Economia: Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF

Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Laercio Oliveira: remuneração dos magistrados encontra-se defasada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.

O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.

O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.

Lewandowski ressaltou ainda que a fixação do novo valor não implicará “efeito cascata” obrigatório nos salários dos servidores dos outros poderes. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, disse.

                                                              Divergências
A comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) à proposta. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) elaborou parecer pela rejeição da matéria. Marchezan Junior criticou o aumento para os ministros do Supremo em um momento de recessão no País. Para ele, o aumento é “inoportuno” e “equivocado”.

Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta quarta-feira, sendo aprovado o voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61%, enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.

                                                             Alteração
O projeto original previa a concessão do reajuste de 16,38% de uma só vez, em janeiro de 2016. Laercio Oliveira fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março, “como forma de melhor adequar ao calendário orçamentário do próximo ano”.

De acordo com o texto aprovado, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Política: Para Cunha, rejeição das contas não são suficientes para processo de impeachment

• Brasília

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Saiba Mais

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o resultado do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, já era esperado. “Já estava praticamente anunciado por todos e agora o parecer vai vir para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso sempre”, disse Cunha.

Cunha evitou dizer se uma eventual rejeição poderia ensejar a abertura de um processo de impeachment. Segundo o peemedebista, primeiro os parlamentares terão que decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. “Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior”, disse.

Cunha disse que, na sua opinião, a decisão do TCU e uma eventual rejeição não seriam suficientes para a abertura do processo. “A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda”, disse.

Política: Ministro defende aprimoramento da legislação para coibir violência na internet

Brasília

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Internet não deve ser espaço de agressão e sim de construção de cidadania, diz ministro José Cruz/Agência Brasil

O secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ministro Edinho Silva, manifestou hoje (8) preocupação com o futuro da internet para que a rede mundial de computadores não se torne um espaço mais de agressão que de construção de cidadania. O ministro participou de audiência pública sobre publicidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, na Câmara dos Deputados.

“É um desafio colocado para a sociedade neste início de século 21. Se a internet democratizou o processo de comunicação, ela coloca também desafios importantes e, entre eles, a violência que se expressa por meio da internet. Não há tolerância com a diversidade de pensamento, a diversidade cultural, a  diversidade de opções cidadãs”, disse Edinho Silva.

Segundo o ministro, é preciso aprimorar a legislação para que se possa coibir e punir aqueles que usam o anonimato das redes para desconstruir pessoas, valores e avanços obtidos ao longo da história.

Durante a audiência, o deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos sub-relatores da CPI, disse ter identificado anúncios do governo federal em sites piratas que permitem o download de filmes sem o pagamento dos direitos autorais. Ele explicou que os anúncios são distribuídos automaticamente por uma ferramenta que leva em conta a audiência dos sites e não faz distinção entre site lícito e ilícito.

Edinho Silva disse aos parlamentares que não tinha conhecimento do fato e que as marcas do governo federal estão sendo usadas indevidamente. “Alguém se apropriou das marcas do governo federal e está divulgando essas marcas em espaços não autorizados pelo governo”. O ministro adiantou que o governo tomará as medidas necessárias para identificar os sitesque usam indevidamente as marcas e buscará as medidas judiciais cabíveis.

“Penso que o governo federal é vítima da utilização indevida de suas marcas do governo”, afirmou o ministro, lembrando que isso já ocorreu com empresas multinacionais.

Variedades: Projeto que une cultura e tecnologia discute ideias para o museu do século 21

• Rio de Janeiro

Paulo Virgílio – Repórter da Agência Brasil

Concebido com o propósito de estabelecer pontes entre a cultura, a arte e a tecnologia, o projeto Sesi Cultura Digital abriu hoje (7), no Museu de Arte do Rio (MAR), na revitalizada Praça Mauá, sua terceira edição, que vai até o próximo domingo (11). É a primeira vez que o evento é feito em um museu e a escolha do espaço está relacionada ao próprio tema desta edição: como devem ser essas instituições no século 21.

Feita na Escola do Olhar, o amplo espaço do MAR dedicado à integração entre arte e educação, a programação terá palestras, debates, workshops, performances audiovisuais e uma maratonahacker. Todas as atividades são gratuitas.

Na abertura do evento, no início da noite desta quarta-feira, o público pôde assistir a uma apresentação do artista digital Henrique Roscoe, que com um instrumento que ele mesmo construiu, propõe uma reflexão sobre o aquecimento global. Apesar das performances, o Sesi Cultura Digital não se propõe a ser um espaço expositivo de obras artísticas. “A arte entra no evento como tema de aprendizado, de como usar a tecnologia na criação de obras”, explica o coordenador do projeto, Ivan Pinto.

