança da USP a partir de segunda-feira

PM será responsável pelo policiamento na USP

Camila Boehm e Marli Moreira – Repórteres da Agência Brasil

O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou ontem (2) que o novo policiamento comunitário, feito pela Polícia Militar (PM) na Universidade de São Paulo (USP), começará na próxima segunda-feira (7). O anúncio ocorre após um estudante ter sido baleado em tentativa de assalto perto do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

Moraes disse que o modelo é inspirado no método japonês Koban. “Vamos utilizar esse método, cuja principal base é a proximidade entre alunos, professores, funcionários e policiais”, explicou o secretário. A ideia é que a comunidade acadêmica conheça o policial e que não haja rotatividade na equipe. “[É necessário] que a própria Cidade Universitária aceite a participação da polícia, a proximidade com a polícia. Isso vai melhorar muito a segurança no campus.”

Segundo Moraes, o convênio entre a secretaria e a reitoria da USP será assinado até amanhã (3). Ele informou que a USP terá um conselho de segurança, com participação paritária de alunos, professores, funcionários e policiais e que estão previstos cursos defensivos contra assédio para as estudantes. Mensalmente, haverá reuniões abertas a toda a comunidade acadêmica para que se possam sugerir novas regras e discutir questões para aperfeiçoamento do modelo de policiamento.

Sobre o papel da Polícia Militar na USP, o secretário disse que será "proteger os alunos, os professores e os funcionários”. Não há, nesse projeto, nada relacionado ao que aconteceu durante a ditadura militar, quando “a polícia da ditadura vinha à Cidade Universitária para tudo, menos para proteger os alunos”, afirmou Moraes.

Na manhã desta quarta-feira, viaturas da Força Tática da Polícia Militar rondavam as vias docampus, por causa do caso do estudante baleado, Alexandre Simão de Oliveira Cardoso, de 28 anos. No entanto, o movimento de funcionários e universitários parecia não ter sido abalado. Advogado formado pela Universidade Mackenzie, Alexandre cursa atualmente o quarto ano de letras. Após ser submetido a cirurgia, no Hospital Universitário, dentro do próprio campus, ele apresenta boa recuperação, diz nota divulgada pela reitoria.

Alexandre tinha saído mais cedo da aula na noite de ontem (1º), quando foi surpreendido por três jovens. Ele levou três tiros, um dos quais atravessou o tórax. Três adolescentes suspeitos do crime foram apreendidos. Em nota, a reitoria da USP informou que a polícia tenta ouvir testemunhas para esclarecer o caso, registrado no 91º Distrito Policial.

No final da manhã, a sogra do estudante, Cinira Andrade, de 56 anos, e a cunhada, Sara Andrade, de 23 anos, estavam na porta do hospital e informaram que Alexandre deve permanecer hospitalizado em observação por pelo menos mais cinco dias. Segundo Sara, o estudante não chegou a ir para a unidade de terapia Intensiva (UTI): da sala de cirurgia, seguiu para um quarto, onde está em recuperação.

Abordados pela reportagem da Agência Brasil, alguns estudantes da Faculdade de Letras preferiram não comentar as denúncias de violência no campus, dizendo que ainda não sabiam da tentativa de assalto. Os que concordaram em falar no intervalo das aulas manifestaram-se contra a presença ostensiva da PM na universidade.

Guilherme Kranz, que está no último ano do curso de letras e não conhecia a vítima, contou que, casualmente, estava no local quando tudo ocorreu. Ele disse que não ouviu os tiros, apenas viu a movimentação e correu para saber o que tinha acontecido. De acordo com Krans, como não havia ambulância disponível no hospital, a própria guarda da USP levou o ferido para o pronto-socorro. “É um episódio lamentável que, infelizmente, acontece na USP, mas também [acontece], diariamente, em todos os lugares, não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro”, lamentou.

Na opinião de Kranz, a criminalidade é decorrente da desigualdade social. Ele disse que estar na USP causa tanto medo quanto andar em qualquer rua da cidade. Sobre a questão de recorrer ao policiamento ostensivo como forma de combate à violência no campus, o estudante foi taxativo: “não é a solução”. Krans ressaltou que o fato tem caráter mais político do que pragmático e disse que é necessário haver mais movimentação de pessoas entre os prédios, maior iluminação e poda frequente das árvores para evitar a escuridão.

Aluno do primeiro ano do curso de letras e professor da rede pública do estado de São Paulo, Antônio Pereira da Silva é "absolutamente contra" o policiamento no campus. Ele disse que se sente inseguro com a corporação e lembrou a chacina ocorrida em Barueri e em Osasco, na qual policiais são suspeitos da morte de 19 pessoas. “A gente deveria procurar medidas dentro da própria instituição, por exemplo, a questão da iluminação. Já fiquei aqui uma vez à noite e me assustou o quanto é escuro”, afirmou Silva.

O estudante destacou que é preciso pensar também na segurança interna, que considera muito limitada. Quanto às câmeras de segurança, Silva disse que é uma medida que deve ser tomada com cautela para evitar o crescimento da participação do setor privado na universidade. Ele se referia à decisão da USP de instalar câmeras no campus.

Desde o começo do ano, a Secretaria de Segurança Pública e a reitoria, com participação da Comissão de Direitos Humanos, trabalham juntas no modelo de policiamento comunitário, batizado de USP Segura. Segundo nota da reitoria, o projeto prevê a participação de policiais com perfil próximo ao dos estudantes, com idade até 26 anos e formação universitária.

 O objetivo é integrar os policiais e a comunidade e trabalhar em conjunto com a Guarda Universitária. A nota informa que foi implantado um novo sistema de iluminação e que está em licitação o sistema de monitoramento das áreas comuns do campus, com a instalação de mais de 450 câmeras.