Seguridade Social aprova inclusão da assistência afetiva entre obrigações dos pais

Luís Alberto Alves/Agência Câmara 
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a assistência afetiva entre as obrigações dos pais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A proposta também considera como conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, o abandono afetivo. Leia mais...