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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal


 Infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil

Redação/Agência Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. Leia mais...

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