Segundo Pinto, o objetivo é discutir o impacto da inovação em todo o panorama da aprendizagem, a começar pela educação formal.  Esse é o tema em debate amanhã (8), a partir das 17h, quando os educadores Cláudio Sassaki, da Geekie, e Anna Penido, do Instituto Inspirare, vão mostrar como a crescente dependência dos meios digitais vêm alterando a relação aluno-professor e as diversas possibilidades de construção de conhecimento. Na sexta-feira (9), a programação será dedicada à cultura maker, isto é, o fazer com as próprias mãos.

“A tecnologia hoje permite à pessoa criar ou customizar seu próprio instrumento de trabalho, adaptando-o ao tipo de serviço que deseja executar. É o caso, por exemplo, das impressoras 3D. Muitas coisas poderão ser criadas em casa, em vez de compradas em uma loja”, diz Pinto. Os participantes do Sesi Cultura Digital terão a oportunidade de aprender, por exemplo, sobre a criação e a prototipagem de projetos de eletrônica que podem ser aplicados em automação residencial.

No sábado (10), o evento vai tratar, especificamente, do temaMuseu do Século 21. “Vamos discutir as novas maneiras de disponibilizar os acervos dos museus na internet, que não sejam apenas uma galeria de fotos das obras e o uso das novas tecnologias para produzir conteúdo”, diz o coordenador do projeto. 

 As questões que envolvem o conceito do que deve ser um museu nos dias de hoje, em que já não basta popularizar o acesso a essas instituições, serão debatidas a partir das 10h30 pelos especialistas Luiz Marcelo Mendes, Daniel Morena, Felipe Lavignatti e André Deak, os dois últimos realizadores do projeto Arte Fora do Museu.

Para encerrar o evento, a programação do domingo (11) é voltada para o público infantil. Na véspera do Dia das Crianças, os pequenos poderão participar, junto com os pais, de atividades de robótica e construção de bonecos animados.

Durante todos os dias do Sesi Cultura Digital, uma atividade competitiva movimento o evento, a Hackathon (maratonahacker). A competição reúne grupos de artistas e inventores, que concorrem a prêmios de R$ 10 mil, R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente, para primeiro, segundo e terceiro colocados. Este ano o desafio é desenvolver aplicativos, jogos ou dinâmicas que ajudem a enriquecer a experiência de visitação a espaços culturais.

“O hacker aqui é no bom sentido da palavra. São as pessoas, a cultura das pessoas que tem a curiosidade de criar coisas novas no campo digital. Os 50 participantes têm total liberdade de criação, de formar seus grupos para criar soluções digitais para o museu do futuro”, diz Ivan Pinto.

A programação completa do evento está disponível no sitewww.firjan.com.br/sesiculturadigital.

Túnel do Tempo: Michael Jordan encerra carreira

Luís Alberto Alves

Fim: Em 6 de outubro de 1993, Michael Jordan anuncia que estava deixando o basquetebol depois de nove anos de carreira.

Radiografia de Sampa: Rua Machado de Assis

Luís Alberto Alves

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu no Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839. Começou sua vida como tipógrafo na Imprensa Nacional de 1856 a 1858, dedicando-se em seguida às letras, para as quais sempre revelou decidida vocação.

Como literato ilustre, já autor de verdadeiras obras-primas na poesia, no conto e  romance, foi nomeado primeiro oficial da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1873, chegando a diretor geral do Ministério. Em 1878, fez parte da comissão incumbida de organizar a reforma da legislação de terras, tendo sido, seis anos antes, escolhido para organizador do dicionário técnico da Marinha.

Foi membro do Conservatório Dramático, fundador da Academia de Letras, onde ocupou a cadeira de José de Alencar, e condecorado com a Ordem da Rosa. O seu primeiro tabalho literário, foi a tradução de um livro francês, “Queda que as mulheres tem para os tolos” em 1861.

Em seguida publicou numerosas obras de grande valor. Como jornalista redigiu “O Espelho” em 1870, e colaborou em diversos períodicos nacionais, como “A Semana” de Valentim Magalhães, colaboração essa, hoje reunida em volume. Aí se revela já o seu estilo refulgente e se acentuam os seus dotes de crítico, cheio de ironia. Faleceu em 25 de setembro de 1908. A Rua Machado de Assis (foto) fica na Vila Mariana, Zona Sul de SP.

Geral: Bancários entram hoje em greve em todo o País

 Brasília

Da Agência Brasil

Bancários entram em greve por tempo indeterminado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da  Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou.

Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.

Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.

Consumidores

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as contas até o vencimento, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que as quitações sejam feitas.

Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais de pagamento, como internet e casas lotéricas. Esse pedido deve ser documentado, ou seja, guardada a cópia do e-mail enviado ou anotado o número do protocolo de atendimento, orienta a entidade. Assim, caso o fornecedor não oriente  sobre a quitação do débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para fazer transações financeiras. Nos caixas eletrônicos, os saques noturnos são limitados a R$ 300,00 e o valor para saque diurno varia conforme a instituição.

Quem tem benefícios para serem sacados, segundo a Fenaban, pode fazer saques por meio da rede de caixas eletrônicos 24 horas e caixas eletrônicos dos bancos.